O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Oportunamente, com muito prazer, concederei o aparte, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os graves problemas que afligem os Municípios do Entorno de Brasília estão à espera de uma resposta firme do Governo Federal, em indispensável parceria com os governos de Goiás, de Minas Gerais e do Distrito Federal. Os instrumentos legais que viabilizam a intervenção dessas instâncias de poder já estão configurados na lei que criou a Ride - Região Integrada de Desenvolvimento do Entorno -, que está em vigor desde 19 de fevereiro de 1998, quando foi sancionada pelo Presidente da República.

Tive a honra, Sr. Presidente, de ser o autor do projeto que criou a Ride, em parceria com o ex-Senador José Roberto Arruda. Tomamos a iniciativa dentro do propósito fundamental de oferecer soluções práticas para a realidade dramática de uma região que se expandiu extraordinariamente com a construção de Brasília, gerando problemas sociais gravíssimos, que, ainda hoje, estão a exigir o máximo de atenção das autoridades.

A Ride estende-se por uma área de 55.000 quilômetros quadrados. É formada pelo Distrito Federal, pelas cidades mineiras de Unaí e Buritis e por 19 Municípios goianos. A medida visa, substancialmente, a garantir o desenvolvimento e o bem-estar de uma região marcada por profundas dificuldades econômicas e sociais.

Em 4 de agosto de 1988, foi assinado o Decreto nº 2.710, que regulamenta a lei complementar e cria o Conselho Administrativo da Ride, o Coaride. O objetivo é coordenar as atividades e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Entorno do Distrito Federal. Ao órgão cabe realizar diversas atividades, articulando os órgãos federais com os governos estaduais e dos Municípios.

Já o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Distrito Federal e do Entorno, juntamente com o Planoeste, prevê 37 iniciativas que mobilizam recursos financeiros da ordem de US$7,8 bilhões. O objetivo é combater sérias deficiências relacionadas com educação, saúde, transporte e segurança da região.

Por fim, o Programa Cidadão visa a alocar recursos imediatos para reduzir os efeitos da baixíssima oferta de serviços públicos.

As providências iniciais de competência do Congresso Nacional foram devidamente tomadas. Por isso, o que está faltando agora é decisão política para que a Ride produza uma forte intervenção administrativa, social e econômica na região do Entorno, minimizando as dificuldades enfrentadas pela população local.

Hoje, o Distrito Federal e os Municípios localizados em sua volta compõem uma das maiores aglomerações urbanas do Brasil. A região tem atualmente a mais elevada taxa de crescimento nacional, entre 3 e 4% ao ano, conforme levantamentos do Instituto de Planejamento e Economia Aplicada, Ipea. Em Brasília e no Entorno, já vivem quase três milhões de pessoas, a maioria necessitando da efetiva ação do Poder Público para resolver os seus problemas cruciais.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, os operários mais humildes, os jardineiros, as empregadas domésticas, os motoristas e cobradores de ônibus, os varredores de ruas, todos os cidadãos que efetivamente garantem a beleza e a funcionalidade da Capital da República foram esquecidos quando da elaboração dos projetos arquitetônicos. Sem espaços para morar no belo ambiente urbano e sem condições de arcar com os elevados preços dos aluguéis, essas pessoas não tiveram outra alternativa senão buscar espaço no Entorno de Brasília.

Assim, de uma década para outra, surgiram cidades com uma população extraordinária. Somente no Entorno residem quase 800 mil pessoas que vivem em função de Brasília e moram fora do Distrito Federal, porque não encontraram situação favorável para edificar aqui, no Distrito Federal, as suas moradias. Surgiu, então, a desordem urbana, com conseqüências terríveis para o meio ambiente. Os moradores do Entorno têm a sua qualidade de vida afetada diretamente. Ergueram suas habitações com muito esforço pessoal, sem a contrapartida do Poder Público na área de infra-estrutura. A migração em massa fez explodir a população. Cidades como Águas Lindas de Goiás, no início da década passada, tinham apenas 5 mil habitantes. Hoje, já contam com mais de 170 mil moradores, que precisam urgentemente de investimentos para que possam ter um mínimo de dignidade.

Faça-se justiça, Sr. Presidente, ao Governador Joaquim Roriz, que, diante de uma situação emergencial, não mediu esforços para assentar milhares de famílias que viviam jogadas nas praças e nas avenidas, que sofriam a dor das favelas e que puderam, finalmente, ter acesso a um lar para viver. No entanto, foi praticamente o único Governador que teve essa preocupação.

Ficou como um desafio para os Governos da União, do Distrito Federal, dos Estados de Goiás e de Minas Gerais e dos Municípios a solução de dificuldades cruciais do Entorno, como a educação, a saúde, a pavimentação, o esgotamento sanitário, o abastecimento de água e, principalmente, o combate à fome e ao desemprego.

