O SR. EDISON LOBÃO (PFL - MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o debate sobre educação é um tema registrado em nossos Anais com grande freqüência. Os pronunciamentos, os projetos e os pareceres refletem a preocupação política com a importância de tal tema. A forma pela qual é conduzido o processo educacional é o sinalizador do destino a que se aspira para um País. Entre nós, a sociedade brasileira tem plena consciência de que não poucas iniciativas têm de ser assumidas para a correção das distorções que ainda maculam a nossa política educacional.

Ainda recentemente, ocupei esta tribuna para transmitir preocupações que absorvi de educadores, relativas a erros de didática que se repetem no ensino público fundamental. As crianças carentes, que vivem em ambientes de extrema pobreza, recebem na sala de aula ensinamentos que não conseguem entender, o que muitas vezes a leva ao abandono do estudo. Essa falha é menor por parte dos professores do que do Estado, que não está oferecendo ao corpo docente, quer em cursos quer em salários condignos, o adequado preparo para levar o ensino a crianças de situações sociais díspares.

Outro ponto a que me referi, nesse meu citado discurso, foi o de que se está valorizando, talvez em demasia, a implantação da tecnologia nas escolas - especialmente através da informática - em prejuízo da didática. Não basta a simples distribuição de computadores País afora se se subestima o aprimoramento didático das demais matérias do currículo escolar, ou sem o acompanhamento técnico do aprendiz em digitação.

Em relação à orientação que o Estado imprime à educação dos jovens brasileiros, surge agora um problema novo: o chamado ensino da “educação sexual”, que inova e interfere nas arraigadas tradições cristãs do brasileiro.

Note-se bem: não somos contrários, especialmente nessas tristes épocas de Aids e outras graves contaminações por doenças sexuais transmissíveis, que se oriente as crianças sobre o assunto. Com o que, aliás, são supridas eventuais omissões dos pais, pois a estes cabe, primacialmente, o dever de tal orientação aos filhos.

Somos contrários, sim, à liberalidade - para não dizer irresponsabilidade - com que o Ministério da Educação do Brasil está patrocinando, sob o pretexto da “educação sexual”, a publicação e distribuição de livros escolares absolutamente desaconselháveis para crianças. Em alguns deles - a serem citados no documento que integra este discurso -, faz-se a apologia da lascívia; em outros, consideram-se tabus - que se induz devam ser combatidos - a virgindade e o incesto.

O Ministério da Educação, aceitando os parâmetros curriculares sugeridos por especialistas em educação, orienta os professores desde 1997, entre outros aconselhamentos adultos, a ensinarem aos alunos de 1ª a 4ª séries - crianças na faixa de 7 a 10 anos de idade - a “conhecer seus corpos e cuidar da saúde como condição necessária para usufruir de prazer sexual”.

Inspirou-me este discurso, Senhoras e Senhores, a representação, datada do ano passado cuja cópia só agora me veio às mãos, que a Sra. Maria Cora Monclaro de Mello formalizou junto ao Procurador Geral da Justiça do DF. Essa cidadã, mãe de família, expõe no documento toda a indignação pela distorção que se impõe à chamada “educação sexual”. Diz num trecho:

“A angústia da requerente é a de muitas outras mães e pais de família que observam estarrecidos o grau de degradação a que chegou a escola de seus filhos... aos pais não cabe apenas adotar uma atitude de fuga, mas de defesa ante as agressões à moral de seus filhos...”

Falta saber qual o encaminhamento que a digna Procuradoria Geral da Justiça do DF deu à referida representação.

Creio que o Ministério da Educação deve à opinião pública um esclarecimento em torno do assunto.

Era o que tinha a dizer. Obrigado.

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