O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Heloisa Helena, Srs. Senadores, a economia brasileira vem sofrendo, nos últimos tempos, ataques permanentes dos especuladores financeiros internacionais, agravando a crise social que atravessamos, dificultando o equilíbrio das finanças públicas e o fechamento do balanço de pagamentos.

Hoje, estamos muito vulneráveis, tanto aos ataques do crime organizado como aos ataques dos especuladores internacionais.

Certamente, o Brasil estaria menos vulnerável a todas essas crises se tivesse adotado uma política de incentivo ao setor produtivo da economia, ao invés de privilegiar o setor financeiro e o capital especulativo internacional.

Hoje, nossa economia real não cresce, pois está voltada principalmente para pagar impostos e juros escorchantes.

Temos um sistema bancário que não cumpre sua missão primordial, que é financiar a produção, estimular a poupança e o investimento produtivo e, ainda, fomentar o desenvolvimento da economia.

Sabemos perfeitamente que não é fácil sair dessa armadilha em que nos encontramos, nesse círculo vicioso de juros elevados e de crescimento exagerado das dívidas interna e externa.

Um dos remédios mais eficazes para combater esses males é uma política de estímulo ao setor produtivo, à indústria nacional e à construção civil.

O combate ao enorme déficit habitacional brasileiro representa uma saída racional e adequada para ultrapassar esse círculo vicioso, essa verdadeira armadilha em que caímos.

O crescimento exagerado das grandes cidades, o inchaço das chamadas regiões metropolitanas, a falta dos equipamentos mínimos para uma urbanização digna, o crescimento das favelas são fatores que devem ser considerados com seriedade quando se busca melhorar as condições de vida das populações urbanas.

A falta de uma moradia, a falta de um teto, de um endereço representa, hoje, um dos mais graves problemas para milhões de brasileiros, que não têm assegurado um dos direitos básicos estabelecidos pela nossa Constituição.

O déficit habitacional brasileiro é estimado em, aproximadamente, sete milhões de moradias, conforme estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Fundação João Pinheiro.

Outros cálculos e estimativas apresentam cifras maiores: o déficit habitacional seria de quinze milhões de moradias, considerando-se a precariedade de milhões de moradias de pessoas que vivem abaixo da linha de pobreza e pessoas que vivem na indigência.

Muitas pessoas deveriam ser consideradas “sem teto”, pela péssima qualidade de suas habitações, geralmente em áreas de risco, sem saneamento, sem infra-estrutura urbana, sem escola, sem transporte, sem água potável, sem esgoto, sem as condições mínimas para uma vida digna.

O Brasil precisa dar prioridade às atividades produtivas de nossa economia; precisa cuidar da construção civil, que contribui com, aproximadamente, 19% do nosso PIB, gera uma quantidade enorme de empregos diretos, gera renda e tributos, sem pressionar nossas contas externas, resolvendo os problemas sociais sem gerar inflação nem pressionar o balanço de pagamentos.

Podemos resolver o grave problema da falta de habitações dignas para a nossa população, principalmente para a população de baixa renda, e impulsionar inúmeras outras indústrias e setores pelo efeito multiplicador, o verdadeiro círculo virtuoso da construção civil.

Outro problema social poderia ser solucionado com a absorção da mão-de-obra semiqualificada, hoje descartada pela chamada economia globalizada.

Estimulando a construção civil, o Brasil melhora a sua distribuição de renda, reduz desigualdades sociais, gera oportunidades de trabalho para um contingente que não se enquadra no requisito de empregabilidade determinado pela mundialização da economia.

A economia brasileira precisa crescer, precisa gerar mais empregos, precisa dar oportunidade de trabalho não apenas a todos aqueles que tiveram a oportunidade de estudar, mas também para aqueles que não tiveram as condições de adquirir uma maior qualificação profissional.

Não podemos continuar reféns de uma política de juros altos, que destrói o setor produtivo, que privilegia o setor financeiro e coloca a política monetária como prioridade número um do Governo Federal.

O Brasil participou da 2ª Conferência das Nações Unidas sobre Assentamenos Humanos, Habitat II, realizada na Turquia, em 1996, e assumiu o compromisso de garantir o direito à moradia digna a todos os brasileiros.

