O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um projeto do Senador Mozarildo Cavalcanti, do PFL de Roraima, propondo um plebiscito para ouvir a população do meu Estado, do Pará, entre outros, com relação à divisão do Pará em Estado do Pará, Estado do Tapajós, que atinge a região do baixo Amazonas, e Estado do Carajás, que atinge o sul do Pará.

É importante deixar claro que não só eu, como representante do Estado, mas toda a Bancada federal do Pará apoiou o projeto de V. Exª, aprovado por unanimidade, para que fosse realizado o plebiscito, ou seja, ouvir todo o Estado, seus mais de seis milhões de habitantes; após o que, se for a vontade da maioria, apoiar a criação de um novo Estado dentro do Pará, pois estamos aqui trazidos pelo voto popular. Foi a maioria do povo paraense que nos escolheu como seus representantes, eu e os Senadores Ademir Andrade e Fernando Ribeiro.

Portanto, a decisão cabe aos paraenses, e nós, com certeza, também por unanimidade, apoiaremos sempre projetos de lei que possam realmente atender à maioria do povo do Pará.

A criação de novo Estado precisa ser estudada - e não estou aqui falando do Estado do Amazonas, para o qual também V. Exª, Senador Mozarildo Cavalcanti, tem uma proposta, mas exclusivamente do Pará. Devemos conhecer a sua viabilidade econômica, os benefícios que poderão advir e também as condições, boas ou más, de aplicação de recursos que possam ser utilizados não só em infra-estrutura, mas na parte administrativa desses futuros Estados.

A minha posição, tal como na votação do projeto, é favorável - faço questão de deixar bem claro aqui - ao plebiscito, à consulta, à decisão do povo do meu Estado com relação aos nossos destinos. Portanto, ficam registradas minha participação e, com certeza, a da Bancada federal do meu Estado no que se refere ao plebiscito de criação dos Estados de Tapajós e Carajás.

Nesta tarde, a Senadora Emilia Fernandes, do PT do Rio Grande do Sul, lembrou o projeto, também aprovado por unanimidade, que dava aos funcionários dos Correios e Telégrafos direito a vantagens adicionais computáveis nas suas aposentadorias. Realmente, dezenas, milhares de funcionários serão atendidos se o projeto não sofrer veto.

Na época, respondendo pela Liderança do Governo, tive uma conversa com os funcionários dos Correios. Fui o Relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde chamei a atenção para a necessidade de uma negociação com o Governo Federal e de saber quanto custaria esse benefício. Assim, poderíamos evitar o veto.

Mas aconteceu aquilo que previ, porque não foi mantido o acordo. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na minha proposta, dei parecer favorável aos funcionários dos Correios, mas sugeri que fossem ouvidas a Liderança do Governo, o Senador Artur da Távola, e a equipe econômica, a fim de que realmente tivéssemos uma posição concreta do Governo. Não foi possível. Eles atropelaram - eu diria - o processo. Aprovado na Comissão, veio a plenário, onde foi votado e aprovado, e, portanto, o veto aí está.

Ao apelo que a Senadora Emilia Fernandes faz, para que seja colocado em pauta na agenda da reunião do Congresso Nacional, também nos somamos, para que o veto seja realmente posto em votação.

Um outro assunto também me traz à tribuna do Senado Federal. O Ministro Pedro Malan analisou um pleito do Estado do Pará que há mais de um ano se encontrava em estudos no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), um financiamento de US$48 milhões para o Programa de Apoio ao Pará-Urbe.

Esse projeto foi negociado nos Estados Unidos com a equipe de Governo, composta pelo Secretário Especial de Produção à época, Sr. Simão Jatene, do meu Estado, pelo Sr. Sérgio Leão, Secretário de Orçamento e Gestão, sob a Liderança do Governador Almir Gabriel. Aprovado tecnicamente pela equipe do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o projeto veio para o Banco Central, para o Ministério da Fazenda e, na sexta-feira, o Presidente Fernando Henrique encaminhou ao Congresso Nacional, ao Senado da República, e hoje foi encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos.

Tenho certeza de que esse projeto será lido ainda hoje e levado à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, onde seu Presidente, Senador Lúcio Alcântara, dará a celeridade que tem sido dada a todos os projetos e mensagens relativas a investimentos de todos os Estados que passaram pela Casa neste ano, por meio de acordo de Lideranças.

