O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou contrariar as orientações dos especialistas em comunicação e marketing, que nos orientam a falar de um tema apenas, a exemplo do que fez o ilustre Senador que me antecedeu, Mozarildo Cavalcanti, que homenageou a Maçonaria brasileira. Mas, na manhã de hoje, pretendo abordar vários assuntos, temas importantes para o Brasil e para meu Estado.

O primeiro deles é sobre a clonagem humana. Na semana passada, aqui no Senado, realizou-se um seminário, proposto por mim na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para tratar do projeto, de minha autoria, que proíbe a clonagem humana no Brasil. Disse, em rápidas palavras, aqui da tribuna, que iria propor uma revisão neste projeto, haja vista que ele proíbe qualquer modalidade de clonagem. Contudo, Sr. Presidente, após o seminário, estou convencido de que é possível o Brasil aprovar e aceitar a clonagem terapêutica a partir de células de adultos, células somáticas, células de cordão umbilical, de placenta, de pele, do tecido nervoso, da medula óssea, enfim, células que as pesquisas demonstram ter também a mesma capacidade e característica de uma célula chamada de totipotente, embora haja diferença entre totipotente e pluripotente. Totipotente é a célula que pode se transformar em qualquer tipo de tecido; e pluripotente, em apenas alguns tecidos.

Sr. Presidente, tendo em vista o avanço desses estudos é evidente que não podemos cercear as pesquisas nas células de adultos, ou seja, as que não sacrificam o embrião, já que não se trata de célula embrionária. Portanto, não podemos deixar que pessoas portadoras de doenças degenerativas, assim como as entidades que as defendam, como, por exemplo, a Associação da Esclerose Múltipla e da Doença de Parkinson, percam as esperanças.

Assim sendo, Sr. Presidente, estou apresentando uma emenda ao projeto -- como autor do projeto posso fazê-lo -- no sentido de permitir a clonagem terapêutica a partir de células somáticas, citadas anteriormente, tais como a do tecido nervoso, a da medula óssea, a da placenta, a do cordão umbilical. Por enquanto, no meu entendimento, deve-se manter a proibição da clonagem reprodutiva - a da novela -, a que cria um novo ser humano. Isso é consenso nacional e internacional. Vamos discutir um pouco mais a questão das células embrionárias, já que a clonagem, a partir de células-tronco de embriões, resulta no sacrifício do embrião, mesmo o congelado.

No transcurso do seminário, apenas a Igreja Católica se posicionou contra às pesquisas em embriões. Os demais segmentos admitem a clonagem terapêutica a partir de células embrionárias. Sr. Presidente, por se tratar de tema polêmico, o qual certamente vai levar muito tempo para ser resolvido, nós não podemos interromper as pesquisas, nem tampouco cercear as esperanças dos portadores de doenças degenerativas. Por isso, devemos reiniciá-las já. Após às eleições, vou propor que as Comissões responsáveis pela análise do projeto, assim como o Plenário, aprovem, em regime de urgência, a clonagem terapêutica a partir de células somáticas.

Sr. Presidente, outro assunto é o projeto silicone, de que também sou Relator, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Ontem, aprovamos meu relatório na Comissão. O projeto já está sendo encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais. Entendo que não dará para votá-lo antes das eleições, mas, até o final do ano, também teremos uma legislação sobre silicone, para evitar mortes como a da moça de Salvador, que foi vítima do silicone injetável. O seu uso é uma grande irresponsabilidade e tem que ser tratado como crime. O projeto prevê isso. Peço que os Senadores também permitam a aprovação do projeto com a rapidez possível.

Sr. Presidente, ontem fiquei satisfeito, ao receber a visita do Dr. José Kogut*, Vice-Diretor do Inca*, porque recentemente fui Relator de um projeto de lei de iniciativa da Deputada Telma de Souza*, do PT de São Paulo, que propunha a Semana Nacional de Prevenção do Câncer de Próstata, um assunto polêmico, um tabu entre os homens, por causa dos exames muitas vezes necessários, principalmente o do toque retal, que é difícil, de certa forma. O homem entende esse câncer como um tabu e, muitas vezes, não se submete ao exame, sofrendo os danos de uma doença que pode ser evitada. A Deputada Telma de Souza -- uma mulher que teve a visão de combater esse mal que tira milhares de vidas pelo Brasil e mundo afora -- teve a felicidade de propor a Semana Nacional de Prevenção do Câncer da Próstata.

