A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago uma reflexão sobre um setor, que, para o Estado do Rio Grande do Sul, é de fundamental importância. Trata-se da agricultura familiar.

O nosso Estado tem tido lucidez em relação ao fato de que investir na economia, fundamental para o Estado, distribuindo oportunidades e renda, fixando o homem no campo, realmente faz a diferença necessária não apenas para o Rio Grande do Sul, mas para toda a economia da região Sul e do Brasil.

No último dia 19, o Governo Democrático e Popular do Rio Grande do Sul assinou convênios, no valor de R$6.144,83, com 56 prefeituras gaúchas, com o objetivo de viabilizar projetos para agricultores familiares, no exercício de 2002, por meio do Programa RS Rural.

Esclarecemos que este programa tem como objetivo combater a pobreza no meio rural. Neste contexto, são financiados projetos que integram ações de manejo dos recursos naturais (como corretivos de solo, plantio de quebra-ventos e coberturas verdes), geração de renda (como implantação de pomares e aquisição de matrizes, dentre outras) e infra-estrutura familiar e/ou comunitária (redes de água e elétrica, reforma de moradias).

Estes convênios vão atingir várias regiões do Estado: Noroeste Colonial, Alto Jacuí e Alto da Serra de Botucaraí.

No Município de Ijuí, foram assinados convênios, no valor de R$4.266.200,00, com 31 Municípios da região Noroeste Colonial. As prefeituras beneficiadas aumentam, assim, a sua participação no crescimento do RS com a agricultura familiar. De 1999 a abril de 2002, foram aplicados na região mais de R$12 milhões por meio do Programa RS Rural. Beneficiaram-se 12.890 famílias, destas, mais de mil são indígenas.

Em Cruz Alta, foram assinados convênios com oito municípios do Alto Jacuí, no valor de R$930 mil. Em três anos, o referido programa aplicou R$3.464.982,98 na região, em benefício de 2.768 famílias de agricultores e 156 grupos familiares indígenas.

Os demais convênios, com prefeituras do Alto da Serra do Botucaraí, foram assinados na cidade de Soledade. Os municípios beneficiados receberão R$1.876.953,00 do RS Rural. Entre 1999 e maio de 2000, recebeu R$2,7 milhões, destinados a 1.993 famílias de agricultores familiares.

Na mesma oportunidade, em que se faz essa grande mobilização em torno de valorização da agricultura familiar, os municípios do Alto da Serra do Botucaraí assinaram, com o Programa Troca-Troca de Sementes de Milho, mais de R$480 mil em contratos. O benefício inclui seguro-agrícola aos participantes do Programa, que objetiva aquisição de sementes de milho, cebola e forrageira, de forma subsidiada, para os agricultores. Atualmente, esta iniciativa é responsável por 22,5% das sementes de milho plantadas no Rio Grande do Sul. Em média, 170 mil famílias, por ano, recebem o benefício.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é importante que se registre a assinatura desses convênios aqui neste Casa e que se divulgue para o Brasil, porque sabemos que a região Sul de nosso País possui 994,54 mil propriedades rurais, das quais 907,6 mil são familiares, são pequenas e médias propriedades.

Assim, esse investimento, na pequena e média propriedade, é de solidariedade, com a visão de cidadania, de participação e, principalmente, de valorização dos trabalhadores do campo.

Essa fatia da agricultura familiar tem fundamental importância não para o nosso Estado, mas para a região Sul como um todo. Embora ocupe apenas 44% da área cultivada, este segmento é responsável por 80% da produção do leite; 68%, de suínos; 61%, de aves e ovos; 77%, de laranja; 58%, de algodão; 80%, de feijão; 92%, da cebola; 97%, do fumo; 89%, de mandioca; 65%, do milho; 51%, de soja; e 50%, do trigo.

Devemos lembrar que, na região Sul, existem 1.154 municípios, dos quais 935 (80,7%) têm até 20 mil habitantes. Aí é que está o forte da agricultura familiar. Nessas localidades, a economia é predominantemente afetada pelos resultados da agricultura. A população desses municípios chega a 6,7 milhões de pessoas ou 26,9% da população total da região Sul.

Por isso é que se dá essa ênfase, essa prioridade, essa nova visão que estamos tentando resgatar no Estado do Rio Grande do Sul, porque já houve uma época em que a agricultura era bem mais prestigiada, as famílias permaneciam no campo, em suas pequenas e médias extensões territoriais.

É também importante ressaltar que há mais 841,6 mil pessoas no meio rural, nos municípios que têm entre 20 e 50 mil habitantes, representando 3,35% da população total do Sul. Dessa forma, podemos dizer que 30,2% da população da região Sul vive diretamente da agricultura e que mais de 80% de seus municípios têm nesse ramo sua principal atividade econômica.

Por isso, não podemos nos furtar de registrar os atos, a consciência, os programas que estão sendo desenvolvidos e também acompanhar de perto os problemas sofridos por essa população e as medidas que contribuem, sem dúvida alguma, para o fim do êxodo rural e da miséria que atinge uma região altamente significativa para o desenvolvimento econômico brasileiro.

Não queremos discutir, neste momento, os embargos norte-americanos aos produtos brasileiros, nem a política protecionista do governo dos Estados Unidos. No entanto, dados do próprio Ministério da Agricultura, divulgados na última semana, revelam que os países em desenvolvimento têm um prejuízo de US$20 bilhões com as restrições às importações impostas pelos países desenvolvidos, aliadas ao efeito que a ajuda interna concedida por esses países a seus agricultores tem sobre o preço das mercadorias no mercado internacional.

