O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é impressionante como se dá cada vez menos atenção às necessidades dos pequenos produtores, que são justamente aqueles que mais contribuem para a política de segurança alimentar, que plantam com diversidade suficiente para garantir a alimentação dos brasileiros.

Não é a primeira vez que abordo esse assunto nesta Casa, mas creio que ainda terei de fazê-lo outras e muitas, até abrir os olhos do Governo, que, parece, se recusa a admitir as mais claras evidências - de que é preciso manter os remanescentes do campo e de que é preciso dar-lhes condições para isso.

Só para exemplificar, uma matéria do jornal Gazeta Mercantil, edição de 21 de janeiro deste ano, aborda especificamente a importância das empresas estaduais de extensão rural em relação à agricultura familiar, trecho que me permito reproduzir: “Apenas para caracterizar a importância desses serviços na época atual, citamos a sua participação na implantação do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), sem a qual, certamente, este programa não teria alcançado as metas propagadas. Há necessidade, contudo, de constante aprimoramento da qualidade dos serviços prestados pelas entidades oficiais de extensão rural para atendimento das demandas das comunidades rurais, em consonância com as perspectivas de desenvolvimento e de acordo com as características de cada região brasileira.”

Os serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) têm um papel importantíssimo no desenvolvimento das atividades do campo e não merecem ser tratados com o atual menosprezo do Governo federal.

Com o afastamento do poder central dessa área de atuação, a responsabilidade caiu toda sobre os ombros das instituições estaduais - as Empresas de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).

As EMATER vêm procurando dar conta do recado, no afã de planejar, coordenar e executar programas de assistência técnica e extensão rural, visando a disponibilizar conhecimentos de natureza técnica, econômica e social para aumento da produção e da produtividade agrícolas, para a conservação dos recursos naturais renováveis e para a melhoria das condições de vida no meio rural.

Porém, ao que parece, falta o Governo federal valorizar devidamente a atividade agrícola na parte que concerne às pequenas propriedades e à agricultura familiar.

Como já tive oportunidade de dizer anteriormente neste mesmo Plenário: “Não podemos continuar assentando o homem ao deus-dará. Não podemos continuar colocando dinheiro na mão do produtor, quando ele não sabe o que fazer com esse financiamento. E agora existe financiamento de toda forma. No Estado de Mato Grosso existem umas cinco ou seis linhas de financiamento. E essas pessoas vão tornar-se inadimplentes, vão investir erradamente, porque não têm orientação, não têm tecnologia.” E repito um exemplo de fácil verificação: “A mandioca que plantam no Mato Grosso é a mandioca que o Brasil conheceu há 400, 500 anos. E sabemos que a Embrapa dispõe de pesquisas com mandioca de alta produtividade, que produz dez vezes mais do que a nossa. Isso não é transferido para o pequeno produtor rural, como não são transmitidas a ele várias tecnologias que existem.”

O que é que está faltando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores?

A resposta a essa pergunta é uma “barbada”!

Falta o Governo federal fazer a sua parte, que, comparativamente, não envolve uma quantidade grande de recursos e pode trazer resultados inestimáveis para a economia agrícola do País.

Uma correspondência que recebi no início de março, encaminhada pela Federação das Associações e Sindicatos dos Trabalhadores da Extensão Rural e do Setor Público Agrícola do Brasil (FASER), informava que os Estados brasileiros consomem, com suas estruturas de assistência técnica e extensão rural, cerca de 800 milhões de reais ao ano. Diz a missiva, ainda, que necessitam de uma complementação do Governo federal em torno de 80 milhões de reais para manter a ação direta de 15 mil técnicos de campo, garantindo, dessa forma, assistência de qualidade a 1 milhão e 700 mil produtores rurais brasileiros.

É importante ressaltar, ainda, que dotações orçamentárias recentes (até o ano 2000) disponibilizaram, via Projeto Lumiar, recursos federais da ordem de 100 milhões de reais para assistência técnica a apenas 250 mil assentados da Reforma Agrária. Agora, o que se pede é um montante de 80 milhões de reais para atender um número muito maior de pequenos produtores, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores!

Espero que a voz da razão fale mais alto e que o Presidente da República atente para a importância de viabilizar economicamente a participação dos pequenos produtores, que tanto ajudam este País a crescer.

Aliás, a EMATER de Mato Grosso se encontra em dificuldades, levando os mais apocalípticos a visualizarem num horizonte próximo a sua extinção. Isso constituiria um absurdo num Estado cuja economia depende tanto da agricultura e da pecuária.

Se o Governo federal estabelece metas para a produção de grãos e outras para o setor agrícola, não pode ficar insensível para as necessidades desse setor.

Julgo deveras esclarecedor um trecho do documento elaborado pela FASER por ocasião do seminário denominado Decidindo a Política de Extensão Rural para o Brasil, realizado em Brasília entre 12 e 14 de março, que me permito incluir neste pronunciamento:

A ATER é um componente da política agrícola que dá visibilidade do compromisso e da prioridade com os Agricultores Familiares e Agricultores Sem Terra, sendo portanto co-responsável pela SEGURANÇA ALIMENTAR do país, a qual deve ter um orçamento federal e estadual que traduza esta vontade política, através da destinação de recursos para compor o orçamento de ATER a nível estadual e municipal. Recursos para uma ATER de qualidade, não são iguais os recursos destinados à construção de uma PONTE e pronto (inaugura-se...). É sim um processo educativo, uma ação integral e permanente com vistas à construção da cidadania e da qualidade de vida do povo brasileiro.

Aliás, como consta também do documento: “Se o custeio de ATER não é considerado subsídio à agricultura pelas regras dos organismos internacionais; se os agricultores familiares, assentados e sem terra reivindicam estes serviços, por que o Governo Brasileiro não os concede aprovando orçamento que viabilize sua implementação?”

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as vantagens de se manterem recursos no orçamento para sobrevivência das atividades de ATER são por demais evidentes, para que o Governo federal tente justificar sua omissão com o argumento de que não constitui prioridade.

O Brasil tem de produzir alimentos e não lhe faltam terras. São os pequenos produtores que se dedicam à produção voltada para o consumo de subsistência, com reflexos incontestáveis na segurança alimentar da população brasileira.

Fazer ouvidos de mercador à necessidades e às reivindicações dos pequenos agricultores é uma demonstração cabal de menosprezo com o interesse público, pois é preciso viabilizar a permanência daqueles que vivem no campo. Dessa forma, estar-se-á contribuindo para evitar o inchaço ainda mais intenso das cidades, o que pode redundar em problemas sociais que, sem sombra de dúvida, envolverão recursos muito mais volumosos do que os necessários para manter os pequenos agricultores em sua atividade.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.