Não podemos aceitar um mundo em que mais de quinhentos milhões de pessoas não dispõem de uma moradia ou estão alojadas em condições precárias e humilhantes.

O Brasil, que se encontra entre as dez principais economias do planeta, não é um país pobre. O Brasil, antes de tudo, é um país injusto, pois tem todas as condições para suprimir a fome, a miséria e dar um mínimo de condições de habitação a todos os seus habitantes e não enfrenta esses problemas com a seriedade e determinação que são exigidas.

Essa falta de vontade política tem como conseqüência a falta de uma política habitacional correta, adequada, que poderia aproveitar nossos imensos recursos naturais, técnicos e financeiros, para garantir a todos um teto, alimentação, saúde, educação, trabalho, proteção à infância, aos idosos e aos desamparados.

Não podemos tolerar uma situação que se vem deteriorando e que poderia ser revertida com determinação política, em que 55,2% das famílias, em 1991, não tinha condições de adquirir um imóvel, mesmo modesto. Hoje a situação se agravou: mais de 63% das famílias de baixa renda não têm condições de adquirir a casa própria, conforme estudos da Fundação João Pinheiro. O Sistema Financeiro Nacional não vem cumprindo a exigência legal de destinar 60% dos depósitos em cadernetas de poupança para a construção de moradias. A desarticulação do antigo Sistema Brasileiro de Habitação, com a extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), levou ao abandono de qualquer política habitacional, pois não foi criado qualquer outro organismo oficial para tratar do déficit habitacional brasileiro.

O Brasil é um país que tem todas as possibilidades de se tornar uma grande nação, para traçar seus próprios caminhos, sem ficar na dependência dos interesses dos países ricos. O Brasil precisa apenas olhar mais para seus filhos, para seus problemas reais, para o setor produtivo e menos para o setor especulativo.

O Brasil não precisa passar a vida toda olhando para as subidas e descidas dos índices das bolsas internacionais, para o Dow Jones, para a Nasdaq, para os escândalos da Enron, da WorldCom, para as fraudes acobertadas pela Arthur Andersen, com receio de agravamento do chamado risco Brasil, até mesmo em decorrência das fraudes contábeis praticadas por empresas multinacionais. Não podemos ficar na dependência da volatilidade dos mercados internacionais, dos tais índices de confiança dos especuladores externos - verdadeiros agiotas -, que querem auferir grandes lucros e abandonar o País durante as turbulências criadas por eles mesmos.

Combatendo o déficit de moradias, o Brasil estará gerando empregos produtivos para milhares de brasileiros, incentivando diversas indústrias e serviços que formam parte da cadeia produtiva do setor da construção civil, usando matérias-primas e produtos nacionais, mão-de-obra nacional e com recursos nacionais.

Não se trata de fechar a economia brasileira, de isolacionismo. Trata-se de dar condições para que os brasileiros possam usufruir os nossos recursos para o desenvolvimento de nossa economia, sem ficar na dependência de gastos de divisas com produtos importados por preços elevadíssimos.

Precisamos dar mais dignidade a pessoas carentes, que devem poder ter uma moradia que disponha dos requisitos mínimos de habitabilidade, mas que também tenha outros recursos necessários, como disponibilidade de água, esgoto, saneamento básico, transporte, escolas, hospitais, creches, espaços culturais e áreas de lazer.

Deixo aqui meu apelo às autoridades econômicas, do atual e do próximo Governo, para que olhem com atenção, com maior cuidado e carinho para o setor produtivo nacional, para a indústria e, especialmente, para a construção civil.

Queremos um Brasil com uma economia forte, com crescimento saudável, sem dependência externa desnecessária, aproveitando nossos recursos, nossa mão-de-obra e possibilitando a todos os brasileiros ter uma vida digna, a ninguém negando habitação, alimentação, educação e saúde.

Não queremos um país de especuladores. Queremos um país em que todos os brasileiros possam ter um teto, uma moradia, uma vida digna, em que o trabalho possa ser valorizado, prestigiado e represente a garantia de um Brasil mais justo e produtivo.

Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente.

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