No Brasil, grande parte dos produtores que sofrem os impactos dessa restrição às importações desenvolve suas atividades na Região Sul do País. Enquanto os pequenos e médios agricultores brasileiros vêm recorrentemente atravessando dificuldades econômicas e padecendo da falta de investimentos do Poder Público, o governo norte-americano prepara-se para injetar US$190 bilhões nos próximos dez anos, para ajudar seus agricultores. Sabemos que áreas como a da soja, algodão, frutas, grãos, leite, verduras vão receber esses subsídios. Estabelece-se, portanto, um enfrentamento bastante desigual em relação ao que é desenvolvido em nosso País, em relação às atenções e políticas destinadas à agricultura.

Urge que estabeleçamos neste País uma política agrícola que dê garantias para que o homem e a mulher do campo permaneçam plantando, produzindo e possam passar a esperança para os seus filhos de vale a pena investir na terra.

É isso que vem sendo implementado, há três anos, pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. Na agricultura, houve uma inversão de prioridades, por meio da adequação e do desenvolvimento de instrumentos da política agrícola agrária para públicos historicamente excluídos e marginalizados. Nesse contexto, cinco diretrizes estratégicas foram definidas: o fortalecimento da agricultura familiar, com atenção aos públicos especiais, como os povos indígenas, os pescadores, os profissionais artesanais e as comunidades remanescentes de quilombos; a reforma agrária; a soberania e a segurança alimentar; a mudança do modelo de agricultura de agrotóxicos para agroecologia; e o desenvolvimento e fortalecimento dos sistemas agroindustriais do Estado.

A agricultura, que, como sabemos, é a base da economia gaúcha, voltou a ter prioridade no Governo Democrático e Popular do Rio Grande do sul, quando passamos a reverter uma realidade que vinha, sem dúvida, desestimulando a produção e aumentando o êxodo rural.

Os programas hoje desenvolvidos fortalecem toda a produção primária, orientados que são para o desenvolvimento rural sustentável e justo. Temo-nos empenhado em fortalecer a agricultura familiar, que promove a permanência do homem no campo, mas, com assistência técnica qualificada e crédito aos agricultores.

O seguro agrícola era uma reivindicação histórica dos trabalhadores e, finalmente, nos últimos anos, foi implantado. O Governo do Estado destinou recursos de aproximadamente R$1 bilhão para investimentos e créditos - especialmente para aqueles que trabalham com produção comercial em aproximadamente 13 mil hectares -, vindos do Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul e do BRDE.

A meta principal desta mudança de enfoque para priorização da agricultura é fortalecer a população do campo, garantir que as cidades tenham alimentos mais saudáveis, a preços melhores.

Os resultados já podem ser medidos em números. A safra agrícola de 2001 foi a maior da história do Estado, perfazendo um total de 18,6 milhões de toneladas de grãos na safra de verão e de 1,4 milhão de toneladas na safra de inverno.

A colheita recorde refletiu o apoio do Governo gaúcho à agricultura familiar e o fortalecimento do crédito agrícola; a valorização da riqueza e de fatores produtivos locais; o respeito que temos ao meio ambiente; o direcionamento de recursos públicos para todas as camadas da população e, especialmente, a humanização do processo de desenvolvimento, conjugando crescimento econômico e justiça social.

Sr. Presidente, aplaudo o Estado do Rio Grande do Sul pelo esforço que tem feito para marcar a diferença, numa visão solidária, participativa, em que o povo, com transparência, administra os recursos e distribui para os setores que considera prioritários.

Para encerrar meu registro nesta manhã, reproduzo as palavras ditas pelo nosso candidato e Presidente de Honra do Partido dos Trabalhadores, Luiz Inácio Lula da Silva, quando fazia uma avaliação sobre agricultura familiar:

Ao contrário do que alguns dizem, não há incompatibilidade entre agricultura familiar e agricultura empresarial. Elas se completam. E não temos nada contra alguém que tem sua fazenda mecanizada, até porque o Brasil precisa produzir muito mais: 100 milhões de toneladas de grãos é pouco para um país que tem uma área cultivável maior do que a da China. Agora, o que gera emprego no campo é a agricultura familiar. Temos que organizar a população em cooperativas, financiando no tempo certo do plantio, da colheita, garantindo que essas pessoas tenham acesso ao mercado.

Por que sou defensor da agricultura familiar? Por cinco propósitos. Primeiro: a ocupação soberana do nosso solo; segundo: a geração de empregos; terceiro: a manutenção das pessoas em sua terra natal; quarto: a melhoria da qualidade de alimento; quinto: a preservação ambiental que hoje é tão importante neste país.

Dessa forma, solidarizo-me com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela luta que tem empreendido e, em especial, com os trabalhadores do campo, principalmente os pequenos e médios produtores, que têm, de forma organizada, feito suas reivindicações e avançado em suas conquistas. Esse convênio do Governo do Estado com 56 Prefeituras, de R$6,1 milhões, para a agricultura familiar, é mais uma comprovação do êxito, do avanço e da seriedade com que estamos trabalhando no Estado do Rio Grande do Sul.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

Modelo1 4/28/248:09