A SRª EMILIA FERNANDES (Bloco/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, energia é fator básico para um desenvolvimento justo e equilibrado, em harmonia com os requisitos de preservação do meio ambiente. Fornecer energia é uma função de elevada importância estratégica para o desenvolvimento sustentável.

No Brasil, dada a relevância da eletricidade, verdadeiro instrumento de organização do território e vetor do desenvolvimento nacional, a política do setor deve ocupar lugar de destaque entre os temas debatidos pela sociedade. Suas bases de sustentação não podem ser entregues às forças do mercado, nem à visão tecnocrática e centralizadora.

É indispensável assegurar o caráter participativo e democrático à sua formulação, incorporando contribuições dos diversos segmentos da sociedade: consumidores residenciais, setores econômicos específicos da indústria, da agricultura ou do comércio.

Se, por um lado, o caráter interligado do sistema elétrico, o controle centralizado de sua operação e a prerrogativa da União de outorgar a exploração de serviços de energia elétrica, dentre outros fatores, explicam o caráter estratégico do planejamento nacional, por outro, o planejamento regional é uma alavanca para o desenvolvimento econômico e social nos Estados.

Não menos importante que recompor e reestruturar o planejamento nacional é restabelecer um sistema de planejamento estadual, desativado com a desregulamentação e as privatizações, modernizando-o e dotando-o de recursos humanos e materiais compatíveis com as suas novas responsabilidades. Daí a necessária interface entre o caráter nacional e regional do planejamento.

Srª^s e Srs. Senadores, nossa avaliação sobre o setor de energia elétrica no plano federal e suas repercussões sobre o nosso Estado, Rio Grande do Sul, é profundamente crítica. O Governo Federal e o Governo anterior ao que está hoje governando o Estado do Rio Grande do Sul implantaram o processo de desregulamentação e de privatizações, deixando um legado de destruição, onde avultam os prejuízos impostos às empresas públicas e ao desenvolvimento da infra-estrutura.

Faço esta análise, Sr. Presidente, porque, em 1999 e 2000, presidi a Comissão de Infra-Estrutura do Senado Federal. Foi a primeira vez que uma mulher presidiu uma Comissão permanente do Senado, representando o Bloco das Oposições. Da Comissão de Infra-Estrutura, que tem sob sua responsabilidade tratar de assuntos como energia, transporte, recursos hídricos, comunicação, fizemos um palco constante de debate, um fórum permanente da sociedade, discutindo essas questões. Trouxemos muitos técnicos, professores universitários, representantes do Governo Federal, representantes dos Estados, para estabelecer um diálogo sobre essas áreas altamente técnicas, portanto complexas, mas que são de fundamental importância para o desenvolvimento estratégico e soberano de um País.

Agora, queremos fazer, no encerramento deste semestre, o que fizemos dentro dessa visão, desse projeto, dessa filosofia em relação ao Brasil, mais especificamente em relação ao Estado que represento, o Rio Grande do Sul.

Dentro dessa política que se instalou em nível federal e que o Governo anterior, comandado pelo então Governador Britto, no Rio Grande do Sul, de privatizar, desregulamentar e fragilizar essas empresas, importantíssimas nesses setores estratégicos, queremos destacar o que encontramos quando o Governo da Frente Popular assumiu.

Primeiro, a inexistência de uma política de expansão, que assegurasse energia elétrica à população. Ao concentrarem a sua estratégia na venda das estatais, o Governo Federal e o Governo Britto abriram uma possibilidade mais atrativa para a compra das empresas produtivas do setor energético, principalmente por estrangeiros, em detrimento dos investimentos em novos projetos de geração e transmissão, fundamentais para abastecer o Estado e o País. Na verdade, cruzaram os braços, atribuindo ao mercado a obrigação de garantir energia.

