A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, venho à tribuna fazer um apelo ao Governo Federal em relação ao setor produtivo rural e aos agricultores, especialmente das Regiões mais pobres do País. Eu sei que não tem adiantado muito, até porque não tem sido apenas eu a falar sobre o assunto - vários outros Senadores, Parlamentares têm feito um esforço gigantesco na Casa, tanto mediante apresentação de proposições objetivas e concretas quanto de formulações a serem apresentadas como emendas para medidas provisórias do próprio Poder Executivo -, mas é evidente que a situação de extrema gravidade em que se encontra o setor produtivo no meu Estado e, muito especialmente nas Regiões mais pobres do País, nos força, mais uma vez, a apelar para o Governo Federal.

No meu Estado, Senador Mozarildo Cavalcanti, como se não bastassem os gigantescos problemas e as tensões sociais em relação aos movimentos que lutam valorosamente pela reforma agrária - MST, MT, MLST, Pastoral da Terra, por causa da irresponsabilidade do Governo Federal em não cumprir a Lei, em fazer a reforma agrária -, como se isso não fosse o bastante, o setor produtivo do meu Estado vive uma situação de turbulência profunda pelos mesmos motivos que já tivemos oportunidade de discutir várias vezes nesta Casa: a descapitalização da agricultura, o grave endividamento em função das distorções na correção do saldo devedor, a ausência de políticas efetivas para a repactuação desse saldo devedor e para a renegociação da dívida, etc.

No caso específico de Alagoas, tivemos a oportunidade de nos reunir com toda a Bancada do Estado, juntamente com as lideranças do setor produtivo rural e com o Ministro Pedro Parente, no sentido de buscar alguma alternativa para o setor. Sabemos que essas alternativas não poderão ter caráter de excepcionalidade, porque, à luz da ordem jurídica vigente, não se pode tratar com excepcionalidade um único Estado. É preciso tratar da questão nacional. Entretanto, na reunião, o Ministro designou uma equipe, uma comissão técnica, para, juntamente, com as lideranças que representam o setor produtivo rural no Estado de Alagoas, buscar alternativas para minimizar o problema. A reunião foi realizada em 17 de julho, eu tive a oportunidade, com muita preocupação, de ler o relatório sobre a mesma, na qual foram abordados problemas extremamente importantes, como o processo de descapitalização da agricultura, o endividamento, etc. Mas a minha grande, gigantesca preocupação, que é a mesma do setor produtivo rural do meu Estado - desde a agricultura familiar até o pequeno e médio produtor, aliás, até mesmo do grande produtor, pois o grande produtor das Regiões mais pobres têm sido tratados, pelo Governo Federal, de forma discriminatória, comparado com os produtores do Sul e Sudeste -, é a conclusão a que chega o relatório. Infelizmente não se aponta nenhuma solução para o problema.

Ora, tivemos a oportunidade de aqui analisar as MPs nºs 09 e 24, que depois se transformaram nas Leis nºs 10.437 e 10.464. Tivemos a oportunidade de apresentar emendas, apresentar alternativas no sentido de que fossem contemplados os devedores dos Fundos Constitucionais - a gigantesca e esmagadora maioria dos produtores rurais das Regiões mais pobres do País são devedores dos Fundos Constitucionais, já que, na dívida, nos contratos feitos, foi introduzido o recurso do FAT, portanto, transformou-se, popularmente, como o mix do FAT -, entretanto, esses produtores rurais não estão sendo contemplados com nenhuma medida do Governo Federal que garanta a renegociação das suas dívidas. Por mais que se faça propaganda enganosa, por mais que se faça demagogia política, nem uma alternativa concreta foi viabilizada para o produtor rural das Regiões mais pobres do País, nem em relação à correção das distorções do saldo devedor, nem em relação à renegociação das sua dívidas.

Portanto, Sr. Presidente, mais uma vez estamos aqui fazendo um apelo. Na próxima quarta feira haverá outra reunião da Bancada federal com as lideranças dos produtores rurais do meu Estado, porque, infelizmente, não há Governo federal nem há Governo estadual, em Alagoas, para viabilizar alguma alternativa para a agilização desses procedimentos. Até para o pouco que foi conquistado aqui, com a discussão da Medida Provisória nº 9, que se referia ao Pronaf - e que não era para aqueles que estavam inadimplentes, mas para até 15 mil, só do Pronaf, uma minoria em relação aos produtores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste -, mesmo para esse pouco ainda não está havendo agilização dos procedimentos pelas instituições financeiras.

Muitos produtores - sabemos disso porque recebemos cartas, e-mails e faxes de todo o Brasil - estão solicitando das instituições financeiras orientação, mas elas ainda não têm a regulamentação dos procedimentos para aqueles poucos que tiveram alguma conquista resultante do que foi aprovado aqui na Casa. Nem para esses as instituições financeiras estão fazendo a repactuação, porque, segundo informam, elas ainda não têm a portaria e o decreto para a agilização desses procedimentos e o envio de instruções aos bancos, tanto ao Banco do Brasil quanto ao Basa ou ao BNB, enfim, para os que estão diretamente precisando dos novos termos da negociação.

Portanto, Sr. Presidente, diante do relatório elaborado pela comissão técnica no meu Estado, mais uma vez estamos solicitando ao Governo que assuma o problema, criado por ele, no processo de descapitalização da agricultura, de gigantesco endividamento do setor, pelas distorções no cálculo do saldo devedor e pela sua omissão vergonhosa em renegociar a dívida dos produtores rurais, especialmente das regiões mais pobres do País.

Mais uma vez, fazemos um apelo para que o Governo cumpra a sua obrigação. Ele é o responsável pela crise criada no setor agrícola. Ele tem a obrigação de criar alternativas concretas, ágeis e eficazes para que possamos minimizar os problemas seriíssimos dos produtores rurais, especialmente daqueles que moram nas regiões mais pobres do País.

Muito obrigada, Sr. Presidente.

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