Enaltece os esforços do governo e da indústria sucroalcooleira para reabilitar o Proálcool, com garantia de suprimento ao mercado no presente e no futuro.

            O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, felizmente, após longo tempo de expectativa e torcida pela revitalização do Proálcool, único programa existente no mundo para a substituição de combustíveis fósseis por um produto industrial de origem agrícola, presenciamos algo concreto acontecer na esfera governamental nesse sentido. É com satisfação que vejo o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, embaixador Sérgio Amaral, liderar as negociações governamentais com as indústrias produtoras de álcool, fabricantes de equipamentos e montadoras de veículos, objetivando revigorá-lo.

            Como se recorda, o projeto surgiu durante a década de 70, no rastro do esforço nacional para incrementar a produção e o uso da biomassa diante do chamado “primeiro choque do petróleo”. O Brasil adotou então a política de substituição parcial dos derivados de petróleo, através de um programa de estímulo à fabricação de álcool etílico carburante, que, em 1975, recebeu o nome de Proálcool.

            Com seu grande sucesso, tornamo-nos o primeiro país a substituir em larga escala o petróleo na indústria automobilística. Chegamos a ter mais da metade da produção nacional de carros em unidades somente movidas a álcool. Depois, devido à diminuição dos preços do petróleo e ao aumento da eficiência energética obtida pelos automóveis a gasolina, o Proálcool foi relegado a plano secundário. A falta de vontade política em mantê-lo e o alto custo dos subsídios determinaram o abandono do programa, indiscutivelmente visível em 1998, quando somente mil carros a álcool foram produzidos.

            A intenção governamental, agora, é a de reabilitar esse importante programa sem a concessão de subsídios ou incentivos fiscais. Em troca, a indústria sucroalcooleira terá que assegurar ao governo regularidade no abastecimento de álcool combustível para o mercado consumidor nacional, mesmo que as exportações de açúcar se mostrem mais compensadoras, inclusive com remuneração superior. Apesar da competência do governo para criar embaraços tributários e, assim, inibir a comercialização de nosso açúcar no Exterior se for necessário, o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento deseja a celebração de um compromisso ético e formal com os usineiros.

            As lideranças dos fabricantes de álcool ponderam que há, atualmente, uma capacidade industrial ociosa de 5 bilhões de litros por ano. Portanto, a produção poderia alcançar 16 bilhões de litros sem necessidade de ampliar as usinas e destilarias existentes. Na atual safra de cana-de-açúcar, correspondente a 2002-2003, está previsto o esmagamento de 326 milhões de toneladas, que serão transformadas em 21 bilhões de toneladas de açúcar (11 milhões das quais para exportação) e 13 bilhões de litros de álcool anidro e hidratado.

            Na última safra, o volume superou 11 bilhões de litros, o suficiente para atender à frota circulante de carros a álcool, estimada em apenas 3 milhões de veículos, e à mistura com a gasolina. Aliás, um quarto de cada litro de gasolina vendido nas bombas é de álcool anidro.

            Comprovadamente, a adição de álcool reduz o nível de toxidade da gasolina, motivando acentuada queda dos teores de monóxido de carbono, hidrocarbonetos e chumbo nos gases do escape, entre outros elementos prejudiciais à saúde.

            As divergências políticas do Oriente Médio, em permanente estado de guerra, fizeram com que o preço do barril de petróleo aumentasse em 40% desde o início deste ano. Já foram promovidas três majorações nos preços da gasolina e o aumento acumulado supera 23%, o que gera acentuado impacto inflacionário e pode barrar a trajetória da queda de preços em geral. Em 2001, o dispêndio nacional com a importação de petróleo e derivados chegou a cerca de 7 bilhões de dólares.

            O Brasil produz mais de 70% do petróleo que consome. Assim, a solução nacional para reduzir a dependência do produto importado e evitar que o Brasil passe por novos sobressaltos seria aumentar a produção de álcool, comprovada fonte de energia limpa e renovável, geradora de empregos no campo e nas cidades.