O Governo Britto, à época, arrecadou US$ 5 bilhões nas privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica - US$ 3,1 bilhões - e da Companhia Riograndense de Telecomunicações - US$ 1,9 bilhão -, mas não reinvestiu sequer um real na expansão do sistema de abastecimento, especialmente na transmissão, num Estado que importava dois terços da energia. O nosso Estado esteve condenado a “apagões” durante muitos verões até 1999.

Segundo. Encontramos também a inexistência de uma política energética, que assegurasse a introdução de novas fontes no modelo implantado, sejam as tradicionais, como o carvão mineral, as novas, como o gás natural, ou as chamadas alternativas, como a biomassa, a eólica e a solar, motivo pelo qual raros foram os empreendimentos que tiveram continuidade nessa área, porque eram praticamente inexistentes.

Terceiro, inoperância da política de universalização, baseada numa visão de mercado, que atribui ao universalizado o ônus de pagar a universalização. Condena-se quem ainda não tem energia, quem não teve renda para consegui-la, a continuar excluído dos benefícios advindos da energia elétrica.

Portanto, Sr. Presidente, o primeiro compromisso do Governo Democrático e Popular do Rio Grande do Sul para o setor foi garantir o abastecimento de energia ao Estado.

O Governador Olívio Dutra assumiu com o compromisso de garantir o abastecimento, superando esse gargalo ao desenvolvimento sustentável do Estado. Sem descuidar das obras de geração existentes ou previstas, privilegiou, como estratégia política, tornar viáveis obras de transmissão de energia; estratégia, destacamos, das mais acertadas.

Nunca mais, depois de 1999, o Estado sofreu cortes de carga por insuficiência da capacidade de abastecimento. As ações desenvolvidas possibilitaram um aumento de 46% na capacidade de abastecimento de todo o Estado e num alto padrão de qualidade incorporado à energia fornecida.

Três programas de obras emergenciais coordenados pelo Estado integrados às obras de transmissão e à antecipação do funcionamento da Térmica de Uruguaiana permitiram que o Rio Grande do Sul ficasse fora do racionamento.

Se o nosso Governo tivesse mantido a política de privatizações e atribuísse a decisão de investimentos aos humores do mercado, teríamos, junto com o resto do País, ficado também às escuras. Entretanto, uma decisiva mobilização liderada pelo Governo gaúcho, respaldada por indispensáveis estudos técnicos, demonstrou às autoridades federais que a imposição de racionamento nos Estados sulinos seria, além de desnecessária, um equívoco.

Também primamos pela valorização dos quadros funcionais das empresas e dos órgãos do setor energético. Destacamos o trabalho exemplar, qualificado e engajado desenvolvido pelos funcionários e técnicos da Secretaria de Estado de Minas, Energia e Comunicação, sob a coordenação de uma mulher, uma gaúcha aguerrida, a companheira Dilma Rousseff, nossa Secretária. Queremos aplaudi-la, juntamente com sua equipe. Nossas congratulações pela determinação e qualidade do trabalho realizado à frente de tão importante e desafiadora pasta.

Na área do gás natural, Sr. Presidente, a Sulgás era uma das estatais gaúchas que o Governo anterior do Rio Grande do Sul queria privatizar. O projeto de lei autorizando tal medida estava em trâmite na Assembléia Legislativa. A justificativa para a privatização, à época, era a inexistência de recursos próprios ou de terceiros para investir nos ramais indispensáveis à distribuição de gás.

Uma das primeiras medidas do Governo Democrático e Popular do Rio Grande do Sul foi retirar o referido projeto de lei da Assembléia Legislativa. Tentamos estruturá-lo, viabilizando financiamentos e iniciando obras necessárias para fornecer o gás natural aos consumidores finais. Assim, de uma empresa que faturava R$2 milhões em 1998, a Sulgás transformou-se numa empresa cujo faturamento atingirá, em 2002, R$400 milhões, tornando-se a quinta maior empresa de gás do Brasil entre as 23 distribuidoras do País.

