O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o tema que quero abordar hoje, de certo modo, está passando despercebido da grande mídia nacional e até mesmo do comércio. Falo da CPI que está investigando a atuação das ONGs no Brasil. Como Presidente da CPI, quero prestar um esclarecimento ao Plenário desta Casa, aos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado sobre o que temos feito até aqui.

A instalação da Comissão se deu no dia 27 de março de 2001, com a eleição do Presidente e do Vice-Presidente e a indicação da Relatora. Começamos os trabalhos e já os prorrogamos por duas vezes devido à demanda de requerimentos e de denúncias que recebemos. O prazo para seu encerramento está, agora, fixado para o dia 15 de dezembro deste ano.

O Plenário da CPI já ouviu 17 depoimentos. A CPI já realizou 20 reuniões até a presente data e aprovou 46 requerimentos. Expediu 293 expedientes oficiais no ano de 2001 e 150 no decorrer deste ano.

Nós já investigamos as seguintes ONGs, Sr. Presidente:

A Cooperíndio, que tem sede no Estado do Amazonas e cujo Vice-Presidente foi preso pela Polícia Federal transportando mineral que estava sendo retirado e comercializado de forma ilegal: uma tonelada de ametista e 300 quilos de tantalita. A CPI está aprofundando o caso, comprovado pela Polícia Federal, e já obteve o depoimento dos membros.

Outra ONG investigada foi a Associação Amazônia, que atua no Sul do Estado de Roraima e que adquiriu 174 mil hectares de terras de forma irregular. Constatamos mesmo que os recursos para aquisição dessas terras eram dólares transportados por pessoas que vinham da Itália e de outros países da Europa - conforme declarações feitas à CPI - e que entraram, então, de maneira irregular para comprar posses de ribeirinhos lá no Sul do Estado de Roraima.

Duas outras ONGs que estão inter-relacionadas e que atuam no Estado do Paraná também estão sendo investigadas por denúncia de um Deputado Estadual do Paraná. São elas a SPVS - Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental, e a Fundação O Boticário, que têm denúncias de aquisição irregular de terras e uso irregular dessas terras, bem como de manipulação de recursos e remessas para o exterior.

Outra ONG investigada foi a Napacan - Núcleo de Apoio aos Pacientes com Câncer, que estaria fazendo uma espécie de lobby junto ao Ministério da Saúde para o Laboratório Novartis do Brasil. É realmente um caso muito sério: uma ONG que pretensamente deveria defender os interesses dos portadores de câncer estaria fazendo lobby para que o Ministério da Saúde registrasse a patente do medicamento fabricado pelo Laboratório Novartis, forçando o Ministério a disponibilizar esse medicamento na rede pública.

Em tese, o fato de essa ONG lutar para que o remédio fique disponível é ato meritório. Mas a organização recebia recursos do laboratório Novartis - e nisso também entra a figura de um lobista que estaria intermediando encontro do presidente do laboratório com funcionários graduados do Ministério da Saúde. Esse ponto ainda está em investigação e precisa ser melhor esclarecido.

Há ainda a ONG chamada Focus, sediada no Canadá e nos Estados Unidos, que estaria oferecendo aos produtores de soja do Brasil dinheiro para que não produzissem, isto é, para não plantarem, não colherem, para que, assim, a soja do Canadá e dos Estados Unidos obtenha melhor preço.

Nesse particular, convidamos o Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes para estar presente, amanhã, na reunião da CPI, para que nos dê esclarecimentos, já que consta que essa ONG, por meio de um representante seu, estaria formalmente oferecendo esse dinheiro na reunião da Confederação Nacional da Agricultura.

Considero esse fato seriíssimo, porque interfere diretamente na soberania e na produção do nosso País. Os produtores recebem dinheiro para não produzirem e a Nação sofre na sua balança comercial; deixamos de ter o produto aqui e, conseqüentemente, teremos de importá-lo.

Também há denúncias contra a instituição comandada pelo Reverendo Moon, que atua no Mato Grosso do Sul e está sendo investigada pela Assembléia Legislativa daquele Estado.

Fora isso, Sr. Presidente, estamos verificando, por meio de levantamento que estamos fazendo nos órgãos públicos, que a maioria das instituições ditas não-governamentais vivem à custa de verbas governamentais. E o pior: esses recursos são obtidos mediante convênios e a prestação de contas não é feita adequadamente. Vou citar aqui o exemplo de uma ONG chamada Comunidade Wamiri-Atroari, que tem CGC, conta bancária. O Governo do Estado de Roraima e o Governo do Estado do Amazonas pagaram em torno de R$ 6 milhões para que essa “ONG”, essa “comunidade indígena” -entre aspas - permitisse que os Governos do Amazonas e de Roraima asfaltassem a estrada BR-174. Os recursos foram aplicados a título de que essa organização fizesse um trabalho de proteção do meio ambiente, da fauna, da flora, mas não há prestação de contas dos recursos. Obtive informações do Tribunal de Contas da União e pedimos informações ao Tribunal de Contas do Estado de Roraima e do Estado do Amazonas sobre o assunto.

Portanto, Sr. Presidente, há muitos fatos nebulosos no que tange à atuação dessas instituições. Aqui estamos vendo a questão mineral e a questão de terras na Amazônia envolvidas - aliás, a ONG Associação Amazônia também foi arrolada na CPI da grilagem de terra da Câmara dos Deputados.

Então, na verdade temos comprovado que muitas dessas instituições agem de maneira irregular, de maneira lesiva aos interesses da nação. É evidente, todos sabemos, que existem organizações não-governamentais muito sérias e que prestam um relevante serviço ao País. Precisamos separar o joio do trigo.

É esse o trabalho que, sem alarde, sem holofotes, a CPI das ONGs vem fazendo. Vamos concluir com um levantamento cadastral de todas as instituições: como atuam, de onde recebem o dinheiro e como o gastam. As instituições em que forem constatadas irregularidades serão encaminhadas ao Ministério Público. Por fim, vamos propor ao Congresso Nacional que estude uma legislação sobre essas instituições de forma que o interesse nacional e o dinheiro publico, sejam resguardados.

Muito obrigado.

Modelo1 12/19/245:43