O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o período de campanha eleitoral, tem sido importante verificar a expectativa da população do meu Estado e, sobretudo, sua esperança no momento de transição que estamos vivendo.

Convocado por V. Exª, aqui estou, interrompendo a minha campanha eleitoral para cumprir o meu dever e a minha responsabilidade e votar as matérias que a Mesa do Senado Federal julga importante sejam votadas neste momento. Interrompo por dois ou três dias a minha campanha eleitoral com a consciência de que, cumprindo o meu dever, estou valorizando o meu mandato de Senador da República, como representante do meu Estado, o Paraná. Não reclamo, portanto. Ao contrário, quero estar em todas as votações no Senado, como estive durante todo o meu mandato, honrando a confiança que meu Estado depositou em meu nome quando me elegeu Senador.

Nesta campanha, Sr. Presidente, há grande expectativa a respeito do papel que deve desempenhar o Congresso brasileiro neste momento de transição. É claro que, qualquer que seja o presidente eleito, o Brasil terá de fazer ajustes, reformas. Nenhum ajuste, nenhuma reforma será feita sem a participação efetiva do Congresso, em especial o Senado Federal.

Por isso, enquanto todas as pesquisas de opinião demonstram efetiva preocupação com a eleição do Presidente da República e dos Governadores, é preciso que a sociedade brasileira se conscientize de que todas as decisões são e serão tomadas pelo Congresso Nacional e, repito, em especial, pelo Senado Federal. Muitas vezes não se dedica a mesma atenção às campanhas para o Legislativo que se dedica às campanhas para cargos do Executivo.

Sr. Presidente, é muito importante alertar a população de que estamos, como disse, num momento de transição e de que o Senado terá de participar de qualquer reforma que pretenda fazer o próximo Presidente da República.

Eu destacaria, no curto período de campanha que estamos vivendo, algumas das reivindicações maiores de todos os setores sociedade brasileira. Primeiro, o Congresso está devendo e teremos que fazer - acredito já no primeiro ano do nosso mandato - a reforma tributária.

Em que pese a medida provisória editada pelo Governo atual sobre a reforma tributária, chamada de minirreforma tributária, estar sendo debatida pela sociedade como um avanço para alguns setores, mas um prejuízo para outros setores, acredito que o atual Governo e o atual Congresso ficaram devendo a reforma tributária à sociedade.

Espero estar aqui para votá-la. Tenho confiança de que votarei a reforma tributária que poderá dar ao setor produtivo nacional condições de competir, de cumprir o seu papel no maior desafio que teremos de enfrentar: a geração de empregos. O que, aliás, todos os candidatos a Presidente da República estão colocando como prioridade.

Nenhum candidato deixa de citar que, para gerar os empregos necessários e permitir a inclusão de 1,8 milhões de jovens brasileiros no mercado de trabalho, há necessidade de promover o crescimento da economia. E para promover o crescimento da economia temos que exportar mais. Vamos exportar mais, Sr. Presidente, se houver a desoneração do setor produtivo, em especial da exportação.

É preciso reconhecer, sobretudo, que é impossível continuarmos com a carga de impostos que pagamos neste País. No início do atual Governo, a carga tributária era de 23%, sendo hoje de 34%. Isso representa peso não apenas para o setor produtivo, mas, principalmente, para os consumidores brasileiros. Talvez os trabalhadores nem saibam, mas em cada prato de comida que colocam em sua mesa estão embutidos 30%, em média, de impostos.

Essa reforma é essencial para estimular a criação de empregos, a exportação e o desenvolvimento econômico, mas, sobretudo, Sr. Presidente, para distribuir melhor a receita, que hoje está concentrada nas mãos da União, para que os Municípios brasileiros possam, com maior participação na receita nacional, cumprir importante papel, principalmente em relação à eficiência no atendimento às necessidades básicas, como saúde, educação e segurança pública.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - Senador Osmar Dias, V. Exª me concede um aparte?

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Com prazer, concedo um aparte ao Senador Roberto Freire.