            Ademais, o Brasil possui a mais alta produtividade do setor em todo o mundo. Consegue fabricar uma tonelada de açúcar por 160 dólares norte-americanos, enquanto a média mundial é de 364. Nos dois últimos anos, o preço do álcool ficou estabilizado na faixa de R$ 0,60 (sessenta centavos de real) por litro, nele incidindo cinco diferentes alíquotas de tributos. Desde o início do Proálcool em 1975, foram economizados cerca de 50 bilhões de dólares com a substituição, por álcool, da gasolina derivada de petróleo importado na média aproximada de 180 mil barris por dia.

            Em recente artigo publicado na imprensa, o reputado empresário Antônio Ermírio de Moraes ressalta ser necessário investimento de 10 mil dólares para gerar um posto de trabalho no setor sucroalcooleiro, enquanto na indústria petroquímica essa necessidade pode atingir até 200 mil dólares.

            Atualmente, o preço do álcool é competitivo com o da gasolina. Entretanto, a influência dos “lobbies” exercidos pela indústria do petróleo impede que essa evidência seja aceita entre os responsáveis pelo planejamento energético. Em decorrência, a indústria automobilística permanece reticente com relação à nova fase do Proálcool. Argumenta a entidade das montadoras que a falta de álcool nas bombas, entre 1989 e 1990, teria gerado a desconfiança dos possíveis compradores de veículos movidos a esse combustível. Rigorosamente, a indústria automobilística não promove o “marketing” do carro a álcool. Além disso, nas revendedoras, as encomendas dos fregueses desejosos de um modelo a álcool demoram de 120 a 150 dias para serem atendidas. Os automóveis a gasolina são ofertados em diversas cores, modelos e entregues na hora. Por isso, somente 15 mil carros movidos a álcool foram vendidos neste ano, o que representa pálida sombra do passado, quando esses veículos representavam 90% das vendas. Ademais, reivindicam os fabricantes de carros tratamento fiscal diferenciado para estimular a opção pelo álcool , à semelhança do que acontecia nos anos 80.

            Nas discussões havidas entre o setor sucroalcooleiro e o Poder Executivo federal, foi mencionado pelo ministro Sérgio Amaral a possibilidade de exportação de álcool e respectivos equipamentos industriais para os Estados Unidos, Índia e China. Tais nações estariam motivadas para adotar a adição à gasolina, iniciando com 5% de mistura, o que dispensaria a regulagem dos motores.

            Ainda nas negociações do governo com a indústria alcooleira, de equipamentos e montadoras, a poluição decorrente dos veículos a gasolina deveria, da mesma forma, ser contabilizada. É que os combustíveis alternativos, como o álcool e o gás natural, ajudam a solucionar o problema.

            A Universidade de Harvard, entre os anos de 1977 e 1993, demonstrou que a alta concentração de poluentes nas metrópoles, decorrente do uso de combustíveis derivados do petróleo nos veículos, pode reduzir a expectativa de vida dos habitantes. Além disso, havendo acúmulo de gases na atmosfera - o chamado efeito estufa - , acontecerá o aquecimento da superfície da Terra, com aumento do nível do mar, chuvas torrenciais, superaquecimento do planeta e alterações no suprimento de água doce.

            Portanto, um número consideravelmente maior de veículos a álcool em circulação em nossas cidades representaria excepcional contribuição para reduzir o efeito estufa e a poluição atmosférica no País. É importante assinalar ainda que o álcool extraído da cana acaba promovendo indiretamente a redução do gás carbônico presente na atmosfera por intermédio da fotossíntese nos canaviais.

            Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, com tantas evidências favoráveis, urge a reabilitação do Proálcool, com a garantia do suprimento de combustível no presente e no futuro, eis que, hoje, menos de 10% das nossas terras férteis são ocupados pelo plantio da cana-de-açúcar.

            Muito obrigado.