O SR. ARTUR DA TÁVOLA (Bloco/PSDB - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador) - Sr. Presidente, está sendo lançada, com algum destaque na imprensa, por parte de alguns próceres do Partido dos Trabalhadores, o que eles estão a chamar de uma “Cartilha dos Escândalos do Governo Fernando Henrique Cardoso e do Candidato José Serra”.

Em primeiro lugar, há a notar este fato, ou seja, a partir de agora seguramente o nível da campanha vai baixar. Não vai baixar na medida em que o candidato José Serra, em nenhum momento, fá-lo-á baixar. Mas o desespero do Partido dos Trabalhadores começa a se traduzir em algo ao qual se acostumou ao longo desses anos: o insulto, a insinuação, a malícia e, eu diria mesmo, a perversidade.

O Partido dos Trabalhadores tem uma característica curiosa, dúplice, que a humanidade já consagrou na história, na imagem do lobo com pele de cordeiro. A pele de cordeiro cobre a agressividade do lobo. Quando se vê o PT e alguns dos seus melhores representantes defenderem os pobres, os oprimidos, os índios, os marginalizados, os excluídos, em muitos casos está ali o melhor do Partido. A proposta para essa defesa é que me parece equivocada, mas a intencionalidade dela, sem sombra de dúvida, é correta.

Esse mesmo Partido, que nessas horas está com a pele do cordeiro, não poupa - absolutamente não poupa! - ninguém quando se trata de agredir e de partir para uma posição, que é a seguinte: “Somos os puros, os demais são suspeitos”! Essa é uma técnica de permanente pregação desse tipo de atitude, que se coaduna com a impressão que lá fora se tem da classe política.

Para o PT, jogar lama sobre o Parlamento, sobre os Parlamentares é o que há de mais fácil. Eles sabem o quanto custou a retomada da democracia, mas não se importam, desde que fiquem na posição de abençoados, de privilegiados pela ética. Dessa forma, não se importam de jogar lama sobre as pessoas.

Assim foram os quase oito anos do Governo Fernando Henrique Cardoso. Interessante: oito anos de ataques dessa ordem! E o que conseguiu o PT concretamente? O que existe de sério, de responsável sobre a honradez do Presidente da República e do Governo de coalizão PSDB/PMDB/PFL? Que ato suspeito não foi mandado investigar pelo Presidente da República? Em que momento algumas dessas pessoas, o Presidente da República ou o Senador José Serra, que foi Ministro de duas Pastas, cometeu ou cometeram algum ato suspeito? E, quando lançaram suspeitas, quando inventaram mentiras, elas não pegaram. Posso enfileirar centenas de casos. Trata-se sempre dessa pregação, que chamo de “moralismo vingador”.

Vamos analisar o moralismo vingador à luz de alguma teoria política.

A ética, Sr. Presidente, o comportamento ético não é a finalidade da ação política. Não se deve fazer política para sermos ético. A ética, a moral e a dignidade são o fundamento da ação política. Faz-se política para que se seja ético, e não para que se seja ético na política. O PT tem esse desvio doutrinário, que é, no fundo, um desvio de carreirismo eleitoral - não há outro nome -, o da suposição de que o senso ético está colocado como o objetivo, a finalidade da ação política. Não! O objetivo da ação política é obter a vitória das idéias, das finalidades da ação política, que, para mim, são a liberdade e a justiça social; para outros, o Estado socialista. Cada um com o seu ponto de vista. O fundamento é a ética.

Essa exploração do moralismo de baixo teor, do moralismo inconseqüente, que chamo de “moralismo vingador”, existe desde a antiga UDN, da qual o PT é também um subproduto. Aliás, um subproduto com bem menos talento do que o dos antigos oradores e moralistas da UDN, que desembocaram no golpe de 1964, aprovaram-no e o apoiaram. Não nos esqueçamos que esse golpe foi dado em nome da corrupção e da subversão. Trata-se da mesma linha, Sr. Presidente, que não resiste a qualquer análise histórica, a qualquer aprofundamento do verdadeiro sentido da ação política.