O Sr. Roberto Freire (Bloco/PPS - PE) - Senador Osmar Dias, é interessante. Antes de chegar a este plenário, eu estava analisando um problema ocorrido no meu Estado, Pernambuco, e que tem tudo a ver com o que V. Exª está dizendo. Primeiro, a questão do emprego. Uma empresa que beneficiava o algodão no agreste pernambucano, na cidade de Bom Conselho, empregava diretamente mais de 400 trabalhadores, mas hoje se encontra fechada, porque o Governo não lhe deu o suporte necessário. Ela era ligada a uma cooperativa que teve problemas que poderiam ser resolvidos, inclusive porque houve assunção da dívida por um grupo; esse grupo recebeu todo o apoio do Banco do Brasil no início, mas, depois, foram criados problemas. Aí vem o ponto de que fala V. Exª: a questão do emprego, mote de campanha do candidato desse Governo, que prometeu o mesmo em 1998 e, passados oito anos, não gerou coisa alguma. Ao contrário, está trazendo, talvez, um dos piores indicadores de desemprego no País. No caso da empresa de Bom Conselho, o Banco do Brasil cobrou um imposto sobre operações financeiras totalmente descabido, o que inviabilizou sua reabertura. A lei que regulamenta o assunto é tremendamente forte e violenta, chegando a impedir o bom desenvolvimento da atividade econômica e produtiva no País. Daí a necessidade de uma reforma tributária. A cobrança indevida desse imposto inviabilizou a reabertura dessa empresa, que gerava 400 empregos no interior de Pernambuco, o que poderia significar, para o Município de Bom Conselho, se não a redenção, pelo menos a possibilidade de sair da condição de bolsão de miséria, o que infelizmente ocorre em todo o Nordeste. A minha interferência era apenas para acrescentar isso, associando-me à sua preocupação. Espero que essa campanha saia da futrica e das agressões, buscando discutir propostas acerca da reforma tributária e fiscal de que este País tanto necessita.

O SR. OSMAR DIAS (PDT - PR) - Muito obrigado, Senador Roberto Freire.

A propósito, um dos amigos de V. Exª - tenho certeza de que V. Exª foi amigo do Senador e Governador Mário Covas - disse aqui um dia, na Comissão de Assuntos Econômicos: “Nós não somos contra o empresário estrangeiro, principalmente se ele trouxer o dinheiro para investir no Brasil. Opomo-nos a que o empresário estrangeiro venha e tome dinheiro do BNDES para comprar as nossas empresas estatais”. Isso ocorreu como regra nos últimos anos.

Os alemães, que recentemente estiveram aqui, disseram para o atual Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso: “Nós temos dinheiro para investir no Brasil. Nós podemos ajudar a desenvolver o País, colocando indústrias com capital alemão no Brasil. Mas com essa política tributária, com esse sistema tributário que impede a competição no mercado internacional de empresas instaladas no Brasil, não podemos investir”.

Como explicar o fato de o BNDES concentrar dinheiro no financiamento de empresas estrangeiras que compram nossas estatais e que remetem o lucro obtido para o exterior, lá gerando os empregos que estão faltando aqui? Esse modelo precisa ser resolvido. O modelo tributário e o modelo de investimento estão equivocados, porque têm concentrado recursos em grandes empreendimentos estrangeiros que têm capacidade muito pequena de gerar empregos - não podemos pensar que só com a reforma tributária resolveremos o problema do desemprego: é preciso também rever o modelo de investimento.

A outra reforma que teremos que enfrentar, Sr. Presidente, é a reforma previdenciária. O atual Governo parou no meio do caminho. Para alcançar esse objetivo, já contribuiu este Senado ao votar emenda de minha autoria que acabou com a aposentadoria proporcional dos Parlamentares. Tive a honra de ser o autor dessa emenda que acabou com um privilégio, que era a aposentadoria proporcional de Deputados e Senadores.

Só que ficamos por aí, Sr. Presidente, os outros privilégios permaneceram. Precisamos cortar os outros privilégios causadores do enorme déficit previdenciário brasileiro. Não podemos continuar usando o argumento de que o salário mínimo neste País não tem aumento em função do déficit da Previdência, porque o que ocasiona o déficit da Previdência não é o salário mínimo miserável que se paga aos trabalhadores brasileiros, mas é, isto sim, o amontoado de privilégios, que ainda representa verdadeira injustiça. É recorrente o argumento de que não podemos aumentar o salário mínimo senão vamos quebrar a Previdência.

A reforma previdenciária é tão necessária quanto a reforma tributária. Se não a fizermos, não adiantará fazer a reforma tributária. O rombo aberto na Previdência pelos privilégios vai ser tapado sempre pelo aumento de impostos. Se nós fizermos uma reforma tributária hoje sem implementar alterações na Previdência, amanhã seremos obrigados a ver o Governo aumentar a carga tributária para cobrir novo rombo previdenciário.

Fazer a reforma da Previdência e a reforma tributária é compromisso que deve ser assumido por qualquer um dos candidatos à Presidência da República que seja eleito e pelo Congresso brasileiro. Não podemos mais adiar essas duas reformas.

Há também a reforma do Judiciário, que já tem meio caminho percorrido. A Justiça tem que estar perto do cidadão; têm que ter acesso à Justiça todos os cidadãos brasileiros. Esse é o objetivo maior. A Justiça tem que ser mais rápida e dinâmica para que, de fato, se possa combater a violência e diminuir o alto índice de criminalidade que hoje assusta a sociedade brasileira.