Não só a Bancada do meu Estado - Senadores Fernando Ribeiro e Ademir Andrade - como também os demais Senadores darão oportunidade para que possamos aprovar, ainda nesta semana, a mensagem relativa a esse financiamento de US$48 milhões.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na humanidade, desde que nos tornamos conscientes de nossa existência, sempre nos comunicamos por símbolos, ou seja, a linguagem é, por essência, simbólica, traz em si a carga de percepção que temos do mundo, em consonância com os símbolos representativos que construímos em nossa convivência, com a realidade material do mundo e com a subjetividade do ser humano.

Assim, Sr. Presidente, criar e construir símbolos é algo que pode levar séculos. É, portanto, ato criador dos mais nobres e, como tal, deve ser tratado. Um símbolo não muda por querer. Ele muda porque seu significado mudou, sua percepção pela sociedade mudou, porque a sua relação com os seres humanos se faz de outro modo.

Creio que, nesse contexto, deve inserir-se o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados de nº 13, de 2001, que dispõe sobre a forma e a apresentação dos símbolos nacionais, conforme sua ementa. Com louvável mérito, o projeto visa dar maior flexibilidade para o uso que brasileiros e brasileiras possam fazer dos símbolos nacionais, em particular, o uso da Bandeira e do Hino nacionais, freqüentemente sinais de júbilo e regozijo para nossos compatriotas nas mais variadas e emocionantes manifestações de civismo. É o sinal de novos tempos nas relações entre esses símbolos e os cidadãos.

Contudo, Sr. Presidente, de modo absolutamente intempestivo e desprovido de respaldo em qualquer demanda social, o referido projeto embute uma alteração na disposição das estrelas que representam os Estados e o Distrito Federal na esfera azul da Bandeira nacional. E uma alteração que afeta de modo substantivo o conceito mesmo do símbolo.

Srªs e Srs. Senadores, desde que a Bandeira foi criada, as estrelas nela apostas representam os Estados existentes na Federação. Quando criados novos, novas estrelas são adicionadas. Se extintos, as suas correspondentes estrelas são retiradas.

            Ao Estado do Pará foi atribuída a estrela Spica, a Alfa da Constelação de Virgem. E assim permaneceu nesses mais de 110 anos de República brasileira. Estados novos foram criados, fundidos, divididos, o Distrito Federal mudou-se do Rio de Janeiro para o coração do Centro-Oeste, mas a representação estelar do Estado do Pará e de todos os demais Estados existentes ao tempo da criação da Bandeira permaneceu intocada.

Por que mudar agora tal situação, e somente para o Estado do Pará, sob o pretexto de dar destaque ao Distrito Federal, atribuindo-lhe a estrela que sempre representou meu Estado, para fazer com que o Distrito Federal passe a ser o único ente federado acima da faixa “Ordem e Progresso”?

Ora, Srªs e Srs. Senadores, tais razões são atentatórias ao conceito mesmo da Bandeira e ofensivas ao povo do meu Estado. Não podemos concordar com a tal troca, ainda mais porque a razão que justificou a colocação do Estado do Pará onde está ainda permanece válida: Belém obteve essa posição por ser a Capital estadual mais setentrional que o Brasil possuía ao tempo da Proclamação da República e a única acima da linha do Equador, por isso sua posição acima da faixa branca de nossa Bandeira. Tal fato e razão são históricos e não podem ser mudados pela vontade do legislador, sob quaisquer alegações que hoje sejam levantadas.

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (Bloco/PSDB -TO) - Senador Luiz Otávio, peço a palavra para um aparte.

O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Concedo a palavra ao nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, do PSDB, do Tocantins

