O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na década de 70, quando o slogan "Integrar para não entregar" representava a política de ocupação da Amazônia, Rondônia passou a receber brasileiros de todos os Estados.

As terras foram sendo ocupadas por famílias de agricultores, que atualmente totalizam mais de 85 mil pequenas propriedades rurais, numa Reforma Agrária que deu certo.

Com apoio do Governo Federal e do Banco Mundial, Rondônia concluiu seu Zoneamento Socioeconômico Ecológico, com investimentos na ordem de 19 milhões de dólares, discutido com a sociedade rondoniense e aprovado por Lei Estadual, onde preserva 70% do seu território. Assim, somos o primeiro Estado Brasileiro a ter um programa de preservação detalhado.

A Medida Provisória nº 2.166, de 2001, se convertida em Lei, representará um gravíssimo perigo, que pode causar danos irreparáveis à nossa economia. Os critérios utilizados para a criação da Medida Provisória ignoram toda uma história do nosso Estado.

Nossa proposta é no sentido de que o Congresso Nacional aprove a Reserva de 80% em toda a Amazônia ressalvando-se, porém, os direitos adquiridos, e que, nos Estados que tenham o Zoneamento Socioeconômico Ecológico, na escala 1:250.000, prevaleçam os termos deste.

Este, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é o manifesto do povo de Rondônia que encabecei em todo o Estado, e que se materializou num abaixo-assinado com cerca de 52.000 (cinqüenta e duas mil) assinaturas em livros que, na tarde de ontem, entreguei a S. Exª o Presidente desta Casa, Senador Ramez Tebet, no sentido de demonstrar com toda a clareza o meu protesto, e o protesto do povo de Rondônia contra a insensatez da MP nº 2.166, de 2001.

Fica aqui o meu registro para que este gesto, embora simbólico, sirva para alertar a todos os Srs. Senadores, como também a todos os Deputados Federais, quando da discussão da MP no plenário do Congresso Nacional.

Este era o meu registro.

Muito obrigado.

Modelo1 11/30/246:40