O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvi há pouco o Senador Mozarildo Cavalcanti manifestar a sua preocupação em relação à Amazônia e, principalmente, às ameaças que vêm de fora, no arco de fronteira com a Colômbia. Eu estava a me perguntar, Sr. Presidente, se, em uma hora tão difícil para o País e tão incerta para a Amazônia, não é caso de este Congresso reagir ao que está acontecendo às nossas Forças Armadas, uma instituição fundamental para o País.

As Forças Armadas estão vivendo um momento de penúria. Com o seu orçamento reduzido, vêm abreviando o tempo de permanência dos recrutas por falta de recursos para mantê-los. E eu me pergunto se esses recrutas - cerca de 14 mil -, que ainda não tiveram tempo de se formar na caserna como cidadãos, depois de se adestrarem no uso de armas, não passarão, muitos deles, a ser presas fáceis do narcotráfico. Temos aí um grupo de milhares de jovens - muitos frustrados, porque pensavam em fazer carreira militar, concurso para cabo - que aprenderam a atirar, usar armas, e agora se vêem lançados ao desemprego. Que belo recrutamento farão os narcotraficantes nesse contingente de ex-militares!

Ao mesmo tempo, leio que famílias de sargentos da Vila Militar do Rio de Janeiro se desesperam para complementar o orçamento familiar, vendendo churrasquinho, pastel e caldo de cana para sobreviverem.

Os equipamentos militares, quase todos, estão obsoletos e os militares encontram-se desmotivados pela falta de meios para se realizarem profissionalmente e pelos baixíssimos salários.

Pergunto, Sr. Presidente, se não é hora de o Congresso tomar uma atitude mais enérgica e eu, como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tenho, mais do que os outros, o dever de insistir nisso. É hora de pressionarmos o Executivo para que verbas suplementares venham socorrer as Forças Armadas nessa situação difícil que vive hoje e de verdadeira humilhação para os nossos militares, inclusive os oficiais. É uma situação altamente preocupante, à qual o Congresso Nacional não pode ficar alheio.

Senador Ney Suassuna, V. Exª chegou agora, eu estava falando da situação difícil e humilhante que vivem as Forças Armadas deste País. O Senador Mozarildo Cavalcanti há pouco clamava pela necessidade de defender as fronteiras da Amazônia contra o narcotráfico, possíveis intervenções estrangeiras, e com o desaparelhamento do Calha Norte, que apenas ainda não foi desativado graças às emendas apresentadas por Parlamentares da Amazônia. Que País é este, Senador Ney Suassuna, que deixa as suas Forças Armadas chegarem a esta situação?

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Concedo-lhe o aparte com muito carinho.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Nobre Senador Jefferson Péres, essa é uma pergunta que toda a Nação faz, mas principalmente as Forças Armadas. Dos 700 e poucos aviões que temos, menos de 50 estão voando. O restante está no solo, consumindo recursos com a manutenção para que estejam prontos caso necessitemos usá-los. Além disso, os equipamentos estão obsoletos e não temos sequer munição para fazer treinamento. E os nossos pilotos, cuja formação custa uma verdadeira fortuna aos cofres públicos, descem de um avião - onde não voam as horas necessárias também por falta de recursos - e pegam o volante de um carro, de um táxi para complementar o salário. O que se vê, portanto, é uma humilhação para o Exército, para a Marinha e para a Aeronáutica. Concordo em gênero, número e grau com V. Exª. É preciso que providências sejam tomadas. Podemos até tornar menor as Forças Armadas, mas que tenham condições de prestar o serviço que a Nação espera e que a Constituição preconiza. Parabéns.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Ney Suassuna.

Concordo com V. Exª. Creio que enxugar as Forças Armadas, talvez torná-las mais profissionais, e, quem sabe, extinguir o Serviço Militar Obrigatório para formar uma Força extremamente profissionalizada, pode ser o caminho. Mas as Forças Armadas também prestam inestimáveis serviços à população civil, principalmente na minha região, a Região Amazônica.