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (Bloco/PSDB - TO) - Em primeiro lugar, eu não posso deixar de parabenizar V. Exª, desde o início do pronunciamento, quando V. Ex.ª trata da divisão territorial. É muito comum nós encontramos, às vezes nos representantes, nos Parlamentares, às vezes em representantes classistas, aquele sentimento de que o nosso Estado é indivisível, é um patrimônio cultural, um legado; há um espírito de bairrismo que nos impede de ver uma parte do nosso Estado separada da outra. Não se pode imaginar Minas sem o sul, não se pode o imaginar o Maranhão sem o sul, o Pará não pode ser imaginado sem a sua região dos minérios. A grande verdade é que, não fora Juscelino Kubitschek, a capital brasileira estaria ainda onde nos legou as Capitanias Hereditárias. O Brasil vem sofrendo profundas transformações, mas nós ainda ocupamos muito mal os nossos territórios, a nossa vastidão territorial. Certamente, por meio de processo democrático poderão ser ouvidas as populações de todas as partes envolvidas; por que não dar esse sentimento de autonomia a algumas regiões que ficam a mais de mil quilômetros? Como era o nosso caso no Tocantins. Havia regiões no nosso Estado cuja distância para Goiânia era de quase dois mil quilômetros. Existe muito a ser mudado no mapa brasileiro. Isso tem sido profundamente estudado, é um assunto importante, um assunto que não deve ser tratado com aquele sentimento provinciano. V. Exª demonstra esse desprendimento ao reconhecer a importância do seu grande Pará. Há a necessidade de se debater o assunto no mínimo com a própria população interessada e deixar o Parlamento aprofundar a discussão. Temos a Lei de Responsabilidade Fiscal, antes da qual foi criado o nosso Estado do Tocantins, mas que nasceu dentro do espírito de que a nossa folha de pagamento nunca atingiu 50%. Nunca precisamos da Lei Camata. Os nossos índices estão todos abaixo dos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Não devemos à União. Não temos uma série de distorções com bancos estaduais quebrados. O Tocantins vem dando realmente uma contribuição nesse processo. Parabenizo V. Exª, ora na Presidência, Senador Mozarildo Cavalcanti, que, desde que chegou a esta Casa, tem se transformado em um estudioso de outros Estados, um Parlamentar preocupado com o País, com a nossa região, enfrentando às vezes preconceitos de Governadores. E V. Exª., Senador Luiz Otávio, tem tido muita grandeza ao sustentar essa nobre causa e ao abordar de maneira muito despojada, consciente e aberta o debate da redivisão territorial. Portanto, parabéns pela primeira parte do discurso de V. Exª. No tocante à nossa Bandeira, saliento que realmente estamos num Congresso que reúne 513 Deputados e 81 Senadores, e cá e lá tomamos conhecimento de determinadas proposituras que em seu bojo - às vezes por desatenção ou desconhecimento, mas certamente não por má vontade ou outro sentimento - traz alguma coisa que muda todo um sentido histórico como é o caso da estrela que representa o Estado de V. Exª na nossa Bandeira. Eu me sentiria também bastante desconfortável ao ver qualquer mudança na nossa Bandeira. Fiquei muito feliz, como Parlamentar por Tocantins, ao chegar a esta Casa após a criação do Estado pela livre e soberana Assembléia Nacional Constituinte e ver a nossa estrela tocantinense na Bandeira nacional. Mudar a Bandeira, a ordem de suas estrelas envolvendo o nosso querido Pará, sabendo da razão alegada por V. Exª, ou seja, de ser a mais setentrional de todas as nossas capitais? Ora, somos a mais central, mas não existem razões para essa transformação. Com relação à utilização do símbolo nacional, Sr. Presidente, veja a alegria que sente um brasileiro quando um atleta nosso vence uma prova das Olimpíadas e carrega a nossa Bandeira, dando uma volta olímpica, assim como fazia o nosso grande Ayrton Senna ou como faz o nosso Rubinho Barichello ao pegar a Bandeira brasileira e desfilar no carro quando vence uma prova de automobilismo ou quando o nosso povo sai às ruas com a Bandeira nacional clamando por algo importante. Encontro-me entre aqueles que só reprovam, seja em que ato for, rasgar a Constituição, rasgar a Bandeira. Isso é negar o nosso sentido de brasilidade, de Pátria e de Nação. Precisamos disciplinar, enaltecer, proteger o uso da nossa Bandeira e não mudá-la, ainda mais no sentido de alterar a sua configuração e alterar aquela cintilante estrela que representa o Estado do Pará. Tem V. Exª o apoio da Bancada do Tocantins e certamente dos demais Pares do Congresso Nacional com relação a essa matéria. Parabéns a V. Exª.

O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Agradeço-lhe o aparte, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, que incorporo ao meu pronunciamento.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - Permite-me V. Exª um aparte, ilustre Senador Luiz Otávio?

