O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje, num mundo caracterizado pela rápida evolução tecnológica, pela informatização de amplos setores da economia - e tendo na comunicação e no acesso à informação os diferenciais do sucesso ou não dos projetos profissionais -, a noção de cidadania ampliou-se substancialmente. Esta, não se restringe mais apenas aos imprescindíveis direitos ao voto e às liberdades e garantias constitucionais. Na verdade, o exercício da cidadania tomou dimensões cada vez maiores, relacionadas à integração e ao acesso da população aos benefícios de uma economia de mercado. Ou seja, ser cidadão, hoje, passa também pela integração de parcelas cada vez maiores da população aos benefícios e serviços bancários.

Nesse setor, uma verdadeira revolução silenciosa está acontecendo, voltada principalmente para a melhoria e ampliação do atendimento às pessoas mais necessitadas. Em 2001, tive o prazer de participar desse processo, quando apresentei a esta Casa o Projeto de Lei n° 285/2001, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência, com vistas a garantir ao segurado de regiões mais distantes o direito de acesso ao local de recebimento dos benefícios previdenciários. Estava preocupado com milhares de brasileiros que não tinham acesso às agências do Banco do Brasil ou a outras instituições em que seus salários são depositados.

No dia 26 de abril, tive, também, a satisfação de fazer um pronunciamento onde destaquei a importância do Programa "Banco Postal" do Ministério das Comunicações e da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), em parceria com o Bradesco. Outra iniciativa importantíssima que vai ao encontro de nossos esforços anteriores e que está integrando amplas parcelas da sociedade que, até então, encontravam-se totalmente marginalizadas da cidadania.

Recentemente, a Caixa Econômica Federal lançou a “Conta Eletrônica Caixa Aqui”. Essa nova modalidade de conta é voltada também para o público “não-bancarizado”. A “Conta Eletrônica Caixa Aqui” é mais um passo na integração social de 25 milhões de famílias em todo o País, que não dispõem de qualquer serviço bancário.

Agora, já se diligencia para que todos os 5.561 municípios brasileiros tenham um banco, pois a Caixa Econômica Federal, no dia 24 de maio, completou a instalação do seu correspondente bancário de número 2.012 e se tornou a primeira instituição financeira com transações em tempo real em quase todo o Território Nacional.

Pelas estatísticas atuais, 4 em cada 5 famílias com renda mensal superior a 10 salários mínimos têm conta corrente. Já entre 21 milhões de famílias com renda inferior a 10 salários mínimos, o índice de acesso a serviços bancários é de apenas 20%. Além disso, a rede bancária também é concentrada geograficamente, com 60% das agências localizadas no Sudeste, havendo cerca de 2.100 municípios brasileiros sem nenhuma agência bancária convencional.

Para superar tal situação, a Caixa soube utilizar-se da tecnologia e da ousadia que sempre caracterizou as suas ações no País. Instalou uma antena parabólica no mapa de cada um desses pequenos municípios e os conectou via satélite ao Brasil moderno, iniciando o credenciamento de estabelecimentos comerciais, como padarias, mercadinhos, farmácias, açougues e cartórios, desde dezembro do ano passado, em grande número de localidades onde não existiam agências bancárias e nem casas lotéricas.

Além do benefício direto às comunidades, também há vantagens para os comerciantes-correspondentes, que além de receberem tarifas pelos serviços prestados, ganham com o aumento do fluxo de clientes potenciais em suas lojas e, é claro, maior fluxo é sinônimo de maiores vendas. Dessa forma, as comunidades, antes sem acesso a serviços financeiros, passam a contar com um mecanismo de concentração de renda local e conseqüente desenvolvimento.

O “Caixa Aqui” é um marco nesses 141 anos da empresa, porque integra milhões de brasileiros às facilidades do sistema bancário, melhorando a qualidade de vida da população. Esta é mais uma forma de resgate do valor da cidadania em milhares de cidades brasileiras, além das novas oportunidades de trabalho e renda que essa empreitada vem permitindo.

As pequenas cidades, a maioria escondida nos rincões do País, contam agora com pelo menos um ponto de atendimento da Caixa, e mais 11 milhões de brasileiros passam a ter acesso mais facilitado aos benefícios de programas sociais do governo, como o Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás, aposentadoria, além dos serviços bancários, como o pagamento de contas diversas (água, luz, telefone, tributos etc), saques e depósitos em conta corrente, etc. No Maranhão, o “correspondente bancário” já está em 103 municípios, com previsão de ampliação radical nos próximos meses, conforme informa a Caixa Econômica. Beneficia, portanto, cerca de 998.966 pessoas das regiões mais afastadas e carentes.

De dezembro até hoje, os correspondentes bancários da Caixa realizaram mais de 500 mil transações bancárias de recebimento de contas em todo o Brasil, pagaram o Auxílio-Gás para 613.938 famílias, o Bolsa-Alimentação para 9.823 mães e crianças, e o Bolsa-Escola para 442.125 famílias. Um benefício social incomensurável.

O marco dessa mudança foi a Resolução nº 2.707 do Conselho Monetário Nacional, de março de 2000, que permitiu às instituições financeiras a contratação de correspondentes bancários. A Caixa Econômica Federal recorreu à Resolução para se lançar no desafio de oferecer serviços financeiros para milhões de famílias, aproveitando diferenciais únicos da instituição.

Por tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, louvo o papel e a importância que a Caixa Econômica Federal e seus funcionários têm para o desenvolvimento social e econômico de nosso País. Estamos, todos, na espera de que a implementação do “Caixa Aqui” no Maranhão seja complementado o mais rápido possível, pois isso será de fundamental importância para o continuado desenvolvimento do nosso Estado e, por conseqüência, a reafirmação da plena cidadania de todo o povo maranhense.

Era o que eu tinha a dizer.

Obrigado.

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