Pronunciamento de Romero Jucá em 19/06/2002
Discurso durante a 91ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Razões do veto presidencial ao projeto que anistiava os petroleiros demitidos na greve de 1995. (Como Líder)
- Autor
- Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
- Nome completo: Romero Jucá Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.:
- Razões do veto presidencial ao projeto que anistiava os petroleiros demitidos na greve de 1995. (Como Líder)
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/06/2002 - Página 12500
- Assunto
- Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO.
- Indexação
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- ESCLARECIMENTOS, JOSE EDUARDO DUTRA, SENADOR, CONTINUAÇÃO, DEFESA, ORADOR, ACORDO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ANISTIA, TRABALHADOR, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), REALIZAÇÃO, GREVE, OCORRENCIA, VETO (VET), PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, DESCUMPRIMENTO, FORMALIDADES, JUDICIARIO.
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O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, serei breve. Quanto ao discurso do Senador José Eduardo Dutra, eu gostaria de apresentar minha posição.
Fui um dos defensores desse acordo com os petroleiros da Petrobras e continuo defendendo-o. As razões do veto do Executivo foram jurídicas, as quais espero que possam ser contornadas no projeto que o Senador José Eduardo Dutra tem na Câmara com a mesma matéria. Quero dizer a S. Exª que quando esse projeto voltar ao Senado, votarei favoravelmente, porque entendo que esse acordo é importante para o País e para a Petrobras.
Infelizmente, os óbices jurídicos fizeram com que houvesse o veto. Entendo que podemos trabalhar dentro do Governo para construirmos uma outra solução jurídica que atenda ao entendimento feito e à legislação vigente.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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