O que fiz na Comissão de Assuntos Sociais, quando relatei a matéria no Senado? Apresentei um substitutivo, transformando o projeto da Deputada em um Programa Nacional de Controle do Câncer da Próstata. Esse projeto tramitou e hoje é a Lei nº 10.289, sancionada pelo Presidente da República, nos termos do substitutivo que apresentei. O texto aprovado no Senado, de minha autoria, foi aprovado na Câmara, com o apoio da Deputada Telma de Souza(*).

Hoje, recebi essa notícia importante do Dr. José Kogut(*), Vice-Diretor do Inca, Instituto Nacional do Câncer(*), no Rio de Janeiro, hospital de primeira qualidade na prevenção e no tratamento do Câncer, dando conta de que já foi iniciada a oficina de trabalho para o consenso, porque o texto do projeto fala em um consenso entre os especialistas sobre o que deve acontecer nesse programa, quais as providências a serem tomadas.

Portanto, já se iniciou a oficina de trabalho para o consenso sobre o Programa de Controle do Câncer de Próstata, que contou com a participação de representantes da Sociedade Brasileira de Urologia*; da Sociedade Brasileira de Radioterapia*; da Johns Hopkins University(*), universidade americana; do Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde da Secretaria de Políticas da Saúde do Ministério da Saúde(*); da Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz(*) e do Instituto Nacional do Câncer do Ministério da Saúde - áreas de urologia, oncologia clínica, radioterapia, cuidados paliativos, patologia clínica, anatomia patológica, prevenção e detecção precoce.

Algumas das propostas e diretrizes consensuadas durante a oficina de trabalho foram: estímulo aos hábitos saudáveis de vida; identificação de casos (rastreamento oportunístico) pelo toque retal e dosagem do PSA - antígeno prostático específico, que, quando alterado, indica a possibilidade de câncer de próstata - em homens com idade entre 50 e 70 anos, ou a partir dos 45 anos, caso exista história familiar de câncer da próstata; organização de processo educativo em três níveis: para a população, para os profissionais da rede básica de saúde e para os especialistas; recomendação dos métodos de detecção e critérios diagnósticos; recomendação das condutas terapêuticas, segundo grau de evolução: carcinoma localizado, doença localmente avançada e doença metastática - neste caso, não é mais de prevenção, mas tratamento; definição de cuidados paliativos, seus princípios e objetivos - a pessoa que tem o câncer precisa receber cuidados, para reduzir sua dor e sofrimento, mesmo que isso não resulte na cura; condutas frente às manifestações do câncer no paciente fora de possibilidade terapêutica - como falei, trata-se daquele paciente sem possibilidade de tratamento, que necessita ser tratado como uma pessoa humana, que merece respeito, que precisa ter dignidade mesmo na dor e no sofrimento.

Foi apontada, ainda, pela plenária e aprovada por unanimidade a necessidade de propor alterações na Lei nº10.289, para que esta se adeqüe aos critérios técnico-científicos. Com as correções propostas, o §2º do art.4º deveria tomar a seguinte redação: “parcerias com as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, colocando-se à disposição da população masculina, acima de 50 anos, exames para a detecção precoce do câncer de próstata”.

Comunico aos especialistas que participaram da oficina de trabalho que estou apresentando a emenda, para adequar o §2º do art. 4º aos termos propostos. Em breve, a redação final do texto, com as propostas da oficina, será divulgada, e terei todo o interesse em comunicar o Senado Federal. Penso que é uma conquista da sociedade, do homem brasileiro e também das mulheres, que querem ver os homens mais saudáveis. Assim, congratulo-me, mais uma vez, com a Deputada Telma de Sousa, por sua iniciativa.

