O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Como Líder. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Direção Nacional do Partido dos Trabalhadores, o Presidente José Dirceu, a Executiva Nacional, ontem reunida, todos nós ficamos estupefatos quando tomamos conhecimento dos documentos da Polícia Federal, que vem realizando trabalhos de apuração de fatos que tipicamente estão sendo caracterizados pela má-fé, por perseguição, espionagem política e, em especial, em período pré-eleitoral.

O eminente advogado Márcio Tomás Bastos, ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, observou esses documentos e também mostrou a sua indignação diante daquilo que é muito estranho. Por exemplo, em 4 de dezembro de 2000, o delegado da Polícia Federal que acompanhava a CPI do Narcotráfico solicitou ao Coordenador-Geral da Central de Polícia um encaminhamento de informação que, por meio do presente, dirijo a V. Sª a informação elaborada pelo EPF Paulo Roberto Poloni Barreto referente às denúncias elaboradas por Fernando Tenório Cavalcanti, relativo a fatos criminosos que ocorreram na cidade de São Bernardo do Campo.

Assinado por Alberto Lasserre Kratzl Filho.

Daí vem a informação proveniente da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar o avanço e a impunidade do narcotráfico à Coordenação-Geral de Assessoramento e do EPF Paulo Roberto Poloni Barreto, que é escrivão, ao Delegado da Polícia Federal Alberto Lasserre Kratzl Filho.

Sr. Delegado, através do presente, informo a V. Sª que, na tarde de ontem, recebi ligação telefônica de um indivíduo dizendo se chamar Fernando Tenório Cavalcanti, ex-prefeito municipal de São Bernardo do Campo...

Isso não é verdade, acabo de ligar para o Presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, que me informou que essa informação de que esse senhor seria ex-prefeito de São Bernardo não é verdade, nunca houve um ex-prefeito com esse nome.

...informando que é sabedor de diversas irregularidades ocorridas naquele município, inclusive envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, possuidor de alguns imóveis, mas registrados em nome de terceiros.

Essa é a denúncia não verdadeira por um indivíduo que se diz ex-prefeito de São Bernardo, o que nunca foi. E esclarece que a CPI estava na fase final do relatório, não havendo condições de realizar diligências, mas que efetivaria o registro e o encaminhamento das denúncias. E este Paulo Roberto Poloni Barreto, com todo o descuido possível, encaminha isso a Wellington Ferreira, agente da polícia federal, em 13 de dezembro de 2000. Daí vai a despacho de Gilvan de Sousa Figueiredo, em 4 de abril de 2001, pedindo diligências necessárias sobre a veracidade da denúncia. Prossegue em 5 de abril de 2001, outro despacho do Sr. José Wellington Ferreira; há um despacho, em 8 de novembro de 2001, pelo chefe do DCOIE, Paulo de Tarso Teixeira. E Paulo Tarso de Oliveira Gomes despacha, em 27 de dezembro, para Rômulo, que analise os fatos. Esse Delegado, Rômulo Fisch de Berrêdo Menezes:

...da análise de tais documentos, verificamos que os mesmos, a nosso ver, não apresentam as evidências específicas capazes de ensejar uma investigação delimitada em termos de objeto, materialidade, autoria. Sendo certo, ademais, que também não consta registro de nenhuma outra medida adotada pela SRCO no intuito de aprofundar a apuração dos fatos narrados na exordial, tendo sido, infelizmente, desperdiçada, pelo visto, a oportunidade de entrevista direta com o autor das denúncias.

Uma displicência seriíssima.

Assim sendo, concordo com o posicionamento exposto pelo APF Gilvan no sentido de que, para o melhor esclarecimento quanto ao teor das denúncias e a eventual conexão entre essas e a documentação apresentada, deverá esse processado ser remetido à SR para consecução de diligências respectivas, tendo em vista a natureza do assunto e a maior facilidade operacional daquela descentralizada.

Isso em 06 de fevereiro de 2002. Sr. Presidente, parece que essas pessoas estão brincando de trabalho na Polícia Federal.