No final do Governo anterior, a empresa praticamente inexistia e distribuía pequeno volume de gás da refinaria: 45 mil m³/dia. No fim do nosso Governo, a Sulgás distribuirá aproximadamente 3,8 milhões m³/dia - volume comparável ao de empresas com mais de 100 anos. Recuperamos, em praticamente quatro anos, uma empresa viável, emergencial e estratégica.

Outra empresa na lista de privatizações do Governo Britto, então Governador do Rio Grande do Sul, era a Companhia Riograndense de Mineração - CRM -, estatal que não expandiu suas atividades e permanecia com grave desequilíbrio em seu balanço devido à dívida da ordem de R$94 milhões - valor em dezembro de 1999.

Nosso Governo fortaleceu a CRM, com o apoio da Assembléia Legislativa, por meio da capitalização de parte dessa dívida com o Tesouro, o que contribuiu para uma redução do passivo da empresa em 42% e para um aumento do patrimônio líqüido de 731%, conforme balanços de 2000 e 2001. Desse modo, a CRM reiniciou o pagamento do saldo da dívida com o Tesouro e ficou em condições de retomar financiamentos e de participar de novos empreendimentos de expansão das suas atividades.

Além disso, Sr. Presidente, quanto à área de telecomunicações e de tecnologia da informação, setores também estratégicos para o desenvolvimento sustentável, o Governador Olívio Dutra encontrou a Companhia Riograndense de Telecomunicações, a famosa e respeitada CRT, integralmente privatizada e sob controle do consórcio liderado pela empresa Telefónica de Espanha, que, em virtude da legislação, deveria desfazer-se da companhia em 18 meses.

Mesmo alertada pelo Governo do Estado, a Anatel não acompanhou o processo de troca de controle acionário da concessionária pública da telefonia mais importante do Rio Grande do Sul. A transição durou dois anos, período em que a empresa ficou condenada a uma gestão precária e provisória, submetida aos interesses e aos conflitos privados, em detrimento do interesse público. Durante todo esse tempo, o Governo do Estado do Rio Grande do Sul foi atento, fez advertências, questionou contas, mobilizou a sociedade e, desatendido, ajuizou ação na Justiça contra a Anatel e os grupos privados envolvidos no conflitos.

A incorporação da CRT pela Brasil Telecom, aliada à não-antecipação para 2001 das metas de universalização e qualidade previstas para 2002 e 2003, conforme compromisso assumido com a sociedade gaúcha pela empresa, resultou na transferência do centro de decisões da CRT para fora do Estado, na demissão de grande número de empregados e na redução de R$526 milhões do total de investimento para 2001.

As ações desencadeadas na CRT com o processo de incorporação prejudicaram a continuidade, a qualidade e a expansão dos serviços, especialmente nas pequenas localidades. O fechamento dos postos de atendimento e a substituição de funcionários por serviços terceirizados comprometeram a qualidade do serviço. Consumidores locais foram prejudicados, batendo os recordes do número de reclamações no Procon.

Da mesma forma, o Procergs, empresa de informática do Estado, também encontrava-se em processo de privatização. Toda a sua estrutura interna estava voltada para esse objetivo. O nível de terceirização, principalmente no setor de desenvolvimento de sistemas, chegava a 30%.

O foco de seus negócios privilegiava os serviços de mercado ou das secretarias e empresas do Estado com maiores recursos financeiros em detrimento das áreas sociais. A empresa havia se afastado de seu objetivo principal: dotar o Estado de uma estrutura moderna com novas tecnologias. O parque de máquinas estava bastante desatualizado. O Estado gastava muito e de forma desorganizada no que diz respeito à rede de circuito de dados. A filosofia era o controle do Estado sobre o cidadão.

O que fizemos?