Foram oito anos de ataque nessa direção; foram oito anos do jogo da maledicência, que é um dos dragões da alma. A maledicência é irmã da malignidade, que é um dos dragões da alma do ser humano. A maledicência insinua, não prova; sugere, não demonstra; vai para o sintoma como se ele fosse fato. Agride, ofende, machuca. E essa linha, para quem está do outro lado, vendo a dificuldade da vida, vendo certos desvios efetivos da representação política, corresponde à idéia de que ali estão os defensores da verdadeira dignidade.

No entanto, pergunto: que Governo do PT estadual, até hoje, por exemplo, removeu as causas profundas da miséria, que eles tanto blasonam nesta Casa, por serem os principais defensores da remoção da miséria e dos excluídos? Qual deles deixou o Governo em situação social melhor do que a que está? Nenhum! Qual deles impediu a violência nos seus Estados? E qual deles cortou a corrupção, aquele outro lado da corrupção, que é endêmica do sistema, de um sistema que é baseado no lucro? Nenhum! E, no entanto, com essa tecla, durante anos do Governo Fernando Henrique, eles brandiram a espada da dignidade como se fossem os representantes do monopólio da mesma. Não o são. Podem ser dignos pessoalmente, porém, não são donos, não são representantes, não possuem o monopólio da dignidade. Até porque colocam a idéia da dignidade pública, como eu disse, não como o fundamento da ação política, mas como a finalidade da ação política.

Tudo isso se dá por que, Sr. Presidente? Esse é um contra-ataque típico das épocas de eleição.

O Partido dos Trabalhadores não se libertará da pecha de que a ameaça que faz ao Governo é dirigida, sim, à estabilidade econômica do Brasil; é, sim, a julgar por tudo -- o que também, ao longo desses oito anos, nessa pregação eleitoreira -- foi dito em relação aos rumos econômicos do País.

Hoje, maquiagem, Duda Mendonça, terno impecável Giorgio Armani, barba arrumada! Isso faz parte. O presidencialismo é um entretenimento, e não um sistema de governo. Sistema de governo é parlamentarismo. Faz parte do jogo. Hoje, a negação da pregação de tantos anos; contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, a favor de invasões de prédios públicos -- havia sempre lá uma bandeirinha vermelhinha do PT; a criação do ódio entre segmentos da vida brasileira, lembrando que foi esse mesmo ódio que levou ao Golpe de 64.

O PT, portanto, Sr. Presidente, não está resistindo ao seguinte fato: é um Partido com um pensamento de Esquerda ultrapassado. A Esquerda moderna, no mundo, nada tem a ver com a pregação do PT. Não adianta ir à França, ser pé frio do Lionel Jospin e identificar-se com o movimento socialista internacional. Este, atualmente, caminha na direção da socialdemocracia. Mitterrand mudou para essa posição, assim como Felipe González* e Fernando Henrique Cardoso.

As lideranças mundiais do pensamento moderno da Esquerda estão hoje no campo da socialdemocracia. Aquela Esquerda estatizante, aquela Esquerda burocrática, aquela Esquerda que pretende fazer exclusivamente pelo Estado, e não pela sociedade, a transformação social sucumbiu com o Muro de Berlim.

Isso não vai desaparecer da memória do povo brasileiro. E temos aqui, nesta Casa, solicitado reiteradamente que, quando nos atacarem, responderemos assim: e a Lei de Responsabilidade Civil? São a favor ou contra? Digam! Venham dizer que são a favor, porque os senhores não a votaram, quando nós a votamos.

O número de votos do PT a favor da Lei de Responsabilidade Fiscal é zero.

