O SR. NABOR JÚNIOR (PMDB - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, retornamos, nesta quinta-feira, às atividades rotineiras do Senado Federal, após o recesso constitucional de julho.

Trazemos de nossos Estados, além das esperanças e das incertezas do processo eleitoral, as aspirações dos cidadãos, que nos delegaram a honrosa tarefa de representá-los perante a União. E como são amplas e variadas as queixas que ouvimos nas últimas semanas!

A precária segurança pública, o desemprego, os baixos salários, os problemas educacionais e culturais, tudo isso desaguou em nossos ouvidos em julho, nas visitas que fizemos às nossas bases.

Mas, em meio a tantas reclamações, uma tem crescido e se destacado: o alto preço do gás liquefeito de petróleo, o gás usado por praticamente todas as famílias do País, desde as ricas até as mais humildes. Sim, porque o impacto dos aumentos não tem respeitado qualquer barreira concreta em sua voracidade, apesar das palavras severas e das promessas taxativas feitas pelas autoridades do setor energético.

Ontem à noite, recebi um informe da Agência Nacional do Petróleo, historiando a evolução dos preços do GLP e sua composição no plano nacional e em cada Estado da Federação. Rogo à Presidência que seus números sejam publicados em anexo a este discurso, porque são provas definitivas de que houve, de fato, o abuso reiteradamente denunciado pelos consumidores nacionais.

O Governo transfere a culpa a empresas produtoras e distribuidoras do gás doméstico, começando pela Petrobrás - mas isso não pode ser analisado com tanta singeleza, que nos deixa longe de responder às cobranças da sociedade. Por exemplo, tenho ouvido inúmeras explicações sobre os preços correntes no mercado mundial e seu impacto no plano interno. Nada mais falacioso do que isso!

Afinal, o Brasil já produz 70% do petróleo que gasta. Ou seja, apenas 30% de todos os derivados consumidos aqui são comprados no exterior.

Ora, se os trabalhadores são pagos em reais e a maior parte das despesas é coberta com nossa moeda, por que motivo iremos indexar as tabelas do gás nacional aos valores correntes em outros países?

Se assim fosse, haveria apenas um preço em todo o mundo: uma tabela, única e universal, tanto para a gasolina como para o querosene, o diesel, o GLP. Mas, evidentemente, isso não acontece. Cada país estabelece os preços domésticos, ponderados entre a produção interna e a quantidade adquirida fora de suas fronteiras.

No Brasil também deveria ser assim!

Só para esclarecer ainda mais a questão, vamos buscar analogias concretas. É o caso dos produtos agrícolas e os industrializados, que custam menos nos países onde são gerados. A banana produzida no Brasil é mais barata para nós que nos Estados Unidos; o café, em muitos outros lugares, chega a ser quase um requinte de nababos - mas, aqui, freqüenta a mesa de famílias pobres, pois aqui é plantado, colhido e beneficiado.

Na Venezuela, importante produtor e exportador de petróleo, os preços da gasolina são muito inferiores aos vigentes do outro lado da fronteira, no Brasil. E se falarmos dos países do Golfo Pérsico, o quadro ficará ainda mais nítido.

A especulação cambial derrubou o real e levou o dólar às alturas?

Todos sabemos que sim. Mas isso não pode se refletir, necessariamente, nos derivados de petróleo, cuja produção interna já supera a casa dos 70%. E a justiça tarifária deveria ser uma preocupação permanente em nossos governantes, porque o gás de cozinha tem o mesmo preço para o rico e para o pobre - mas, proporcionalmente, pesa muito mais no orçamento dos lares desfavorecidos.

E a distorção é evidente: numa casa de ricos, o gás usado na cozinha e no aquecimento representa ínfima parte de seus gastos permanentes. Já na dos pobres, pagar mais de R$30,00 por botijão de gás significa o comprometimento, apenas com essa despesa, de parte considerável do orçamento doméstico.

Isto está muito claro, na planilha da Agência Nacional de Petróleo: de novembro de 2001 até 20 de julho de 2002, o preço nacional médio, final, ao consumidor, elevou-se de R$18,87 para R$26,29. No Distrito Federal, o preço foi de R$20,01 para R$30,45 - um aumento superior a 52%, em pouco mais de sete meses.

Permitam-me lembrar que o relatório da ANP cobre apenas o período de novembro de 2001 até os primeiros 20 dias do mês passado, em cujo final aqueles absurdos 52% já tinham sido superados, porque os consumidores estavam pagando até R$32,00 pelo botijão de 13 quilos.

Isso leva o percentual do aumento do gás doméstico, de 1º de novembro de 2001 a 31 de julho de 2002, para inconcebíveis 60%. Isso no Distrito Federal, porque em outras unidades da Federação as coisas estão muito piores. A começar pelo meu Estado do Acre, sempre entre as maiores vítimas quando se fala em distorções e abusos contra a cidadania.

O gás comprado em Rio Branco é o segundo mais caro do Brasil: em 20 de julho, pagava-se R$30,37 pelo botijão de 13 quilos, contra os R$21,50 de novembro de 2001, um aumento superior a 41%, o que - mesmo proporcionalmente abaixo dos índices de outros Estados - está absolutamente fora de qualquer propósito.

Afinal, os trabalhadores continuam com seus salários comprimidos. Os servidores públicos, por exemplo, desde 1994, estão praticamente sem reajustes coletivos, porque os 3,5% vigentes desde janeiro de 2002 são uma insignificância, perante a alta do custo de vida e a desvalorização vertiginosa sofrida pelo Real no período.

O gás de cozinha, como todos sabemos, cerca-se de aspectos sociais de grande importância - o que provoca outro tipo de questionamento: a forma como é composto o preço final ao consumidor.

Lembro a V. Exªs que me estribo, apenas, em números e estatísticas oficiais, acima de qualquer suspeita; é neles que encontramos a brutal agregação de valores, que desespera as famílias de todo o País. E, dentro dessa preocupação, vou continuar me atendo ao preço médio nacional, vigente no último dia oficialmente aferido pela ANP: 20 de julho de 2002.

Naquela data, o preço bruto cobrado pelo produtor, na refinaria, era de R$10,59. O primeiro impacto, de R$3,92, vem por conta do ICMS; em seguida, mais R$7,27, sob a rubrica de margem bruta de distribuição. É aí que o grande golpe no consumidor se configura: R$21,76, a título de preço de distribuição, agravado com a adição da margem bruta de revenda, no valor de R$4,53.

Como vemos, o consumidor final nacional paga, em média, R$26,29, pelo gás que inicialmente custava R$10,59. Tais valores eram praticados há quase duas semanas, mas já mudaram, porque, desde então, houve novos aumentos. Alguma coisa está muito errada nisso!

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a opinião pública está atenta às nossas palavras e aos nossos atos. A transparência hoje propiciada pela TV Senado permite aos cidadãos de todo o País um acompanhamento instantâneo dos trabalhos no Congresso Nacional - o que, para mim, é altamente salutar, um verdadeiro fator de valorização da atividade parlamentar.

Precisamos exigir das autoridades uma providência firme e clara no tocante aos preços do GLP. Se o fizermos, estaremos atendendo à sociedade, que, exercendo seus mais legítimos direitos, tem cobrado uma atitude a seus representantes.

E ouvir a sociedade, encaminhando as soluções para seus problemas, é a primeira e grande missão dos congressistas.

Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR NABOR JUNIOR EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

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