O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao ouvir as palavras do Senador Juvêncio da Fonseca, identifiquei plenamente a situação que ocorre no meu Estado de Goiás, que é muito semelhante à situação do Mato Grosso do Sul, nosso Estado coirmão.

Não é a primeira vez que subo a esta tribuna para criticar a reeleição no Brasil. Quando essa matéria estava em discussão aqui, no Congresso, eu era Governador de Goiás e poderia ter me posicionado em causa própria. Ou seja, defender a reeleição. Afinal, era um projeto que me beneficiaria. Eu liderava as pesquisas de opinião pública e seria até natural ficar ao lado do projeto, concorrendo novamente ao Governo. Mas não! Fiquei claramente contra, sendo coerente com minha consciência e com minha opinião. Entre todos os governadores da época, apenas eu e o então Governador Mário Covas ficamos contra a reeleição. O saudoso ex-Governador Covas acabou cedendo e candidatou-se à reeleição.Eu não quis me candidatar. Mesmo tendo os melhores índices entre os Governadores do Brasil, na época, recusei-me a candidatar-me à reeleição.

Sou contra a reeleição no Brasil por motivos muito claros. A reeleição seguida para um cargo executivo leva à acomodação e ao marasmo e, o pior de tudo, aos desmandos e à corrupção. Reeleição, aliás, muito apropriadamente, rima com corrupção e com maldição.

Para não ficar só na retórica, vejamos alguns exemplos reais.

Os problemas do Presidente Fernando Henrique Cardoso começaram com sua luta para aprovar a reeleição. Primeiro vieram as denúncias de compra de votos, nunca explicadas. Depois, acusações de corrupção eleitoral. Por fim, a sucessão de escândalos no segundo mandato, que gerou até um pedido de instalação da CPI da Corrupção, que foi barrada a peso de ouro pelo próprio Governo.

Também é visível a acomodação de Sua Excelência neste segundo mandato. É de se indignar a sua tolerância com os problemas do País. Em relação à crise econômica, por exemplo, não se ouve uma declaração do Presidente Fernando Henrique. Não se tem notícia de uma ação concreta partindo de Sua Excelência. É como se seu mandato tivesse acabado e o País estivesse sem Presidente.

Acomodação, essa é a palavra. Geralmente, quando um político é reeleito, é como se estivesse com sua missão cumprida.

Os exemplos se sucedem. Vejam o caso do Governador do Paraná, Jaime Lerner. Ele sempre foi considerado um dos ícones da administração pública no Brasil. Hoje, caiu em desgraça. Segundo o DataFolha, Lerner é apontado como o segundo pior Governador do Brasil.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - V. Exª me permite um aparte, Senador?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Pois não.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Só para corrigir o DataFolha: ele já é o pior do Brasil.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Na Argentina, para fugir um pouquinho do Brasil, as sucessivas reeleições do ex-Presidente Carlos Menem foram desastrosas. Ao longo de dez anos, a sujeira foi sendo empurrada para debaixo do tapete. Quando o povo acordou, era tarde: a Argentina estava, como está, mergulhada na pior de suas crises.

Trago essas informações como intróito de um alerta sobre o meu Estado. Em Goiás, onde o Governador tenta a reeleição, assiste-se a um espetáculo absurdo de desperdício de dinheiro público, num total desrespeito à sociedade goiana, que paga impostos e contribui com o progresso do Estado.

Desgastado pela sua má gestão, o Governador Marconi Perillo apela para o uso indiscriminado da máquina pública, usando aviões, carros e funcionários do Estado, a serviço de sua reeleição, num abuso descarado do poder, no intuito de manter o poder a qualquer custo e a qualquer preço.

O Estado está parado. Há obras por acabar, fornecedores por pagar e promessas por cumprir. Ontem mesmo, empresários da construção civil comandaram uma grande manifestação em Goiânia. Com os pagamentos atrasados, centenas de obras foram paralisadas e, segundo os empresários, só serão reiniciadas se houver o pagamento do valor devido pelo Estado. O Governador diz não ter dinheiro.

Há hospitais, como o de Morrinhos, que não recebe recursos há 11 meses. A grande maioria dos hospitais do Estado não recebe, há nove meses, os recursos para o plantão de 24 horas.

Na semana passada, foram os fornecedores da Saúde que ameaçaram parar, se também não houver pagamento. E por aí vai, num novelo de exemplos que não tem fim.

Daí poderia se imaginar que Goiás está afundado numa crise financeira. Não é verdade. O Estado nunca teve uma arrecadação tão alta em função do início da operação de dezenas de indústrias que nós levamos para o Estado quando estávamos no Governo. O IPVA foi aumentado e os impostos são cobrados antecipadamente. Portanto, a crise goiana não é financeira. É uma crise de incompetência e de total irresponsabilidade.

