O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (Bloco/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, comemora-se, neste 17 de junho, o Dia Mundial de Luta Contra a Desertificação.

Mensagem especial do Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Kofi Annan, discorrendo sobre o desempenho dessa entidade na aplicação da Convenção para Combater a Desertificação, adotada nesse dia e mês do ano de 1994, considerou que, de início, não há motivo para o nosso planeta não “sustentar uma população muito maior do que a atual”.

Porém, a má distribuição da terra de boa qualidade e as condições desfavoráveis para o cultivo não correspondem, em geral, às exigências populacionais. Com a contínua degradação dos solos, esses problemas tornam-se, cada vez mais, de difícil solução.

Consigna o dirigente da Organização que cerca de dois milhões de hectares de terras, equivalentes às áreas conjuntas do Canadá e dos Estados Unidos, estão afetadas pela degradação dos solos provocada pelo homem, colocando em risco a subsistência de cerca de “mil milhões de pessoas”.

Essas terras, embora respondam pela produção de um quarto dos alimentos mundiais, detêm a maior miséria e pobreza do planeta.

Os maiores responsáveis por isso, segundo o Secretário-Geral da ONU, “são a salinização provocada pela irrigação”, a erosão dos solos determinada pelo pastoreio e desflorestamento excessivos, e a destruição da biodiversidade.

Somente os custos diretos daí decorrentes, “em termos de rendimento anual perdido, foram estimados em mais de 40 mil milhões de dólares por ano”.

Acresce que, anualmente, um número superior a 20 milhões de hectares de solos agricultáveis alcançam um grau de degradação que invalida a produção de colheitas ou são desviados para a expansão de áreas de ocupação humana, com suas construções, ruas e serviços públicos.

Em contraste, espera-se, nas próximas três décadas, a duplicação da procura de alimentos no mundo em desenvolvimento. Novas terras serão exigidas para o cultivo e grande parte delas irá demonstrar, conseqüentemente, péssimo rendimento e maior sensibilidade ao processo de degradação.

É imperioso, portanto, frente às indigitadas necessidades humanas, em constante aumento, que sejam deflagradas medidas rigorosas e imediatas para conter a marcha destruidora da terra arável.

Historicamente, desde a colonização, o nosso território sofre a perda dos seus recursos naturais, iniciada com a devastação das matas litorâneas, de onde retiraram-se as madeiras nobres então existentes, em grande quantidade.

Também os que mais tarde aqui aportaram deram continuidade a igual sistema de terra arrasada, para o qual também concorriam os nativos ao promoverem culturas de subsistência.

Introduzidos os plantios de cana-de-açúcar e de fumo, com vistas à industrialização, assim como iniciada a exploração de madeiras para exportação, para construções e lenha, os lusitanos promoveram a destruição mais intensiva das matas, sobretudo no litoral nordestino.

A partir de 1920, terminada a Primeira Guerra Mundial, efetivou-se maior imigração de europeus e japoneses à procura de novas terras para a produção de alimentos. Assim, expandiram-se as fronteiras agrícolas, com a mesma rotina de derrubada das matas, de queima da vegetação e de instalação de serrarias.

Deve-se considerar, igualmente, que o crescimento populacional aumentou a necessidade de alimentos e de matérias-primas para a indústria e a habitação, além de determinar maior demanda de lenha e carvão.

Daí a acertada conclusão do Professor Altir Corrêa, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), segundo a qual, removida a capa vegetal que protegia o solo da ação direta dos agentes intempéricos, o terreno passa a sofrer o desgaste ocasionado pela água da chuva.

A enxurrada transporta a terra para locais onde não pode ser aproveitada, e a área, secando rapidamente pela atuação do sol, fica sujeita, também, à erosão eólica, ou seja, à degradação provocada pelo vento.

Na ausência de zelo ambiental, agricultores e pecuaristas violentam os recursos naturais, notadamente o solo e a água, embora deles dependam para sobreviver. Por igual, o crescimento das atividades madeireiras, ao lado da derrubada das matas para a produção de carvão e utilização como lenha nas áreas do Centro-Oeste, vêm danificando especialmente a vegetação do cerrado.

A implantação da cultura do café no Sudeste, seguida da sua extensão para o norte do Paraná e para o Centro-Oeste, também representou grave agressão aos recursos naturais.

Presentemente, extensas áreas do território pátrio são devastadas para a expansão de atividades pecuárias e de cultura de soja, sem que os produtores percebam a existência de fatores que restringem a sua atuação, por prejudicial ao meio ambiente.

Em síntese, ocorreu intensa expansão das terras degradadas em todo o território brasileiro, neste século. Madeireiros, carvoeiros, agricultores e pecuaristas insistiram na prática condenável da queima da vegetação, deixando, como adiantamos, os terrenos sem cobertura e possibilitando a ação direta da água da chuva e do vento sobre os solos.

Em muitas áreas, infelizmente, esses danos são irreversíveis, determinando a consolidação de áreas degradadas e até mesmo desertificadas.

A Convenção Mundial de Luta Contra a Desertificação, de início referida, identifica como a área nacional mais sujeita aos processos de desertificação a região Nordeste, particularmente o Semi-Árido. 

Ela compreende uma área de mais de 900 mil quilômetros quadrados, alcança, direta ou indiretamente, mais de 15 milhões de brasileiros e se identifica como sede do maior problema ambiental do País, afetando grande número de pessoas.

No Brasil, as áreas atingidas de forma grave ou muito grave somam 18 milhões e 100 mil hectares, não se contando cerca de 30 mil hectares de terras irrigadas, onde, possivelmente, ocorre salinização.

Os prejuízos daí decorrentes são estimados em 7 milhões e 500 mil dólares para a agricultura irrigada; em 181 milhões e 100 mil dólares para as áreas não irrigadas; e de 101 milhões e 360 mil dólares para as terras de pastoreio, perfazendo o total de cerca de 289 milhões e 860 mil dólares, anualmente.

A desertificação, como se vê, é responsável por significativos impactos ambientais, sociais e econômicos, bastando ver que, nos 600 mil hectares de agricultura irrigada, registram-se sinais de salinização ou compactação do solo em cerca de 30% de sua área.

Por igual, é responsável pela destruição da flora, da fauna e redução da disponibilidade de recursos hídricos, derivada do assoreamento dos rios e dos reservatórios, assim como das perdas físicas e químicas dos solos, em tudo impondo sacrifícios à população, principalmente as mais pobres e com índices de qualidade de vida bastante aquém da média nacional.

A comentada Convenção da ONU para Combater a Desertificação reconhece a existência de permanente e sólida cooperação das comunidades na promoção de ações prontas e eficazes de enfrentamento do processo de desertificação e da seca, a todos recomendando a defesa do desenvolvimento sustentável e o combate à degradação das terras, com toda a sua má conseqüência em termos ambientais, econômicos, sociais e políticos.

Neste Dia Mundial de Luta Contra a Desertificação, cumpre-nos registrar, por fim, que a região Nordeste demonstra diferenças marcantes de programas estaduais direcionados a essa área específica.

O Ceará, com o seu Plano Estadual de Controle da Desertificação, executado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMAR), atinge níveis de excelência em sua atuação nas áreas de política, planos e coordenação.

Dispõe de equipes técnicas, projetos e sistemas de alerta, inclusive a cargo de municípios, e da participação de Organizações Não-Governamentais (ONGs), entre outras entidades, embora ainda constatada a insuficiência dos recursos aplicados, inclusive dos provenientes de financiamento externo.

Era o que tínhamos a dizer.

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