O SR. NEY SUASSUNA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem tivemos o primeiro debate entre os candidatos à Presidência da República. Vimos duas unanimidades: todos concordam que exportar é a grande solução do País; todos concordam que exportar significa gerar empregos, gerar divisas e fazer este “País-continente” realmente ocupar um espaço que, infelizmente, não tem ocupado no mundo.

Países insignificantes em relação ao nosso território, como Taiwan ou mesmo a Coréia, ocupam dezenas, centenas de vezes o espaço que o Brasil deveria ocupar.

Lembro, com tristeza, Senador Bernardo Cabral, que sugeri diversas vezes, com muita emoção e esperança, que transformássemos o nosso porta-avião Minas Gerais num shopping, já que seria desativado. Ele faria a rota da África e do Caribe, sairia mundo afora levando produtos brasileiros, como torneiras, banheiras, fogões. E onde ele parasse, a indústria nacional seria visitada, os nossos grãos seriam conhecidos, como os nossos alimentos, os nossos enlatados, os nossos carros, os nossos aviões, os nossos produtos têxteis. Seria uma festa onde esse porta-avião aportasse, porque estaria chegando o shopping do Brasil! E quanto custaria? Praticamente nada. Mas, com surpresa, vejo que o venderam por US$400 mil. Jogaram fora uma grande idéia depois de ser louvada por todos, do Ministro do Desenvolvimento ao Presidente da República. Todos acharam a idéia maravilhosa, mas ninguém deu o primeiro passo efetivo para transformá-la numa realidade que faria a exportação dar uma arrancada, um take off. E esse porta-avião vai virar museu, talvez na Inglaterra, onde abriram uma entidade sem fins lucrativos e estão angariando recursos para comprá-lo da China, que o adquiriu por US$400 mil.

Jogamos fora uma oportunidade da qual até mesmo a iniciativa privada queria participar. Faço este registro aqui da tribuna, mas lamento enormemente que sejam tão pouco criativos e empreendedores os nossos homens que cuidam do comércio exterior do Brasil.

Srªs e Srs. Senadores, no debate dos candidatos à Presidência da República realizado ontem, todos foram unânimes em dizer da necessidade da minirreforma tributária. Concordaram que essa reforma deveria ocorrer em regime especial, de forma que o mandato do próximo Presidente da República se iniciasse com essas normas já em vigor.

Recordo-me que, em 1998, desta tribuna, fiz uma análise das distorções e das profundas iniqüidades do nosso sistema, apontando, outrossim, o sentido geral das transformações mais necessárias, capazes de dotar a Nação de um sistema tributário que encorajasse os investimentos, desonerasse a produção, abrisse os mercados para nossas exportações e se constituísse num instrumento estratégico para a preservação dos empregos, para criar prosperidade e promover justiça social. Repeti o tema por muitas vezes.

De certa forma, é surpreendente que absolutamente nada tenha ocorrido de lá para cá, a não ser o movimento senoidal avança-retroage. Não conseguimos obter a reforma tributária.

De lá para cá, entre marchas e contramarchas, o tema às vezes cai em relativo esquecimento e, em outras oportunidades, tem o seu debate reacendido, mas ainda não se chegou a nenhuma conclusão.

Enquanto a reforma não é concluída, o sistema vigente continua infernizando a todos. De um lado, aflige os contribuintes, que sofrem com grande número de tributos, com a extrema complexidade das normas que os disciplinam e com a elevada carga tributária. Por mais que se faça, estamos sempre irregulares. Qualquer fiscal que chegar a uma empresa conseguirá multá-la, porque as normas são muitas vezes contraditórias. Ao se cumprir uma norma, descumpre-se outra. Por isso, devemos promover alguma reformulação nesse emaranhado.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha volta a este tema, hoje, é motivada por nova sondagem realizada pela Confederação Nacional da Indústria - CNI, que, mais uma vez, tal como tem feito usualmente nos três últimos anos, desde que começou a realizar a pesquisa, aponta a alta carga tributária como um dos principais problemas enfrentados pelo setor industrial do País.

Quase 70% das empresas pesquisadas, de todos os portes, disseram que a maior dificuldade com que se defrontam é a necessidade da simplificação das normas. Com toda certeza, esse fato cria um problema muito grande para a consolidação e a expansão de seus negócios. Mais precisamente, 68% das grandes empresas e 65% das empresas de pequeno e médio portes também assinalaram esse fenômeno.

Na verdade, as queixas manifestadas pelos empresários do setor industrial não representam novidade nenhuma. Os problemas por eles apontados são os mesmos, tantas vezes denunciados pelos estudiosos da matéria e pelos homens públicos que se têm debruçado sobre o tema.

Segundo os resultados apurados pela pesquisa da CNI, além de elevados, os tributos no Brasil dificultam o bom andamento da atividade empresarial também em razão da existência de vários tipos de impostos, da tributação em cascata e da elevada complexidade do sistema.