Para os moralistas do PT, a Lei de Responsabilidade Fiscal é altamente ética, de uma ética pública absolutamente transparente, digna; de uma ética de finalidade, que é o governante ser apenado se cometer o crime - porque é crime - de gastar mais do que arrecada. Estou sintetizando, evidentemente, mas ela não teve o apoio desse Partido, como também a luta por organizar, reorganizar ou salvar a Previdência Social sempre contou com um adversário no PT. Mais: a luta pela renovação das leis trabalhistas no Brasil também encontrou uma dificuldade nesse Partido. Houve passeatas... Basta nos lembrarmos, há meses, da desordem que foi promovida na Câmara quando a lei foi votada. Nas invasões de terra, lá está uma bandeirinha do PT.

Querem o quê? Querem que o mundo olhe para essa expectativa e diga: “Ah, que bom, ele agora mudou, ficou um bom moço?” Não, o bad boy continua. Até o Romário mudou de imagem, porque era um bad boy e, com isso, conseguia um certo prestígio. É possível que o PT passe a ser o Partido da estabilidade, da moeda forte, no lugar, da Lei da Responsabilidade Fiscal, da dignidade administrativa que foi dada a este País pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas, já que se trata de um partido de moralistas, que digam com clareza: “Mudamos, somos outros, nos arrependemos!” Não precisam dizer isso, podem dizer: “Evoluímos!”, porque a pregação do PT de hoje na área econômica é, pari passu, um acompanhamento do que o Governo Fernando Henrique fez ao longo desses anos, e sem aceitar o lado social do que este Governo fez. O Governo Fernando Henrique, para que se tenha uma idéia, gasta com o social em torno de 132 bilhões do Orçamento, nos seus principais programas de ação.

Por isso, Sr. Presidente, olho essa cartilha com pena, porque estão querendo baixar o nível da campanha; mas, ao mesmo tempo, eu a considero irrelevante. O que ali está foi bradado durante anos, foi a tática do Partido dos Trabalhadores, como eu disse numa pequena fala há dias. O Partido dos Trabalhadores, lobo com pele de cordeiro, adotou sempre, nos últimos anos, como estratégia tirada, pensada ou determinada racionalmente por sua direção em congressos, as duas linhas de ação que seguiu religiosamente: no movimento social, ficar a um passo da insurreição, em nome de uma possibilidade de revolução por meio da rebelião das massas - velha idéia que todos nós, da Esquerda, já aprendemos a considerar historicamente superada; na frente legal, a batalha moralista, o moralismo vingador, a dignidade, a suspeita. O que foi dito, ao longo de todos esses anos, sobre Fernando Henrique Cardoso? Que vendeu o País, que entregou o nosso patrimônio. E as simulações de escândalo, em que nada foi provado? Tantos casos a citar: Eduardo Jorge, mais outro, e mais outro, e mais outro - sempre, sempre o denuncismo como regra.

Tudo isso nos mostra: primeiro, atraso político. O que importa, sim, são os debates políticos, e isso é muito raro. Outro dia, vimos o Senador José Eduardo Dutra, um belíssimo e exemplar Senador, trazer um debate político de alto nível. A Casa se engrandeceu, juntamente com os apartes dos outros Senadores - Geraldo Melo, Romero Jucá. Constantemente, vemos o Senador Suplicy também numa linha de querer o debate, mas são exceções. A pregação do Presidente José Dirceu é sempre de violência, de agressividade, de denúncia. Desde o massacre em Carajás que o Partido vem com essa idéia. Ali, era contra o Governador Almir Gabriel - já ouvi Senadores, aqui, culparem o Governador Almir Gabriel pelo massacre, sem nenhum fundamento, sem nenhuma base, como se um homem de alto sentido humanista na sua vida fosse capaz de fazer uma barbaridade daquela! Mas não, é a implacabilidade, a cobrança!