Tive, também, oportunidade de relatar um projeto, para o qual apresentei um substitutivo, aprovado ontem, no Senado, que garante à mulher o direito a exames admissionais preventivos, com dispensa do trabalho, como, por exemplo, os de prevenção de câncer do colo uterino e de câncer da mama. Assim, toda mulher a ser admitida no trabalho, seja em empresa privada, seja no serviço público federal, estadual ou municipal, passará a ter direito à dispensa do trabalho para esses exames adimissonais. E mais: uma vez por ano, também terá direito a fazer uma consulta médica, sem que isso resulte em falta. A empresa ou órgão público terá que liberá-la para uma consulta anual, exatamente para prevenir determinadas doenças, principalmente o câncer uterino e o câncer de mama. Pode-se, com isso, salvar milhares de vida e evitar o sofrimento e a dor de milhares de mulheres pelo Brasil afora.

Esse projeto é de autoria do Deputado Ricardo Izar, do PTB(?) de São Paulo. Eu o modifiquei, por isso ele será votado no Senado e terá que retornar à Câmara dos Deputados. Conforme veio daquela Casa, a mulher seria obrigada a realizar os exames, mas penso que a empresa e o Poder Público têm que garantir esse direito à mulher. Isso tem que ser visto como um direito, e não como uma obrigação da mulher. Foi essa a alteração fundamental que fiz no projeto.

Eu abordei esses dois assuntos, para mostrar que, no Congresso Nacional, estamos muito preocupados com a saúde do homem e da mulher. Quer dizer, mostrei dois projetos: um, sobre a prevenção e controle do câncer de próstata, e outro, sobre o direito da mulher trabalhadora de fazer seus exames, ao ser admitida na empresa e pelo menos uma vez por ano, no decurso do seu emprego, para que não venha a sofrer doenças que são totalmente evitáveis, como o câncer da mama e do colo do útero, a hipertensão arterial e o diabetes. Tais enfermidades precisam ser controladas, mas, geralmente, a mulher tem dificuldade de conseguir dispensa no trabalho, para se submeter aos exames necessários. No caso de doença já diagnosticada, ela consegue atestado médico; contudo não há a obrigação de a empresa conceder-lhe um dia para a realização de exames. Inclusive, inserimos no projeto um dispositivo, garantindo que a empresa ou órgão público faça um cronograma, um planejamento, para dispensar a mulher para esse mister.

Agora, Sr. Presidente, faço referência ao meu Estado do Amapá, particularmente a um dos Municípios mais sofridos do Brasil, que tem sido atacado pela mídia nacional. Recentemente, uma revista chamada Terra - estou em busca da reportagem - publicou uma matéria vergonhosa sobre o nosso Estado do Amapá, especialmente sobre Laranjal do Jari, de que vou falar agora. A reportagem não mostrou a generosidade do nosso povo, nem a origem do Município, nem as providências que foram tomadas ou que deixaram de ser adotadas pelo Poder Público, para prevenir o que a revista ataca, ou seja, prostituição infantil e drogas. Então, é uma reportagem danosa, desrespeitosa ao povo do Laranjal do Jari, com a qual não podemos concordar, porque o Município surgiu exatamente do capitalismo selvagem, pois, do lado do Pará, estabeleceu-se uma grande empresa. Não temos nada com outra empresa. Aliás, temos ajudado muito a empresa Jari Celulose. Nós a defendemos, pois ela gera emprego para região, de Laranjal de Vitória do Jari. Do ponto de vista histórico, a exploração do trabalho pelo capital teve como conseqüência o surgimento de uma grande favela de palafitas no meu Estado, na região do Jari. O Amapá, portanto, é vítima.

A matéria da revista mostrou apenas os aspectos negativos de Laranjal do Jari, quando poderia ter mostrado, por exemplo, a beleza da cachoeira de Santo Antônio, uma das mais bonitas do Brasil, que gerará energia para o povo da região em um futuro próximo, bem como a beleza do nosso rio Jari e da nossa floresta amazônica, onde fica Laranjal do Jari.

