O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, acompanhando os últimos acontecimentos do Brasil e do mundo, temos a nítida sensação de que muito mais grave do que a crise econômica que se anuncia, revelando que vamos ter que conviver com um longo período de revisão de conceitos e de valores, é a falta de perspectiva em relação ao futuro, contrariando frontalmente o sentimento nacional de que somos um País forte e governável.

Decisões de curto prazo, motivadas por interesses imediatos, estão determinando a pauta de toda a sociedade. A urgência em se adotar medidas econômicas que reestruturem os fundamentos da crise, as emergências criadas em decorrência das campanhas eleitorais e o complicado processo de transição de poder no Brasil estão, em conjunto, estabelecendo um modelo de pensamento paralisante.

As reflexões sobre o futuro do País não avançam muito longe: a grande maioria da sociedade brasileira não consegue pensar além do final do mês de outubro deste ano. As incertezas e indefinições estão na ordem do dia. Estamos tentando adivinhar o que acontecerá, formulando hipóteses e acendendo especulações.

É preciso avaliar claramente quais os possíveis cenários que estão sendo desenhados no horizonte, até para impedir que o imediatismo se torne regra e as permanentes medidas de urgência urgentíssima dominem as nossas atitudes e fortaleçam sua função imobilizadora.

Não podemos tomar decisões impensadas e correr o risco de estar, ingenuamente, envolvendo-nos em dificuldades que não conseguiremos nos desvencilhar, dada a sua complexidade e o natural aprofundamento dos problemas sociais a que assistimos.

É importante que lembremos que há anos discutimos soluções duradouras para as principais dificuldades brasileiras. Assuntos de fundamental importância como as reformas tributária e fiscal, o pacto federativo, a reformulação do modelo político-partidário, o projeto de desenvolvimento econômico-social e tantos outros que hoje estão profundamente arraigados no debate nacional são deixados para amanhã, à espera de pressões incontornáveis para serem viabilizados.

Como todos nesta Casa têm consciência, estes temas fundamentais formam o arcabouço das grandes lutas nacionais e estão, paulatinamente, sendo amadurecidos por toda a sociedade para se viabilizarem a partir de agora, sem improvisações e inconsistências. Não temos dúvida de que as próximas eleições serão importantes para definir qual a vontade política da Nação, principalmente em torno de assuntos que há anos se arrastam sem definições claras e objetivas.

Não devemos nos iludir: as imposições dos mercados, com a sua volúpia especulativa, com a sua ganância perniciosa, com a sua visão restritiva de sempre querer impor uma visão de curto prazo, em detrimento de projetos duradouros, não cessarão tão facilmente. As tentativas de nos manterem sempre vinculados a sua lógica e aos seus desígnios nos exigirão esforços contrários permanentes. Temos que resistir às especulações crescentes. Temos que virar o jogo a favor da população. Temos que inverter esse processo danoso que não causa outro mal que não seja o permanente empobrecimento do País. Resumindo, temos que declarar guerra permanente contra a pirataria que domina o mercado financeiro internacional.

Dificilmente, contudo, conseguiremos nos libertar dos procedimentos impostos pelo crescente imediatismo e pela gula da economia global. Mas temos obrigação de saber mais do que nunca separar decisões específicas, localizadas no tempo, fundadas apenas no aqui e agora, daquelas medidas que dependem de articulações consistentes e amadurecidas, prudentemente refletidas e eficazmente adotadas. A conduta da solução do imediato em detrimento de um futuro bem planejado é um mal nacional.

No meu Estado, o Mato Grosso do Sul, assim que as urnas municipais revelaram seus resultados, o governo foi tomado pela idéia obsessiva de curto prazo. O Governador não fez outra coisa que não fosse preparar o ambiente de sua própria sucessão, investindo soma considerável de recursos públicos em projetos que apenas darão resultados imediatos. De longo prazo, apenas as iniciativas do Governo Federal ali ocorreram.

O governo não procurou desenvolver nenhum programa de trabalho que não estivesse pautado única e exclusivamente por intenções eleitoreiras. Tudo passou a ser realizado com clara motivação de um esquema de poder que tenta combinar o antigo com o retrógrado, o radical com o exótico, o oportunista com o inconseqüente.

Resultado: o Governo do PT, hoje, em Mato Grosso do Sul, mergulha o Estado no caos, comprometendo irresponsavelmente o orçamento público, fazendo compromissos insustentáveis, prometendo o que é impossível de ser cumprido, corroendo os valores legítimos da cidadania, fazendo o inverso daquilo que havia prometido à sociedade quando lutava para assumir o governo.