O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Com muita satisfação, eminente Senadora Emilia Fernandes.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - Senador, inicialmente, reporto-me à primeira parte do seu pronunciamento em que V. Ex.ª comenta o veto ao projeto em relação aos funcionários dos Correios. Apenas acrescento que houve um grande trabalho de participação junto às Lideranças e aos integrantes das Bancadas de diferentes Partidos, inclusive os da base do Governo por ocasião da profunda discussão que se deu na Câmara dos Deputados. Aqui a discussão foi mais rápida, mas ocorreu. Quero pensar que o bom-senso apresentado por V. Exª ao dizer que a Casa deseja analisar esse veto será considerado e, no plenário do Congresso Nacional, os Parlamentares dos diferentes Partidos terão oportunidade de se manifestar. Realmente, o problema não é econômico. Está no parecer do Deputado que fez a análise da repercussão mínima que se dará nos cofres da Previdência Social. Também pedi este aparte porque V. Exª está falando dos símbolos nacionais. Trabalhei 23 anos como professora de História, quando ainda tínhamos Educação Moral e Cívica, com o qual trabalhei muitos anos também. Sempre busquei fazer dos símbolos nacionais algo que entusiasmasse os nossos estudantes, os nossos jovens, as nossas crianças, com uma análise não puramente simbólica, mas muito mais que isso, algo que incorporasse definitivamente o sentimento de Nação, o amor à nossa Pátria. Procurei fazer uma análise interpretativa, por exemplo, do nosso símbolo maior que é a nossa Bandeira, traduzindo não apenas o simbologismo de que o verde são as nossas florestas e o amarelo é o ouro, mas também fazendo uma análise constantemente adaptada aos novos tempos. O que se está fazendo com as nossas florestas? Como estão as nossas riquezas, como foram tratadas ao longo da história do Brasil? Como está a distribuição das riquezas? Quem trabalha os símbolos nacionais com essa visão de passado, de presente e de futuro? Essa é uma matéria empolgante. Por isso vim ao Plenário para fazer um aparte a V. Exª. Em primeiro lugar, não concordo que se alterem os símbolos nacionais, pois representam um momento histórico da interpretação e daquilo que foi feito durante um período da história; representam um fato histórico, um momento, uma interpretação dos autores, inspirados no que sentiam, viam e viviam. A Bandeira Nacional está sempre atualizada, desde que os educadores - aqui vai uma mensagem para os nossos colegas professores - façam a interpretação dos símbolos com uma visão da atualidade e não apenas pelo que representaram, por exemplo, as nossas florestas. Assim como no Pará está sendo questionada a alteração da estrela, no Rio Grande do Sul foi proposta uma emenda a esse projeto para retirar, do brasão de armas do Brasil, o ramo de tabaco e colocar uma folha de guaraná, como a árvore símbolo do Brasil. Poderíamos até dizer que o guaraná, hoje, representa mais o nosso País, até por ser o fumo tão questionado. Todavia, embora não seja fumante, nunca tenha sido e não defenda o tabaco, compartilho do pensamento de que o brasão simboliza um momento histórico do Brasil e não podemos mudar isso a todo momento. Sou a favor de duas alterações nesse projeto sobre os símbolos nacionais. A primeira refere-se às restrições do uso da Bandeira Nacional. Sabemos que a lei não permite usar a bandeira num carro, abri-la numa sacada ou no balcão de uma casa, andar abraçado, envolto numa bandeira ou sair com ela na mão. Temos que alterar isso. Entendo que, quando usada com respeito, com entusiasmo e com orgulho, pode ser colocada nas costas, no cabelo, na janela, na porta do carro ou em cima do carro, como hoje estamos vendo - o Brasil coberto de verde e amarelo clamando pela Copa do Mundo. As pessoas assim fazem, mas a lei apresenta restrições. Esse projeto deveria alterar isso. Sempre que usada de forma digna, com respeito e com orgulho, poderíamos ampliar a lei, para que a nossa Bandeira pudesse ser um símbolo visualizado desde cedo por nossas crianças, jovens e adultos como motivo de orgulho do Brasil. No que se refere ao Hino Nacional, entendo que em nenhuma solenidade oficial o Hino Nacional deva ser apenas ouvido. Deve ser entoado, cantado, para que, desde cedo, se aprenda seu conteúdo e a interpretação de sua letra, que é maravilhosa, autêntica e sempre atual. Ela não se desatualizou, por isso não devemos modificá-la. Devemos, sim, fazer uma nova interpretação, levando-se em conta os novos tempos do nosso Brasil, que já não dorme mais em berço esplêndido. O País deve despertar, acordar, mas não será por isso que vamos tirar do Hino Nacional o seu conteúdo, nem sua letra, nem sua melodia. Em todo lugar onde for tocado, os brasileiros deverão ser convidados a cantá-lo, como demonstração de amor à Pátria. Cumprimento V. Exª pelo tema que traz ao plenário, somando-me às considerações feitas e entendendo que deve ser mantida a interpretação da época da aprovação dos nossos símbolos, sem modificações. O uso é que deve sofrer algumas alterações, sempre para ampliar, socializar e disseminar cada vez mais o respeito e o amor que temos à nossa Pátria. Parabéns pelo pronunciamento.