É a Marinha levando serviço médico-odontológico às populações ribeirinhas, é a FAB transportando doentes em distâncias que vão a mais de mil quilômetros para tratamento em Manaus, é o Exército, através do Calha Norte, prestando assistência médica e educacional às populações indígenas da fronteira.

Enfim, as Forças Armadas são absolutamente imprescindíveis numa hora como esta, sobretudo para a minha região.

O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - V. Exª me permite um aparte? 

O SR. JEFFERSON PÉRES - Concedo-lhe um aparte, Senador Moreira Mendes.

 O Sr. Moreira Mendes (PFL - RO) - Ilustre Senador Jefferson Péres, como integrante da Bancada da Amazônia, também não poderia deixar de manifestar a minha indignação com esse estado de verdadeiro abandono em que o Governo brasileiro coloca nossas Forças Armadas. Muitos conhecem o papel constitucional das Forças Armadas - defesa da Pátria e manutenção da soberania nacional -, mas poucos, muito poucos, além dos amazônidas, são capazes de conhecer e avaliar a importância, o papel social que as Forças Armadas têm na nossa região, nessa vastíssima região brasileira que é a Amazônia. Não fossem as Forças Armadas, certamente a Amazônia não seria mais nossa. Não tenho a menor dúvida em fazer essa afirmação. Há uns oito meses, participei de um café da manhã no Alto Comando das Forças Armadas, onde os militares procuraram sensibilizar os integrantes da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para a viabilização de recursos para que as Forças Armadas pudessem se manter de pé. Lamentavelmente, com o pronunciamento de V. Exª e com o do Senador Mozarildo Cavalcanti, que o antecedeu, vejo que, ao invés de o Governo alocar verbas para fazer o mínimo indispensável à manutenção dessas instituições, sobretudo na Amazônia, retirou e cortou mais ainda o já pequeno orçamento. De sorte que também quero hipotecar a minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, somando-me a ele, e manifestar, em nome da população de Rondônia, que integra a região amazônica, a minha indignação contra esse estado de coisas.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - A indignação é de todos nós, Senadores, nobre Senador Moreira Mendes.

A Srª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PERES (PDT - AM) - Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senadora Heloísa Helena e, em seguida, com prazer, o aparte de V. Exª, nobre Senador Roberto Saturnino.

A SRª Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Nobre Senador Jefferson Péres, quero saudar o pronunciamento de V. Exª. Tive a oportunidade de escutar várias vezes, nesta Casa, pronunciamentos do nobre Senador Mozarildo Cavalcanti sobre o assunto. E faço uma saudação muito especial à convocação feita por V. Exª, inclusive na condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. É evidente que o debate sobre a Amazônia não é novo. Várias vezes, V. Exª e outros Parlamentares da Região Norte, de uma forma muito especial, têm se debruçado sobre o tema. A discussão internacional sobre a administração compartilhada e a soberania limitada do Brasil em relação à Amazônia não é nova. Vários dirigentes de organismos institucionais dos Estados Unidos e da Europa, nos seus respectivos parlamentos, em campanhas eleitorais para o Executivo americano e europeu, já debateram sobre a necessidade de se estabelecer um mecanismo de controle mundial em relação à Amazônia, por motivos óbvios que todos nós já tivemos a oportunidade de discutir. Infelizmente, tanto o Congresso Nacional como o próprio Governo Federal não tiveram a capacidade de enfrentar essas instituições internacionais num debate sobre a administração compartilhada e a soberania limitada da Amazônia, além de debater sobre as nossas Forças Armadas. Imaginem como se debate a segurança nacional e a soberania de um país de dimensões continentais, o maior da América Latina e um dos maiores do mundo, com larga fronteira com diversos países, inclusive alguns passando por ebulições sociais extremamente grandes! E nós tratamos as Forças Armadas do nosso País dessa forma, como se não bastassem os problemas gravíssimos em relação à inteligência do Sivam e à cessão da Base de Alcântara. E nós vivemos uma situação de desestruturação de todo o aparelho de segurança nacional, que é justamente as nossas Forças Armadas. Portanto, quero saudar o pronunciamento de V. Exª, que não é uma surpresa, pois V. Exª tem sido um exemplo nesta Casa, inclusive presidindo a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. V. Exª aborda um tema extremamente importante: o papel das Forças Armadas e o papel que o Congresso Nacional e o Brasil devem ter diante não apenas das especulações internacionais, mas da ofensiva internacional com vista à soberania limitada e à administração compartilhada da nossa Amazônia. Parabenizo V. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Muito obrigado, Senadora. É espantoso que este Governo não compreenda o mal que causa ao País com esse desprezo que manifesta pelos nossos militares.