1)     Suspendemos todos os processos de privatização da Procergs e estabelecemos como premissa para a modernização do Estado o uso de tecnologia da informação;

2)     Contratamos, por concurso público, cerca de 220 trabalhadores, restabelecendo o quadro funcional do início de 1995, período anterior aos programas de demissão voluntária e demissões realizados durante o governo Britto;

3)     Promovemos um grande programa de treinamento dos quadros em novas tecnologias;

4)     Racionalizamos as compras do Estado, gerando grande economia dos cofres do Tesouro;

5)     Construímos a Rede RS, dotando o Estado de uma rede oito vezes mais veloz por um custo nominal 20% mais barato, no que diz respeito a circuito de dados;

6)     Estamos modernizando todos os sistemas fazendários, especialmente o de controle de despesas e o de controle de receitas;

7)     Possibilitamos, por meio do site Via Empresa, que pequenas e médias empresas tenham acesso à informatização de suas atividades por meio da Internet;

8)     Criamos a Rede Escolar Livre, em que são atendidas 2.200 escolas públicas, que possibilita aos alunos acesso à tecnologia da informação, preparando-os para usar as ferramentas desta tecnologia e não para ser um repetidor de padrões tecnológicos, impostos pelos grandes monopólios;

9)     Disponibilizamos para o cidadão gaúcho, de qualquer parte do mundo, um conjunto de serviços pela Internet, como finanças do Estado, dados de segurança pública, serviços do Detran, entre outros, medida que possibilita maior transparência do serviço público, tendo o cidadão como centro de nosso desenvolvimento Com essas ações, estamos mudando paradigmas: o cidadão controlando o Estado, e não mais o Estado controlando o cidadão.

Temos, hoje, um Governo que prepara a infra-estrutura necessária para que todos os cidadãos e cidadãs do Rio Grande do Sul tenham acesso à nova sociedade: a Sociedade da Informação.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, devemos ressaltar que, por meio da manutenção, recuperação e fortalecimento de nossas estatais, o Governo Popular e Democrático do Rio Grande do Sul articulou os diversos agentes públicos e privados para ampliar e qualificar a infra-estrutura do Estado de forma coordenada.

Dentre as realizações - essas que já citei - e os avanços alcançados deste primeiro Governo, na área de energia elétrica, parece-me que se precisa aqui dar um destaque especial:

1) A suspensão de todos os processos de privatizações e a retomada das funções públicas de planejamento e coordenação das ações relacionadas à energia;

2) O fato de a ação governamental, no que diz respeito às energias alternativas, ter alcançado praticamente todas as tecnologias disponíveis;

3) A viabilização do levantamento do potencial eólico em várias regiões do Rio Grande, verificando que há bons potenciais no litoral norte, na Serra, na metade sul do Estado, principalmente no litoral sul, costa interna da Lagoa Mirim e Campanha. Está em estudo, inclusive, a instalação de usinas de vento em vários municípios gaúchos, dentre eles o meu município de origem, Santana do Livramento. E o primeiro Atlas Eólico do Estado está sendo elaborado, devendo ser divulgado ainda este ano.

4) A política de uso da biomassa, que incentiva o aproveitamento dos resíduos vegetais transformando-os em energia elétrica, em pequenas usinas termelétricas, vai gerar emprego e renda, além de reduzir o impacto ambiental. A utilização da casca de arroz - V. Exª sabe que o Rio Grande é um dos maiores produtores de arroz do Brasil - e de resíduos de madeira em pequenas usinas termelétrica, começa a ser realidade. Novos estudos estão sendo realizados e também estudos de viabilização do aproveitamento dos resíduos de madeira, tendo em vista termos um grande parque de reflorestamento em nosso Estado. Isso tudo começa a ser realidade.

Na área de recursos minerais, comemoramos, sim, a retomada dos investimentos na área de geração termelétrica a carvão. Especialmente a decisiva participação do Estado na solução do problema originado há décadas e envolvendo o empreendimento Candiota III, uma termelétrica de 350 megawatts.

