O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a imprensa brasileira tem desempenhado um papel fundamental no aperfeiçoamento democrático e na construção da cidadania em nosso País, repercutindo os clamores do povo e cobrando dos seus representantes eleitos soluções para os mais graves problemas que angustiam a consciência nacional.

Há muito tempo, nessa longa lista de problemas e prioridades, a segurança pública - melhor seria dizer a “insegurança pública” frente ao avanço audacioso da criminalidade e da violência - ocupa um angustiante primeiríssimo lugar.

Recentemente, o jornal O Popular, de Goiânia, reafirmou mais uma vez o compromisso da imprensa com o interesse público, expondo o imenso abismo que, nessa área, separa o discurso das autoridades do sofrido cotidiano do cidadão comum.

Reportagem do diário goiano revela que as delegacias policiais abertas 24 horas, um dos carros-chefes da campanha eleitoral do atual governo, até hoje se limitam a meras operações burocráticas, para desalento e aflição da população sujeita a assaltos, roubos, estupros, agressões, assassinatos e outras violações de seus direitos humanos a qualquer hora do dia e da noite.

Tomemos o exemplo do trabalhador autônomo Leonel Batista de Souza, segundo nos informa a reportagem. Chegando de madrugada a sua casa no Jardim Novo Mundo, encontrou a porta arrombada, os móveis revirados, e logo deu pela falta de aparelhos eletrônicos e outros objetos domésticos. Na esperança de registrar a ocorrência e reaver o que lhe havia sido roubado, Leonel dirigiu-se ao 19º Distrito Policial, mas ali teve a segunda surpresa desagradável da madrugada, ao saber que os dois policiais de plantão (um civil e um PM) se limitariam a encaminhá-lo ao 1º Distrito Policial, no Centro, para todos os procedimentos necessários.

A decepção e a revolta de Leonel se multiplicam sem parar na experiência de centenas, talvez milhares de nossos concidadãos, pois, atualmente, 22 delegacias de Goiânia e 3 da vizinha Aparecida de Goiânia ficam abertas das 18 horas às 8 da manhã do dia seguinte tão-somente para isso: dizer à vítima que nada podem fazer além de remetê-la à central de flagrantes.

Questionada pela repórter Maria José Silva, a Secretaria de Segurança Pública culpou a falta de pessoal pelo precário funcionamento das delegacias fora do horário comercial, prometendo, porém, para breve, a renomeação de 118 servidores formados em Direito para as funções noturnas de gerentes dos distritos policiais, com atribuições compatíveis às executadas pelos delegados, a exceção dos procedimentos mais complexos. Esses agentes, pelo aumento da carga horária e sem prejuízo das obrigações desempenhadas em outras delegacias durante o dia, receberão gratificação de R$500,00. É assim que se promete mais uma vez.

Só nos resta torcer e rezar, Sr. Presidente, para que não só a assinatura do correspondente decreto, mas também a realização de concurso público para preenchimento de 130 vagas na Polícia Civil e a integração de novos mil soldados ao contingente da Polícia Militar de Goiás se verifiquem no menor tempo possível, já que os soldados do crime, os batalhões do tráfico, os pelotões de roubo e os esquadrões de estupradores não conhecem a diferença entre o dia e a noite e estão nas ruas, nas esquinas, nas praças, em cada canto da cidade, seja no Centro, seja na Vila Pedroso, na Vila Finsocial, no Jardim Curitiba, na Vila Mutirão, no Conjunto Itatiaia, no Jardim Guanabara II, enfim, em todos os bairros da grande Goiânia, aterrorizando o povo e debochando da impunidade. Esses malfeitores são os únicos a se sentirem seguros e confiantes diante da paralisia da máquina policial, provocada pela omissão de governantes que não cumprem o que prometem!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não adianta falar em polícia comunitária, polícia integrada, polícia cidadã, polícia presente na vida da cidade, se a sua autoridade e o seu poder de política não for exercido 24 horas por dia, em suas duas dimensões essenciais: o policiamento ostensivo e a atividade investigativa.

