O SR. FERNANDO RIBEIRO (PMDB - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está em curso no Senado Federal a apreciação da indicação dos novos dirigentes da ADA, Agência de Desenvolvimento da Amazônia, que substitui, no âmbito de planejamento e gerenciamento de investimentos de incentivos fiscais, a antiga Sudam.

O nome escolhido para ocupar a função é o da Drª Tereza Cativo, técnica da maior competência, ex-Secretária da Fazenda do Estado do Pará, pessoa com absoluta qualificação para o cargo, assim como são, temos certeza, os demais integrantes da futura diretoria daquela Agência.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores é oportuno que se registre que o tratamento do Governo Federal ao órgão, a extinta Sudam, causou imensos prejuízos para a Região Norte, para o Estado do Pará, para o Estado do Amazonas, enfim, para toda a região.

Desde o ano de 2000, deixaram de ser investidos em nossa região cerca de R$3 bilhões, valor este estimado a partir da última arrecadação do Finam, que foi de R$500 milhões em 2000, sendo a contrapartida de liberação a ser feita pelo Governo Federal de R$500 milhões, em um total de R$1 bilhão por ano.

Mantidos esses valores para 2001 e 2002, constata-se, repito, que R$3 bilhões deixaram de ser investidos nas empresas da região, conforme estudos da Fiepa - Federação das Indústrias do Estado do Pará, impedindo o fluxo de recursos necessários à geração de empregos e desenvolvimento do norte do País e, em última análise, à redução das desigualdades entre a nossa Região Amazônica, entre o Nordeste e o resto do País.

Sob o argumento da prática de irregularidades na aprovação e execução de alguns projetos, foi levada a cabo, com muito efeito pirotécnico na mídia, a satanização da Sudam, lançando os empresários e empreendedores da Região Norte na vala comum de praticantes de irregularidades e delitos fiscais, com acusações levianas e irresponsáveis.

Por trás da fabricada pirotecnia da imprensa, sempre esteve o interesse da área econômica do Governo em eliminar o sistema de incentivos fiscais para o Norte e Nordeste, visando abocanhar o Imposto de Renda das empresas das Regiões Sul e Sudeste do País, deduzidos a favor de regiões desfavorecidas, como o Norte e o Nordeste, ação cuja tentativa havia fracassado por ocasião da revisão constitucional.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se foram constatadas irregularidades na aprovação e execução de alguns projetos na Sudam ou na Sudene, que sejam procedidas as apurações, como aliás estão sendo, com absoluto rigor, e também o devido processo legal e punições cabíveis.

Agora, é inadmissível usar-se o pretexto de irregularidades fiscais e administrativas para, além de generalizar-se acusações infamantes, punir toda a Região Norte, negando-lhe o direito de receber investimentos absolutamente necessários à concretização de uma política de desenvolvimento regional e de redução das desigualdades.

Ficam, portanto, nossos votos de sucesso à futura diretoria, a qual deveremos aprovar no dia de hoje, se houver número. Fica também a certeza de que a representação do Pará no Senado Federal, que se faz presente, estará atenta aos rumos implementados à nova agência e disposta a colaborar no sentido de pressionar o Governo e as autoridades econômicas do País para que a nossa região venha a ser compensada de alguma forma, já que sofreu com os prejuízos causados pela solução de continuidade adotada após a extinção da Sudam. Reafirmo a nossa intenção de colaborar com a futura administração da Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA na expectativa de que seu trabalho em prol da região tome rumos profícuos.

Gostaria de me referir a outro assunto. Lamento que nós, da Região Amazônica, estejamos expostos à violência no nosso País. Foram julgados os assassinos do navegador neozelandês Peter Blake, cuja morte bárbara horrorizou toda a comunidade internacional, assim como a todos os brasileiros. Esse crime humilhou, particularmente, os amazônidas, uma vez que ocorreu em um porto localizado nas proximidades de Macapá. Nesse caso, houve uma ação eficiente da polícia e também da Justiça Federal. Hoje, os praticantes do crime já estão condenados, tendo recebido penas exemplares. Certamente, a determinação da pena serviu como satisfação à comunidade internacional. Se não reparou a vida, a página de violência acrescida à história do nosso País, pelo menos houve o processamento da Justiça.

Lamento o episódio, mas lembro-lhes de que não se trata de um acontecimento isolado em nossa região. Lá, os denominados “ratos d’água” continuam praticando crimes hediondos e colocando em situação de insegurança as populações ribeirinhas e os trabalhadores de baixa renda que se valem das embarcações como meio de transporte. Essas pessoas continuam à mercê desse tipo de pirataria, sem que as autoridades responsáveis tenham dado o menor passo no sentido de abordar as origens do problema e de minorar as conseqüências dantescas para o comércio da região, uma vez que transportadores de cargas são assaltados a todo momento.

