A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srª^s e Srs. Senadores, o tema que abordarei, nesta manhã, está relacionado a algumas notícias divulgadas em jornais nacionais nos últimos dias.

Tenho comigo um jornal do dia 18, que diz: “Fernando Henrique afirma que Governadores da Oposição prejudicaram seus Estados”. Há, ainda, outra notícia, que diz: “FHC critica Governadores de Oposição”. Não repetirei as outras notícias. Vou ater-me a essas, para, em primeiro lugar, tentar mostrar o quanto é maldosa a afirmação do Presidente Fernando Henrique Cardoso, se não desavisada, ainda mais triste. O chefe de um País deve buscar a integração, o respeito e o fortalecimento do pacto federativo.

As afirmações feitas pelo Presidente Fernando Henrique vão totalmente na contramão da História e dos dados que comprovam que, onde se estabeleceu uma política de resistência, mas democrática e de participação, o desenvolvimento econômico e social, apesar de todos os problemas causados pela política neoliberal entreguista instalada no País, conseguiu se fortalecer e avançar.

O Presidente afirmou que o Rio Grande do Sul poderia ter um pólo industrial ainda maior e que não entendeu a importância de se concederem incentivos fiscais à Ford. Sua Excelência elogiou o conjunto das pessoas da burocracia federal, afirmou que o ex-Governador Antônio Britto foi um parceiro muito ativo em seu primeiro mandato e aproveitou para dizer que o PT não entendeu a importância de concentrar - prestem atenção nesta palavra: concentrar - além da GM, a Ford no Estado.

A manifestação do nosso Governo foi rápida e precisa e revelou a visão de quem realmente respeita sua gente, o povo sul-rio-grandense. Nós nos somamos à posição do Governo, que considera político-eleitoreiras essas declarações. O Executivo gaúcho lamenta que Sua Excelência tenha se esquecido da intervenção que fez, durante o período em que o Rio Grande Sul estava negociando com a montadora, em 1999, negligenciando o respeito e o equilíbrio federativo necessários. À época, o Presidente da República interferiu diretamente, alterando a lei automotiva às pressas no Congresso Nacional, e o Governo Federal não moveu um dedo sequer para tomar conhecimento da discussão que estava sendo provocada no Rio Grande do Sul, direcionando os interesses da Ford para o Nordeste brasileiro.

Srªs e Srs. Senadores, o Rio Grande do Sul tem crescido e, sem dúvida, esse crescimento tem a face humana, a voz da solidariedade, da distribuição participativa, e não dos privilégios e dos conchavos que têm em vista interesses da política internacional.

O Rio Grande do Sul é o quinto Estado mais populoso do Brasil, com 10,2 milhões de pessoas, e o terceiro território em extensão nacional. Entre 1994 e 1998, seu PIB ficou estagnado, mas voltou a crescer 3,5% e 4,6 ao ano de 1999 a 2001. Este ano, as exportações atingiram a cifra de 6,3 bilhões de dólares. O PIB agropecuário do Rio Grande do Sul cresceu 12%, três vezes mais que o brasileiro.

Trago outra notícia publicada nos jornais de anteontem. As estratégias colocadas em prática com base no Governo popular e democrático contrapõem-se a essa política entreguista neoliberal. O pano de fundo desse cenário aposta em estratégias diferentes: valorização da riqueza e dos fatores produtivos locais, respeito ao meio ambiente, novo direcionamento de recursos públicos para todas as camadas da população, além de inserir outros fatores inexistentes nessa política nacional, como a humanização do processo de desenvolvimento, conjugando crescimento econômico e justiça social.

O Governo anterior do Estado do Rio Grande do Sul optou claramente por tentar substituir a matriz produtiva tradicional, privatizando empresas públicas, direcionando as receitas do Estado para a atração de concentração em poucas e grandes empresas e renegociando a dívida do Estado em patamares que realmente não estabeleceram como prioridade os interesses daqueles que produzem e que trabalham na região. Não é por acaso que, apenas em 2001, o nosso Governo, atendendo a uma negociação com o Governo anterior e a União, pagou aproximadamente R$1 bilhão daquilo que foi produzido no Rio Grande do Sul, montante destinado ao pagamento de dívida com a União. Então, essa informação já demonstra como se tratava o povo antes e como se faz atualmente.