Ouço o Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Senador Jefferson Péres, quero apenas cumprimentar V. Exª. Escutei o pronunciamento de V. Exª e estou escutando os apartes que lhe foram oferecidos. Realmente, V. Exª foi de uma felicidade muito grande ao levantar um tema dessa importância, com a gravidade e a densidade que os pronunciamentos de V. Exª têm nesta Casa e fora dela. Preocupa a todos os brasileiros essa degradação da atenção governamental para com as Forças Armadas de um modo geral. Enquanto cidadãos brasileiros e representantes deste povo e desta Nação, temos o dever de ligar as antenas e desconfiar que, por trás dessa degradação, haja algum propósito escuso e que o nosso Governo talvez não esteja com sua percepção completamente desenvolvida para atentar para o enfoque dessa questão. É preciso que seja considerada a possibilidade de haver em todo esse processo algum tipo de interferência exterior, no sentido de degradar mesmo as Forças Armadas brasileiras e cortar qualquer possibilidade de o Brasil vir a se afirmar como uma potência militar média no cenário mundial. Esse assunto tem que ser discutido, e V. Exª foi felicíssimo ao escolhê-lo. Como Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, V. Exª certamente irá convocar um debate no seio daquela Comissão sobre o tema, que interessa ao destino do Brasil, não só pela questão da defesa do seu território. Foi publicado no The New York Times* matéria sobre a “incompetência” do Brasil para cuidar da Amazônia. Tudo isso pode ter ligação, e temos o dever de desconfiar que tem mesmo e discutirmos o tema a fundo. O Brasil não pode prescindir das suas Forças Armadas, não só para sua defesa como também para o desenvolvimento científico, tecnológico e econômico do País. De forma que cumprimento V. Exª e peço desculpas se me excedi no aparte, mas esse pronunciamento é profundamente importante neste momento em que estamos vivendo.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Senador Roberto Saturnino, o aparte de V. Exª nunca é demais. Mas o que podemos esperar de um governo que deixa no seu Estado, o Rio de Janeiro, a mais antiga universidade do País, a UFRJ, ter sua luz cortada por falta de pagamento?

O Sr. Roberto Saturnino (Bloco/PT - RJ) - Muito bem lembrado. Agradeço a V. Exª esta lembrança que indignou a todo o País.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Que País é este, Senador?!

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - V. Exª me permite um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Ouço V. Exª com muito prazer.

