O SR. JOSÉ SARNEY (PMDB -AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a realização em Brasília da IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa convida a uma reflexão acerca desse importante organismo internacional, criado há 6 anos, e ao qual a sociedade e a imprensa brasileira não têm dado a importância devida.

Foi durante o meu Governo, mais precisamente, em 1989, em São Luís do maranhão, que se plantou o embrião da CPLP, quando se realizou, por minha iniciativa, a primeira reunião dos Chefes de Estado dos Países de Língua Portuguesa e foi criado o Instituto Internacional da Língua Portuguesa.

O organismo Internacional que congrega Brasil, Portugal e os cinco países africanos de língua oficial portuguesa é um importante instrumento de política externa com capacidade de potencializar o peso do Brasil em organismos multilaterais e incrementar nossas exportações numa área que, livre das guerras que marcaram os primeiros anos da história das antigas colônias portuguesas na África, podem representar importante mercado num futuro próximo. Moçambique e Angola sobretudo são territórios ricos que poderão conhecer grande crescimento econômico com as novas perspectivas abertas pela paz.

A IV Conferência tem dentre suas tarefas decidir quem será o novo Secretário Executivo da Comunidade, cargo que há dois anos vem sendo desempenhado por uma brasileira que merece nosso apoio - mulher e negra - Dulce Maria Pereira assumiu uma instituição frágil e pouco preparada para cumprir sua missão de promover a cooperação, a articulação político-diplomática entre os sete países de língua portuguesa e a difusão de nossa língua comum. Com um magro orçamento anual, a Secretária Executiva enfrentou ainda a realidade da instituição que não tinha nem a rotina nem os procedimentos administrativos em vigor em instituições de Portugal, país onde se encontra a Secretaria Executiva, nem os procedimentos típicos de instituições multilaterais, como deveria acontecer. Com seriedade e com uma equipe mínima mas responsável, entretanto, em menos de dois anos, desde agosto de 2000, a CPLP vem dando passos largos em vários setores:

1. Promoção da Língua Portuguesa

- Estabelecimento do IILP - o Instituto Internacional da Língua Portuguesa ficou paralisado desde sua criação, em 1989, até que a Secretária Executiva tomasse a iniciativa de organizar os seminários necessários para que se criasse um consenso sobre a natureza da instituição. Em agosto de 2001, tiveram início as atividades do Instituto Internacional da Língua Portuguesa, em Cabo Verde, onde funcionará em sede construída segundo projeto do grande arquiteto português Álvaro Siza Vieira.

2. Projetos de cooperação

- Projeto de Combate a AIDS nos países da CPLP, com prioridade para os países africanos de língua portuguesa, cujo mérito foi aprovado pelo Fundo Global de Combate à AIDS das Nações Unidas e que conta com o apoio da UNAIDS. O projeto foi elaborado com a participação dos Ministérios da Saúde de todos os países membros da CPLP e se trata de uma experiência importante e inédita ao garantir a possibilidade de todos os países compartilharem recursos e tecnologia, melhorando a capacidade do sistema público de saúde dos países membros. O assunto é urgente na área da CPLP. Só em Moçambique 700 pessoas são infectadas por dia pelo vírus do HIV.

Projeto de implantação do Programa EMPRETEC, de formação de jovens empresários, em convênio celebrado com a UNCTAD e com o SEBRAE, nos países membros da CPLP, começando nos países africanos.

3. Divulgação da Organização

- No início da gestão atual, a CPLP era praticamente desconhecida nos fora internacionais, o que muito dificultava a obtenção de fundos para financiar seus projetos ou para assinar convênios e acordos de parceira. Durante a gestão de Dulce Maria Pereira a CPLP foi divulgada com êxito junto a organizações internacionais, tais como ONU, UNICEF, UNCTAD, OMPI, UNAIDS, etc. A instituição tornou-se observadora da ONU e parceira da OUA, hoje União Africana, em vários projetos. Essa divulgação e as gestões empreendidas pela Secretária Executiva resultaram na assinatura de convênios e acordos de cooperação. Como resultado, a CPLP começou a se beneficiar de recursos para a realização de projetos comuns, tendência que deverá acentuar-se ao longo dos próximos anos.

4. Concertação Diplomática

- O Secretariado Executivo da CPLP tem apoiado gestões em favor da eleição, nos fora internacionais, de representantes de nossos países membros candidatos em entidades como a Comissão de Direito Internacional e a Comissão de Direitos Humanos da ONU e outras instituições multilaterais.

5. Administração Interna do Secretariado

- A Secretária Executiva tomou a iniciativa de solicitar aos Tribunais de Contas que fizessem uma radiografia da Instituição, uma vez que é fundamental que os procedimentos sejam cada vez mais próximos aos das instituições multilaterais parceiras da CPLP.

6. Timor

- A dedicação ao povo irmão do Timor tem assegurado mais interesse dos nossos países e melhor compreensão da importância da adesão do mais novo país do novo milênio à CPLP.

São essas as razões que me levam a sugerir que o Governo brasileiro venha a apoiar a renovação do mandado de Dulce Maria Pereira como Secretária Executiva da CPLP, nos termos do que dispõe os estatutos da entidade, o que muito contribuiria para que o trabalho tão profícuo realizado até o momento tenha solução de continuidade.

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