Em nome da hegemonia da sua ação política, tentou anular todas as forças contrárias ao seu esquema de poder. Foi longe. Reuniram-se em torno dele as lideranças retrógradas do governo anterior, afastando os partidos de esquerda, tradicionalmente seus aliados, que se constituíram em nova e significativa força política. A falta de sinceridade de propósitos e de transparência de conduta isolou o Governador dos seus sinceros companheiros do PDT e do PPS.

Assim, temos hoje uma economia regional estagnada, sem planejamento, sem projetos claros de desenvolvimento de curto, médio e longo prazos, sem estratégia logística, com receitas em queda e despesas realizadas irresponsavelmente, em elevação crescente e incontrolável, feitas única e exclusivamente para garantir a permanência no poder do Partido dos Trabalhadores no Estado.

O quadro econômico-financeiro de Mato Grosso do Sul é gravíssimo. Há atraso de pagamentos a fornecedores, crescente endividamento interno e protelações de serviços. Tudo leva a crer que, assim que passarem as eleições, haverá atraso no pagamento dos salários do funcionalismo público. Mas o Governador insiste em vender para a sociedade uma imagem diferente da sua administração, tentando nutrir-se de erros do passado, como se isso fosse suficiente para justificar o presente e pudesse ser motivo para comprometer equivocadamente o nosso futuro.

Paradoxalmente, vivemos em um Estado cuja arrecadação mensal de ICMS depende hoje, em quase 50%, dos setores de energia elétrica, telefonia, gás natural e combustível.

Recentemente, depois de mais uma queda de braço com o Estado de São Paulo, em torno da forma de cobrança de ICMS do gás natural do gasoduto Bolívia-Brasil - que hoje equivale, isoladamente, a 12% da arrecadação estadual -, o Governador, por falta de articulação com a bancada federal, foi obrigado a fechar acordo com o Ministério de Minas e Energia, abrindo mão da cobrança do imposto na origem, permitindo que São Paulo a faça no destino, o que equivalerá a perdas futuras de receita.

O que ficou revelado em todo esse episódio é que o Governador e sua equipe foram surpreendidos e não agiram preventivamente. Ficou evidente, nesse processo, que o Governador pauta-se pelo improviso. Ele não soube articular-se com a bancada de Deputados e Senadores para tentar reverter mais esse prejuízo ao Estado. O isolamento voluntário do Governador relativamente à bancada federal só não trouxe prejuízos mais graves porque a bancada passou a trabalhar diretamente com os Municípios, que se beneficiaram de grandes recursos federais.

O Governador não conseguiu exercer sua liderança para salvaguardar os interesses estaduais, sobretudo em um momento em que tinha de enfrentar questões que dependiam de articulações de longo prazo, que implicavam amadurecimento administrativo, além de consistência de alguns conceitos de ordem institucional.

Definitivamente, o Governador não percebeu que, nesse grande jogo de interesses entre os Estados, é inútil recorrer aos mesmos métodos da prática política à qual ele se acostumou no âmbito interno e que se limita até o ponto em que seu aprendizado de militante alcança. É preciso, mais do que preparo técnico. É preciso eficiência política, visão de longo prazo e noções estratégicas para saber a hora de avançar ou de recuar.

O Governo do Estado não percebeu - ou percebeu tarde demais - que, com o advento da crise energética, a discussão sobre a cobrança do ICMS do gás boliviano deixou de ser jurídica e passou a ser essencialmente política.

Em várias oportunidades, sob a alegação de resolver problemas de geração de energia, o Estado de São Paulo tentou garantir a isenção de cobrança de imposto do gás natural destinado às termelétricas, proposta que foi rejeitada no Confaz pelos Estados produtores e importadores.

Mas o Governador deveria saber que São Paulo não desistiria tão facilmente. E empurrou o problema com a barriga o tempo todo, não conversou, não mobilizou, não articulou. Esperou para ver o que poderia acontecer. Deu no que deu.

Durante a tramitação da PEC nº 277, de 2001(Emenda Constitucional nº 33/01), houve tentativa de dar tratamento de imunidade do ICMS nas saídas interestaduais, proposta essa que não eliminaria a tributação na importação. Mas, infelizmente, não prosperou na Câmara dos Deputados.

