O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, serei rápido, até para que as Senadoras Marluce Pinto e Heloísa Helena possam assomar à tribuna e fazer os seus pronunciamentos.

Antecipadamente, quero dizer que se está realizando, no Auditório Petrônio Portella, do Senado, uma palestra intitulada “Segurança de vôo em tempo de campanha eleitoral. O melhor é prevenir”. Ela está sendo proferida pelo Coronel- Aviador João Luiz de Castro Guimarães, a convite do Presidente desta Casa, Senador Ramez Tebet.

Pude assistir à abertura e ouvi alguns dados a respeito.

O cartaz que está sendo distribuído tem a ver com esse período eleitoral, em que os políticos procuram meios de se transferir de um local para outro mais rapidamente, por intermédio de transportes mais adequados e mais velozes.

Portanto, a palestra do Coronel João Luiz traz dados sobre a prevenção de acidentes aéreos em campanhas eleitorais; os cuidados que os candidatos têm que ter para, juntamente com os pilotos, evitarem acidentes graves, como os que já ocorreram várias vezes, o que lamentamos.

Sr. Presidente, solicito a V. Exª também que, se possível, o Coronel dê uma entrevista na TV Senado para explicar o assunto, a fim de que aqueles que não puderam comparecer à palestra tomem conhecimento do mesmo .

Ontem, o nobre Senador Ney Suassuna ocupou a tribuna para falar sobre fraudes, principalmente em relação a títulos da dívida pública de curto e longo prazos. S. Exª fez uma exposição, caracterizando até um estelionato grave que se faz no campo da economia.

A Senadora Emilia Fernandes, o Senador Lúdio Coelho, o Senador Artur da Távola, do Rio de Janeiro, a Senadora Heloísa Helena e eu temos visto a situação em que se encontra a criminalidade no Rio de Janeiro - e que evolui -, mas não podemos responsabilizar a Governadora da cidade por essa situação. Houve um hiato muito grande entre a presença das autoridades na repreensão ao crime, ao crescimento dessa organização criminosa, o que deu aos criminosos um poder paralelo e gerou uma força inesperada. O Estado, hoje, tem que se reorganizar para combater o crime, que, ressalto, não atinge apenas o Estado do Rio de Janeiro.

Acredito que o desafio da criminalidade, atualmente, na maioria dos Estados, é desmoralizar a autoridade pública. Metralhar prédios públicos e soltar bombas em áreas do Poder Judiciário são claras posições de desafio à autoridade pública. Isso mostra que os criminosos são mais poderosos do que a organização de respeito ao cidadão.

Essa situação ocorreu e vem ocorrendo de forma mais grave a cada dia na Colômbia, e não podemos permitir que isso aconteça no Brasil.

Não há que se jogar a responsabilidade, principalmente em relação aos problemas do Rio de Janeiro, sobre essa ou aquela autoridade. Há que se somar e se buscar meios para que se possa combater seriamente o crime, fazer um levantamento de informações, buscar os verdadeiros criminosos, todos aqueles que adotam essa postura de violência que tanto atemoriza os cidadãos do Rio de Janeiro e de outros Estados.

Acredito que o Senador Lúcio Alcântara, nosso candidato a Governador, no Ceará, conhece essas dificuldades, inclusive as do seu Estado. Já conversei sobre o assunto com a Senadora Emilia Fernandes também.

Srªs e Srs. Senadores, trago um assunto hoje que me preocupou -- deve interessar a V. Exª, Senadora Heloísa Helena, que é estudiosa desses assuntos, principalmente de fraudes de capital: o caso da Worldcom, que trouxe intranqüilidade ao mercado internacional.

Não podemos mais responsabilizar candidaturas ou o período pré-eleitoral para justificar essas graves crises que estão ocorrendo no mercado financeiro e que são internacionais. Há que se montar um esquema. Sei que o Presidente Fernando Henrique tem lutado, por meio do Ministério da Fazenda e da Presidência do Banco Central, para tentar equilibrar a situação, para que isso não atinja, com mais poder de fogo do que já está atingindo, a política econômica brasileira. Não há que se responsabilizar a pré-eleição. Há, é claro, um componente, mas creio que isso é um aproveitamento que se faz indevidamente, que só prejudica, ainda mais, a situação econômica do País.