Apesar disso, são poucos os episódios noticiados pela imprensa. Mesmo na imprensa local, poucos episódios ganham as páginas dos jornais e os noticiários de televisão. Mas é uma constante. Os nossos pescadores, os nossos passageiros de baixa renda, as nossas tripulações das milhares de embarcações, que a todo momento singram os rios da Região Amazônia, vêm-se constantemente sobressaltados pela ação desses bandidos que correspondem, nos centros urbanos, aos assaltantes, aos seqüestradores. E a não ser o fato do julgamento rápido, eficiente e da ação da polícia eficiente no sentido de punir os responsáveis por esse crime que vitimou o navegador Peter Blake, não houve ações, quer do governo do Estado, quer da polícia marítima no sentido de coibir esse tipo de criminalidade tão comum, tão presente na nossa região.

Gostaria, portanto, de festejar que tenha se feito justiça no caso do navegador Peter Blake, mas, paradoxalmente, lamentar que nós, na região, continuemos à mercê desse tipo de pirataria e desse tipo de vandalismo.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há ainda um outro assunto de particular interesse para o meu querido Estado do Pará, que, com muito orgulho, represento nesta Casa. Há poucos dias, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, deparamo-nos - eu e os meus ilustres companheiros de representação do Pará - com um projeto que visava à flexibilização dos símbolos nacionais.

Inicialmente, a intenção do projeto era fazer manifestações de regozijo ao fim das execuções do Hino Nacional e flexibilizar a utilização da Bandeira Nacional de forma estilizada, como ocorre em eventos como a Copa do Mundo e em outras festividades em nosso País.

Mas, para surpresa da Bancada do Pará, foi apresentada, na Câmara dos Deputados, uma emenda que modificava a Bandeira Nacional, propondo a substituição da estrela do Pará, localizada acima da faixa “Ordem e Progresso”, pela do Distrito Federal.

Pedimos vista do projeto e mostramos ao Relator da matéria, o nobre Senador José Fogaça, que aquela estrela solitária era um símbolo que fazia parte da nossa História, do nosso orgulho de sermos paraenses, pois éramos representados desde a proclamação da República por ela.

E, agora, anuncio ao povo do Pará que fique tranqüilo, porque o nobre Senador José Fogaça acolheu a nossa emenda e, quando da apreciação desta matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, estará garantido que o Pará continuará a ter a sua estrela brilhando na posição em que sempre esteve desde a proclamação da República.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. FERNANDO RIBEIRO (PMDB - PA) - Ouço com prazer V. Exª.

O Sr. Romeu Tuma (PFL - SP) - Eu estava presente na reunião da Comissão quando da discussão da matéria. Para mim foi uma surpresa saber da intenção de se modificarem os símbolos nacionais. Penso que seria importante que tivéssemos, sim, mais facilidade de usá-los, com todo respeito, num momento de alegria e de festa. No entanto, alterar a disposição Brasão da República ou da Bandeira é algo que fere os ensinamentos dados às crianças e aos adolescentes, que hoje têm dificuldade até de aprender os símbolos nacionais permanentes. Não se ensina mais na escola o que significa o Hino Nacional, o que significa cada estrela da Bandeira. Perguntem a qualquer estudante de primeiro, segundo e até de terceiro graus se conhece que Estado é representado por cada estrela. V. Exª tem a felicidade decorrente do fato que todos sabem que aquela estrela isolada é a do Pará. Então, por essa razão, ela não deve ser mudada. A Senadora Emilia Fernandes fez um discurso muito interessante sobre os símbolos nacionais, e V. Exª tem defendido nas comissões a permanência da estrela do Pará e das outras no lugar onde se encontram, razão pela qual o cumprimento. Garanto a V. Exª o meu voto favorável à permanência da estrutura das estrelas no nosso pavilhão.

O SR. FERNANDO RIBEIRO (PMDB - PA) - Nos trabalhos da Comissão, V. Exª muito colaborou para alcançarmos a posição adotada pelo nosso Relator. O Pará e eu agradecemos a V. Exª.

Então, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para nós, paraenses, a nossa estrela Spica, a estrela alfa da constelação de Virgem, é motivo de orgulho e, segundo palavras do nobre Relator Senador José Fogaça, continuará a ser motivo de orgulho do Pará.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.

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