O mais grave em todo este processo é que, desde 1999, a arrecadação do ICMS do gás natural foi incorporada à gestão financeira de Mato Grosso do Sul. A elaboração do orçamento público não apenas tem considerado a manutenção dessa receita, mas o seu incremento pelo aumento do volume de importação. Estima-se que o ICMS do gás chegasse, em 2004, a mais de R$30 milhões mensais.

No ano passado, as transferências da União representaram apenas 1,27% daquilo que é repartido entre todos os Estados da Federação. Com isso, Mato Grosso do Sul depende hoje, essencialmente, da arrecadação de ICMS para operacionalizar seu setor público. Sua base econômica - notadamente a agropecuária - oferece pequena fonte arrecadatória.

Na agricultura, o grande volume da produção é exportado para o exterior, sem incidência de ICMS (Lei Kandir). Na pecuária, o Estado é praticamente obrigado a renunciar a mais de R$250 milhões de ICMS todos os anos, para manter a competitividade no mercado.

Diferentemente dos Estados mais desenvolvidos, Mato Grosso do Sul praticamente não consegue tributar sua produção, restando-lhe arrecadar o ICMS sobre o consumo de uma população de apenas dois milhões de habitantes.

A despeito desse quadro, o atual Governo está sendo imprevidente. Mesmo assim, utiliza essas dificuldades internas como peça de propaganda política. Nas duas últimas semanas, o Governador do Estado decidiu incorporar como tema de sua campanha eleitoral os parcos repasses do FPE - Fundo de Participação dos Estados para o Mato Grosso do Sul.

Trata-se de um velho problema enfrentado desde a criação do Estado, em 1977, e que agora serve aos propósitos do Sr. Governador. Não há dúvida de que o assunto terá que ser amplamente discutido por ocasião dos debates sobre a reforma tributária. É injusto que o Mato Grosso do Sul continue a ser prejudicado, como está sendo, na repartição dos recursos do Orçamento da União.

Esta é uma luta que está acima dos interesses políticos e partidários da classe política do Estado, mas ela só será solucionada com articulação continuada, projetos técnicos bem elaborados e fundamentação jurídica bem estruturada, e não proposta eleitoreira, de véspera de eleição, para o povo que não decide.

Transformar o tema dos repasses do FPE, neste momento, em peça de retórica é prestar um desserviço ao Estado. Devemos conjugar esforços para discutir o problema racionalmente e sem salvacionismo de ocasião. Em momentos de crise e de transição como estes que estamos vivendo, debater este importante problema com propósitos eleitoreiros é se render ao imediatismo e queimar etapas desnecessárias, é enganar a população. O problema é sério, mas está sendo colocado fora de hora, de maneira diversionista e amadora.

Srªs e Srs. Senadores, reafirmo que devemos refletir seriamente sobre este momento delicado da vida desta Nação, no qual as turbulências ocasionais têm o poder de obscurecer perspectivas de longo prazo e impedir a consecução de um projeto nacional em que haja menos diferenças regionais, maior tributação, maior distribuição de riquezas e crescimento consistente da economia.

Temos consciência de que estamos vivendo uma etapa histórica importante. A sociedade brasileira demonstra estar amadurecida. O processo democrático é irreversível. O momento é de equilíbrio e não de aventuras que tanto nos marcaram no passado.

Obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um breve aparte? Estava aguardando que V. Exª concluísse seu pronunciamento para aparteá-lo.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS) - Ouço o aparte de V. Exª, se houver tolerância da Mesa.

