O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero louvar a iniciativa do nobre Senador Ramez Tebet, Presidente desta Casa, em tratar de assunto tão importante não só para o Mato Grosso do Sul, mas para o Brasil inteiro.

Refiro-me à questão do ICMS, do gasoduto que começa em Corumbá. Trata-se de uma questão antiga. Nós já usamos a tribuna do Senado Federal para alertar as autoridades federais sobre o interesse de São Paulo quanto à distribuição desse ICMS quase que exclusivamente para o seu Estado, já que lá se dá o consumo do gás. Contudo, no estudo de viabilidade técnica da instalação do gasoduto Brasil/Bolívia, chegou-se à conclusão, com todas as partes envolvidas no processo, de que, na verdade, o ICMS seria cobrado na entrada da fronteira brasileira.

Portanto, quero aqui não só louvar a iniciativa do nosso Senador Ramez Tebet, Presidente do Congresso Nacional, Senador pelo meu Estado, Mato Grosso do Sul, como também fazer a minha adesão à sua manifestação. Já tínhamos expressado tal preocupação aqui, no início deste ano, prevendo esse fato.

Adotamos todos os argumentos de S. Exª e pedimos aos Srs. Senadores, às autoridades federais e à Petrobras que estanquem, de uma vez por todas, essa pretensão do Estado de São Paulo. Cobrando o ICMS em Corumbá, estaremos satisfazendo o interesse de desenvolvimento, com relação à integração nacional. Corumbá, uma cidade pobre, situada na fronteira com a Bolívia, por meio desse imposto, melhor distribuído em todo o Estado, vislumbrou o aumento de sua receita, possibilitando a satisfação de determinados serviços públicos anteriormente não atendidos. Agora, entretanto, vê-se frustrada devido à iniciativa de apenas um Estado. O proveito para o Estado de São Paulo será de R$10 bilhões mensais, montante esse que representa uma fortuna para o Estado do Mato Grosso do Sul.

Nossa manifestação de aplauso ao Senador Ramez Tebet e o nosso pedido ao Congresso Nacional e às autoridades para que estanquem essa pretensão, porque ela traz prejuízos não só para Mato Grosso do Sul, não só para Corumbá, mas para todo o País, em termos de integração nacional, pois, afinal de contas, somos uma República Federativa. Em nome dessa República Federativa, estou aderindo ao discurso do Senador Ramez Tebet, no sentido de que tenhamos a consciência de estancar essa iniciativa do Estado de São Paulo.

Muito obrigado, Sr. Presidente.