Discurso durante a 96ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

APELO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, DR. GUILHERME DIAS, PARA QUE ENVIE AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO INCLUINDO OS AUDITORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE COMO CARREIRA TIPICA DE ESTADO. (COMO LIDER)

Autor
Tião Viana (PT - Partido dos Trabalhadores/AC)
Nome completo: Sebastião Afonso Viana Macedo Neves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE.:
  • APELO AO MINISTRO DO PLANEJAMENTO, DR. GUILHERME DIAS, PARA QUE ENVIE AO CONGRESSO NACIONAL PROJETO INCLUINDO OS AUDITORES DO SISTEMA UNICO DE SAUDE COMO CARREIRA TIPICA DE ESTADO. (COMO LIDER)
Publicação
Publicação no DSF de 27/06/2002 - Página 13616
Assunto
Outros > SAUDE.
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, GUILHERME DIAS, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), CUMPRIMENTO, COMPROMISSO, REMESSA, MENSAGEM (MSG), CONGRESSO NACIONAL, PEDIDO, RECONHECIMENTO, AUDITOR, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), INCLUSÃO, CARREIRA, ESTADO, BENEFICIO, MELHORIA, FISCALIZAÇÃO, SAUDE PUBLICA.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Como Líder. Para uma breve comunicação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs, Senadores, desejo apenas expressar um sentimento que traduz um desejo e uma esperança dos auditores do Ministério da Saúde do Brasil, que atuam em todos os Estados do Brasil, dando suporte ao funcionamento do Sistema Único de Saúde.

Esses cidadãos brasileiros, qualificados, atuam há anos, respeitando o dinheiro público, intransigentemente a favor do cumprimento rigoroso das responsabilidades civis e constitucionais no tratamento do dinheiro público. E nós estamos testemunhando, tanto eu como diversos Líderes partidários, como os Senadores Romero Jucá, Ademir Andrade e Pedro Simon, também, a peregrinação a favor do reconhecimento da carreira de auditor da União pelo Ministério da Saúde por esses cidadãos. Houve inúmeras etapas. A Deputada Rita Camata, o Deputado Rafael Guerra, do PSDB e, à época, o Ministro José Serra, demonstraram sensibilidade. Estivemos com o Ministro Guilherme Dias, há menos de um mês, tratando desta matéria, e houve um compromisso expresso e oficial do Sr. Ministro do Planejamento, dizendo que enviaria a mensagem pedindo reconhecimento e a inclusão da carreira de auditor do Sistema Único de Saúde como reconhecimento de uma carreira de Estado.

Lamentavelmente, nessa ampla movimentação de criação de carreira de Estado que nós estamos vivendo, esta matéria não chegou ao Congresso Nacional.

Então, o apelo que faço é para que V. Exª, se possível, sensibilize e traga à lembrança do Sr. Ministro de Planejamento esse compromisso, pois S. Exª tem essa dívida ainda com a carreira dos auditores do Sistema Único de Saúde. Ou, então, que se encontre uma posição intermediária a ser negociada, conforme o entendimento já tratado com o Senador Romero Jucá, de uma gratificação que seja compensatória à defesa e à manutenção do Sistema Único de Saúde.

Eu ficaria muito grato, não por uma razão partidária, mas pelo mérito de que, sem os auditores da União no Sistema Único de Saúde, o SUS acaba, porque o controle da integridade desse Sistema pelas finanças será rompido se não houver essa fiscalização.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 27/06/2002 - Página 13616