Finalmente, em 08 de fevereiro de 2002, há um despacho do delegado Paulo de Tarso Teixeira:

Concordamos com a manifestação de Rômulo Fisch de Berrêdo Menezes. Providencie cópia do expediente, encaminha-se o presente procedimento para conhecimento e providências.

E por aí vai uma investigação sobre o Presidente de honra do PT e candidato à Presidência, com uma dramática falta de responsabilidade.

Sr. Presidente, não é apenas isso, pois também, em 24 de janeiro de 2002, quatro dias após o assassinato do Prefeito Celso Daniel, de Santo André, eis que o Sr. Marcelo Vieira Godoy encaminha ao Juiz Corregedor Maurício Lemos Porto Alves diversas solicitações de interceptação telefônica de inúmeros telefones, alguns celulares, outros fixos, e assim prossegue fazendo nos dias seguintes -- 24, 28 e 30 de janeiro --, solicitando que possa haver a interceptação telefônica para se saber, via fone ou e-mail, dos registros das ligações originadas e terminadas pelos mencionados terminais, a localização dos mesmos, identificação de ERBs, bem como de outros terminais da mesma empresa que venham a se relacionar com ele, a qual entendemos ser de suma importância para a investigação criminal, pois, segundo análise de informações e relatórios de operações oriundos de nossos congêneres e outros órgãos de combate ao narcotráfico, os referidos terminais telefônicos estariam sendo utilizados sistematicamente como meio de contato na articulação de organização criminosa, atuando junto ao tráfico de drogas.

Assim, pedem o registro dos telefonemas, por exemplo, do Prefeito de Santo André, João Avamileno; do Secretário de Governo Gilberto Carvalho; do Sr. Klinger Luiz de Oliveira Sousa, Secretário de Serviços do Município de Santa André.

E há, Sr. Presidente, um relatório, datado de 23 de janeiro de 2002, denominado “Operação Távola Redonda”, em que se procura relacionar o narcotráfico com o seqüestro de Celso Daniel e aquelas pessoas que, conforme efetivamente se verificou, foram as responsáveis pelo seqüestro - e que acabaram confessando -, realizando-se um trabalho que chamo de “marca barbante” - o pior possível. Nesse mesmo período, neste semestre, em fevereiro, março e abril, a Polícia Civil do Estado de São Paulo, a Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo e os responsáveis pela Delegacia Anti-Seqüestro fizeram um trabalho sério, definindo as responsabilidades pelo seqüestro e assassinato de Celso Daniel. Foram ouvidos praticamente todos os suspeitos. Se não me engano, um ou dois ainda estão foragidos, mas os demais já foram detidos, estão presos e confessaram sua participação no crime. Até agora não há outra pessoa envolvida que não esses criminosos. Portanto, não estaria havendo o tipo de relacionamento que aqui é levantado como suspeito.

Nessas circunstâncias, Sr. Presidente, considero fundamental dar entrada a um requerimento ao Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, no sentido de que S. Exª explique por que razão a Polícia Federal realizou tais procedimentos de averiguação e de investigação que parecem caracterizar o uso abusivo por parte de um órgão da Polícia Federal ao querer saber das ligações telefônicas do Prefeito Celso Daniel e pessoas a ele ligada como: o Prefeito João Avamileno; a Srª Ivone de Santana, namorada do Prefeito Celso Daniel; Gilberto Carvalho, seu secretário de Governo; Klinger Luiz de Oliveira Sousa e outras.

Ora, Sr. Presidente, queremos registrar que o Partido dos Trabalhadores, relativamente ao episódio de Santo André, quer que seja feita toda apuração adequada e responsavelmente. Ali, em Santo André, no órgão que tem a responsabilidade de fiscalizar os atos do Executivo, o Partido dos Trabalhadores, por unanimidade de seus Vereadores, votou favoravelmente à constituição de CPI, cujos trabalhos estão em andamento. Nesta semana, está ouvindo as diversas testemunhas e todos os envolvidos no episódio. Somos a favor do esclarecimento.

