Discurso durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Necessidade de uma campanha publicitária esclarecendo a população sobre como consultar os valores dos remédios genéricos, evitando a disparidade de preços que ocorre hoje.

Autor
Carlos Bezerra (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MT)
Nome completo: Carlos Gomes Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE.:
  • Necessidade de uma campanha publicitária esclarecendo a população sobre como consultar os valores dos remédios genéricos, evitando a disparidade de preços que ocorre hoje.
Publicação
Publicação no DSF de 21/06/2002 - Página 12897
Assunto
Outros > SAUDE.
Indexação
  • COMENTARIO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, O GLOBO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), FOLHA DO ESTADO, ESTADO DE MATO GROSSO (MT), DEBATE, DIFERENÇA, PREÇO, MEDICAMENTOS, PRODUTO GENERICO.
  • COMENTARIO, DECLARAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO REGIONAL, FARMACIA, DISTRITO FEDERAL (DF), DENUNCIA, DISPARIDADE, PREÇO, PRODUTO GENERICO, PREJUIZO, POPULAÇÃO CARENTE, REGISTRO, RECEBIMENTO, INCENTIVO, MEDICAMENTOS, GOVERNO FEDERAL.
  • COMENTARIO, NECESSIDADE, EXISTENCIA, CAMPANHA, PUBLICIDADE, AUXILIO, ESCLARECIMENTOS, POPULAÇÃO, DIVULGAÇÃO, CONSULTA, VALOR, MEDICAMENTOS, PRODUTO GENERICO, COMBATE, DIVERSIFICAÇÃO, PREÇO.

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O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a implantação da política que ensejou a existência dos medicamentos genéricos em nosso País é um avanço indiscutível, que beneficia, sobretudo, as camadas mais pobres da população. Graças a essa ação, elas têm, hoje, condições de tratar suas enfermidades com menor comprometimento de sua pequena renda, escolhendo entre uma variedade de cerca de 600 apresentações diferentes desse tipo de produto.

Contudo, há um problema sério que se vem verificando em relação aos genéricos em cidades tão diferentes quanto Brasília, Rio de Janeiro e Cuiabá. Refiro-me à disparidade de preços entre esses medicamentos, que pode chegar até a 220% para o mesmo medicamento, de acordo com matéria publicada pelo jornal O Globo, do dia 17 de março passado.

Segundo o Grupo Pró-Genéricos, citado na mesma notícia, que reúne os 20 laboratórios que produzem ou importam genéricos, essas disparidades têm origem nas estratégias de marketing de cada empresa. Enquanto alguns laboratórios preferem vender abaixo do custo para ganhar mercado, outros apostam em estratégias de distribuição e outros preferem investir mais em propaganda.

A Folha do Estado, de Cuiabá, do último dia 21 de março, que traz matéria semelhante sobre esse assunto, diz que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, informa que a única obrigação dos laboratórios é manter os preços dos genéricos 45% menor, em média, que os preços equivalentes dos remédios de marca.

Mas não é o que diz o presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Antônio Barbosa, segundo matéria do Jornal de Brasília, datada de 8 de novembro passado. Para ele, “o genérico tem que ser o medicamento mais barato do mercado, pois recebe incentivos do Governo, como propaganda de graça, alíquota zero para importação de matéria-prima e tem descontos no registro dos remédios”.

Essa declaração do presidente do Conselho veio a propósito de um outro problema relativo a preços, revelado pelo resultado de uma pesquisa feita pelo próprio Conselho nas farmácias do Distrito Federal. A pesquisa mostrou que 39 genéricos estavam mais caros que medicamentos de marcas similares, com a diferença chegando até a 78%. A Anvisa diz, em resposta, ainda segundo o Jornal de Brasília, que não se pode comparar genérico com similar porque os similares não passam pelos testes de bioequivalência, feitos em seres humanos, e de equivalência farmacêutica, feitos em laboratórios, a exemplo do que ocorre com os genéricos.

Surge, então, uma dúvida. Se os similares são medicamentos seguros - como devem ser -, não haveria meios para se baratear ainda mais os preços à população? Nesse caso, não deveria o Governo estar investindo nessa solução? Afinal, tudo o que se deseja são remédios seguros e eficazes, ao menor preço possível.

De qualquer maneira, entendo que se o Governo não tem meios legais de controlar os preços dos genéricos, ou mesmo a sua relação de preço com os similares, pode atuar para estimular a concorrência e forçar os preços desses remédios para baixo. Para isso, basta fazer o uso que, aliás, considero o mais correto da atividade publicitária no Governo.

As farmácias têm obrigação de ter a revista ABCfarma, na qual figuram os preços dos genéricos da mesma forma que na página da Anvisa na Internet. Além disso, pelo telefone 0800 da Agência, as pessoas também podem se informar gratuitamente sobre os preços desses medicamentos. Só que uma imensa parcela da população não sabe disso e precisa ser informada a respeito, para poder exercitar o seu direito de escolha.

Aí é que entra a ação publicitária do Governo. Por meio de campanhas de grande alcance, feitas sobretudo em rádio e televisão, porque esses são os meios de maior penetração nas camadas mais populares, devem ser divulgados amplamente esses mecanismos de consulta.

Com isso, a população teria meios simples e eficazes de pesquisar os preços dos medicamentos. Como vantagem adicional, teria a garantia da Anvisa quanto à qualidade dos produtos, uma vez que ela só informaria sobre aqueles que recebem a chancela do Ministério da Saúde.

Este é, em linhas gerais, Sr. Presidente, o assunto sobre o qual queria me manifestar, com a sugestão que me ocorreu oferecer. Com isso, acredito que tenha dado uma pequena contribuição para um maior avanço na política dos genéricos, em benefício de toda a população.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

 


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/06/2002 - Página 12897