O Brasil tem meios de se defender. O Presidente Armínio Fraga está na Inglaterra, explicando a situação, o Ministro Pedro Malan fez uma exposição, e o Senador Roberto Saturnino questionou muito esse assunto.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) -- Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Pois não, com prazer.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Nobre Senador Romeu Tuma, cumprimento V. Exª pelo seu pronunciamento e quero exatamente fazer um comentário a respeito desse assunto, fazer coro com o que V. Exª está dizendo e com o que nos declarou, há dois dias, o Ministro Pedro Malan, na Comissão de Assuntos Econômicos. Comenta-se muito sobre as razões dessa turbulência no mercado brasileiro, atribuindo-a ora ao momento eleitoral, ora à fragilidade da nossa economia. Mas é preciso considerar o que se está passando na economia mundial, que é grave e que está realmente ameaçando não só o Brasil, mas a economia mundial. Recomenda-se, em função dessa ameaça, que é potencial, é grave, uma dose maior de proteção à economia nacional por parte das autoridades brasileiras, que pode ser destroçada por um movimento internacional de retração muito violento. Portanto, deblaterar contra o protecionismo dos outros é muito bom, mas é mais importante prestar atenção para o que está ocorrendo no mundo, para a conjuntura mundial e dar um pouco mais de proteção ao Brasil, por que é disso que precisa a economia brasileira. Entre o protecionismo excessivo do passado e o completo desprotecionismo do presente, há um caminho intermediário muito importante, muito rico e que está sendo solicitado pelas empresas e economia brasileiras. Quero parabenizar V. Exª pelo seu discurso.

O SR. ROMEU TUMA (PFL - SP) - Muito obrigado, Senador Roberto Saturnino, pelo aparte que me traz muita alegria.

Acredito que temos mesmo que fazer uma frente de proteção àqueles que dirigem a economia brasileira. Não apenas lançar sobre eles ataques permanentes, que, muitas vezes, com o objetivo de se defenderem, acabam prejudicando a confiança internacional no Brasil.

O que me traz a esta tribuna hoje, principalmente, é lembrar um discurso que proferi há algum tempo sobre o problema do boi gordo, antes de explodir a situação de fraude, que trouxe prejuízo a milhares de pequenos aplicadores.

Verificamos que essa fraude alcança até os Estados Unidos. Grandes empresas têm procurado, por meio de dados ilusórios em seus balanços, enfraquecer a situação econômica de suas empresas, o que prejudica um grande número de aplicadores.

Sabemos que investir no capital de sociedades abertas é uma aplicação de risco. Risco, contudo, que deve limitar-se às incertezas naturais que qualquer empreendimento tem em alcançar ou não o resultado almejado. O que não pode ocorrer, sem que haja resposta dos órgãos reguladores, fiscalizadores e da justiça, são as atitudes lesivas aos investidores por parte dos responsáveis pela administração do negócio.

Ao que tudo indica, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o recente episódio ocorrido com as Fazendas Reunidas Boi Gordo S. A. tem tudo para indicar comportamento lesivo, se não fraudulento, aos interesses dos investidores de boa fé. Os administradores e controladores do empreendimento, dentre eles o seu Presidente, o Sr. Paulo Roberto de Andrade, captaram, durante bastante tempo, considerável volume de recursos de particulares, sob a promessa de rentabilidade de cerca de 40% em 18 meses.

Possível? Até é, mas apenas em pouquíssimos negócios tal lucratividade pode ser alcançada numa economia estabilizada como a brasileira.

No mercado de engorda de bois, a melhor rentabilidade obtida até agora foi de 31% pela Arroba’s - Fazendas Integradas de Engorda, atual líder do setor, no mês de janeiro último, para o período dos 12 meses anteriores, de acordo com publicação da Gazeta Mercantil de fevereiro deste ano. Em compensação, a empresa Gallus, do mesmo ramo, quebrou em 1998, após chegar a captar cerca de R$5 milhões por mês junto aos investidores, conforme informação fornecida em reportagem de novembro último da revista Veja.

