O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a dívida do País com a mulher brasileira ainda é incomensurável, mesmo quando comparada com o endividamento público atual, que já beira os 50% do Produto Interno Bruto. Por isso mesmo, é com a consciência desse disparate social que apresentei, em março de 2001, projeto de lei que dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União preferencialmente para as mulheres. Acolhendo parecer elogiosamente favorável da Senadora Maria do Carmo, o projeto já recebeu a chancela de matéria urgente e deve ser votado em plenário muito em breve.

            Trata-se, antes de tudo, de uma iniciativa que pretende reconhecer o papel da mulher como agente fundamental nas decisões familiares quanto à sustentação econômica de seu núcleo social. Em outras palavras, trata-se não somente de homenagear sua nova posição como chefe de família, mas também de ressaltar sua valorização na estruturação familiar contemporânea no Brasil. Mais especificamente, o projeto destina-se a atender a uma demanda há muito reivindicada pela mulher trabalhadora de baixa renda, cuja posição inferior na rígida estrutura social do Brasil lhe assegura a condição de segmento mais prejudicado pelo déficit habitacional brasileiro.

            Como é sabido, o déficit habitacional brasileiro já alcança a triste cifra de quase sete milhões de unidades. Não bastasse tão cruel deficiência, quase 40% das pessoas que recebem até um salário mínimo se encontram na calamitosa situação de sem-teto no Brasil. Embora já constituam a maioria da população brasileira com 51% do total de brasileiros, as mulheres permanecem na condição de subalternas, percebendo salários quase sempre inferiores aos dos homens, quando da execução do mesmo tipo de trabalho. Pior que isso é constatar que muitas delas somente encontram ocupação no mercado informal, de onde se extraem rendimentos ainda mais reduzidos.

            Na verdade, por mais que se admita que uma proporção cada vez mais significativa de mulheres tenha solitariamente arcado com a manutenção dos filhos e da casa, a sociedade brasileira ainda demonstra certa resistência em empregar trabalhadoras com salários dignos, com salários minimamente condizentes com as regras limpas do mercado. Não por acaso, estão sujeitas às condições mais precárias de trabalho, expondo-se a situações constantes de humilhação e desrespeito. Isso contrasta, de forma nefasta, com o acúmulo de responsabilidades de que, hoje, se revestem as funções da mulher brasileira. De acordo com os dados do IBGE, são quase 12 milhões de mulheres comandando os lares brasileiros, responsabilizando-se pelo destino de um quarto de todas as crianças do País, na faixa da primeira infância.

            Para concluir, meu projeto de lei vem, então, ao encontro das necessidades dessa mulher trabalhadora, que não pode prescindir de uma segurança mínima para a sobrevivência de sua família. Priorizando as mulheres na concessão de imóveis distribuídos pelos programas habitacionais financiados pela União, o objetivo do projeto é de contemplar as mães de família com moradias modestas, mas dignas do nome, proporcionando fôlego a mais na labuta do dia-a-dia. Em suma, às mulheres mais humildes, sacrificadas e batalhadoras de nossa sociedade, o nosso muito obrigado na forma de uma legislação mais justa e urgente.

            Era o que tinha a dizer.

            Muito obrigado.

Jt0625m3/200202665