O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal comemorou, com sessão especial, realizada no dia último dia 12, os 111 anos de sua existência no nosso regime republicano - na realidade, completados no domingo, dia 16. Impossibilitado de comparecer à solenidade, trago hoje algumas reflexões, a exemplo do que fizeram os oradores daquela ocasião, não apenas para enaltecer esta Instituição, mas também para enfatizar o seu relevante papel na manutenção e no aperfeiçoamento da nossa democracia e da nossa federação.

Não custa lembrar, preliminarmente, que o bicameralismo e, portanto, a história do Senado, se confunde com a própria história da nacionalidade. Em 25 de março de 1824, menos de dois anos após a Proclamação da Independência, entrava em vigor nossa primeira Constituição, prevendo já o sistema bicameral e conferindo ao Senado atribuições da maior importância.

Embora estejamos comemorando a existência do Senado na vida republicana, não é demais lembrar que, ainda no Império, esta Casa foi palco privilegiado dos grandes temas de interesse nacional. Entre os Senadores eram convocados, com freqüência, os Ministros que iriam compor os sucessivos Gabinetes, e o Senado teve papel decisivo na descentralização do poder, demonstrando, já então, seu compromisso de representação do regime federativo. Esta Casa ainda se mostraria atuante em questões diversas de importância na vida nacional, como a decretação da Maioridade de Dom Pedro II (o que daria início ao II Reinado), a campanha abolicionista e a conseqüente extinção do regime de escravidão.

O bicameralismo seria confirmado também no regime republicano, conforme estabeleceria a Constituição de 1891. Tal como ocorrera no Império, a Constituição seria editada em menos de dois anos após a Proclamação do novo regime. Os Senadores, antes escolhidos pelo Imperador em lista tríplice, passavam a ser eleitos; e os mandatos, que antes eram vitalícios, passaram a ter duração de nove anos, mantendo-se a representação de três Senadores por unidade federada.

As crises que se estabeleceram nos primeiros anos de republicanismo, inclusive com o fechamento do Congresso, mais contribuíram para fortalecer o federalismo do que para o enfraquecer. Com o cenário de crises institucionais, com a irrupção de revoltas armadas, o Senado tornou-se o reduto das lideranças estaduais que repudiavam a centralização do poder.

Esse, Srªs e Srs. Senadores, é um ponto da maior relevância a ser ressaltado, quando se discute o papel do Senado Federal. Sabemos todos que o Senado é a Casa que representa as unidades federadas, no sistema bicameral, em contraposição à Câmara dos Deputados, que representa o povo. Desse sistema representativo, surge o equilíbrio necessário à formação da identidade nacional. Ouso dizer que o Brasil, com o seu território de dimensões continentais, com sua pluralidade de etnias, culturas e condições geográficas, com sua diversidade de recursos naturais e com graus diferenciados de desenvolvimento regional, jamais manteria sua integridade nacional se não tivesse optado, desde cedo e sempre, pelo federalismo.

Rui Barbosa, republicano de primeira hora, jurista notável e Senador que honrou esta Casa com o seu destemor e seu senso de justiça, dizia que um Senador “é a personificação eletiva de um Estado”.

A publicação O Senado na História do Brasil, recentemente editada, analisa com percuciência o papel desta Casa no sistema federativo:

A diversidade humana, que é, sem dúvida, uma riqueza ímpar, encerra um perigoso gene de conflitos inter-regionais, que origina esporádicas mas preocupantes teses separatistas.

As disparidades regionais são objeto permanente de análise e debates, de que resultam conclusões e posições antagônicas, por vezes conflitantes. Representantes dos Estados mais desenvolvidos entendem que os outros são peso excessivo ao próprio desenvolvimento, enquanto estes se consideram espoliados pelos mais ricos e fortes.

É aí que o Senado exerce papel fundamental. Ele é o anel que enlaça, no vértice, num amplexo inapartável, o feixe de varas. Cada uma representa um Estado e, todas unidas, a Federação.

Mais adiante, a publicação cita ninguém menos que Afonso Arinos, que, tal como Rui, honrou esta Casa com sua presença. Ao salientar a importância do Senado numa república federativa, ele lembrava que esta Instituição é um corpo legislativo que não se baseia na democracia numérica ou no peso substancial da maioria eleitoral, mas “numa presumível igualdade jurídica de todos os elementos do conjunto federativo, a fim de que se distribuam de modo eqüitativo os encargos, as responsabilidades e as vantagens da legislação federal de acordo com os interesses das zonas nacionais tomadas em seu sentido geográfico; em uma palavra, no seu significado histórico e humano”.