O nosso Governo Democrático e Popular do Rio Grande do Sul segue uma direção totalmente oposta: fortalece a matriz produtiva do Estado e aposta na participação do povo. Desse modo, há o orçamento participativo. Não é por acaso que, apenas em 2001, mais de 400 mil pessoas participaram das assembléias e opinaram em que deve o dinheiro do Estado ser aplicado. O Governo do Rio Grande do Sul atrai e incentiva setores estratégicos, apóia o associativismo e os nossos indicadores podem comprovar esse fato - não somente os sociais, que são os melhores do Brasil, mas também os econômicos.

Decorridos três anos, os principais indicadores econômicos do Rio Grande do Sul contrastam o desempenho dos anos anteriores no Estado com os índices do Brasil. A indústria gaúcha, por exemplo, de 1999 a 2001, obteve um crescimento de 11,7%. Nesse mesmo período, o País cresceu menos de 2%. O Estado atualmente é o segundo maior exportador do País, fato que contraria a histérica afirmação sobre o nosso Governo ocorrida durante todos esses anos no sentido de que o Rio Grande do Sul não tinha desenvolvido a contento, e, mais uma vez, o Sr. Fernando Henrique Cardoso ainda tentou enganar o povo fazendo essa alegação. Entretanto, estão aqui os dados publicados pela Agência Carta Maior informando que “sem a Ford, o Rio Grande do Sul cresceu 17,2% mais do que a Bahia. O Rio Grande do Sul lidera, ao lado do Rio de Janeiro, o crescimento industrial do País”.

Segundo levantamento feito pelo IBGE - trata-se de órgão do Governo e não de dados do PT - a produção industrial no Rio Grande do Sul e no Rio de Janeiro tiveram as maiores taxas de crescimento no mês de abril na comparação do mesmo do período do ano passado, ambas cresceram 10,6%, bem acima da média nacional que ficou em 6%.

O crescimento acumulado no ano, no Estado, é de 3,1% em relação a igual período do ano de 2001. Um dos piores desempenhos industriais foi registrado na Bahia que apresentou uma queda de 6,6%. O crescimento da indústria gaúcha foi impulsionado pelos setores de fumo, mecânica, material de transportes, produtos alimentares. E aqui está toda uma série de questões.

Essa informação que trazemos, Srªs e Srs. Senadores, não é para acentuar a guerra entre os Estados nem a luta fiscal como muitos têm apostado e, sim, para nos contrapormos à informação de que o Rio Grande do Sul, em seu governo de oposição, penalizou o Estado. Os dados apontam que é totalmente diferente, o crescimento se dá e os dados se comprovam.

O Governo gaúcho apóia os sistemas locais de produção, promovendo a cooperação entre as empresas e proporcionando a inovação e a modernização de setores como o coureiro-calçadista, móveis, conservas, autopeças, máquinas e implementos agrícolas.

São também fortalecidas as redes de cooperação, a economia popular solidária e os empreendimentos autogestionários. Ao mesmo tempo, há o investimento em novas tecnologias, como a criação do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), uma parceria entre o Poder Público Estadual, Municipal, entidades empresariais e universidades com a empresa Motorola, transformando o Rio Grande do Sul em referência mundial na fabricação de chips.

O Ceitec, que será âncora do Programa Nacional de Microeletrônica, oferecerá infra-estrutura tecnológica, como laboratórios, equipamentos de processamento físico-químico e recursos humanos às empresas, aos centros de pesquisa e desenvolvimento e às universidades.

O setor de informática vem apresentando excelente crescimento nos últimos anos . Há, no Estado do Rio Grande do Sul, mais de 1.200 empresas de informática, dentre elas a Dell Computadores, segunda maior empresa produtora de hardware do mundo.

Também se destaca a Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Sul (Procergs), que oferece soluções em informática e telecomunicações.

Outra instituição que estava para ser privatizada dentro da política do Governo anterior era o nosso Banco do Estado do Rio Grande do Sul. Hoje, o Banrisul é um braço importantíssimo no desenvolvimento do Estado e, em vez de ser privatizado, teve reforçado o seu papel de agente do desenvolvimento, financiando a agricultura, as microempresas e as políticas públicas de inclusão social.

O Banrisul está presente em 72% dos 497 Municípios do Rio Grande do Sul. É um banco público que, nos últimos três anos, destinou recursos para setores vitais da economia gaúcha. Mais de R$466 milhões foram para a agricultura; aproximadamente R$50 milhões para hospitais do Estado; R$5,5 milhões para o pólo de informática; mais de R$22 milhões para operações de crédito assistido a 259 Municípios. Também foram liberados mais de R$129 milhões para obras de infra-estrutura em muitos Municípios gaúchos, nos primeiros três anos de Governo. Além disso, laçaram-se novos produtos e foi democratizado o acesso à população de baixa renda por meio da Conta Cidadania. O Banrisul também tem atuado no apoio a empreendimentos de alta tecnologia, na eletrificação rural e no incentivo às exportações.

