O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na semana passada, por indicação do Presidente Ramez Tebet e da Mesa do Senado Federal, estive na cidade de Roma e participei, em 12 de junho, da jornada parlamentar organizada pela União Interparlamentar Internacional, com apoio do Senado e da Câmara dos Deputados da Itália para uma avaliação da situação mundial relacionada com a fome após cinco anos da reunião da Cúpula Mundial da Organização das Nações Unidas para agricultura e alimentação, FAO.

A essa jornada estiveram presentes parlamentares de mais de 80 países, todos imbuídos dos melhores propósitos de lutar nos seus parlamentos pela adoção de medidas legislativas que possam contribuir para a redução das desigualdades sociais, combatendo a fome, erradicando a pobreza. Dela não trago, infelizmente, notícias de bons resultados, nem sequer auspiciosos sinais de que dias melhores se aproximam e nos quais o problema da fome na humanidade se mostrará encaminhado para uma solução.

Coincidentemente, no mesmo período realizava-se em Roma reunião da Cúpula das Nações Unidas para tratar do mesmo assunto. Parece-nos, Sr. Presidente, que tal dia, o dia em que será garantido ao mundo o alimento para todos, afasta-se demasiado no horizonte de nossas possibilidades. E se de modo algum podemos perder a esperança de lá chegarmos, creio que vale a pena ter uma noção precisa das dificuldades com que deparamos.

Em primeiro lugar, o compromisso firmado pelos 183 membros da FAO, em 1996, de reduzir pela metade o número de famintos do mundo até o ano de 2015, começa a parecer inexeqüível. No curso dos últimos seis anos, o número dos desnutridos caiu tão somente de 840 milhões para 815 milhões, o que representa uma redução de ínfimos 3%. Não há como negar, Sr. Presidente, que os parcos resultados no combate à fome têm uma relação direta com a atitude dos países ricos, cuja disposição de colaborar para um objetivo mundial tão imprescindível vem mostrando sensível decréscimo.

Na Cúpula Mundial de Alimentação, causaram espécie, já de início, as ausências de quase todos os líderes dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com exceção apenas dos Primeiros-Ministros da Itália, que sediava o encontro, e da Espanha. Pronunciaram duros discursos contra a persistência da inadmissível situação da fome no mundo o Scretário-Geral da ONU, Kofi Annan, e o Diretor-Geral da FAO, Jacques Diouf. Este último manifestou, sem meios termos, seu descontentamento face à omissão dos países ricos.

Os dados que apontam a existência de mais de 800 milhões de desnutridos crônicos em um mundo de tão imensos recursos produtivos e tecnológicos são de fato estarrecedores. Enquanto o representante dos Estados Unidos acusou a Europa de destinar um montante de subsídios muito maior aos seus agricultores, várias vozes se levantaram para apontar os Estados Unidos como o país que menos ajuda na luta contra a fome. Aliás, com as recentes medidas protecionistas tomadas pelo governo Bush, destinando 180 bilhões de dólares aos produtores rurais norte-americanos no curso de 10 anos, já não sabemos se os Estados Unidos continuarão atrás da Europa no item protecionismo agrícola.

A globalização, Srªs e Srs. Senadores, mostra, cada vez com menos disfarces, sua face de cruel indiferença às desigualdades entre países e entre seres humanos. Um exemplo dessa indiferença manifesta-se, a nosso ver, nas palavras do Primeiro-Ministro italiano, Silvio Berlusconi. Ele afirmou que “a fome é, após o terrorismo, ou, na verdade, ao lado do terrorismo, o problema mais grave que a comunidade internacional enfrenta”. Vejam, Srªs e Srs Senadores, que enorme distorção da realidade se esconde sob essas palavras.

Estou pulando o discurso, Sr. Presidente, para obedecer ao meu limite de tempo.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - Posso apresentar uma sugestão a V. Exª?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Atenderei a sugestão de V. Exª, sem dúvida alguma, daqui a dois minutos.

O SR. PRESIDENTE (Ramez Tebet) - A Mesa terá imensa alegria, assim que V. Exª concluir, em receber seu discurso para publicá-lo totalmente nos Anais do Senado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Agradeço a V. Exª.

Os debates que se travaram tanto na “Jornada Parlamentar” quanto na reunião de Cúpula Mundial das Nações Unidas destacaram também o interesse dos países mais fortes em conferir mais poderes às empresas transnacionais, ao reforçar a priorização da engenharia genética e da biotecnologia. Essa tendência é irresponsável em relação aos possíveis efeitos nocivos dos transgênicos, ainda não elucidados, assim como ao aumento da dependência dos agricultores, que precisarão, em vários casos, comprar as sementes transgênicas a cada safra.

