O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recente e oportuna reportagem do Jornal do Brasil aborda, com a costumeira propriedade, o condenável fato de que um número superior a 40 milhões das crianças de todo o mundo deixam de ser registradas oficialmente.

Essa informação, constante de estudos promovidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e inicialmente divulgada há 4 anos, corresponde à evidência de que um terço dos recém-nascidos não constam dos registros oficiais de seus países.

No Brasil, onde mais de 90% dos partos ocorrem em unidades de saúde, desde 1997 há gratuidade para a efetivação do registro de nascimento e a entrega da respectiva certidão, conquanto seja reduzido o número de cartórios dentro dos hospitais.

Nesse período, calcula-se que 90% das crianças falecidas com menos de um ano de idade, no Maranhão e no Piauí, eram sepultadas em cemitérios clandestinos, sem qualquer documento probatório de sua curta existência, índice que, no País, se situava em torno de 40%.

À época, ante a maioria dos cartórios se recusarem a cumprir o mandamento legal, sem o pagamento de custas, promoveu-se ampla campanha nacional em favor do respeito à gratuidade do registro civil, conseguindo-se, com isso, mais efetivo cumprimento da lei.

Presentemente, no entanto, não existem estimativas confiáveis sobre o número de crianças registradas. Para conhecê-las, o Governo dependeria do repasse de informações dos cartórios, inclusive para a concessão da bolsa-escola.

Por isso, o Ministério da Educação foi levado a revogar a obrigatoriedade da apresentação do documento, para a efetivação das matrículas, favorecendo o aumento significativo de crianças nos estabelecimentos de ensino.

Não obstante, se a inexistência da certidão representava grande empecilho à universalização do ensino fundamental, agora determina, segundo números oficiais, que pelo menos um milhão de crianças pobres fiquem impedidas de receber o benefício da bolsa-escola.

Essas crianças, embora tenham direito à concessão, à vacinação e à freqüência nas aulas, nunca existiram de forma oficial, deixando, portanto, de se beneficiar das políticas compensatórias mantidas pelo Governo.

Entre os exemplos mais conhecidos dessa dolorosa realidade, o citado órgão de imprensa menciona Atalaia do Norte, o município menos povoado do País, com cerca de 10 mil habitantes, que, em geral, habitam moradias de palafita.

No Estado do Amazonas, fronteira com a Colômbia, a cidade é percorrida por diferentes rios da Bacia Amazônica e ostenta uma das piores taxas de alfabetização, com cerca de metade dos maiores de 10 anos incapaz de escrever sequer o próprio nome e onde os 40% de beneficiários do bolsa-escola têm mães que não sabem ler e escrever.

No corrente ano, o programa da bolsa-escola chegou, enfim, a essa pequena cidade da região do Alto Solimões. Foi a oportunidade de se constatar, nos trabalhos de cadastramento das famílias, que grande parte da população, sem saber ler ou escrever, também não existe legalmente.

Assim, das 528 bolsas disponíveis, apenas 380 foram entregues pelo Governo Federal, à conta de a municipalidade não conseguir completar a documentação mínima exigida, pois as mães e seus filhos nunca tiveram a existência registrada em cartório, não possuindo, conseqüentemente, nem nome, nem nacionalidade.

Felizmente, o Ministério da Educação, à vista de que a inexistência de certidão de nascimento impede a concessão do benefício da bolsa-escola, conforme assinalamos, a um número estimado de um milhão de crianças, em todo o País, deu início a uma campanha nacional de estímulo ao registro.

Conta-se, a partir daí, aumentar o número de beneficiários do programa, que atualmente já atende à terça parte das crianças regularmente matriculadas no ensino fundamental público.

No indigitado município, porém, a necessária campanha encontrará a indevida resistência dos cartórios, que teimam em cobrar, ilegalmente, quer para o registro, quer para o fornecimento da conseqüente certidão.

O Ministério, a partir daí, e conhecedor de que o desempenho dos alunos aumenta na mesma proporção do crescimento da escolaridade de seus pais, segundo demonstram os Índices do Sistema de Avaliação da Educação Básica, desde o começo deste ano procura a todos convocar para o Programa de Alfabetização Solidária.

Concluímos, Sr. Presidente, estas considerações para, ao lado de censurar o comportamento dos cartórios que ainda resistem ao cumprimento da lei que os obriga a efetivar os registros de nascimento e a fornecer a correspondente certidão, consignar o nosso elogio ao desempenho do Ministério da Educação.

O Órgão, mesmo nas cidades mais distantes, vem trabalhando sem descanso, para que os benefícios sociais do bolsa-escola venham, por dever de justiça, em breve, a contemplar a universalidade das crianças brasileiras que dependem do programa para permanecer na escola.

Era o que tínhamos a dizer.

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