A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, vem de muito tempo minha preocupação com o tratamento diferenciado existente entre as Regiões brasileiras.

Sistematicamente, desde os anos 80, venho abordando esse problema no Legislativo Federal. Ao invés de resultados, percebo que, ano após ano, aprofundam-se as diferenças regionais existentes em nosso País, particularmente em relação à Região Norte.

Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea, realizados recentemente, abrangendo os anos de 1987 a 1997, concluíram que a retomada dos investimentos em nosso País aponta exatamente no sentido de piorar a concentração de renda em Regiões já privilegiadas.

De acordo com esses estudos do Ipea, dos quase R$80 bilhões que investidores do setor privado programaram para aplicar até o ano 2000, 64,3% foram destinados para o Sudeste; 17,6%, para o Nordeste; 7,5%, para o Norte; e 1,2%, para o Centro-Oeste. Por sua vez, dos investimentos estrangeiros realizados em nosso País, também durante os anos de 1987 a 1997, 89% foram aplicados no Sudeste e os 11% restantes pulverizados entre as demais Regiões.

Esses números e esses percentuais, claramente, são a prova de que as decisões e as intenções dos que detêm o poder econômico não sugerem novas frentes de trabalhos e realizações. Ao contrário, sugerem sua permanência nos locais onde os níveis de concentração econômica já foram estabelecidos.

Assim sendo, concluímos, pelo andar dessa carruagem, que o ciclo de pobreza tende a permanecer e as perspectivas de desenvolvimento se eternizam na “esperança”.

Agora, mais recentemente, no dia 18 passado, o Correio Braziliense publicou uma matéria cujo título deixam a nós, do Norte/Nordeste, mais preocupados ainda.

Diz o texto impresso:

Fracasso no combate às diferenças entre as regiões brasileiras aumenta a concentração de riquezas no Sul e Sudeste. Especialistas afirmam que é impossível corrigir as distorções sem investimentos pesados no Norte e no Nordeste.

Em seguida, informa sobre os recursos que duas instituições federais, o Banco do Brasil e o BNDES, prevêem este ano para as Regiões: para o Sudeste, R$26,104 bilhões; para o Sul, R$10,006 bilhões; para o Nordeste, R$8,934 bilhões; para o Centro-Oeste, R$5,756 bilhões; e para o Norte, R$2,741 bilhões.

Em síntese, Sr. Presidente, usando um jargão popular, “tudo como antes na Casa de Abrantes”.

Por essa razão, hoje, retorno a esta tribuna para fazer um alerta à Nação. Quero mostrar um pouco de nossas possibilidades aos homens e mulheres empreendedoras deste nosso Brasil. Se, de um lado, essa é uma realidade difícil de ser mudada, por outro lado, sou otimista, acreditando numa luz no fim desse túnel de dificuldades.

Somos, os Estados da Região Norte, os que mais sofremos com a falta de infra-estruturas básicas em todos os níveis. Por si só, esse problema torna inviável, em curto prazo, a instalação de pólos industriais arrojados e, até mesmo, o surgimento de empresas de médio e pequeno portes, os carros-chefes na geração de empregos e riquezas.

Uma vantagem, entretanto, é o fato de que fomos poupados da ganância destruidora do meio ambiente e tivemos preservadas férteis e extensas áreas de terras produtivas, propícias ao plantio e à colheita promissora. Nossas possibilidades na agricultura representam a única mudança reconhecida como positiva não só ao País, mas ao mundo inteiro.

Ouso dizer, consciente e tranqüilamente, que uma ocupação da Amazônia, racional e programada, em pouco tempo tornará realidade antiga aspiração de nos tornarmos o celeiro do mundo.

Quando as portas da fartura se abriram no Centro-Oeste em direção ao Norte, estatísticas apontaram Mato Grosso como o maior produtor de soja do Brasil, e Goiás aparecia como destaque na pecuária. Hoje, Paraná e Mato Grosso ocupam o pódio da fartura como produtores de grãos, e Goiás é destaque na produção leiteira, entre outros, ocupando o segundo lugar, concorrendo com São Paulo.

É nítido o deslocamento da produção agrícola das Regiões Sul e Sudeste para as áreas de cerrado do Centro-Oeste e do Norte, onde se produz com menor custo.