O que causa maior estranheza, Sr. Presidente, é que, como já disse, diversos fatos apontam para a possibilidade de gestão fraudulenta ou lesiva aos investidores das Fazendas Reunidas Boi Gordo. Estranho é, por exemplo, a matriz da empresa ter sido transferida de São Paulo, onde estão concentrados cerca de 70% dos negócios da empresa, para Cuiabá, pouco tempo antes de ser pedida a concordata preventiva, no ano passado, na comarca de Comodoro, em Mato Grosso.

A Comissão de Valores Mobiliários, em inquérito administrativo de 2001, constatou irregularidades na administração da Boi Gordo e aplicou multas ao Sr. Paulo Roberto de Andrade, no valor de mais de R$28 milhões, e aos Srs. Klécius Antonio dos Santos e Antonio Carlos de Andrade, no valor de quase R$1,5 milhão, conforme já relatou, da tribuna da Câmara dos Deputados, o ilustre Deputado paulista Luiz Antônio Fleury, em pronunciamento de 21 de maio último.

Percebendo a situação crítica em que se encontrava a empresa, os administradores da Boi Gordo promoveram uma reestruturação societária, por intermédio de empresas de participação de capital conhecidas por Global Participações, que se propunham a receber os Contratos de Investimento Coletivo expedidos pela Boi Gordo em troca de ações dessas novas empresas, que passariam, então, a deter o controle acionário do empreendimento pecuário e, com isso, a adquirir condições de reerguê-lo.

Se bem que nada obste tal procedimento do ponto de vista legal, é, fora de dúvida, uma empreitada, no mínimo, duvidosa, já que os controladores das novas sociedades continuam a ser os mesmos das Fazendas Boi Gordo que, com a operação, livrar-se-iam de um passivo muito maior que seu ativo. Em contrapartida, os acionistas da nova sociedade perderiam os direitos inscritos em seus contratos de investimento e passariam a sócios minoritários de uma nova empresa, cujo risco de insucesso era e é evidente, face à situação precária em que se encontra todo o conjunto. A forma como foi feita essa captação mostrou-se irregular a ponto de a CVM suspendê-la.

Sr. Presidente, não se pode culpar ninguém pelo insucesso de um empreendimento no qual há risco de que não dê certo. Faz parte do mundo dos negócios o saber perder, mas perder por razões limpas, segundo as regras que governam as relações negociais legítimas. O que se torna difícil de aceitar, no caso da Boi Gordo, é que tenha havido boa-fé na administração dos fatos que a levaram à atual situação de insolvência.

Sr. Presidente, creio que nossa sociedade está farta de crimes impunes, que começam nos pequenos furtos, passam pelas agressões e atingem a estratosfera do narcotráfico, dos seqüestros e dos crimes de colarinho branco. E tudo isso sem falar da cultura da impunidade para todo tipo de contravenção que permeia nosso tecido social. Contudo, creio que estamos na hora de dar um basta. Não podemos mais tolerar que escroques continuem atuando no mercado brasileiro, lesem o parco patrimônio de nossos poupadores e prossigam soltos a preparar novos golpes que os enriquecem mais e mais, nas barbas de uma Justiça com dificuldades e de uma sociedade indefesa.

Estou convencido de que dispomos de instrumentos legais suficientes para agir. O que nos falta é decisão política e rigor no cumprimento de nossas leis, fazendo valer seu mérito, seu propósito de regulação das relações sociais. O que nos falta é abandonar essa cultura distorcida do ritualismo, em que filigranas processuais servem sempre para derrogar, quando não para desvirtuar a análise do conteúdo da questão.

Srªs e Srs. Senadores, vivemos tempos difíceis no Brasil. Estamos em crise! É uma crise de crescimento, no meu ponto de vista, mas estamos em crise. E devemos tudo fazer para não nos enredarmos em descaminhos que acabem provocando uma convulsão social. E um dos requisitos basilares da boa organização social é o respeito à lei, é o respeito do outro em todas e quaisquer relações. E, se falta houver a esse respeito, que a sociedade faça prevalecer o ordenamento previsto em sua legislação.

Assim, Sr. Presidente, aguardo que o caso das Fazendas Reunidas Boi Gordo seja apreciado com o rigor e a justiça que devem imperar no mercado societário brasileiro. Está mais do que na hora de fazermos ver a todos os cidadãos que existem leis e que elas devem ser respeitadas por todos.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Modelo1 5/18/241:01