Temos também compromissos. Por exemplo, como relator de uma emenda apresentada pelo Senador Ricardo Santos, que aqui está. Já conseguimos aprovar essa emenda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e quero dedicar-me a sua aprovação no plenário do Senado e depois no plenário da Câmara, porque acho que é uma das maiores transformações que poderemos fazer em nossa sociedade, é o maior programa de inclusão social que poderemos promover: oferecer educação infantil a todas as crianças com até seis anos de idade.

Não podemos admitir que a educação infantil seja um privilégio de apenas 23% das crianças deste País - esse é o universo de crianças com até seis anos de idade que está tendo oportunidade de freqüentar uma escola de educação infantil. Segundo estudo do Unicef, uma criança, quando tem oportunidade de freqüentar uma escola de educação infantil, vai ter, quando se tornar adulta, uma renda 15% superior à daquela criança que não teve a mesma oportunidade. É que é nessa idade, Sr. Presidente - V. Exª, que é médico, sabe disso -, que a criança está formando o seu físico, a sua inteligência, definindo o que vai ser no futuro. Se ela recebe uma alimentação decente nessa fase de sua vida, terá probalidade maior de ser alguém de sucesso no futuro, com alta produtividade na profissão que escolher, vai aprender mais no ensino fundamental.

A emenda a que me refiro trata de ampliar os recursos do salário-educação do Fundef, para estendê-lo à educação infantil e à educação especial, que são as APAEs, que hoje estão praticamente abandonadas, com carência de recursos para cumprir o seu importante papel social em uma sociedade tão necessitada de políticas públicas que possam atender às suas demandas.

Este é um compromisso que estou assumindo aqui no Senado Federal: pegar essa emenda como se fosse um empreitada, colocá-la em votação, aprová-la no plenário do Senado e entregá-la à Câmara dos Deputados.

Providência semelhante merece o primeiro emprego. Conseguimos aprovar aqui um projeto de minha autoria que virou moda lá no Paraná - todos os candidatos a governador estão prometendo implementar, caso eleitos, o programa do primeiro emprego.

Esse projeto, que apresentei em 1996, aqui foi aprovado com o relatório do Senador Suplicy e está aguardando votação na Câmara. Infelizmente, como muitos outros projetos aprovados no Senado, esse projeto está engavetado na Câmara. Se assim não fosse, os empresários brasileiros já poderiam ajudar a resolver o problema do desemprego numa faixa de idade bastante importante, que é a de 14 a 18 anos - faixa na qual notamos um aumento da criminalidade.

Quando o jovem procura o seu primeiro emprego, encontra sempre a mesma dificuldade: dele é exigida uma experiência que ele não tem - nem poderia ter, porque nunca trabalhou. Podemos dar aos empresários alguns estímulos para contornar o problema. Por exemplo: o direito de descontar dos impostos que têm o dever de pagar para o Estado ou para a União o mesmo valor que desembolsaram para pagar os encargos sociais daquele trabalhador, daquele jovem trabalhador. Além disso, devemos estabelecer uma obrigação: a de matricular o jovem empregado num curso profissionalizante para que ele, trabalhando seis horas durante o dia, possa se especializar, durante duas horas, em curso profissionalizante que ele próprio escolher.

Os desafios são muitos e a definição da pauta do Senado será muito importante, Sr. Presidente.

Para o Paraná, será importante aprovar uma emenda que modifique a maneira injusta pela qual são cobrados impostos referentes à distribuição de energia elétrica. O Estado do Paraná, como maior produtor de energia elétrica, perde R$600 milhões todos os anos porque a Constituição determina que quem cobra o imposto é o Estado que distribui a energia. O Paraná produz, manda para São Paulo, São Paulo distribui energia elétrica e cobra o imposto sobre a energia que o Paraná produz - junto com o Estado do Rio de Janeiro e outros Estados da região Sudeste. Sr. Presidente, R$600 milhões é o que o Paraná perde todos os anos. Tenho esperança - mais que esperança, tenho confiança - de que vamos conseguir aprovar essa emenda constitucional que poderá trazer ao Paraná os R$600 milhões que temos perdido todos os anos.

Além disso, Sr. Presidente, espero que possamos aprovar a lei do cooperativismo, que, se já estivesse vigorando, não nos obrigaria a agora exigir do Governo a edição de uma medida provisória para isentar cooperativas do pagamento do PIS e do Cofins com o objetivo de dar-lhes maior poder de competir e ajudar nesse grande desafio de exportar mais, de gerar empregos e minorar aquele que é o maior drama da sociedade brasileira: o desemprego.

Sr. Presidente, o Senado terá um papel fundamental nesse período de transição e quero estar aqui para ajudar a votar matérias importantes que tornem o Brasil um país mais rico sim, mas, sobretudo, justo.