No entanto, Sr. Presidente, a importância do Senado não se resume à representação das unidades federadas, de vez que esta Casa, ao longo de nossa história republicana, esteve sempre presente nos momentos cruciais da vida política, debatendo os grandes temas de interesse nacional ou legislando com o cuidado e o discernimento que lhe impõe a condição de câmara revisora.

Ao longo desses 111 anos, o País sofreu profundas transformações. Dos primórdios da República, da “política do café-com-leite” aos dias atuais, nossa história registra, entre outros fatos importantes, a crise de 29, a deposição de Washington Luís e a Revolução de 30, o Estado Novo, a participação na 2ª Guerra Mundial e o suicídio de Getúlio Vargas; e ainda, a industrialização no Governo Juscelino Kubitschek, a construção de Brasília, a renúncia de Jânio, o golpe de 1964 e a instauração do regime militar, a campanha das Diretas Já, a Anistia, a redemocratização, o impeachment de Fernando Collor, a globalização.

Durante todo esse tempo, o Congresso Nacional, e, portanto, o Senado, quando não foi o agente das ações que se desenrolavam, foi o palco onde se discutiam os caminhos do País, onde se organizava a resistência ao arbítrio.

Evidentemente, Srªs e Srs. Senadores, nem tudo são flores na vida desta Instituição. Em seis ocasiões - 1889, 1891, 1930, 1937, 1968 e 1977 - a República viu-se tolhida pelo fechamento do Legislativo. Em algumas dessas ocasiões, como em 1937, é forçoso reconhecer, esta Casa renunciou aos seus direitos e aos seus deveres sem esboçar a resistência que se impunha. Em outras, a maioria contrariou as perspectivas de democracia, como ocorreu ao rejeitar a emenda que restabelecia a eleição direta (Diretas Já).

São momentos em que esta Instituição ficou aquém de sua grandeza, mas que foram sobejamente compensados em atitudes como o impeachment do Presidente Fernando Collor ou a promulgação da Constituição de 1988 - uma Carta moderna, que consolidou a democracia, ampliou os direitos da classe trabalhadora e concedeu maior autonomia aos Estados federados.

Hoje, Sr. Presidente, com uma democracia estável e as instituições funcionando regularmente, o Senado Federal, enquanto busca aperfeiçoar o conjunto de leis, prepara-se para os novos tempos que estão chegando, para a realidade da globalização, da comunicação imediata, da transparência, da maior conscientização popular e do compromisso com o desenvolvimento sustentável.

Além de contar com a eficiência dos indispensáveis setores de assessoramento superior, de administração e de suporte, o Senado tem investido decididamente na comunicação com os públicos externo e interno. Para isso, remodelou, nos últimos anos, sua área de comunicação social, com a criação do jornal, da Rádio Senado e da TV Senado, democratizando o acesso às informações de natureza legislativa. Ao mesmo tempo, criou o serviço Voz do Cidadão, que põe os eleitores diretamente em contato com os representantes do seu Estado, para cobrar explicações, oferecer sugestões, ou informar-se de quaisquer atos no âmbito da Instituição.

Na comunicação com o público, abriu o auditório Petrônio Portella para a realização do projeto Cultura ao Meio-Dia, aberto à comunidade, e promove visitas acompanhadas por guias. 

A qualificação profissional não poderia ser esquecida. A criação da Universidade do Legislativo (Unilegis) representa uma iniciativa pioneira, conjugando o uso dos modernos recursos de multimídia e tecnologia de comunicação, para aprimorar o seu corpo funcional e também para repassar a outros setores da administração pública a experiência e os conhecimentos acumulados em temas como direito constitucional, processo licitatório, acompanhamento de execução financeira, etc. E muito em breve, como já e do conhecimento geral, o Senado estará disponibilizando pela Internet nada menos que 600 mil páginas com informações legislativas, reunindo a legislação brasileira desde o começo do século passado e a legislação atual de 26 países.

Sr. Presidente, Srªs e Senhores Senadores, a história do Senado, bem assim o leque de suas ações, é muito extensa para se comportar num pronunciamento. No transcurso, ocorrido no último domingo, do 111º aniversário desta Instituição - aí contabilizado apenas o período republicano -, quero congratular-me com os nobres Colegas, reafirmando minha convicção de que esta Casa, com tantos serviços prestados ao Brasil, está preparada para corresponder à expectativa da população brasileira e para representar, com dignidade, todas as unidades da nossa Federação.

Muito obrigado!

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