Estudos do Ministério da Agricultura demonstram que, enquanto no Centro-Oeste a produção média de trigo é de 4,3 mil quilos por hectare, na Região Sul um hectare produz apenas 1.750 quilos. O milho é outro exemplo. No Centro-Oeste, essa cultura chega a 4 mil e 28 quilos por hectare, uma produção de mil quilos a mais do que no Sudeste.

Nosso problema reside na quantidade. Com menos tecnologia e menos áreas plantadas, nossa produção é menor. Isso só acontece, volto a dizer, devido à falta de incentivos e de investimentos nas regiões Centro/Norte, com prejuízos infinitamente maiores para os Estados amazônicos. A ausência de recursos afasta os investidores que, por motivos óbvios, não arriscam fora dos locais mais adequadamente equipados.

Entretanto, o termômetro da escala competitiva já começa a mostrar outros caminhos para o empresariado da produção agropastoril e hortifrutigranjeira.

Pesquisas de órgãos federais mostram que, além dos ainda parcos recursos tecnológicos, as melhorias do sistema de transporte no Centro-Oeste e no Norte promovem um gradativo aumento da produção nessas Regiões, gerando as divisas e os empregos tão almejados.

Nos dias atuais, mesmo com uma inibida política de investimentos, é exemplar a produção de milho, arroz e soja - e também já despontando como promissora a plantação de café - nos Estados de Roraima, Rondônia e Amazonas, além do Mato Grosso, uma prova da determinação e garra desses povos, esquecidos nos grandes projetos econômicos deste País. O melhor, Sr. Presidente, é que toda essa produção vai para Porto Velho e de lá desce, de navio, pelo rio Madeira, até Manaus, de onde é exportada para a Europa. Já a produção de Tocantins, Piauí e Maranhão é escoada pela Ferrovia Carajás até o Porto de São Luís e, de lá, é enviada para o Primeiro Mundo.

Só esses dois exemplos, para ilustrar a viabilidade do Centro-Norte, representam uma economia calculada em torno de R$50 por tonelada no transporte em relação à produção que embarca nos portos do Sudeste.

Imaginem V. Exªs o retorno que teríamos com investimentos maciços, aproveitando todo o nosso potencial na produção agropastoril e hortifutigranjeira!

Isso feito, não tenho dúvidas de que o crescimento do Cento-Norte irá incrementar o desenvolvimento tecnológico do Sul/Sudeste, provocar o surgimento de outros segmentos produtivos para atender à demanda interna e externa e, o mais notável, absorver a mão-de-obra excedente verificada nos grandes Estados produtores do Centro e do Sul do País.

Afora isso, Sr. Presidente, somos conscientes de que já é quase passada a hora de nos prepararmos para esse futuro próximo e inexorável.

No caso específico de Roraima - Estado sobre o qual posso expor potencialidades com mais desenvoltura -, possuímos todas as qualidades para nos tornarmos um exemplo de produtor agropastoril e gerarmos incalculáveis riquezas para o nosso Brasil.

Nossa posição geográfica é estratégica. Dividimos fronteiras com a Venezuela, o conhecido "corredor caribenho", e com a República da Guiana.

Nosso excedente de produção está a alguns metros dos venezuelanos, consumidores garantidos, com alto poder de trocas comerciais, uma vez, que são produtores exportadores de ferro, aço e cimento, além do petróleo e seus derivados, tudo isso a preços altamente competitivos.

Além do mais, em Roraima e em todos os Estados amazônicos, há terras fartas, férteis, baratas e altamente produtivas e clima definido.

Mas, infelizmente, Roraima - e também a maioria dos Estados do Norte - vive um ostracismo imposto contra a vontade da nossa gente. Terras, coragem e determinação, temos de sobra. Faltam, sim, os incentivos e os investimentos certos.

Temos tudo o que almeja qualquer empreendedor, qualquer investidor, principalmente agora, Sr. Presidente, quando aprovamos, nesta Casa do Legislativo e na Câmara Federal, a autonomia do Estado com as suas terras, que até então estavam sob o domínio da União e que, por intermédio de um projeto de lei de minha autoria, passaram para o domínio do nosso Estado.

