Pronunciamento de Bernardo Cabral em 20/06/2002
Questão de Ordem durante a 92ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
DESIGNAÇÃO DO SENADOR ROMERO JUCA PARA RELATAR, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, OS PROJETOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, A REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA DA UNIÃO E A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, APROVADOS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E QUE ESTÃO CHEGANDO AO SENADO FEDERAL.
- Autor
- Bernardo Cabral (PFL - Partido da Frente Liberal/AM)
- Nome completo: José Bernardo Cabral
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
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REGIMENTO INTERNO.:
- DESIGNAÇÃO DO SENADOR ROMERO JUCA PARA RELATAR, EM SUBSTITUIÇÃO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, OS PROJETOS DE LEI QUE DISPÕEM SOBRE A CARREIRA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO DO MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, A REMUNERAÇÃO DA MAGISTRATURA DA UNIÃO E A REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DA UNIÃO, APROVADOS PELA CAMARA DOS DEPUTADOS E QUE ESTÃO CHEGANDO AO SENADO FEDERAL.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/06/2002 - Página 12649
- Assunto
- Outros > REGIMENTO INTERNO.
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, AGILIZAÇÃO, APRECIAÇÃO, MESA DIRETORA, SENADO, DESIGNAÇÃO, ROMERO JUCA, SENADOR, RELATOR, PROJETO DE LEI, APROVAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, REMUNERAÇÃO, MAGISTRATURA, UNIÃO FEDERAL, REESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, SERVIDOR, JUDICIARIO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO.
O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, agradeço a V. Exª e peço desculpas ao eminente 1º Secretário, mas o assunto é da mais alta importância, porque diz respeito à carreira de apoio técnico e administrativo do Ministério Público da União, à remuneração da Magistratura da União e à reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União.
O referido Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e está chegando à Mesa do Senado Federal. Como o assunto envolve tamanha urgência e necessidade de apreciação desta Casa, o Senado não se furtará a esse exame ainda nesta manhã. Desse modo, para que haja maior celeridade, na qualidade de Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, designo relator da matéria o eminente Senador Romero Jucá, que acompanhou, inclusive, a tramitação na Câmara dos Deputados.
Tenho certeza de que todas as Lideranças estarão acordes com essa matéria. Peço a V. Exª, mais uma vez, o beneplácito que sempre presidiu a atuação de V. Exª para que os servidores do Poder Judiciário da União, da carreira de apoio técnico-administrativo do Ministério Público da União e da nossa magistratura sejam devidamente atendidos.
É essa, Sr. Presidente, a comunicação que queria fazer a V. Exª, agradecendo, mais uma vez, a diligência da Presidência e da Secretaria-Geral da Mesa.