O Sr. Pedro Simon (PMDB - RS) - Não há dúvida de que V. Exª é o Senador com maior autoridade para falar sobre essa matéria. Primeiro, por representar a região e, segundo, por ser Presidente da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. V. Exª aborda com muita competência um assunto que, apesar de vivermos praticamente um recesso branco, o Congresso Nacional tem a obrigação de averiguar o que está acontecendo. O Rio Grande do Sul viveu momentos dolorosos quando da liberação, antes do tempo, de centenas de jovens que estavam se preparando para fazer concurso e que foram dispensados, sem mais nem menos. Acho até que as autoridades do Exército do Rio Grande do Sul tiveram uma atitude de grandeza e de humildade ao declarar que estavam dispensando os jovens do serviço militar porque, infelizmente, o orçamento não permitia mantê-los. Foi um ato de humilhação realmente incompreensível. Não dá para entender como o Senhor Fernando Henrique Cardoso e o seu governo estejam vendo as coisas acontecerem, numa época em que o mundo vive uma hora realmente complexa e principalmente aquela região vive um momento profundamente dramático, e não tomem uma atitude. Lembrou bem o Senador Saturnino: o jornal de Nova Iorque publicou matéria desmoralizando, ridicularizando o Governo brasileiro, afirmando que ele não tem condições de cuidar da Amazônia, o que eles vem dizendo, diga-se de passagem, há muito tempo. E, numa hora como essa, o Brasil corta suas verbas. Estava outro dia participando de uma solenidade em que estavam presentes os Comandantes do V Distrito Naval e do III Exército e eles mostraram-me a situação de penúria em que vivem. Os navios brasileiros estão praticamente parados porque não tem dinheiro para comprar o óleo necessário. Não dá para entender que, no final do oitavo ano do Governo Fernando Henrique, Sua Excelência esteja oferecendo um quadro desses. Penso que o Senador Saturnino tem razão: se não é de propósito, é de uma irresponsabilidade total. Ou é de propósito, o que não acredito sinceramente, não me passa pela cabeça que exista a pretensão de se humilhar as Forças Armadas, ou é de uma irresponsabilidade que não tem limites. Meus cumprimentos e minha solidariedade pelo oportuno pronunciamento de V. Exª.

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Muito obrigado, Senador Pedro Simon. Não pode ser intencional. Não acredito que seja. É um Governo que não tem, realmente, prioridades nem noção do que é importante para este País.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. JEFFERSON PÉRES (PDT - AM) - Concedo o aparte à Senadora Emilia Fernandes.

A Srª Emilia Fernandes (Bloco/PT - RS) - Senador Jefferson Péres, também gostaria de me congratular com V. Exª pelo tema que aborda. O Congresso Nacional, em especial o Senado da República, e particularmente por meio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tem demonstrado publicamente ao Brasil, às Forças Armadas, o respeito e consideração que temos por essa questão. Lamentavelmente, estamos vendo um projeto de Brasil que se esgota em todos os seus temas. Do ponto de vista social, estamos com um Brasil vice-campeão de desemprego; do ponto de vista econômico, o Brasil, mais uma vez, está balançando diante dessa especulação internacional e da conjuntura internacional, que joga o nosso País em uma situação profundamente difícil. Consideramos que essa agressão, essa fragilidade demonstrada pela falta de políticas claras, de garantia e de fortalecimento das nossas Forças Armadas, a exemplo de outros setores, demonstra totalmente a incompetência e a falta de respeito, diria, com um país que tem um projeto de nação. As Forças Armadas, hoje, desmistificando aqueles mitos de resistência em relação ao que realmente representam, têm, na Constituição, as suas prerrogativas definidas e não são nas ruas que precisam estar. Precisam estar fortalecendo as nossas fronteiras, fazendo políticas de paz e de desenvolvimento, ajudando como estão fazendo em sua região, onde tivemos oportunidade de conhecer o grande Projeto Calha Norte, que é tão importante para o Brasil e, principalmente, para o povo da Região Amazônica. V. Exª traz um tema importante. Essa é uma demonstração pública não apenas para o Brasil mas para o mundo do esgotamento total que tem essa política defendida pelo atual Presidente da República. Queremos dizer também que entendemos que a segurança nacional tem nas Forças Armadas a sua alma e a sua inspiração, e o que foi agora escancarado para o Brasil demonstra claramente ao povo brasileiro a política que não respeita nem as instituições mais importantes deste País. Cumprimento-o pelo seu pronunciamento.

O SR. JEFFERSON PERÉS (PDT - AM) - Obrigado, Senadora Emilia Fernandes. Com o seu aparte encerro o meu pronunciamento, Sr. Presidente, lamentando que o Congresso viva um recesso branco que não nos permite convocar o Ministro da Defesa para que, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, pudéssemos expressar a nossa indignação com esse tratamento odioso que o Governo está dando às nossas Forças Armadas.

Muito obrigado.

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