O banco ganhou o Top de Marketing da Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil (ADVB/RS), com o Programa: Banrisul, um Banco Público de Sucesso.

Mais recentemente, Srªs e Srs. Senadores, vejam a visão do Estado, foi aprovada, por unanimidade, uma lei na Assembléia Legislativa com o apoio dos funcionários do Banrisul. No Rio Grande do Sul, a privatização deste nosso banco jamais poderá ser feita sem antes se realizar uma consulta prévia à sociedade gaúcha. É lei do Rio Grande do Sul que o Banrisul só poderá sofrer algum tipo de modificação após plebiscito de consulta ao povo gaúcho. Esta é uma visão de cidadania, de participação do povo e de respeito ao seu patrimônio.

Na agricultura, V. Exªs sabem do nosso enfrentamento. A aftosa chegou pelas nossas fronteiras e fizemos o melhor e mais qualificado trabalho de luta e de combate a esse vírus junto com a classe produtora, junto com os técnicos, junto com o Governo do Estado, apesar da política discricionária até do Governo Federal.

Sabemos que a agricultura é a base da economia gaúcha e volta, nesse sentido, a ser prioridade, revertendo uma realidade que vinha provocando o êxodo rural, o desestímulo à produção e até a miséria no campo.

Programas fortalecem toda a produção primária, orientados para um desenvolvimento rural sustentável e justo.

Fortalecemos a agricultura familiar, a agroecologia, a extensão da assistência técnica para todo o Estado e apostamos na possibilidade de mais crédito para os agricultores. Com que objetivo? Fixar a população no campo, garantir para quem vive na cidade alimentos saudáveis a preços acessíveis, por meio de ações, de programas que garantam a soberania e a segurança alimentar.

Foi implantado o seguro agrícola, uma reivindicação histórica dos agricultores.

Em 2001, ocorreu a maior safra de grãos da História do Estado, com uma colheita, como eu já disse, de 18,3 milhões de toneladas. Recursos de aproximadamente R$1 bilhão em investimentos e créditos aos agricultores.

Assistência técnica, por intermédio da Emater - um trabalho qualificado e respeitado no Rio Grande do Sul -, beneficia 230 mil famílias, orientadas para a agroecologia e preservação do meio ambiente.

Agricultura ecológica se expande por 162 Municípios, são em geral pequenos agricultores que somam em torno de 13 mil hectares com produção comercial. Apoio também ao manejo de recursos naturais, melhoria do solo, reflorestamento, agroindustrialização e comercialização. E o Plano Estadual de Segurança Alimentar também articula ações para regular o mercado e o abastecimento, controlar a qualidade, promover programas sociais de assistência e educação alimentar por meio do Banco de Alimentos.

Srªs e Srs. Senadores, o Rio Grande não estacionou, muito pelo contrário, ele se fortaleceu na sua cidadania, na sua democracia e avançou nos dados sociais e econômicos. Apostar na agricultura, como estamos fazendo, é exatamente o compromisso para que o Rio Grande retorne à sua vocação voltada para a terra. Já beneficiamos, no que se refere à reforma agrária, aproximadamente 7 mil famílias. Em 3 anos, foram investidos R$ 100 milhões para se distribuir a terra de forma justa e solidária. Muda a paisagem no campo. Preenchem-se os vazios com gente e com formas de produção solidária.

O RSRural, agora, nestes últimos dias, assinou um convênio com o Governo que beneficiará 56 Municípios com R$6,1 milhões investidos para a agricultura familiar. Os dados do Rio Grande do Sul, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, são aqueles que nos orgulham porque têm sido forjados na luta e na história de um povo que se orgulha da sua forma de ser, da sua forma determinada e corajosa de fazer. A taxa de mortalidade infantil é de 15 por mil nascimentos, enquanto que no Brasil é de 37,4. O analfabetismo tem as menores taxas do Brasil: estamos em 7% e o país ainda apresenta uma taxa na ordem de 15%.

Temos um projeto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por meio do qual levamos a cidadania a 140 mil pessoas, que, esquecidas e excluídas da capacidade de agir como cidadãos, eram analfabetas. Alfabetizamos, entre jovens e adultos nesses últimos 3 anos, mais de 140 mil pessoas de todas as idades, que recuperaram a oportunidade de se sentir cidadãos e de saber ler e escrever.