A revista pecou: fez uma matéria irresponsável, a ser combatida por nós, que temos a obrigação de refutar e de repudiar matérias prejudiciais como essa, que podem criar danos à nossa população, do ponto de vista da identidade regional e da auto-estima. E não tenham dúvida de que matérias dessa natureza contribuem para a erosão da auto-estima do nosso povo. Portanto, não podemos concordar com isso.

Gostaria de referir-me novamente a um assunto sério sobre o qual já tratei aqui: trata-se da questão da Nordeste. Sr. Presidente, focalizarei a região do Jari. Um dos assuntos importantes que se referem a essa região é o transporte aéreo. Hoje, há um monopólio da Empresa Nordeste, naquele local. A passagem, que custava R$99, passou para R$320. Vejam que absurdo! A região é desassistida do ponto de vista do transporte. A rodovia é precária. Quando se trata de transporte fluvial, naufrágios acontecem. Dois naufrágios graves aconteceram na região do Jari: um, em 1986, e outro, agora, em 2002, com vidas perdidas. O que fez a Empresa Nordeste? Passou a cobrar R$170,00 pela passagem. Depois, baixou o preço para R$99,00 a fim de tirar a concorrente. A concorrente, a Empresa Meta, saiu. Em seguida, a Empresa Nordeste elevou o preço da passagem para R$320,00. Ela fez um dumping - o termo econômico que se usa para isso -, reduzindo de forma abrupta o preço da passagem para eliminar os concorrentes a fim de operar a linha com monopólio. Fiz essa denúncia, por escrito, ao DAC - Departamento de Aviação Civil. Por conseguinte, espero que esse órgão tome as providências para que a passagem volte ao seu custo normal e para que a Meta possa retornar a operar nessa linha, para concorrer com a Nordeste, tornando o preço acessível às pessoas que precisam viajar nos trechos Monte Dourado-Belém e Monte Dourado-Macapá.

Gostaria de falar agora sobre o Parque Nacional do Tumucumaque(*), assunto que preocupa muito a população de Laranjal do Jari. Esse parque, com uma imensa área, não tem uma proposta concreta para as pessoas da região que estão ali morando e trabalhando, usufruindo da nossa floresta, da nossa mata, da nossa biodiversidade. Não sou a favor da devastação. Insiro-me nos conceitos ambientalistas, mas penso que todos esses organismos ambientalistas, os países ricos do mundo e o Governo brasileiro têm de se preocupar também com o homem que mora na floresta. Para isso, estou convidando o Presidente do Ibama, meu amigo Dr. Rômulo Mello(*), para ir a Laranjal de Jari, a fim de realizar lá uma audiência pública, com a presença da Governadora do Estado, do Prefeito e dos Parlamentares Federais. Esse parque atinge também os Municípios de Serra do Navio e de Pedra Branca do Amapari. Não sou contra o parque, mas quero uma solução para as pessoas que moram na área, a fim de que possam sobreviver sem que suas famílias sofram danos e sem que passem uma necessidade maior, já que elas já vivem em situação muito precária.

Pensando nos trabalhadores da floresta, propus recentemente o seguro-desemprego, principalmente para os que trabalham com o açaí e com a castanha, que são dois produtos muito importantes, econômica e socialmente, na nossa região. Esse projeto já foi aprovado no Senado Federal e foi para a Câmara dos Deputados. É um projeto apresentado por mim e pela Senadora Marina Silva. Ele cria o seguro-desemprego para os extrativistas e beneficiadores do açaí, da castanha, do mel, da borracha, do babaçu, de todo produto que ocorre em safra. Nos períodos de entressafra, os trabalhadores não conseguem obter recursos para manter suas famílias. Esse é semelhante ao seguro-desemprego dos pescadores.

Estou propondo agora um projeto de lei que cria uma bolsa ambiental, que é um salário a ser pago a quem mora na floresta para fiscalizar a floresta. Os países ricos querem a proteção da floresta, mas não dão dinheiro para o Brasil protegê-las. Nosso País quer proteger as florestas, mas não dá dinheiro para o agricultor que mora na floresta e precisa viver. Muitas vezes, o trabalhador retira a madeira constrangido, retira o palmito do açaí quando ainda não está pronto para ser retirado, porque ele precisa comer, beber e alimentar sua família.

