O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Para comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Deixo a presidência, porque o assunto que me traz à tribuna é relevante e diz respeito ao meu Estado, Mato Grosso do Sul.

Como todos sabem, a luta para o aproveitamento do gás boliviano no Brasil foi secular e agora foi concretizada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Todos sabem que esse gasoduto entra no Brasil pelo Mato Grosso do Sul e percorre o território sul-mato-grossense por 722 Km, o que dá uma esperança muito grande de desenvolvimento e de progresso ao sul-mato-grossense. São três termelétricas que estão sendo construídas: uma, em Corumbá; outra, na capital do Estado e outra, na minha cidade natal, Três Lagoas.

Nessa última semana, foi noticiado pela imprensa local o pronunciamento do Secretário da Receita Fazendária do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual afirmou que o Estado de São Paulo reivindica da Petrobras o ICMS que hoje o Mato Grosso do Sul recebe, pelo fato de o produto importado entrar no Brasil via Mato Grosso do Sul. São gerados cerca de R$10 milhões de ICMS a um Estado que tem uma receita total de ICMS, no ano, de R$115 milhões. Portanto, representa 10% do ICMS do Mato Grosso do Sul.

Claro que essa situação gera inquietação e intranqüilidade no meu Estado. Daí por que me comuniquei hoje com a presidência da Petrobras e fiz um apelo à diretoria daquela empresa para que não proceda de forma injusta com o Mato Grosso do Sul.

Todos sabemos que a importação de produtos é fato gerador de ICMS. A Petrobras tem uma unidade em Corumbá, por onde faz a importação do gás natural extraído da Bolívia. A partir dessa unidade, o gás é distribuído para o resto do Estado, para São Paulo e para o Paraná. Além do ICMS do gás, a Petrobras recolhe também o ICMS do transporte, uma vez que o gasoduto construído pela empresa se inicia no Mato Grosso do Sul, na fronteira com a Bolívia.

Ainda que a importação acontecesse por outra unidade da empresa, em outro Estado, o ICMS do transporte seria legalmente cobrado dentro do Mato Grosso do Sul.

Estamos sabendo - e vou ainda hoje telefonar ao Governador de São Paulo - que o Governo do próspero Estado da Federação brasileira, da locomotiva que dirige economicamente o País, São Paulo, estaria praticamente, se não é força de expressão, forçando a Petrobras a importar o gás distribuído naquele Estado por uma unidade da empresa em Paulínia, no interior de São Paulo, para, com isso, fazer a cobrança do ICMS naquele Estado. Essa seria uma faculdade legal do Estado de São Paulo que contestamos, e o fazemos porque a arrecadação do ICMS, relativa à importação do gás distribuído em São Paulo, gira em torno de R$10 milhões. Essa quantia é pouco representativa para aquele Estado, mas muito significativa para alavancar o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul, principalmente o desenvolvimento sustentável do pantanal sul-mato-grossense, que ocupa dois terços do nosso território.

O Município de Corumbá tem uma grande responsabilidade na preservação do Pantanal. Em Corumbá, talvez esteja a maior reserva de minério de ferro deste País e 25% da área total do Pantanal. Esse Município é a porta de entrada para o Mercosul e pode voltar a ser um importante porto fluvial da região central da América do Sul, além de vir a ser caminho para a nossa ligação econômica com o oceano Pacífico e os mercados da Ásia.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Mato Grosso do Sul é o maior produtor de carne do Brasil, com um rebanho estimado em 25 milhões de cabeças de gado. O Estado precisa desenvolver indústrias de couro a partir dessas cabeças de gado, que hoje vão para outras Unidades da Federação, para, depois, o Estado receber o produto industrializado. Mato Grosso do Sul é, também, o terceiro maior produtor de soja do País com uma produção agrícola total de 14 milhões de toneladas.

Volto a repetir que esse ICMS corresponde a 10% do total da arrecadação do Estado. Por que trazer este assunto ao Senado? Porque esta Casa procura eliminar as desigualdades sociais, regionais e econômicas que existem neste País. Esta é a Casa da Federação. É aqui que temos de falar.

Portanto, quero deixar público que a Bancada do Estado de Mato Grosso do Sul não se conforma com a atitude do Governo de São Paulo de tentar transferir a cobrança do ICMS do Mato Grosso do Sul para São Paulo, o Estado mais desenvolvido da Nação. Isso significa ampliar as desigualdades sociais já existentes. É preciso que todos compreendam, que São Paulo compreenda, que a Petrobras compreenda que o desenvolvimento deste País tem que passar necessariamente para o interior, porque as metrópoles estão saturadas. E nós constatamos isso pelo índice de violência astronômico registrado nas grandes metrópoles. Há o exemplo do que ocorreu ontem no Rio de Janeiro. São Paulo foi vítima e ainda está sendo vítima dos maiores seqüestros, com um índice de violência muito grande. E tudo gerado por quê? Por essa concentração que existe nas grandes metrópoles em detrimento do nosso interior.

Não creio que seja essa a intenção da Petrobras e do Governo brasileiro. E, se não for essa a intenção de São Paulo, tanto melhor para nós! Positivamente, o Mato Grosso do Sul, volto a repetir, não pode ficar privado desse ICMS tão importante para alavancar o nosso processo de desenvolvimento.

Quero, por derradeiro, nestes instantes finais, dizer que já falei com a Petrobras, que garantiu que o Mato Grosso do Sul não vai sofrer prejuízos. No entanto, estamos cansados de ouvir isso e, depois, sentir o peso desse ônus que os Estados menos desenvolvidos carregam. Vou falar, também, com o Governador de São Paulo, que é meu amigo, o eminente Governador Geraldo Alckmin.

Faço este alerta ao Senado da República, porque, como disse, aqui é a Casa da Federação, local onde temos que lutar para diminuir as desigualdades regionais, econômicas e sociais deste País.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, creio que já ultrapassei o meu tempo em dois minutos, mas todos haverão de compreender que são raras as vezes em que desço da Presidência para usar a tribuna. Fi-lo hoje dada a importância do assunto e por ser do meu interesse e obrigação, assim como é obrigação da Bancada, defender os interesses do Estado de Mato Grosso do Sul.

Muito obrigado.