O Governo do Estado está propondo e incentivando a instalação do Pólo Cerâmico da Metade Sul, na região próxima a Candiota e Bagé, na fronteira, para aproveitar as grandes reservas de argila associadas ao carvão mineral. Nesse sentido, estamos investindo em pesquisa tecnológica, em cooperação internacional, inclusive com o Japão. O Programa Estadual de Apoio à Cerâmica, com benefícios diferenciados no pagamento diferenciado de ICMS, crédito fiscal presumido de ICMS devem ser concedidos às empresas que se instalarem no Pólo ou que utilizarem argila produzida na região.

Outro grande desafio: reconhecendo o potencial existente no setor de rochas ornamentais, o Governo do Estado lançou, em 2001, um programa de apoio ao setor, buscando o efetivo desenvolvimento de toda a cadeia industrial, com a participação das principais instituições públicas e privadas.

Também sabemos que o Rio Grande do Sul possui as maiores reservas mundiais de ágatas e ametistas, daí a importância desse recurso mineral, principalmente nas regiões norte e central do Estado. Com o Programa de Pedras Preciosas do Rio Grande do Sul, o Governo incentiva e apóia o desenvolvimento sustentável do setor.

Sr. Presidente, também precisamos ressaltar os avanços na área do gás natural do nosso Governo popular, também algo novo e desafiador para o Rio Grande do Sul:

1)     Sua introdução possibilitou a diversificação da matriz energética do Rio Grande do Sul. A Sulgás, como já disse, foi viabilizada;

2)     Até o final do nosso Governo, os investimentos da Sulgás somam R$107 milhões com a construção de 360 quilômetros de gasodutos de distribuição, atendendo 13 municípios (Região Metropolitana, Serra e Uruguaiana);

3)     Ciente da limitada capacidade de suprimento do Gasoduto Brasil--Bolívia ao Rio Grande do Sul, o Governo buscou o aumento da capacidade de importação do gás da Argentina, de 2,8 milhões para 13 milhões de metros cúbicos/dia, negociando alterações no traçado da obra que permitiram viabilizar o Gasoduto Uruguaiana, na fronteira da Argentina, até a capital Porto Alegre.

Sr. Presidente, concluo dizendo que nosso entendimento é de que a construção de políticas setoriais deve estar articulada com políticas econômica, social e ambiental. Deve surgir de um processo democrático e de participação direta da sociedade, em contraponto às políticas neoliberais implementadas em nível nacional e adotadas no Rio Grande do Sul, no Governo anterior.

Buscamos o fortalecimento e a valorização das empresas públicas como instrumento de implementação de políticas setoriais e de melhoria da infra-estrutura do Estado. Os princípios básicos das ações implantadas pelo Governo Democrático e Popular do Rio Grande do Sul são a universalização dos direitos, a unicidade das políticas sociais, o caráter público e o controle social.

Temos o compromisso de aprofundar a integração com o Orçamento Participativo para propiciar a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento - sustentável e integral -, objetivando a redução das desigualdades regionais e sociais. Seguiremos valorizando cada vez mais os recursos minerais do Rio Grande do Sul, pois, além de serem importantes riquezas locais, geram emprego e renda, especialmente para a população mais excluída social e economicamente.

São essas, Sr. Presidente, as diretrizes da nossa política de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul. São esses os nossos compromissos públicos de hoje para realmente garantirmos um futuro melhor.

Eram as considerações que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, porque sabemos que hoje o grande desafio é darmos condições de infra-estrutura, de geração de energia, de distribuição de renda, e com essa visão de futuro, como estamos implementando essas ações no campo de minas e energia.

Fazemos esse registro porque entendemos que, neste momento, mais do que nunca, é oportuno que se estabeleça a diferença entre o projeto que estamos construindo no Rio Grande do Sul, que é um projeto popular, democrático, participativo, e o projeto neoliberal, que é privatizante e centralizador.

Este era o registro que eu gostaria de fazer. Muito obrigada.