O SR. LUIZ OTÁVIO (Bloco/PPB - PA) - Senadora Emilia Fernandes, agradeço a participação de V. Exª e insiro em meu pronunciamento o seu aparte.

Sr. Presidente, as razões alegadas para as alterações são atentatórias ao conceito mesmo da Bandeira e ofensivas ao povo de meu Estado. Não podemos concordar com tal troca. Ainda mais porque a razão que justificou a colocação do Estado do Pará onde está ainda permanece válida: Belém obteve essa posição por ser a Capital estadual mais setentrional que o Brasil possuía ao tempo da proclamação da República, e a única acima da linha do Equador. Por isso sua posição acima da faixa branca de nossa Bandeira. Tal fato e razão são históricos e não podem ser mudados pela vontade do legislador, quaisquer que sejam as alegações que hoje sejam levantadas.

Srª^s e Srs. Senadores, gostaria de acrescentar aos meus argumentos aqueles que o douto Senador Fernando Ribeiro levanta em seu voto em separado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para contraditar, como eu, esta alteração incabível de nosso lábaro. Quando o Distrito Federal foi criado, foi-lhe atribuída a estrela Sigma do Oitante, por ser ela visível de todos os quadrantes do Brasil, praticamente na mesma posição e ao redor da qual toda a abóbada estelar circula em nossa abóbada celeste. Assim, o Distrito Federal fica representado como o centro em torno do qual gravitam as demais unidades da Federação. Impossível atender a uma adequação melhor do que essa. Ela respeita a tradição da bandeira e enobrece o município neutro que se corporifica no Distrito Federal.

Sr. Presidente, pode parecer a alguns assunto de somenos importância. Contudo, para nós paraenses, significa mexer com nossa representação na história da República brasileira. Esta pequena estrela carrega em si um simbolismo forte de nossa posição no seio da Nação brasileira, que nascia para os ideais republicanos inspirada nos movimentos libertários da Revolução Francesa e da Independência dos Estados Unidos da América.

Sobre esses fundamentos, criaram-se os símbolos nacionais e foi destinada ao Estado do Pará a estrela Alfa da Virgem. As razões históricas e sociais que fundamentaram essa escolha não mudaram. Não posso, pois, aceitar a mudança proposta no projeto oriundo da Câmara dos Deputados, independentemente do meu reconhecimento quanto à boa-fé da proposição. Quero crer que não foi dada a devida atenção ao significado que tal modificação causará nos sentimentos e na cultura do povo do Pará, que não merece tal desconsideração por parte dos demais membros da Federação brasileira.

Sr. Presidente, alterar o símbolo pátrio por um ato de voluntarismo, sem que haja razões históricas ou culturais fortes, é um ato de violência contra a cultura nacional e a paraense em particular. Espero que minha revolta cívica sensibilize os Srs. Senadores para que tal atentado ao Estado do Pará não seja perpetrado.

Modernizar os símbolos nacionais e dar mais liberdades aos brasileiros para que os utilizem com mais intimidade e familiaridade não inclui desvirtuar-lhes o significado histórico ou descaracterizar o conteúdo, como se pretende fazer com essa troca de estrelas.

Pode-se alegar que seja apenas um detalhe. Mas trata-se de um detalhe pleno de conteúdo simbólico para meu Estado e para o povo paraense. Por isso, deve ser rejeitada por todos. Mesmo que não tenha sido essa a intenção, essa alteração ofende o meu povo e ofende o meu Estado, sem que lhe possa atribuir qualquer mérito que atenue a ofensa.

Nunca passaria pelo espírito de qualquer paraense propor alteração no símbolo de qualquer outro ente federado. O mesmo tratamento esperamos dos demais membros da Federação brasileira. Em conseqüência, Sr. Presidente, peço que seja aprovada a emenda proposta pelo eminente Senador Fernando Ribeiro, que restabelece a ordem hoje vigente na esfera celeste de nossa Bandeira.”

O Senador José Fogaça, Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, recebeu a emenda ou o destaque que o Senador Fernando Ribeiro apresentou. E tenho certeza de que o Plenário da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania assim como o Senado Federal farão com que se mantenha a Bandeira Nacional com o seu dizer “Ordem e Progresso”, com as estrelas dos Estados, que se representam junto à Federação, e, com certeza, o meu Estado, o Pará, os demais e o Distrito Federal serão mantidos como estão ao longo desses 110 anos.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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