Como já disse, possuímos terras férteis e baratas, fartos mananciais de água, um clima favorável nos doze meses por ano e ocorrências regulares de chuvas.

Dos 14% que a Região Norte representa do Território Nacional, Roraima contribui com 2,7%, com exatos 230 mil e 140 quilômetros quadrados.

Somos, em grandeza territorial, superiores ao Estado do Paraná; possuímos fronteiras internacionais que somam 954 quilômetros lineares com a Venezuela e outros 958 com a Guiana.

Com tudo isso, somos pouco mais de 350 mil habitantes, a maioria concentrada em Boa Vista, a capital, que abriga mais de 200 mil pessoas.

Não é novidade para ninguém que os Estados do Norte, reunidos, representam um imenso vazio demográfico, com menos de dois habitantes, em média, por quilômetro quadrado.

O paradoxo das desigualdades, Sr. Presidente, aumenta quando caminhamos, descalços, ao lado de riquíssima fauna, debaixo de exuberante flora e sobre um solo que esconde mananciais ainda inimagináveis de minerais os mais nobres. E piora quando insistimos em deixar quase ao abandono esses 14% de nosso território, onde o vazio humano agride o excedente de brasileiros abaixo do Paralelo 10, cuja força de trabalho clama por um pedaço de chão para semear e colher o sustento de todos nós.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MARLUCE PINTO (PMDB - RR) - Com muito prazer, Senador Mozarildo Cavalcanti.

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL - RR) - Quero cumprimentar V. Exª pelo brilhante pronunciamento que faz - uma análise realmente profunda de uma conhecedora da região -, atentando, principalmente, de maneira bem didática, para as desigualdades regionais, para a ação governamental que as acentua. Não é possível, como bem frisou V. Exª, que o BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, continue investindo nos Estados já desenvolvidos, deixando muito pouco para os Estados em desenvolvimento ou a serem desenvolvidos. Numa postura acadêmica, elitista, ele fica à espera de projetos, em vez de ensinar, digamos, os Estados pequenos, as Prefeituras, os Governos, os empresários a apresentarem bons projetos, que poderiam tornar-se prioridade. Também quero parabenizar V. Exª, quando chama a atenção para a riqueza das nossas terras. Hoje, li uma publicação segundo a qual os americanos estão vendendo suas terras nos Estados Unidos. Em função do subsídio que recebem, com a venda de um hectare de terra, compram 40 hectares no sul da Bahia. Estão, agora, indo para Roraima, onde a terra está ainda mais barata. Se, por um lado, é interessante recebermos investidores estrangeiros para investir no setor produtivo do País, por outro, os amazônidas estão lá desamparados de crédito, de assistência técnica e de apoio para efetivamente produzirem. Quero somar-me a V. Exª no protesto que faz com muita serenidade, mostrando números irrefutáveis e, principalmente, chamar a atenção do País - que praticamente se limita ao Sul e Sudeste - para a importância da Amazônia, para a importância de encontrar soluções para os graves problemas de concentração que hoje existem em nosso País. Parabéns, Senadora, pelo brilhante pronunciamento.

A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR) - Agradeço o aparte de V. Exª, que veio complementar as informações contidas em meu discurso.

Quero dizer que ficamos satisfeitos em ter investidores estrangeiros, mas, para fazer justiça, era preciso que o BNDES investisse nos que já moram nos Estados do Norte do País, que são brasileiros e há muito tempo esperam por um lugar ao sol. Não é possível que os que vêm de fora tenham mais direito do que aqueles que nasceram em nosso País e lutam com tanta dificuldade, ano após ano.

O não investir, o não implantar projetos que interiorizem o desenvolvimento e o não elaborar programas que terminem com essa injusta desigualdade entre irmãos não são uma política racional.

Insisto em afirmar que Roraima, bem como a maioria dos Estados do Norte não carece de pessoas de vontade, nem carece de filhos ilustres para gritar nosso valor, nossas potencialidades e promover meios próprios para gerar riquezas. Carecemos, sim, da vontade política central que dê o empurrão inicial que deságüe numa avalanche de progresso. Carecemos, sim, de igualdade de tratamento, para iniciarmos uma caminhada rumo a uma estabilidade socioeconômica concreta. Precisamos de recursos para descaracterizar o patente desequilíbrio regional que suscitou o aparecimento de dois Brasis.