Solicitamos ao Ministro da Justiça que explique as razões pelas quais a Polícia Federal está realizando esse tipo de apuração e investigação. Assim, Sr. Presidente, avaliamos como muito importante que o Ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior - bem como a Polícia Federal - preste informações a respeito do assunto.

Sr. Presidente, tendo em vista os episódios havidos ontem no Rio de Janeiro, em que a sede da Prefeitura Municipal sofreu um atentado com mais de 30 tiros, dadas as circunstâncias, gostaria de solicitar seja transcrito, nos Anais de hoje, para reflexão nossa, o artigo hoje publicado pelo Jornalista Jânio de Freitas, na Folha de S. Paulo, denominado “Sem Defesa”, no qual ele diz:

Estão fazendo do Rio uma cidade infeliz. Há muitas maneiras de tornar uma cidade infeliz. Nova York era feliz, Tel Aviv já teve ares felizes, Berlim foi tirada de uma felicidade imensa e teve de sofrer muito até recuperá-la. O caso do Rio não se compara a esses casos extremados. Por sorte sua, escolheram outros modos de fazê-la infeliz. Nem chegam a ser modos originais no Brasil, são apenas modos perversos, como todos os modos de causar infelicidade, seja de que tamanho for e que infelicidade for.

Peço seja transcrito na íntegra, Sr. Presidente. E leio as perguntas que, regimentalmente, encaminho ao Ministro da Justiça:

1º - Quais os critérios adotados pela Polícia Federal para considerar procedente uma denúncia e a partir dela abrir uma investigação?

2º - Como explicar a abertura de investigações contra o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva e contra o Partido dos Trabalhadores com base em denúncias elaboradas por um suposto ex-Prefeito de São Bernardo de nome Fernando Tenório Cavalcante (que não era Prefeito)?

3º - Cópias dos relatórios produzidos pela Polícia Federal resultantes das denúncias acima referidas;

4º - Como justificar os procedimentos de investigação e de interceptação telefônica de autoridades à Prefeitura de Santo André associando-as com episódios referentes ao narcotráfico, ao sequestro e ao assassinato do ex-Prefeito Celso Daniel, tendo em vista que a investigação da Polícia Civil do Estado de São Paulo, que foram acompanhados pela Polícia Federal, não as relacionaram com tais fatos?

A Imprensa nos dá conta de procedimentos investigatórios adotados pela Polícia Federal contra membros do Partido dos Trabalhadores, com base em denúncia formulados por telefone por indivíduo que se autodenominou ex-prefeito da Cidade de Santo André. Nunca houve um prefeito com esse nome.

Além disso, a Polícia Federal utilizou de forma indevida o relatório da CPI do narcotráfico para solicitar a quebra do sigilo telefônico e bancário do candidato à Presidência da República e de membros dos Partidos dos Trabalhadores.

As informações aqui solicitadas são de grande importância para que possamos fiscalizar a forma como a Polícia Federal vem tentando intimidar candidatos de Partidos de Oposição às próximas eleições.

Na verdade desejo realizar uma pequena correção aqui:”para solicitar a quebra do sigilo telefônico e bancário do Prefeito de Santo André e de diversos membros do PT”.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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            JANIO DE FREITAS

Sem defesa

Estão fazendo do Rio uma cidade infeliz. Há muitas maneiras de tornar uma cidade infeliz. Nova York era feliz, Tel-Aviv já teve ares felizes, Berlim foi tirada de uma felicidade imensa e teve que sofrer muito até recuperá-la. O caso do Rio não se compara a esses casos extremados. Por sorte sua, escolheram outros modos de fazê-la infeliz. Nem chegam a ser modos originais no Brasil, são apenas modos perversos, como todos os modos de causar infelicidade, seja de que tamanho for e que infelicidade for.