A segurança pública é um capítulo à parte. Crescem os índices de criminalidade, impulsionados pelas precárias condições sociais e pela falta de alternativas de trabalho. Além disso, de maneira prática, a estrutura para enfrentar de frente a violência é ínfima. Faltam veículos e armamentos modernos. O soldado da Polícia Militar do Distrito Federal recebe quase três vezes mais do que aquele que serve em Goiás ou em Minas Gerais. O mesmo disparate salarial acontece com os professores e o pessoal que atua no imprescindível setor de saúde. Essa desigualdade extrema faz com que os melhores profissionais acabem sempre buscando abrigo no Distrito Federal, deixando desguarnecida a região do Entorno.

A RIDE, sem dúvida, é um instrumento importante de combate à pobreza e à marginalidade e tem, ainda, o propósito primordial de desenvolver os serviços públicos comuns ao Distrito Federal e aos Municípios que integram a região administrativa. Ao mesmo tempo, a iniciativa representa um potencial poderoso de indução do desenvolvimento econômico e dos serviços públicos na região. Mas, no momento, existem dois desafios primordiais.

O primeiro deles é, sem dúvida, agilizar os procedimentos para que os recursos cheguem nas localidades mais carentes, de modo a socorrer necessidades imediatas, melhorar as condições de infra-estrutura urbana e minimizar o drama social.

O segundo desafio exige uma inadiável decisão da parte do Poder Executivo. A questão central, sem dúvida, é a tomada de providências que garantam a equiparação dos salários do pessoal dos serviços públicos nas áreas de saúde, educação e segurança pública. Considero a questão mais importante que deveria marcar esse final de mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Seria, digamos, um gesto de dimensão histórica se Sua Excelência, pessoalmente, adotasse os procedimentos legais para que a União arcasse com os custos de uma medida que em quase nada vai onerar os cofres públicos, mas que terá um efeito de dimensões gigantescas nessa batalha que juntos travamos para melhorar as condições de vida dos moradores do Entorno.

É imprescindível encarar essa atração que Brasília exerce sobre os profissionais mais qualificados e mais preparados dos Municípios do Entorno, o que acaba por perpetuar o desnível entre o desenvolvimento da Capital, por um lado, e o do Entorno, por outro. Urge que se tomem medidas que possam modificar os efeitos perversos desse estado de coisas. Assim, é preciso colocar em prática o mecanismo institucional de transferência permanente de recursos da União para complementar os salários pagos pelos Estados limítrofes do Entorno, nos mesmos moldes atualmente vigentes para transferências em favor do Distrito Federal, para custeio das despesas de pessoal nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

A instauração do equilíbrio remuneratório, por sua vez, tende a provocar a equiparação da qualidade dos serviços prestados, num processo positivo de eqüidade social entre as populações vizinhas.

Outra conseqüência imediata será a requalificação e motivação funcional dos profissionais envolvidos. Por fim, haverá a perspectiva de maior racionalidade político-administrativa na prestação de serviços públicos na jurisdição do Distrito Federal, que terá diminuída a demanda oriunda de moradores do Entorno descontentes com a qualidade dos benefícios que lhes são oferecidos.

Como disse anteriormente, Sr. Presidente, cabe assinalar que o volume de recursos implicados na equiparação salarial está longe de onerar excessivamente os encargos da União. Em contrapartida, os efeitos seriam altamente compensatórios e teriam impacto imediato na melhoria das condições de vida dos moradores do Entorno.

Outra questão central diz respeito às disparidades nos preços das tarifas. O primeiro drama é o serviço de transportes. Mesmo que as distâncias não sejam consideráveis, para se deslocar de um Município goiano do Entorno até Brasília o preço é quase três vezes maior do que aquele cobrado dos moradores das cidades-satélites. O mesmo deve ser dito em relação aos serviços de comunicações. O morador do Entorno paga interurbano para falar com Brasília, o que acaba encarecendo sobremaneira os valores.

A proposta, portanto, seria unificar os preços das tarifas de transportes e de telecomunicações, adotando procedimentos imediatos capazes de acabar com as disparidades e as gritantes injustiças.

Isso, Sr. Presidente, contribuiria bastante para diminuir as despesas das famílias, com efeitos positivos na melhoria da qualidade de vida, já que esses recursos podem ser revertidos, por exemplo, para a compra de alimentos.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a construção de Brasília foi feita com muito sacrifício e demandou muitos recursos do povo brasileiro. Assim sendo, o desenvolvimento da Capital, em articulação com seu Entorno, é questão que interessa a todo o País. Não permitamos que ela continue a reproduzir o padrão das grandes metrópoles brasileiras, ilhas de prosperidade cercadas de miséria por todos os lados.

Fico extremamente feliz pela contribuição que pude dar ao meu País ao elaborar o projeto que criou a RIDE, um instrumento efetivo de combate à pobreza e à marginalização no Entorno do Distrito Federal, além de possibilitar aos habitantes da capital uma melhor qualidade de vida. No entanto, praticamente tudo ainda está por ser feito.

Torna-se urgente colocar em prática o projeto que criou a RIDE, reconhecendo os problemas que foram gerados pela política equivocada que sempre privilegiou as ofertas de serviços e de infra-estrutura pública apenas dentro dos estreitos marcos do Distrito Federal. Está nas mãos do Governo Federal, Sr. Presidente, a responsabilidade de, definitivamente, impedir que o Entorno do Distrito Federal venha a se tornar uma região sem perspectivas nem saídas. Estão aí os instrumentos legais para que a grande obra seja realizada, tendo em vista o bem-estar de um povo, o equilíbrio no meio ambiente, o crescimento econômico e, principalmente, a mais ampla justiça social.

