Discurso durante a 103ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Denúncia de elevação do número de municípios em dificuldades decorrentes da seca do nordeste.

Autor
Benício Sampaio (PPB - Partido Progressista Brasileiro/PI)
Nome completo: Benício Parente de Sampaio
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CALAMIDADE PUBLICA.:
  • Denúncia de elevação do número de municípios em dificuldades decorrentes da seca do nordeste.
Publicação
Publicação no DSF de 08/08/2002 - Página 15556
Assunto
Outros > CALAMIDADE PUBLICA.
Indexação
  • COMENTARIO, AUMENTO, MUNICIPIOS, ESTADO DO PIAUI (PI), DECRETAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EXCESSO, SECA, FALTA, AGUA, CONSUMO, HOMEM, INEXISTENCIA, AGRICULTURA, PECUARIA.
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, FALTA, ATENDIMENTO, SOLICITAÇÃO, SECRETARIO, DEFESA CIVIL, REIVINDICAÇÃO, AUXILIO FINANCEIRO, EDUCAÇÃO, ALIMENTAÇÃO, RENDA, NECESSIDADE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, EMERGENCIA, CONSTRUÇÃO, POÇO, INCENTIVO, AGRICULTURA, CULTIVO, CAJU, ALGODÃO, ESTADO DO PIAUI (PI), DESENVOLVIMENTO REGIONAL, COMBATE, SECA.

  SENADO FEDERAL SF -

SECRETARIA-GERAL DA MESA

SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA 


O SR. BENÍCIO SAMPAIO (Bloco/PPB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há quase 2 meses, no final do mês de junho, ocupei esta tribuna para denunciar grave situação em meu Estado, o Piauí. Naquela oportunidade, afirmei que havia sido decretada calamidade pública em 158 Municípios, principalmente da região do semi-árido.

            Volto à tribuna para ser repetitivo e registrar, por ser oportuno e porque esta Casa se encontra em recesso branco - e é necessário que a Nação tome conhecimento desse fato e que o Governo Federal adote providências - , que, em vez de 158 Municípios, agora são 194. Segundo informações do Secretário Executivo de Defesa Civil, em algumas dezenas de Municípios a situação é muito grave, não havendo água sequer para o consumo humano e dos animais. Há também uma grande frustração de safra, que, segundo dados do IBGE, ultrapassa 65% da expectativa. A situação é calamitosa.

Naquela oportunidade, em junho, falei a respeito de um fato inusitado, pois havia terminado o período de chuvas no Piauí, que vai até abril, às vezes até o início de maio, e já havia calamidade pública como quando costuma acontecer no período mais grave da estiagem, de agosto a novembro.

Volto aqui para dizer que nada foi feito. A economia dessa região - e sempre enfatizo a questão mais grave, que é o semi-árido - está basicamente alicerçada nas aposentadorias da Previdência Social. Refiro-me aos avós, aos pais de família, que, por terem esses recursos, conseguem alimentar seus filhos.

Fui ao Ministério da Integração Nacional em busca de ações concretas e recursos, que ainda não chegaram. É preciso registrar esse fato porque vamos ficar praticamente 30 dias sem este palanque, por força do recesso branco.

Disse-me o Secretário de Defesa Civil que a seca afeta 194 dos 222 Municípios do Piauí, com um quadro mais dramático em 87 deles, localizados no semi-árido, e as perdas agrícolas são muito graves. Desde março, o Secretário de Defesa Civil está pedindo apoio ao Ministério da Integração Nacional; mandou um plano de obras hídricas naquele mês e um relatório solicitando várias ações no mês de abril, inclusive bolsa-escola, bolsa-renda, bolsa-alimentação, mas não teve resposta, apenas promessas.

Não foram liberados nem os R$3 milhões para ações emergenciais em obras hídricas e poços, prometidos no início de julho. Ao final do mesmo mês, haviam sido prometidos R$7 milhões, que também não foram liberados. Está descartada a possibilidade da bolsa-renda e da bolsa-alimentação, além do uso de carros-pipa.

O Estado está gastando R$300 mil mensais para que 100 veículos levem água a 44 Municípios que se encontram em situação mais crítica; o número é insuficiente, precisamos certamente de pelo menos 300 carros-pipa para atender a esses Municípios.

Eu não poderia me calar e deixar de aproveitar esta oportunidade neste esforço concentrado, por ser hoje o último dia de sessão, e registrar aqui a minha insatisfação com o Governo Federal, com a atitude do Ministério da Integração Nacional, por não ter atendido um reclamo de proporção muito pequena e que certamente vai dar solução emergencial, eu diria, infelizmente emergencial, mas vai atender aos reclamos dessa população mais sofrida. No entanto, é preciso nos conscientizarmos que se faz necessário um programa de desenvolvimento auto-sustentável naquela região. A Sudene, órgão de desenvolvimento da região, foi extinto. No meu Estado, apenas a Codevasf, uma extensão da ação que havia no Vale do São Francisco para o Vale do Parnaíba, por um projeto do Senador Freitas Neto, permite algum tipo de ação nesse sentido, mas não há, por parte do órgão substitutivo da Sudene, a Adene, qualquer ação no Estado do Piauí.

O povo do interior, notadamente do semi-árido, vive situações dramáticas. É preciso estimularmos a cajucultura, uma alternativa para a região, e voltarmos a plantar algodão, que há mais de 16 anos não é plantado no Piauí. Segundo dados da Embrapa, em 1986, tínhamos 200 mil hectares plantados de algodão, oferecendo milhares e milhares de empregos, pois um hectare ocupa cinco pessoas com trabalho e renda. Os dados de 2001 mostram apenas 11 mil hectares plantados por conta do bicudo, que continua existindo, mas tem solução técnica. É possível conviver com a presença do bicudo com atitudes técnicas que viabilizem a produção de algodão, mas o lavrador não acredita mais porque perdeu a maneira regular de plantá-lo. É preciso um novo trabalho de estímulo à prática dessa cultura para ocupar as pessoas.

O Estado deve ter um instrumento mais organizado da apicultura. A região é grande produtora de mel; é o segundo maior Estado produtor de mel do País e pode ser um instrumento de exportação e de renda, mas nada disso está sendo feito, nada disso está sendo estimulado.

Quero registrar essa ocorrência e dizer da minha indignação com o fato, lamentando que terei que voltar outras vezes para tratar do mesmo assunto, porque é crônico, tradicional, mas não tem a relevância devida por parte do Governo Federal, já que a capacidade de investimento do Estado do Piauí é tremendamente limitada - eu diria quase inexistente -, uma vez que ele é hoje o Estado que tem a maior dependência de recursos da União - dados recentes me asseguram que 76% da receita global do Estado do Piauí depende de repasses da União.

Então, é preciso que a União, que tem um grande débito social com as Regiões Nordeste e Norte do País, resgate a cidadania e atenda a população do meu Estado, principalmente nessa situação de emergência.

Muito obrigado, Sr. Presidente.


Modelo1 3/28/2411:19



Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/08/2002 - Página 15556