Sr. Presidente, a inscrição do direito do cidadão à alimentação é uma necessidade imperiosa, exigida por todos aqueles parlamentares que participaram daquele encontro. E a inscrição desse direito em nossa Carta Magna representa, em primeiro lugar, uma necessidade lógica, pois como pode haver saúde se não há uma alimentação adequada? Como podem ser educados e trabalhar condizentemente os que estão famintos? Que sentido há em se falar em lazer ou em previdência social, se não podemos garantir aos nossos cidadãos os nutrientes indispensáveis ao seu bem-estar e à sua sobrevivência?

O reconhecimento do direito dos brasileiros à alimentação, como constante da PEC nº 21, de 2001, deve constituir mais um aguilhão a despertar as consciências adormecidas, sobretudo as dos governantes e demais autoridades, promovendo aquela cultura de solidariedade, de cuja ausência no mundo atual se queixava o Papa João Paulo II, por ocasião da Cúpula da FAO.

Sr. Presidente, tenho a satisfação de dizer que, na manhã de hoje, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, graças à iniciativa e ao estímulo do seu Presidente, que colocou em votação, em primeiro lugar, a PEC nº 21, que trata da questão da alimentação, da nossa autoria, a aprovou por unanimidade. Foi uma grande vitória do Senado Federal. Tenho certeza de que, futuramente, com sua aprovação pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, será uma grande vitória do Brasil, que demonstra assim ao mundo a sua solidariedade aos mais pobres e aos famintos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

*********************************************************************************SEGUE NA ÍNTEGRA DISCURSO DO SENADOR ANTONIO CARLOS VALADARES

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O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acabo de regressar de Roma, onde participei no dia 11 do corrente ano da “Jornada Parlamentar”, organizada pela União Interparlamentar, com o apoio de Senado e Câmara dos Deputados da Itália, para uma avaliação da situação mundial relacionada com a fome, após cinco anos da reunião da Cúpula Mundial da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO).

A esta jornada estiveram presentes parlamentares de mais de 80 países, todos imbuídos dos melhores propósitos de lutarem nos seus parlamentos pela adoção de medidas legislativas que possam contribuir para a redução das desigualdades sociais, combatendo a fome, erradicando a pobreza.

Dela não trago, infelizmente, notícias de bons resultados, nem sequer auspiciosos sinais de que dias melhores se aproximam, nos quais o problema da fome na humanidade se mostrará encaminhado para uma solução.

Coincidentemente, no mesmo período realizava-se em Roma reunião da Cúpula das Nações Unidas para tratar do mesmo assunto.

Parece-nos, nobres Colegas, que tal dia se afasta demasiado no horizonte de nossas possibilidades - e, se de modo algum podemos perder a esperança de lá chegarmos, creio que vale a pena ter uma noção precisa das dificuldades com que nos depararemos.

Em primeiro lugar, o compromisso firmado pelos 183 países membros da FAO em 1996, de reduzir pela metade o número de famintos do mundo até o ano de 2015, começa a parecer inexeqüível. No curso dos últimos 6 anos, o número dos desnutridos caiu tão-somente de 840 milhões para 815 milhões, o que representa uma redução de ínfimos 3%.

Não há como negar, Sr. Presidente, que os parcos resultados no combate à fome têm uma relação direta com a atitude dos países ricos, cuja disposição de colaborar para um objetivo mundial tão imprescindível vem mostrando sensível decréscimo. Na Cúpula Mundial de Alimentação, causaram espécie, já de início, a ausência de quase todos os líderes dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), com exceção apenas dos Primeiros-Ministros da Itália, que sediava o encontro, e da Espanha.

Pronunciaram duros discursos contra a persistência da inadmissível situação da fome no mundo o Secretário-Geral da ONU, Kofi Annan, e o Diretor-Geral da FAO, Jacques Diouf. Este último manifestou sem meios termos seu descontentamento face à omissão dos países ricos, afirmando que os mesmos não se importam com os famintos. “A fome crônica costuma cair na indiferença porque não provoca estardalhaço nem imagens espetaculares para a TV”, acrescentou. Kofi Annan classificou a fome como “uma das maiores violações da dignidade humana”, solicitando o empenho de todos os países presentes para acabar com os “índices degradantes” que assolam o planeta.

