Discurso durante a 105ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Satisfação com a edição da medida provisória que amplia o conceito de Anistia e regulamenta a forma de pagamento das respectivas indenizações pelo Estado. Crescimento do candidato José Serra nas pesquisas eleitorais. Apelo à Câmara dos Deputados para agilizar a votação da Medida Provisória 38, de 2002, referente ao Refis. (como Líder)

Autor
Romero Jucá (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/RR)
Nome completo: Romero Jucá Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. ELEIÇÕES. POLITICA FISCAL. SENADO.:
  • Satisfação com a edição da medida provisória que amplia o conceito de Anistia e regulamenta a forma de pagamento das respectivas indenizações pelo Estado. Crescimento do candidato José Serra nas pesquisas eleitorais. Apelo à Câmara dos Deputados para agilizar a votação da Medida Provisória 38, de 2002, referente ao Refis. (como Líder)
Publicação
Publicação no DSF de 29/08/2002 - Página 16511
Assunto
Outros > PRESIDENTE DA REPUBLICA, ATUAÇÃO. ELEIÇÕES. POLITICA FISCAL. SENADO.
Indexação
  • ELOGIO, POSIÇÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EDIÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), AMPLIAÇÃO, CONCEITO, ANISTIA, REGULAMENTAÇÃO, FORMA, PAGAMENTO, INDENIZAÇÃO.
  • REGISTRO, CRESCIMENTO, JOSE SERRA, CANDIDATO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, PESQUISA, ELEIÇÕES.
  • SOLICITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, AGILIZAÇÃO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), REABERTURA, PROGRAMA, RECUPERAÇÃO, NATUREZA FISCAL, APOIO, EMPRESARIO, PROCESSO, PARCELAMENTO, DEBITO FISCAL, PEQUENA EMPRESA.
  • ENCAMINHAMENTO, OFICIO, MESA DIRETORA, INDICAÇÃO, NOME, TEOTONIO VILELA FILHO, SENADOR, PARTICIPAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS.
Texto integral

O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco/PSDB - RR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de fazer dois registros e um apelo.

O primeiro registro é que hoje se completou o processo de Anistia no Brasil. O Presidente Fernando Henrique Cardoso assinou hoje uma medida provisória que ampliou o conceito de Anistia e regulamentou a forma de pagamento a vários servidores e pessoas que estavam fora do princípio dessa questão. Em uma solenidade no Palácio do Planalto, foi muito importante ver o posicionamento do Presidente Fernando Henrique e o fecho que se deu à matéria.

O segundo registro, que faço com satisfação, é o do crescimento do nosso candidato a Presidente, José Serra. Nas últimas semanas, com os programa eleitorais, ele começa a crescer nas pesquisas e, sem dúvida nenhuma, vai chegar ao segundo turno e ganhar as eleições.

Gostaria também de fazer um apelo à Câmara dos Deputados para que pudesse chegar ainda hoje a um entendimento no sentido de votar a Medida Provisória nº 38, que reabre o Refis e o processo de parcelamento de débitos numa condição melhor para os pequenos e médios empresários, enfim, para todos aqueles que hoje estão inadimplentes perante a Receita Federal, o INSS ou o Tesouro Nacional. É extremamente importante que se possa ter, ainda esta semana, um posicionamento sobre essa questão. É preciso dar condição às empresas nacionais, principalmente as pequenas, de rolarem suas dívidas e reabrirem o processo de negociação.

Nesse sentido, faço aqui um apelo à Câmara dos Deputados e registro que o Senado Federal estará pronto para votar assim que essas matérias chegarem aqui, pois há um compromisso de todos os Senadores de, havendo matéria relevante para o País, estarmos todos presentes, independentemente do processo eleitoral, para votarmos aquilo que for consistente.

Quero, ainda, Sr. Presidente, em nome da Liderança do PSDB, registrar que estou encaminhando à Mesa um ofício indicando o Senador Teotonio Vilela Filho como membro da Comissão de Assuntos Econômicos, para que fique registrada essa modificação na ata da sessão de hoje.

 

Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/08/2002 - Página 16511