O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - A Mesa aceita o aparte do nobre Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Nobre Senador Juvêncio da Fonseca, V. Exª tece críticas ao procedimento do Governador Zeca do PT. Mas, primeiramente, quero transmitir que é próprio da democracia que possa haver avaliações críticas com respeito ao que se passa no Estado de V. Exª. Todavia, tenho convicção que o Governador Zeca do PT conseguiu instituir mecanismos de grande participação popular, ampliando a forma segundo a qual os mais diversos segmentos da população podem acompanhar com transparência e possibilidade, inclusive fazendo sugestões sobre o que deve ser feito com o dinheiro do povo. Também conheço as iniciativas de programas sociais do Governo do Zeca do PT, que colocou novas instituições em andamento. V. Exª menciona que a economia do Mato Grosso do Sul não está tão dinâmica quanto poderia ser, mas quero, nesse ponto, assinalar que a responsabilidade com o desenvolvimento da Nação, com o crescimento da economia está mais com o Governo Federal. Também a economia do Estado de São Paulo poderia estar muito mais ativa se houvesse uma política governamental da parte do Governo Federal que implicasse em taxas de juros bem mais baixas, o que proporcionaria o crescimento da economia, maiores oportunidades de emprego e assim por diante. Entretanto, hoje, graças ao processo democrático, as emissoras de televisão, por exemplo, no que diz respeito à sucessão presidencial, estão fazendo questão de mostrar a sua imparcialidade, divulgando todos os dias a agenda e a palavra dos diversos candidatos dos diversos partidos. Todas estão fazendo questão também de promover debates. Ainda no último domingo tivemos um debate notável, do ponto de vista do exercício democrático, na Rede Bandeirantes, que também irá acontecer na Rede Record e na Rede Globo. Nesse próximo domingo, será a oportunidade dos debates entre os candidatos ao Governo do Estado, seja de São Paulo, como de Mato Grosso do Sul. Portanto, toda a população de Mato Grosso do Sul poderá acompanhar, pela Rede Bandeirantes, um debate muito profícuo e democrático de idéias. Certamente isso possibilitará ao povo do seu Estado fazer o melhor juízo sobre aquilo que o Zeca do PT, nosso companheiro, tem feito em benefício da população. Eram essas as observações que eu gostaria de fazer.

O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PMDB - MS) - Senador Eduardo Suplicy, agradeço o aparte de V. Exª, que vem justificar mais ainda a necessidade desse assunto ser colocado aqui, principalmente porque a administração de Zeca do PT teve uma exposição muito forte na mídia. Entretanto, se tirarmos todas as iniciativas do Governo Federal, que ele apresentou como se fossem suas, dificilmente o Governador teria o desempenho que está tendo hoje. Não há iniciativa nenhuma no sentido de estruturar o Estado para o futuro. O que existe são propostas sociais mais prementes que estão sendo adotadas no Brasil inteiro, entre as quais a renda mínima, a qual V. Exª sempre fala, o Bolsa-Escola, que foi adotado pelo ex-Governador Cristovam, aqui de Brasília. Portanto, são iniciativas copiadas e implantadas no Estado.

Mas o povo de Mato Grosso do Sul indaga sobre a seguinte situação: a arrecadação praticamente triplicou, entretanto não há uma obra, não se construiu uma escola, apenas faz-se propaganda das obras realizadas pelo Governo Federal como se fossem do PT. É isso que está acontecendo no Estado e que repudiamos. Inclusive, remeti à Casa Civil da Presidência da República propaganda publicada em página inteira de jornal, em que o Governo Estadual relacionava obras de sua autoria quando nenhuma delas era e não era dito que havia parceria com o Governo Federal. Isso é uma fraude eleitoral e administrativa, própria do Governador Zeca do PT, do Estado do Mato Grosso do Sul. Tudo que se faz no Estado, mesmo que não seja dele, é carimbado como se fosse. Todas as obras, em todos os 77 Municípios, são do Governo Federal.

Hoje recebi a visita do Prefeito de Glória de Dourados, do meu Estado, José de Azevedo, um dos prefeitos mais renomados, que veio me pedir para fazer alguma coisa pelo Município, porque o Governador não lhe dá uma chance de administração. Tudo o que tinha destinado ao seu Município, nenhuma das suas reivindicações é concedida, é liberada. Tudo é para as pequenas prefeituras do PT. Isso não pode acontecer. Isso é uma falácia, é propaganda fora de hora, injusta e falsa. Por isso estou recriminando o fato de o Governador fazer uma propaganda tremenda, Sr. Presidente, dizendo que está numa campanha muito grande para alcançar melhor resultado na distribuição do Fundo de Participação dos Estados; que está numa tremenda luta na mídia; que vai atrás desse direito que o Estado do Mato Grosso do Sul tem, com relação à injustiça na distribuição dos tributos federais.

Isso é uma falta de respeito para com a população, uma falta de respeito para com as pessoas de bom senso. Não é assim que se faz reivindicação da mudança do FPE. Essa mudança se faz aqui no Congresso Nacional. No entanto, o Governador Zeca do PT afasta a Bancada Federal, não aceita conversar com a Bancada Federal, e ainda diz, de um dos mais velhos Senadores desta Casa, da minha Bancada, que é um Senador esclerosado. Senador Eduardo Suplicy, uma expressão como esta não pode partir da boca de um homem que pretende ser estadista.

Muito obrigado.

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