Foi a desconsideração e o descaso em relação a essas verdades tão simples, tão evidentes e tão inescapáveis que levaram aos tristes espetáculos de colapso da autoridade pública e de ascensão incontrolável do crime, como a barragem de artilharia que crivou de balas a fachada da Prefeitura do Rio de Janeiro e os sangrentos motins dos presídios do Valparaíso, aqui no Entorno de Brasília, em São Paulo e em muitos outros grandes e até médios centros brasileiros.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Mauro Miranda, permite-me um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Perfeitamente, Senador Maguito Vilela.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Senador Mauro Miranda, estou acompanhando atentamente o pronunciamento de V. Exª, muito atualizado, discorrendo sobre o problema da violência e do policiamento em nosso Estado e em nosso País, situação que tanto incomoda a sociedade brasileira. Ilustre Senador, o Brasil tem péssima distribuição de renda, uma das piores do mundo; milhares e milhares de crianças abandonadas passam fome, frio e sede, mexem com cola e envolvem-se com o tráfico de drogas. Um país que assiste a tudo isso de forma acomodada não pode realmente ter esperanças de paz e tranqüilidade. Precisamos, sem dúvida, distribuir melhor a renda e resolver o problema do desemprego - estamos enfrentando as mais altas taxas de desemprego da história do Brasil, e isso é gravíssimo. A violência tem muito a ver com o desemprego no nosso País, e não há preocupação com o desenvolvimento, com a industrialização, com a agroindustrialização, com a geração de empregos para as mães e os pais de família e com os jovens que chegam ao mercado de trabalho e não encontram ocupação. Daí o estágio de tanta violência. V. Exª lembra agora o Rio de Janeiro, mas o problema não está só no Rio de Janeiro e em São Paulo. Goiânia era uma cidade segura; Goiás, um Estado tranqüilo. Hoje, há violência em todos os momentos. Não há insegurança apenas à noite e na madrugada, mas, durante o dia também, bandidos, assaltantes e seqüestradores estão atacando prédios e lojas. A situação é realmente muito preocupante. Então, temos de mirar o desemprego e as crianças abandonadas. Tenho saído em Goiânia, principalmente à noite, e há milhares de crianças abandonadas, dormindo debaixo das marquises, passando frio, fome e mexendo com cola. E essas crianças, hoje abandonadas e excluídas pela sociedade, amanhã vão dar seqüência aos crimes hoje praticados, transformando-se em bandidos. Não há alternativa para elas. É preciso que as autoridades deste País, no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, tomem providências urgentes para minimizar o problema do desemprego, para abrigar as crianças abandonadas, para investir mais na industrialização e no desenvolvimento do País. É preciso investir numa educação de melhor nível, pois a educação no Brasil tem caído a níveis assustadores - as universidades federais estão sendo sucateadas, e as universidades estaduais e as particulares também estão com um nível de ensino muito baixo. É preciso lutar pelo ensino público realmente gratuito e de qualidade. Penso que um conjunto de fatores está levando o País a essa violência descomunal. Cumprimento V. Exª pela oportunidade do pronunciamento, pois são pronunciamentos como este que chamam a atenção da Nação, principalmente das autoridades, para encontrar caminhos para melhorar a vida e dar esperança ao povo brasileiro, porque a situação é realmente caótica. Muito obrigado.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Senador Maguito Vilela, agradeço o aparte de V. Exª. Conheço-o muito bem e sei da sensibilidade que tem V. Exª para com os problemas sociais, para com a falta de moradia e de alimentação de milhões de brasileiros.

Tenho chamado a atenção - e V. Exª tem sido grande parceiro nisso - para o grande drama vivido por quase sete milhões de famílias de brasileiros que não têm casa para morar. Tudo isso favorece o crescimento da criminalidade.

Nós, políticos, temos que ter isso em mente. A imprensa será sempre nossa parceira para fazer aflorar todas as mazelas sociais a fim de buscarmos um rumo novo para o Brasil.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Senador Mauro Miranda, V. Exª me concede um aparte?

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Concedo o aparte ao Senador Lindberg Cury.

O Sr. Lindberg Cury (PFL - DF) - Caríssimo Senador Mauro Miranda, o tema que V. Exª traz ao plenário do Senado Federal é dos mais importantes, diria até que é um dos mais delicados no momento. O Senado Federal tem debatido a violência e o mesmo têm feito todos os candidatos à Presidência da República - o problema da violência será determinante nessa campanha. Entendemos que há dois conjuntos de medidas para enfrentar a violência. O primeiro é de curto prazo, é aquilo que a sociedade está pedindo: maior segurança, maiores efetivos policiais em atuação em locais onde há maior incidência de fatos que dão ensejo à violência, a assaltos, ao uso de drogas etc. O outro conjunto de medidas é de longo prazo - como disse V. Exª e reafirmou o Senador Maguito Vilela -, é o programa social. O desemprego é um fator preponderante. Eu não diria que todo desempregado está inclinado a promover a violência, mas um bom número é induzido a isso em razão da falta de emprego. As estatísticas demonstram que a violência é menor em países onde o nível de emprego é maior, e o inverso também é verdade. Parabenizo V. Exª por mais essa iniciativa. O Senado tem se preocupado com esse tema tão palpitante e atual. A preocupação de V. Exª é a preocupação do Estado que V. Exª representa com muita probidade e é também a preocupação de todas as cidades do nosso País. Obrigado.

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Agradeço suas palavras, Senador Lindberg Cury, que enfatizam o alerta relativo ao grave problema da violência que temos enfrentado em todas as cidades brasileiras e - por que não dizer? - no Distrito Federal e no seu entorno, uma das zonas de maior violência do País.

Concordo quando V. Exª e o Senador Maguito Vilela dizem que há duas vertentes: uma de ordem social e gravíssima, que é a falta de emprego, e aquela da busca do crescimento econômico, como forma de fazer com que a sociedade tenha mais auto-estima e um maior desejo de crescimento.

Nós, goianos, não queremos que a capital e outras cidades do nosso Estado sejam o próximo palco dessas tragédias, dessa violência que percebemos por toda parte, especialmente no Rio de Janeiro. Por isso, exigimos policiamento em tempo real, 24 horas por dias, única forma de resgatar nossa confiança e reconquistar a cidade para os seus verdadeiros donos, nós, os cidadãos.

As autoridades competentes, sobretudo as que são eleitas pelo povo, precisam aprender que a população paga seus salários para que apresentem soluções e não para que fiquem pedindo desculpas pelos seus fracassos.

O problema é grave, Senador Lindberg Cury. E mais grave ainda é que governos prometem tolerância zero e, depois, não promovem nenhuma ação efetiva a favor da vida e da paz nas cidades.

São essas as minhas palavras, Sr. Presidente.

Muito obrigado.