Cesar Maia está pedindo que o governo federal instaure o Estado de Defesa no Rio. O Rio está muito precisado de defesa, mesmo. Contra a bandidagem matriculada, o Rio pode se virar, quando quiser de fato. Mas contra o prefeito Cesar Maia é mais difícil, e não é menos grave, nem menos necessário, nem menos urgente.

Quando Cesar Maia era secretário da Fazenda do primeiro governo Brizola no Rio, com desempenho brilhante, começou uma série de saques a supermercados, todos na mesma região suburbana. O jornal e a TV globalmente inimigos de Brizola acusaram seu governo -ineficiente, populista e agravador dos males. Já instalada a inquietação generalizada, a polícia afinal conseguiu prender o organizador de um saque. Era sargento da Vila Militar. Brizola guardou o segredo. Exceto para os comandos militares da época, informados de que a prisão do sargento permitiria um escândalo internacional. Não houve mais saque, nem um.

Depois começou a série de arrastões de delinqüentes nas praias. Desde o primeiro, em Copacabana, uma multidão de atacantes surgida em segundos na areia, por coincidência lá estavam câmeras registrando vídeos. A coincidência não perdia um só arrastão. Sempre para a exibição fantástica na noite de domingo. Mais recados, para novos destinatários, e não houve mais arrastões nem coincidências televisivas.

Cesar Maia acompanhou, de um lugar privilegiado, esses e outros episódios que ameaçavam a permanência de Brizola no governo. Na madrugada de domingo para ontem, dispararam tiros de fuzil, dizem que mais de uma centena, e duas granadas de uso militar em dois prédios administrativos da prefeitura do Rio.

Cesar Maia já estava muito ocupado com a fácil tarefa de agitar contra o governo de Benedita da Silva, para favorecer a candidata que inventou depois da repentina reviravolta que o aliou ao José Serra, por ele tão insultado. O novo episódio incandesceu-o. Acionou prontamente a mídia prontamente disposta a todos os sensacionalismos policiais, desde que prejudiquem os políticos não colaborativos -por exemplo, permitindo construção de edifícios em área de preservação ambiental, em troca do presente de um dos conjuntos do prédio. E Cesar Maia produziu a idéia fulgurante do Estado de Defesa.

O Rio não tem apenas Polícia Civil e Polícia Militar. Tem Guarda Municipal, também. Idéia de Cesar Maia. A guarda custa um dinheirão aos cariocas e não pára de crescer. Mas o que guarda a guarda de Cesar de Maia, se não guarda nem a prefeitura de Cesar Maia? Pode ser que o pedido de Estado de Defesa seja para defender a guarda, porque as áreas da cidade abandonadas pelo poder público de Cesar Maia estão mesmo muito abandonadas e cansadas de abandono.

Se não tiver ao menos esse propósito, o pedido de Estado de Defesa pareceria apenas um desvario. Um a mais ou menos não faz diferença, é verdade. Mas este teria um abominável sentido fascistóide. É claro que nada se faria contra o crime organizado nos 30 dias, prorrogáveis por mais 30, que a Constituição determina para o Estado de Defesa. E por que deveriam os cariocas ficar proibidos, durante aquele prazo, de reunir-se por qualquer modo e ter a correspondência e os telefonemas sujeitos à violação policial? Pois é para essas necessidades, em situações de instabilidade institucional ou calamidade pública, que a Constituição admite o Estado de Defesa.

E para que tem servido o prefeito Cesar Maia? Talentoso, administrador competente, Cesar Maia passou a ocupar-se só em fazer onda, só onda, sem respeito por ninguém e por coisa alguma, muito menos por ele mesmo. Diz e escreve qualquer barbaridade. O talentoso e competente Cesar Maia transformou-se em perturbador da ordem, da mínima ordem que ainda resta no Rio.

Não sabe ou sabe demais o que houve nas fachadas da prefeitura -mas não faz diferença, porque o propósito é criar um clima nervoso, amargo, infeliz, que possa, quem sabe, favorecer seu projeto político de momento. Só que o Rio nada tem a ver com isso. E, se tiver, é para ser levado a ficar ainda mais infeliz.