O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dentro do grande drama da aids, essa moléstia terrível que assola a humanidade, desenrolam-se dramas mais específicos, como é o da transmissão do vírus pelas mães contaminadas aos seus bebês. E aí encontramos outro subdrama: mesmo se a criança tem a sorte de nascer livre do vírus da mãe, ainda corre o risco de se contaminar via aleitamento materno.

Sr. Presidente, o Brasil, como se sabe, montou, ao longo de muitos anos, um programa de combate à aids e à propagação do HIV que é considerado internacionalmente como um sucesso. Mas ainda há deficiências nessa atuação, ainda há muitas batalhas a travar. Por exemplo, as ações de prevenção da transmissão materno-infantil da infecção pelo HIV são ainda insatisfatórias na maior parte das unidades da federação.

Essa falha ainda não superada é especialmente lamentável considerando que já se dispõe, hoje, de meio eficaz de prevenção, via quimioprofilaxia durante a gravidez e no parto, cuidado que reduz o risco de transmissão materno-infantil para menos de 2%. No entanto, tal ação de prevenção só é adotada em serviços poucos e isolados, nas capitais e grandes cidades.

Os serviços públicos de pré-natal nem sempre oferecem aconselhamento e diagnóstico sorológico para as gestantes, como preconiza a norma do Ministério da Saúde. Da mesma forma, ainda é pequeno o número de maternidades preparadas para atender gestantes portadoras do HIV ou com aids.

É nesse ponto que se insere a especial preocupação que me traz, hoje, a esta tribuna. Como o aleitamento materno aumenta o risco de transmissão do HIV da mãe infectada para a criança que nasceu livre do vírus, as autoridades de saúde recomendam que essas mães não amamentem seus filhos. Ora, como a epidemia, em nosso País, cresce principalmente na camada mais pobre da população, muitas dessas mães não têm os recursos para comprar o leite de que seus bebês necessitam, para substituir o aleitamento materno.

Está, assim, armada uma situação dramática, que exige programas e providências específicas. O acesso dessas mães pobres ao leite em pó deveria ser gratuito e assegurado pelos serviços de saúde. Ou poderiam essas mães ser incluídas em um subprograma do Programa da Bolsa-Alimentação.

Algumas Secretarias de Saúde de Estados e Municípios, mobilizando recursos próprios, têm adquirido e distribuído leite para mães com HIV atendidas em suas respectivas redes de serviço. Não é o caso, infelizmente, do meu Estado, Goiás, em que o governo estadual não consegue promover as ações, tão simples e baratas, que evitem a tragédia da contaminação dos bebês por suas mães carentes.

Cabe assinalar que o Ministério da Saúde executa um projeto piloto que inclui a distribuição de leite em pó maternizado, exatamente o tipo de leite adequado a crianças que não podem ser amamentadas no peito. Mas ainda é, este, um programa que abrange apenas um pequeno número de maternidades. A situação, em geral, ainda é de abandono, descaso e de trágica e desnecessária transmissão do vírus das mães a seus filhos.

Sr. Presidente, existem, para esse problema, soluções pensadas e testadas. Não podemos admitir e tolerar a continuação desse abandono, no caso de tantas mães pobres e suas crianças, situação que está, todo dia, gerando tragédias em todo o País. Estamos diante de um impressionante drama social.

Conclamo as autoridades sanitárias, federais, estaduais e municipais, a que, de imediato, implementem as ações necessárias para que todas as mães com HIV, em especial as mais pobres, possam proteger seus filhos em idade de lactação da terrível epidemia da aids.

Muito obrigado!

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