Para o que é essencial não existe recurso. Mas, para o que é supérfluo, o Governo goiano tem dinheiro de sobra. E isso ocorre em função do projeto de reeleição do Governador. Há mais de um ano, o Governador não governa, faz campanha o tempo todo, usando o dinheiro público e a máquina administrativa, como aviões, carros e funcionários do Estado.

Apenas no ano passado, de acordo com o Tribunal de Contas do Estado, o Governador gastou R$120 milhões em propaganda - não sou eu que estou falando, é Tribunal de Contas de Goiás - a maior parte de cunho pessoal, pelos quais ele está respondendo a investigações sobre publicidade irregular. Goiás é, hoje, o campeão brasileiro em gastos com propaganda. Gastou o dobro do que São Paulo e quase o triplo do que o Rio de Janeiro.

Desde o ano passado o Governo de Goiás tem gasto milhões de reais no pagamento de shows milionários com os artistas mais famosos do Brasil, que animam festas políticas, onde a estrela, é claro, é um Governador em campanha pela reeleição. Estão contratados em Goiás para a campanha política, para as exposições agropecuárias e para os torneios de laços artistas como Leonardo, o cantor mais famoso daquele Estado; Zezé de Camargo e Luciano; Bruno e Marrone, Gino e Geno; Roberto Carlos, que já esteve em Goiás em três oportunidades. Nunca os artistas brasileiros ganharam tanto dinheiro como estão ganhando, hoje, em Goiás, para participar dessas exposições agropecuárias, aos torneios e aos comícios do atual Governador. Nunca se viu gastar tanto dinheiro, como se está gastando hoje no nosso Estado. E todas essas duplas são contratadas e pagas a preço de ouro.

De acordo com investigação que corre no Ministério Público Estadual, o Governo goiano desviou até dinheiro de multas do Detran, para financiar rodeios e shows artísticos. Isso mesmo, o Governo arma aquelas armadilhas eletrônicas nas estradas para multar os motoristas e, depois, usa esse dinheiro do cidadão para pagamento de shows na campanha de reeleição do Governador. Hoje, Goiás tem uma indústria de multas, que também é pesadíssima: são lombadas eletrônicas e pardais nas rodovias para aplicar multas pesadíssimas.

O Ministério Público Federal está investigando denúncias de que essas multas estejam sendo desviadas para pagar shows para reeleição do atual Governador. No Ministério Público Federal, corre outra investigação sobre o montante gasto em shows. Estimativas iniciais dão conta de que nada menos do que R$20 milhões estão sendo gastos diretamente pelo Governo, por intermédio da Secretaria de Agricultura, do Detran e de outros órgãos. A agenda das mais famosas duplas sertanejas do País está destinada a shows políticos em Goiás.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, faço este alerta para que a Justiça tome providências em relação ao que ocorre em Goiás. Faço esta denúncia ao Brasil como dever de consciência. É assim que costumo agir - e assim continuarei agindo.

Fica registrada a minha denúncia, a minha posição contrária à reeleição no Brasil. Tenho convicção de que, por causa de exemplos como esse, o Congresso rapidamente será chamado pela sociedade a atuar e a acabar com essa famigerada lei, que tantos prejuízos já causou e continua causando ao povo brasileiro.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, por fim, faço uma última denúncia. Creio que o Brasil precisa tomar conhecimento destes fatos. O Prefeito de São Luís de Montes Belos, cidade importante de Goiás, em função do não-cumprimento, pelo Governador, dos compromissos com aquela cidade, anunciou apoio a minha candidatura há três dias. No dia seguinte, Sr. Presidente, o Governador mandou fechar o frigorífico do prefeito, em São Luís de Montes Belos; no dia seguinte, mandou lá fiscais para fecharem o frigorífico e lacrá-lo. Já é o décimo frigorífico fechado no Estado de Goiás, inclusive na minha cidade, Jataí. Há três dias, fecharam o frigorífico de São Luís de Montes Belos, porque o prefeito anunciou apoio a minha candidatura.

Saímos de Goiânia com 500 carros e percorremos sete cidades. Juntaram-se a nós mais de mil carros, e mais de 10 mil pessoas chegaram àquela cidade para prestar solidariedade ao prefeito e fazer um protesto contra o atual Governador de Goiás.

É preciso que o Brasil, o povo brasileiro e o povo goiano tomem conhecimento desses fatos que estão acontecendo no Estado, porque o Governador quer a reeleição a qualquer custo, a qualquer preço. S. Exª gasta irresponsavelmente o dinheiro do povo goiano, enquanto o Estado passa por sérias dificuldades: não paga a Saúde, não paga os fornecedores, não paga os empreiteiros, enfim, é um caos total! Ou acabamos com a reeleição no Brasil, ou a reeleição vai acabar com o Brasil.

Muito obrigado

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