Discurso durante a 103ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios à entrevista do Dr. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, sobre a participação dos jovens no processo eleitoral e a criação da Escola Judiciária Eleitoral.

Autor
Bernardo Cabral (PFL - Partido da Frente Liberal/AM)
Nome completo: José Bernardo Cabral
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
ELEIÇÕES. JUDICIARIO.:
  • Elogios à entrevista do Dr. Sálvio de Figueiredo Teixeira, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, sobre a participação dos jovens no processo eleitoral e a criação da Escola Judiciária Eleitoral.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2002 - Página 15416
Assunto
Outros > ELEIÇÕES. JUDICIARIO.
Indexação
  • COMENTARIO, RECEBIMENTO, COPIA, ENTREVISTA, SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), REFERENCIA, MELHORIA, QUALIDADE, SISTEMA ELEITORAL, REGISTRO, NECESSIDADE, PARTICIPAÇÃO, JUVENTUDE, PROCESSO ELEITORAL.
  • REGISTRO, CONTRIBUIÇÃO, MINISTRO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, REFORMULAÇÃO, JUDICIARIO, DEFESA, CRIAÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DISCIPLINA, LEGISLAÇÃO JUDICIARIA, JUSTIÇA ELEITORAL, NECESSIDADE, PARTICIPAÇÃO, ESTADOS, PAIS.

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O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ainda bem que o assunto que abordarei tem ligação com o Direito Eleitoral, mas não com o lado esotérico, aqui proclamado pelo nosso eminente esbanjador de verrinas, que é o nosso Senador Roberto Requião.

Sr. Presidente, a notícia é altamente auspiciosa para quem navega no campo do Direito Eleitoral. Sabe V. Exª, homem do ramo, que, hoje, um dos grandes processualistas deste País é o Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que, inclusive, tem dado uma contribuição muito grande à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania na reforma do Poder Judiciário, não só no campo da emenda constitucional, mas também na legislação infraconstitucional.

            Recebi a cópia de uma entrevista na qual S. Exª aborda dois assuntos altamente oportunos. Trarei ambos ao conhecimento da Casa, uma vez que é interesse de todos o aprimoramento no campo eleitoral. Na entrevista, o Ministro Sálvio recebe a seguinte pergunta - veja a coincidência, Senador Roberto Requião, pois o assunto se passou no Estado do Paraná:

Para abrir Congresso sobre Direito Eleitoral, o senhor veio ao Paraná, onde se desenvolve o projeto ‘Justiça se aprende na Escola’. Esse trabalho não poderia ser feito igualmente no sentido de que ‘votar também se aprende na Escola’? O que o senhor tem a dizer, conhecida a sua iniciativa de envolver a juventude com as eleições?

            Vejam V. Exªs que o mote da pergunta é o envolvimento da juventude com as eleições. A última pesquisa foi feita logo após a entrevista com os candidatos à Presidência, e o índice de audiência foi baixíssimo, mais reduzido do que o de qualquer programa pífio que estava sendo transmitido àquela altura.

            Portanto, a matéria tem consonância com a juventude, porque a resposta do Ministro Sálvio é a seguinte:

Inicialmente, é de louvar-se a iniciativa paranaense, que, segundo me consta, tem levado os estudantes à Justiça para mostrar-lhes como é o seu funcionamento e o que representa institucionalmente.

E aqui vem o que me parece fundamental:

Seria ainda melhor se acoplássemos a essa experiência uma outra que conheci no exterior e que está começando a ser adotada em alguns Estados brasileiros, levando os estudantes de 10 a 15 anos a participarem do processo eleitoral, votando em separado, também em urnas eletrônicas e com títulos eleitorais especiais, mas sem validade na apuração oficial.

E continua S. Exª:

Esse sistema, até aqui denominado “eleitor do futuro”, não só contribui para a formação cultural e cívica dos jovens, como também serve para mostrar-lhes a relevância da política na democracia, incentivando-os a valorizá-la e a buscar o seu aperfeiçoamento.

E conclui esta resposta em quatro linhas:

Entendo que temos que cultivar a política como atividade nobre, essencial à cidadania, contribuindo para a formação cívica e cultural da juventude. Assim, estaremos também influenciando no sistema eleitoral e formando as nossas futuras gerações e lideranças.

Vejam V. Exªs: é um Ministro do Superior Tribunal de Justiça que se preocupa em desenvolver o raciocínio, apontando caminhos, indicando soluções. E, nesse apontar caminhos e indicar soluções, busca trazer a juventude para um lado que hoje é terrivelmente reprovado e reprovável, que é o campo da política. Hoje, a palavra é tão pejorativa que qualquer pesquisa de opinião pública coloca o político lá embaixo, como se essa não fosse uma das nobres missões, conforme diz o próprio Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Sr. Presidente, a outra pergunta que pincei da longa entrevista é a seguinte:

O Senhor tem sido pioneiro na defesa da criação da Escola Judiciária Eleitoral. Como funcionará e quais os seus objetivos?

Vejam a resposta do Ministro Salvio de Figueiredo, desconhecida, provavelmente, de mais da metade da população brasileira:

A Justiça Eleitoral tem grande relevo nos destinos do País, na medida em que preside, por comando constitucional, o processo eleitoral, a votação e a apuração das eleições, diplomando os eleitos e assegurando a igualdade, a lisura e a regularidade do pleito.

Nesse contexto, é recomendável que juízes, assessores, membros do Ministério Público e advogados tenham especialização em Direito Eleitoral, o que, em regra, não acontece, predominando a improvisação e o empirismo. Isso é incompreensível. Por isso, estamos dando meios passos para reverter essa situação.

E conclui:

Enquanto não criada na reforma do Judiciário a Escola Nacional da Magistratura, institucionalizada, que deverá ter também essa preocupação como um dos seus objetivos, e não apenas em períodos eleitorais, vamos começar com cursos rápidos, por iniciativa do próprio TSE, estimulando igualmente a participação dos Estados, onde as carências são maiores.

Sr. Presidente, quero sugerir a V. Exª que o passo que foi dado pelo Tribunal Superior Eleitoral, na palavra do eminente Ministro Salvio Teixeira, também seja adotado por nós outros. A minha geração começava, na Faculdade de Direito, nos diretórios, a fazer a política séria, correta, decente, não essa que hoje se vê, a soldo de um patrimônio invejável que atua no campo político. É preciso começar a apontar a verdadeira liderança que o País precisa.

Hoje, sem dúvida, os jovens estão distantes ou indiferentes ao que se passa na política brasileira, sobretudo porque os políticos brasileiros, salvo honrosas exceções, estão muito mais voltados para suas ambições pessoais do que para os interesses coletivos.

Por tudo isso, Sr. Presidente, lamento dispor de tão pouco tempo. Sei que V. Exª já me anuncia, com esse olhar presidencial, que é hora de concluir. E o faço, mas pedindo que V. Exª dê conhecimento desse meu pronunciamento, por via oficial, ao eminente Ministro Salvio de Figueiredo Teixeira, dizendo que as suas palavras ditas na entrevista ecoaram nesta Casa e não ficaram como aquele eco sem grito, para que S. Exª sinta que o Senado Federal está atento a esse tipo de atuação.

Por isso, Sr. Presidente, ao requerer, na forma regimental, que V. Exª dê conhecimento do que aqui foi dito, encerro este pronunciamento, pedindo ao Senado que continue no seu papel de colaborador do aprimoramento dos jovens na Justiça Eleitoral e no desenvolvimento dos nossos prélios, a cada dia mais distantes.


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Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2002 - Página 15416