Criamos agora a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul com uma nova forma, buscando cursos voltados às características regionais, uma universidade pública gratuita, na qual têm espaço as pessoas portadoras de deficiências, as pessoas oriundas das camadas mais necessitadas da população.

O Rio Grande do Sul tem um dos mais altos salários mínimos do País: nossa média varia hoje entre R$260,00 a R$280,00. O ensino médio, Sr. Presidente, responsabilidade do Estado, aumentou as matrículas para 92 mil.

Poderíamos estar aqui falando do que fizemos em relação à valorização dos nossos trabalhadores. Ao contrário do congelamento de salários, estamos, com todas as dificuldades, recuperando os salários, respeitando o Plano de Carreira dos Professores, estendendo-o aos funcionários das escolas. Ao invés de demitir policiais civis e militares, nós os contratamos e qualificamos. Estamos promovendo a formação da polícia e de um serviço de segurança pública qualificados para enfrentar a corrupção.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Rio Grande do Sul escolheu a possibilidade de trabalhar para fortalecer o novo mundo. Não é por acaso que mais de 60 mil pessoas do mundo inteiro estiveram em Porto Alegre, neste ano, para a segunda edição do Fórum Social Mundial. Estamos dando um exemplo. O Rio Grande do Sul, o Estado mais meridional do Brasil, desenha uma história, há séculos, por meio da utopia, de movimentos, de insurreições, mas tem uma rebeldia construtiva. Dissemos não aos interesses do capital estrangeiro.

O Rio Grande do Sul não se dobrou aos interesses da Ford, embora desejasse que essa empresa lá permanecesse. Mas chamou-a para uma renegociação porque, tendo em vista suas condições econômicas, o Estado não poderia bancar os R$440 milhões que a Ford havia negociado com o Governo anterior. O Estado fez uma nova proposta. O Estado comprometer-se-ia com R$ 196 milhões e a Ford entrava, em contrapartida, com R$113 milhões. O Governo não contestaria a renúncia fiscal, estimada em R$3 bilhões, e até ajudaria a empresa a conseguir um empréstimo com apoio do Estado junto ao BNDES. Mas a Ford não aceitou, foi intransigente, queria, como estava estabelecido, a construção de creches, de estradas, de portos exclusivos, enfim, queria até os aparelhos de ar condicionado e telefônicos, os prédios administrativos, ou seja, tudo tinha de correr por conta do Estado. Sabemos hoje que a legislação manda que sejam oferecidas creches pelas empresas; e a Ford exigia que o Estado construísse uma creche enquanto as nossas empresas precisam e devem fazê-las.

E o mais grave, Sr. Presidente, a Ford já havia recebido adiantamento do Governo gaúcho, e, na prestação de contas, o Governo quase não conseguiu encontrar o material referente ao contrato com a empresa. Teve de fazer um verdadeiro trabalho de garimpo, buscando, nos 16 órgãos envolvidos no projeto, a documentação para a prestação de contas. Quando ela foi feita, encontraram entre as compras feitas pela Ford, com os R$42 milhões já liberados pelo Governo anterior e até mesmo com os R$28 mil - cujas contas já haviam sido prestadas - imaginem, além de CDs, pagamento de festa de fim de ano para os funcionários em São Paulo, ternos, calças, gravatas, materiais escolares e passagens internacionais. Então, era para aí que deveria ter ido o dinheiro do Rio Grande do Sul? Não.

O Governo disse que o Rio Grande do Sul celebraria um acordo com o seu povo, que desejou que o Estado elegesse a proposta popular e democrática que representou Olívio Dutra. E, por isso, hoje celebramos o fortalecimento e o avanço da democracia. Há três anos, com a participação popular direta, por meio do Orçamento Participativo, o povo decide a prioridade de investir o dinheiro público e não o entrega de mão beijada aos interesses do capital internacional especulativo. Os gaúchos escolheram participar para governar, escolheram a política da igualdade e da melhor qualidade de vida.

Portanto, aqueles que levantam a voz contra o nosso projeto estão sendo desmascarados gradativamente com os dados, com os números e com as pesquisas que mostram o Rio Grande do Sul entre aqueles Estados brasileiros que mais crescem na economia, na agricultura e nos dados sociais de qualidade de vida do seu povo.

Era o registro que eu tinha de fazer, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pedindo aos governistas defensores da política neoliberal que busquem ler dados nas publicações e nos documentos que não são discursos, mas compromissos e provas autênticas do que está se fazendo de diferente no Estado da participação popular, que é o Rio Grande do Sul.

Muito obrigada.

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