O Entorno não pode continuar sendo uma terra de ninguém, desprovida da ação do Poder Público, entregue à própria sorte. Os seus moradores devem merecer a devida atenção das autoridades, porque gravíssimos são seus problemas, que exigem medidas concretas e uma constante vigilância para que os recursos realmente alcancem os necessitados, os desvalidos, os que nada têm.

Esse povo, hoje, Sr. Presidente, muito sofre. O Governo Federal não pode mais ficar de braços cruzados. É preciso fazer com que o Coaride, o Planride, o Planoeste e o Programa Cidadão vão mesmo a campo, para cumprir seus objetivos, diminuindo o sofrimento dessa gente. A equiparação salarial entre os profissionais do setor de saúde, educação e segurança que atuam no Distrito Federal e no Entorno é medida histórica na reversão das expectativas negativas. O mesmo deve ser dito em relação ao fim das disparidades entre as tarifas de transportes e de telefonia que envolvem as duas localidades: o Distrito Federal e o Entorno.

É preciso agir com razão e sabedoria. É necessário, sobretudo, decisão política para transformar uma realidade e, finalmente, proclamar uma vida nova no Entorno, livre das desigualdades e das anomalias, garantindo-se o trabalho e o bem-estar de todos.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Ouço, com muito prazer, o aparte de V. Exª.

O Sr. Maguito Vilela (PMDB - GO) - Nobre Senador Iris Rezende, estou acompanhando atentamente o importantíssimo pronunciamento de V. Exª. Aliás, V. Exª, como Senador responsável que é e como ex-Governador brilhante do Estado de Goiás, já chamou a atenção para esse problema do Entorno em outras oportunidades. A situação do Entorno é dificílima. O Entorno, hoje, tem 1 milhão de habitantes e 500 mil eleitores, e ali realmente falta tudo em termos de infra-estrutura nas áreas de segurança, saúde e educação. V. Exª, de forma muito inteligente, criou a Ride, que tem melhorado a situação do Entorno, embora essa melhora demande tempo. Mas o que V. Exª está a exigir é uma atenção maior do Governo de Goiás e do Governo Federal no sentido de resolver os graves problemas que afligem aquela gente. O Entorno é uma região importante, além de ter um povo trabalhador, honrado, que, sem dúvida alguma, merece atenção especial. Há pouco tempo, o próprio Governador do Estado de Goiás esteve naquela região, oportunidade em que, inclusive, todo o País pôde tomar conhecimento, por intermédio da Rede Globo, da instalação dos Ciops, os Centros Integrados de Segurança Pública. Aliás, a mesma Rede Globo mostrou o desaparelhamento desses Ciops, os quais deveriam dar assistência 24 horas à segurança pública do Entorno, mas que agora, infelizmente, estão totalmente fechados, sem aparelhamento, sem um contigente suficiente de policiais. Enfim, é o caos. V. Exª tem razão. Se não fosse a ação do Governador Joaquim Roriz, enviando máquinas para o Entorno, ajudando os Prefeitos do Entorno, não haveria nada naquela região, porque há um descaso visível por parte principalmente do Governo do Estado de Goiás. Cumprimento V. Exª e associo-me ao seu pronunciamento, assim como às suas preocupações para com essa importantíssima região do Entorno. Acredito que somente com uma ação concreta dos dois Governadores e do Presidente da República é que poderemos solucionar os graves problemas ali existentes. Parabéns pelo pronunciamento de V. Exª!

O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO) - Muito obrigado, Senador Maguito Vilela pelo importante aparte e pelo depoimento de V. Exª, que, como ex-Governador de Goiás, conhece em profundidade os problemas que afligem aquela população.

Sr. Presidente, tenho falado e insistido bastante, desde que aqui cheguei, em relação à questão do Entorno. É preciso que as autoridades federais se conscientizem dos graves problemas que advêm daquela região. Hoje, ainda podemos dizer que aquela é uma região pacífica, mas amanhã creio que isso não se dará mais, porque milhares e milhares de jovens que estão cursando o 2º Grau terão que trabalhar no futuro e ali não terão perspectiva de vida. E aí poderá acontecer o mesmo que ocorreu nas metrópoles brasileiras, como o Rio de Janeiro, onde as questões sociais se avolumam, o crime se intensifica e a condição de vida torna-se insuportável.

Sr. Presidente, em pronunciamento anterior nesta Casa, eu me referia, com muita ênfase, aos problemas do Entorno de Brasília. Caso o Governo Federal não fique atento e não tome as devidas providências para dar o encaminhamento satisfatório às condições de vida no Entorno, Brasília se tornará inviável, e isso não ocorrerá a longo prazo. A presença de Parlamentares, de Ministros de Estado e da Administração Federal em Brasília se tornará inviável se não atentarmos para os graves problemas que poderão surgir no Entorno desta Capital, em razão da apatia com que as autoridades tratam os problemas ali já existentes.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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