Há dezoito anos dedico minha vida às causas roraimenses. Além de honrada em representar meu povo, uma vez, na Câmara Federal e, duas vezes, no Senado da República, também duas vezes tive a honra de acompanhar Ottomar Pinto governando os destinos daquele Estado. É com tranqüilidade que falo de Ottomar Pinto, pois minhas palavras apenas repetem o que afirma a maioria do nosso povo, que mais uma vez o está chamando para candidatar-se a um terceiro mandato ao Executivo estadual.

As ações do “tocador de obras”, como é conhecido lá em Roraima, fizeram imprimir na alma de seu povo um profundo sentimento de confiança. O povo não esquece que foi Ottomar, mesmo diante dessas desigualdades e com parcos recursos, quem asfaltou, com recursos próprios do Estados, os trechos da BR-174 que vão desde a divisa de Roraima com a Venezuela, no marco BV-8, até Boa Vista e mais 80 quilômetros até a cidade-porto de Caracaraí, seguindo para o Estado do Amazonas. Um asfalto, diga-se de passagem, de excelente qualidade e durabilidade, que até hoje lá está, intacto às intempéries e servindo à população.

Também foi aquele Governador que, depois de eleito para implantar o novo Estado em 1991, construiu os espaços físicos para abrigar os três Poderes estaduais. Foi Ottomar quem promoveu os concursos necessários para o preenchimento dos cargos; dotou o novo Estado com espaços físicos superiores às carências existentes; construiu, ampliou e equipou escolas, hospitais, creches, maternidades e os espaços para abrigar as equipes de policiamento e segurança. Foi Ottomar quem implantou os programas para o desenvolvimento da agropecuária e incentivou a produção hortifrutigranjeira e pesqueira do Estado; implementou o programa de distribuição de sementes aos colonos assentados e construiu o matadouro estadual com uma infra-estrutura moderna para aquela época. Para a população de baixa renda entregou seis mil casas sem qualquer custo. Enfim, onde se fez necessário, independentemente de fartos recursos que nunca teve, Ottomar Pinto usou a criatividade e a economia para sanar problemas. Ao sucessor entregou um Estado pronto, sem dívidas contraídas, interna ou externa, com superávit.

Não é de graça, portanto, o chamamento que o povo de Roraima faz a Ottomar Pinto, para, de novo, candidatar-se ao Executivo estadual.

Iguais a S. Exª, Sr. Presidente, muitos e muitos outros nomes poderiam ser citados na manhã de hoje. Seria um imenso rol de homens dignos, competentes e lúcidos administradores, muitos dos quais estão aqui mesmo, nesta Casa - Senadores e Deputados -, e hoje também estão sendo convocados a continuar à frente, na direção dos destinos de seu povo. Por duas razões, não vou citar nomes: por ser uma enorme lista que comprometeria meu tempo nesta tribuna e para evitar o cometimento de uma injustiça, se porventura omitisse qualquer um dos nomes.

Sr. Presidente, meus nobres colegas, essa é a nossa realidade, a dura realidade de uma região que, mesmo contando com esses expoentes humanos da mais alta estirpe e de incomensurável valor, sofre de discriminação que avilta a consciência nacional. Avilta, porque lá está a terra, livre, à espera do grão que germina e do homem que semeia; porque lá estão as possibilidades, o vazio populacional que não existe em noutras regiões. Aguardamos apenas a vontade política e um plano de desenvolvimento racional, que alie progresso com preservação, para que promovamos a conquista daquela região continental. Estamos de braços abertos, esperando os empresários, os industriais, os fazendeiros, enfim, todos os trabalhadores do sul, do leste e do oeste, todos que acreditam no futuro, que querem retirar da terra e distribuir as riquezas jamais vistas neste País.

Tenho certeza, em uma análise com os olhos voltados para o futuro, de que os recursos necessários para esse empreendimento, amanhã serão insignificantes diante do retorno que beneficiará a Nação inteira.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigada.

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