Portanto, agora, estamos determinados numa posição: podem tentar à vontade, com cartilha falando de escândalos, escândalos que não existiram. Podem, mas não vão se libertar do desafio que temos feito nesta Casa e fora dela, pois o PSDB o faz publicamente, em todas as frentes onde atua: venham dizer ao povo brasileiro, com clareza, qual é o seu programa! Se estão assustados porque há uma crise financeira nos sistemas internacional e nacional, têm razão, sim. A eleição de Lula representa uma ameaça, sim, porque não sabemos se os setores moderados do PT vão ser suficientemente fortes, caso cheguem ao governo, para vencer os setores exaltados. Ou, então, o Partido vai ter um racha, uma quebra, que, aliás, já começou. Conheço vários quadros do PT que começaram a se afastar em função das posições tomadas, ultimamente, pelo Partido.

Então, queremos, o País quer que vá para o poder quem não lhe dá garantias de estabilidade, só porque fala em nome dos excluídos? Sim, somos todos a favor de uma luta para incluir os excluídos, mas precisamos nos lembrar que, se o Brasil tem mais de 40 milhões de excluídos - chaga dolorosa em nossa vida! -, também já tem 130 milhões de incluídos. O número de incluídos do Plano Real para cá cresceu em cerca de 17 milhões de pessoas. E são esses incluídos os que temem perder o que obtiveram, pois a maioria são recém-chegados de setores eternamente empobrecidos da sociedade brasileira, mas que conseguiram ter, agora, o colégio para o seu filho, um começo de consumo conspícuo, perspectiva de vida. São esses os que temem.

O Partido está obrigado, em nome dessa dignidade que diz defender com cartilhas, permita-me a expressão popular, “fajutas”, mentirosas e infamantes, a dizer, em público, o que quer para a economia deste País. Fora daí, ele entrará no grande entretenimento do presidencialismo e viveremos a possibilidade de mais um desencanto.

Felizmente, os índices de pesquisas começam a apontar na direção de um equilíbrio da sociedade brasileira. Amadurece a população, que examina os programas, estuda a seriedade de cada proposta e, gradativamente, aproxima-se daquilo que o País quer: a continuidade na estabilidade com os avanços no social, aquilo que, no processo histórico evolutivo brasileiro, impõe-se como medida prudente e, ao mesmo tempo, ousada - prudente porque mantém os fundamentos da economia que, hoje, são o orgulho do Brasil, nacional e internacionalmente; e ousada porque avança na direção do social, não com a velha pregação estatizante que caracteriza o PT, não com essa idéia do assistencialismo do Estado, mas com a idéia da obtenção de níveis por parte da população, por meio da educação, da saúde da família, da sua inserção na sociedade como o grande elemento libertador que pode existir e que teve, queiram ou não, o seu começo no Governo Fernando Henrique.

Venha o PT dizer ao País o que quer, se a sua pregação de todos esses anos ou se aceita dizer: “Erramos, arrependemo-nos, evoluímos, mudamos, somos outros”. Palavras não faltarão para que eles tragam à Nação - aí, sim, seria louvável -, com modéstia, a certeza de que estão a evoluir e que levaram muito tempo para chegar ao lugar de onde nós outros, há oito anos, partimos em um processo político que faz uma transformação no Brasil, que o coloca no rumo da contemporaneidade. Transformação que não é sensível ainda em todos os seus efeitos, mas que, em pouco tempo, já estará a gerar benefícios enormes. Os processos sociais não são imediatos, levam, pelo menos, uma geração para se consolidarem.

Razão pela qual ficam aqui essas palavras de perplexidade pela tentativa de baixar o nível da campanha eleitoral e ao mesmo tempo pela certeza de que não corresponderemos a esse nível de debate. Em minhas palavras - duras talvez -, não há qualquer agressão pessoal ou ofensa a alguém. Faço um convite para um debate franco. Há franqueza. Pode haver até dureza na defesa das idéias. Mas convido-os para um debate franco.

É preciso dizer ao País qual é o PT que concorre à eleição: o PT dos últimos sete anos ou o PT do Duda Mendonça?

Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pela atenção.