A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vou falar sobre a minha aldeia. Sobre a aldeia de todos nós falarei na segunda-feira, na Executiva Nacional do nosso Partido.

Quero fazer um apelo ao Governo Federal. Sei que várias vezes já falamos sobre isso, porque infelizmente as forças do atraso que conduzem o nosso País com a sua incompetência, irresponsabilidade e insensibilidade com o setor produtivo rural não têm tido a capacidade de resolver problemas gravíssimos relacionados às distorções na correção do saldo devedor dos produtores rurais, nem, ao menos, de garantir aos produtores rurais das regiões mais pobres do País o que já foi assegurado na repactuação do saldo devedor para os produtores rurais do Sul e do Sudeste.

Tive oportunidade de, várias vezes, falar nesta Casa sobre problemas gravíssimos tanto da agricultura familiar como do médio e pequeno produtor de várias regiões de Alagoas, do sertão, do agreste, da Zona da Mata, do litoral, do Baixo São Francisco, que estão impedidas de estabelecer mecanismos para dinamizar a economia local em função da irresponsabilidade e insensibilidade do Governo Federal.

Como se isso não bastasse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mesmo naqueles casos em que produtores rurais estão adimplentes, dispondo de garantias reais suficientes para o financiamento pleiteado, a burocracia das instituições financeiras ou o recurso que a essas instituições está se colocando à disposição estão impossibilitando a produção, no caso específico de Alagoas, da região do agreste, da região da grande Arapiraca, onde temos uma experiência, há três anos, extremamente proveitosa com a produção de milho. Nessa cidade, o complexo industrial do Grupo Coringa absorve todo o mercado de milho, comprando essa produção a um preço compatível, viabilizada pela associação de grãos. Esses produtores estavam aguardando certidão, registrando cédula ou com processo em andamento; já tinham negociado suas propostas junto ao banco. São produtores adimplentes que dispõem de garantias reais suficientes para o financiamento pleiteado, ou estão com solo preparado com insumos garantidos ou com a plantação já feita. Agora, o Banco do Nordeste está dizendo que não tem recursos suficientes para disponibilizar aquilo que, efetivamente, já foi pactuado entre a instituição e os produtores rurais da região.

Por várias vezes, tenho exigido do Governo Federal responsabilidade, competência e sensibilidade em relação aos produtores rurais do Nordeste e das regiões mais pobres do País. Mas, como se não bastasse a incompetência do Governo Federal para corrigir as distorções do saldo devedor, para repactuá-lo nas regiões mais pobres do País, o Banco do Nordeste diz que não tem recursos para disponibilizar nem mesmo aos produtores rurais adimplentes, aos que têm garantias reais para o financiamento pleiteado.

Sei que a irresponsabilidade do Governo Federal não tem limites. Mesmo assim, continuamos apelando para que o problema possa ser resolvido. Também há questões relacionadas ao Banco do Brasil à disponibilidade de recursos para a agricultura familiar, para o pequeno e médio produtor rural, e até aos produtores rurais adimplentes, aos que têm condições reais compatíveis com o financiamento pleiteado. Assim, a situação já beira o absurdo.

É inimaginável o que o Governo Federal faz, mas a irresponsabilidade, a incompetência e a insensibilidade para lidar com o produtor rural de Alagoas, do Nordeste, são inaceitáveis.

Portanto, faço um apelo às instituições oficiais de crédito no sentido de que solucionem a situação gravíssima pela qual estamos passando. Aliás, o apelo que faço é ao Governo Federal, pois é ele que impõe às instituições financeiras esse tipo de limitação que tem inviabilizado o produtor rural de Alagoas, do Nordeste e, especialmente, das regiões mais pobres do País.

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