Já sabedora de que a alta carga tributária é percebida pelos empresários do setor como o principal entrave ao desenvolvimento de seus negócios, a CNI tratou, desta feita, de aprofundar sua pesquisa, procurando identificar a posição dos empresários industriais com relação aos aspectos negativos do sistema tributário brasileiro e também no que se refere às características de um sistema tributário.

Instados a assinalar as três principais características negativas do sistema atual, os empresários apontaram, em primeiro lugar, a elevada carga tributária. Essa foi a resposta de nada menos que 89% dos empresários consultados, independentemente do porte de sua empresa. 

Em segundo lugar, apareceu a cumulatividade nos tributos - como no caso da Cofins, do PIS e da CPMF -, seguida pela alta complexidade do sistema, causada pelo grande número de tributos e de obrigações acessórias.

A característica negativa que teve o quarto maior índice de indicações foi a tributação sobre o custo de trabalho, com 28% das assinalações das pequenas e médias empresas e 26% das grandes.

Um aspecto notável na resposta dos empresários industriais, ao apontarem as principais características negativas do sistema tributário brasileiro, é o alto grau de homogeneidade no ordenamento das assinalações tanto entre os diferentes setores quanto as diferentes regiões do País.

Em outras palavras, observa-se um impressionante consenso nas opiniões empresariais - de Norte a Sul do Brasil e seja qual for o ramo de atividade ou o porte da empresa - na identificação das piores distorções de nosso sistema tributário, aquelas que mais prejudicam a atividade econômica.

Chamados a responder acerca dos tributos a cuja mudança se deve dar prioridade, os empresários industriais, independentemente do porte de sua empresa ou da região do País em que estão instalados, apontaram em primeiro lugar a Cofins e o Pis/Pasep. Um expressivo índice de 68% dos pequenos e médios empresários e 76% dos grandes assinalaram esses como os tributos mais urgentes de serem modificados.

Em segundo lugar, na opinião dos pequenos e médios empresários, urge modificar o ICMS - indicado por 63% deles -, o que é difícil porque há um acordo em que todos os Secretários de todos os Estados do País têm que concordar. Se um discorda, não há mudança. O terceiro tributo mais assinalado foram as contribuições previdenciárias - 58%.

A opinião dos grandes empresários é praticamente a mesma: entre eles, as contribuições previdenciárias estão em segundo lugar - com 59% das indicações - e o ICMS em terceiro, com 55%. A quarta posição, nos dois grupos, é ocupada pela CPMF, que obteve cerca de 50% das assinalações.

A sondagem promovida pela CNI pediu também que os empresários indicassem quais as características desejáveis de um sistema tributário. As respostas apontaram que o novo sistema tributário nacional deve primar pela não-cumulatividade dos tributos. Essa opção foi assinalada por 77% dos pequenos e médios empresários e por 80% dos grandes.

Outras características desejadas são a simplicidade, assinalada por 77% dos pequenos e médios empresários e por 60% dos grandes, e a estabilidade das regras, com 63% e 55% das assinalações, respectivamente

E aí, Sr. Presidente, surpreende-nos verificar que a pequena, média e grande empresas estão em uníssono, todas querendo uma simplificação.

Mais uma vez, a CNI sai na frente, fazendo uma pesquisa nos três portes empresariais - pequeno, médio e grande -, buscando ver quais os principais óbices e qual a hierarquização das necessidades de mudança. E, novamente, nós do Congresso Nacional tomamos conhecimento. Espero que, mais uma vez, essa não seja uma conversa de surdos e mais um discurso desta tribuna, mas que possamos, Sr. Presidente, realmente, agora, ao terminar a eleição, num tempo recorde, fazer uma minirreforma que permita que o próximo Presidente beneficie o país urgentemente com essas ações. Está em nossas mãos. Não podemos atribuir a mais ninguém. Não podemos culpar ninguém. A Nação clama por uma reforma.

Há anos tramitam nesta Casa várias solicitações. É a hora de arregaçarmos as mangas das camisas e trabalharmos, buscando realmente uma solução que o País deseja, que lhe permita exportar mais e ser mais justo, porque o que vivemos hoje é um exagero de carga tributária, com uma alta complexidade. Precisamos legislar para simplificar o sistema.

Estou tranqüilo em ocupar a tribuna na tarde de hoje, pois não há oposição entre os candidatos à Presidência da República (Lula, Anthony Garotinho, José Serra e Ciro Gomes) nesse aspecto. Todos concordam que o País clama por medidas urgentes. Vamos aproveitar, já que todos concordam, para fazer com que o próximo Governo dê início a uma reforma que proporcione vantagens tais como a divisão por todos, a desoneração das exportações, a agilidade na fiscalização, que hoje é complexa, e, principalmente, maior dinamização das empresas, que terão menos custos, pois atualmente há um custo excessivo com pessoas que trabalham apenas com fiscalização. Com toda certeza, uma legislação mais simples poderá diminuir o custo das empresas e permitir uma maior expansão.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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