Os dados que apontam a existência de mais de 800 milhões de desnutridos crônicos em um mundo de tão imensos recursos produtivos e tecnológicos são de fato estarrecedores. A grande maioria dos famintos se encontra, como todos sabemos, nos países em desenvolvimento, localizados principalmente na Ásia, na África e na América Latina. O continente africano, não bastassem os imensos problemas deixados como herança por um processo colonizador brutal, defronta-se agora com a verdadeira tragédia de elevados índices de contaminação com a Aids, que têm desorganizado o sistema produtivo de vários países. Mas a desnutrição atinge também cerca de 35 milhões de pessoas nos países ricos, de acordo com os dados da FAO.

Não bastasse a resistência do número de famintos em diminuir, alguns indícios levam os mais pessimistas a prever até mesmo o recrudescimento da fome nos anos vindouros. O protecionismo à produção agrícola, praticado tanto na Europa como nos Estados Unidos, apresenta efeitos devastadores para as economias do Terceiro Mundo, que têm, justamente no setor primário, o eixo de suas atividades. As conseqüências são: queda da produção agrícola nos países em desenvolvimento, maior desemprego, maior fome.

Enquanto o representante dos Estados Unidos acusou a Europa de destinar um montante de subsídios muito maior aos seus agricultores, várias vozes se levantaram para apontar os Estados Unidos como o país que menos ajuda na luta contra a fome, considerando-se que possui o maior produto interno bruto do planeta. Aliás, com as recentes medidas protecionistas tomadas pelo governo Bush, destinando 180 bilhões de dólares aos produtores rurais norte-americanos no curso de 10 anos, já não sabemos se os Estados Unidos continuarão atrás da Europa no item protecionismo agrícola.

A globalização, Srªs e Srs. Senadores, mostra, cada vez com menos disfarces, sua face de cruel indiferença às desigualdades entre países e entre seres humanos. A frágil e artificial utopia do neoliberalismo ruiu em poucos anos, lançando nossos vizinhos argentinos em um desespero que eles jamais experimentaram, e o continente africano em uma situação de indescritível calamidade.

Um exemplo dessa indiferença manifesta-se, a nosso ver, nas palavras do Primeiro-Ministro italiano, Silvio Berlusconi. Ele afirmou que “a fome é, após o terrorismo, ou, na verdade, ao lado do terrorismo, o problema mais grave que a comunidade internacional enfrenta”. Vejam, Srªs e Srs. Senadores, que enorme distorção da realidade se esconde sob essas palavras. As estatísticas sobre as mortes causadas pela fome variam, mas é indubitável que o número de mortes ocorridas nos atentados de 11 de setembro nos Estados Unidos é ultrapassado, na melhor das hipóteses, em mais de seis vezes pela ação letal da fome em apenas um dia. Se aqueles que podem agir ignoram essa catástrofe silenciosa e permanente, não deverão mostrar-se surpresos quando os famintos do mundo expressarem seu desespero de forma violenta.

É preciso assinalar ainda, Sr. Presidente, que o governo norte-americano vem tratando com desdém tais tipos de encontros que procuram aprofundar a questão da fome, talvez pela responsabilidade que de que são acusados os EUA e os países mais ricos, pela tragédia humana da injustiça social espalhada em todo o mundo, determinada sobre tudo pela primazia ao lucro desmedido, enquanto sobem as estatísticas dos que não têm emprego e nem sequer um prato de comida para se alimentarem.

A preocupação dos mais ricos parece ser a de que o reconhecimento desse direito, o direito à alimentação, torne mais difícil a manutenção de embargos econômicos e permita que países afetados pela fome abram processos junto a instâncias de jurisdição internacional.

Os debates que se travaram tanto na “Jornada Parlamentar”, quanto na reunião da Cúpula Mundial das Nações Unidas, destacaram também o interesse dos países mais fortes em conferir mais poderes às empresas transnacionais, ao reforçarem a priorização da engenharia genética e da biotecnologia. Essa tendência é irresponsável em relação aos possíveis efeitos nocivos dos transgênicos, ainda não elucidados, assim como ao aumento da dependência dos agricultores, que precisarão, em vários casos, de comprar as sementes transgênicas a cada safra. Além do mais, sabemos que a produção mundial de alimentos já é suficiente para acabar com a fome. O que falta, antes de tudo, é direcionar os recursos produtivos e os alimentos para os locais e as comunidades onde eles são mais necessários.