Sou contra as megaempresas, sobretudo as madereiras, que vêm de fora devastar a Amazônia. Deve haver uma política séria, sim, de controle dessas madeireiras. Quando vim para cá, eu disse que estava vindo um caboclo a Amazônia, com a obrigação, o dever e a responsabilidade de defender os caboclos da Amazônia, Senadora Heloísa Helena, como V. Exª, que defende com muita tenacidade o seu povo, o povo do Nordeste, e o povo brasileiro como um todo, o povo trabalhador. Por isso, estou propondo a bolsa ambiental, no valor de um salário mínimo. Sei que esse projeto deveria ser de iniciativa do Poder Executivo. Conto com o apoio do Senador Romero Jucá, que também defende os nossos caboclos da Amazônia. S. Exª é pernambucano, mas já mora há muito tempo em Roraima e vai nos ajudar para que essa bolsa ambiental possa ser aprovada e os trabalhadores da Amazônia possam viver decente e dignamente.

No Jari, também estamos tomando providências para concluir o trecho da BR-156, de 64 km, que hoje é feito por um ramal extremamente precário, para viabilizar a conclusão da estrada que liga Macapá a Laranjal do Jari.

E mais, o Governo do Pará, em convênio com as empresas da região, está providenciando também uma importante estrada que vai ligar o Aeroporto à Vila de Monte Dourado até o Município de Vitória do Jari, porque, no deslocamento de Laranjal do Jari para Vitória do Jari, é preciso atravessar o rio duas vezes: atravessa-se o rio de Laranjal do Jari para Almeri, no Pará, pega-se uma estrada de 20 km e atravessa-se de novo de Almeri para Vitória do Jari. Os dois Municípios são do lado do Amapá, mas, para deslocar-se de um para o outro, tem-se que atravessar o rio duas vezes. Por isso essa estrada é fundamental e tem o meu apoio para sua construção.

Outro importante assunto refere-se à escola técnica para Laranjal do Jari. Faço um apelo ao Prefeito Reginaldo Miranda no sentido de que viabilize o terreno que a fundação do Grupo Orsa pediu fosse construída uma escola técnica pelo Proep, que é um programa de escolas profissionalizantes, que tem convênio com o Ministério da Educação e com o BID. O Prefeito recebeu esse pedido do Grupo Orsa há quase um ano e ainda não destinou a área. Por isso, a escola ainda não pôde ser construída, o que é lamentável, porque se trata de uma população carente, que tem sido atacada inclusive pela mídia nacional, como fez a Revista Terra e que precisa ter uma educação profissional que viabilize mais emprego na região. Peço também ao Prefeito Reginaldo Miranda que viabilize os projetos, as emendas, porque os projetos das nossas emendas parlamentares não têm sido apresentados.

A última importante notícia, Sr. Presidente, sobre a região do Jari diz respeito a um cabo subaquático. Já anunciaram para o Senador Luiz Otávio que a Rede Celpa, do Estado do Pará, vai possibilitar a travessia, no Rio Amazonas, de um cabo de aproximadamente 4,5 km, para levar energia à margem esquerda do rio Amazonas, o que é fantástico e tem o meu apoio.

Parabéns à Rede Celpa. No meu primeiro pronunciamento no Senado, pedi que a energia de Tucuruí se estendesse para a margem esquerda do rio Amazonas, porque, de certa maneira, é um grande desrespeito aos moradores da margem esquerda do Amazonas que a energia de Tucuruí seja gerada na Amazônia e o povo da margem esquerda do rio Amazonas não possa usufruir dessa energia por não ser possível fazer a transmissão por torres. Agora veio essa solução, através de cabos subaquáticos, o que é fantástico, excepcional e merece todo o nosso apoio.

Sr. Presidente, agradeço pela oportunidade de pronunciar-me nesta manhã e peço as devidas escusas por ter tratado de tantos assuntos. Sei o quanto é difícil as pessoas assimilarem tantos temas ao mesmo tempo. Entretanto, era importante fazê-lo, haja vista que estamos no fim do período legislativo e temos a obrigação de expor os assuntos que se acumulam.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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