Como já afirmei, Srªs e Srs. Senadores, não devemos nem podemos perder a esperança diante de situação tão desalentadora. Ao contrário, cabe-nos agir, fazer aquilo que é possível. E como há o que ser feito, com urgência, em nosso País, que, de modo algum, está isento de apresentar índices vergonhosos de fome entre seus habitantes. Mesmo que devamos contestar a atitude que vem prevalecendo entre os países ricos, não podemos esquecer que o Brasil é uma das sociedades mais desiguais do planeta, na qual 57 milhões dos 170 milhões de brasileiros passam fome, subsistindo com menos da metade de um salário mínimo.

Foi com essa esperança, e com a certeza de que precisamos fazer alguma coisa para mudar esse quadro, que apresentei, uma proposta de emenda à Constituição, a de número 21/2001, cujo parecer, de autoria do nobre Senador Sebastião Rocha, foi aprovado na manhã de hoje, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, graças à preferência para a votação da matéria estimulada pelo Senador Bernardo Cabral, digno Presidente da referida Comissão. Esta PEC estabelece a alimentação como um direito social, junto com outros direitos dos cidadãos brasileiros arrolados no artigo 6º da nossa Carta Magna. O intuito desse reconhecimento não é o de uma simples alteração formal, nem tampouco o estímulo a medidas assistencialistas aleatórias ou demagógicas que não toquem a essência do problema. A inscrição desse direito em nossa Carta Magna representa, em primeiro lugar, uma necessidade lógica, pois como pode haver saúde se não há uma alimentação adequada? Como podem ser educados e trabalhar condizentemente os que estão famintos? Que sentido há em se falar em lazer ou em previdência social, se não podemos garantir aos nossos cidadãos os nutrientes indispensáveis ao seu bem-estar e à sua sobrevivência?

O reconhecimento do direito dos brasileiros à alimentação, como constante da PEC nº 21, de 2001, deve constituir mais um aguilhão a despertar as consciências adormecidas, sobretudo as dos governantes e demais autoridades, promovendo aquela cultura de solidariedade, de cuja ausência no mundo atual se queixava o Papa João Paulo II, por ocasião da Cúpula da FAO. Esse reconhecimento deve constituir, antes de tudo, um imperativo de ações imediatas, traduzidas no estabelecimento de políticas públicas consistentes; e, em suma, na eleição do combate à fome e à pobreza como prioridade absoluta para nosso País.

Em pronunciamento na reunião da Cúpula, disse o Sr. Flávio Luiz Valente, representante do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, que as autoridades do Governo do nosso país permanecem “sem propor alternativas reais para a consolidação do direito humano à alimentação para todos os brasileiros”. Declarou ainda esse especialista que “a proposta de criação do Conselho Nacional de Promoção do Direito à Alimentação não está no eixo prioritário do governo atual”, o que se atesta pelo fato de o chefe da delegação, o ministro da Agricultura e Abastecimento, sequer ter mostrado conhecimento sobre a existência da mesma.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a FAO - Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação tem a sua receita para diminuir drasticamente a fome no mundo, ou, mais precisamente, para cumprir a meta de baixar pela metade a população mundial de famintos. Essa receita contaria com um investimento de 24 bilhões de dólares por ano, levando, entre outras medidas, inovações tecnológicas à atividade agrícola dos países e das comunidades pobres; difundindo a exploração sustentável dos recursos naturais, como os peixes e as riquezas florestais; desenvolvendo programas de assistência alimentar aos mais necessitados, por instrumentos como a merenda escolar, a alimentação especial para mulheres grávidas e crianças menores de 5 anos, e programas de “comida por trabalho”.

Cabe a nós todos, Sr. Presidente, autoridades do Governo, membros do Poder Legislativo e organizações da sociedade civil, traçarmos um plano brasileiro abrangente de combate à fome e à pobreza. Lembramos que, há poucos anos, o Congresso Nacional empenhou-se em um esforço semelhante, que deixou seus frutos, como a criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Os resultados obtidos, entretanto, tendem a diluir-se em meio às dificuldades sociais e econômicas, que não cessam de grassar em nosso País.

É imprescindível, assim, uma vontade política que não resulte de circunstâncias momentâneas e passageiras, mas que venha lá do fundo, de uma autêntica vinculação aos sofrimentos e à luta de nosso povo. É preciso transformar, enfim, em verdadeira prioridade política a garantia de alimentação ao povo brasileiro, contra todas as forças perversas que se opõem à realização plena da dignidade humana.

Muito obrigado.

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