Pronunciamento de Ricardo Santos em 03/09/2002
Discurso durante a 106ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Reivindicação dos cafeicultores do Estado do Espírito Santo, no sentido de que se flexibilize a Resolução 3.007, do Banco Central, que regula os chamados contratos de opção de venda de café para a safra 2001/2002.
- Autor
- Ricardo Santos (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/ES)
- Nome completo: Ricardo Ferreira Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA AGRICOLA.:
- Reivindicação dos cafeicultores do Estado do Espírito Santo, no sentido de que se flexibilize a Resolução 3.007, do Banco Central, que regula os chamados contratos de opção de venda de café para a safra 2001/2002.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/09/2002 - Página 16665
- Assunto
- Outros > POLITICA AGRICOLA.
- Indexação
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- APRESENTAÇÃO, REIVINDICAÇÃO, CAFEICULTOR, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES), ENDEREÇAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DA FAZENDA (MF), PRESIDENTE, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), FLEXIBILIDADE, RESOLUÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CONTRATO, VENDA, CAFE, AUXILIO, REDUÇÃO, CRISE, REGIÃO.
- SOLICITAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA FAZENDA (MF), MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG), AGILIZAÇÃO, FLEXIBILIDADE, RESOLUÇÃO, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN), BENEFICIO, PRODUTOR RURAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES).
O SR. RICARDO SANTOS (Bloco/PSDB - ES. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero, nesta oportunidade, apresentar a este Plenário uma reivindicação importante dos cafeicultores do Estado do Espírito Santo aos Ministros Pratini de Moraes, da Agricultura, e Pedro Malan, da Fazenda, e ao Presidente do Banco Central, no sentido de flexibilizar a Resolução do Banco Central nº 3007, editada há um mês, que regula os chamados contratos de opção de venda de café para a safra 2001/2002. Esse mecanismo, inteligentemente organizado e baixado pelo Governo Federal, permite ao cafeicultor vender o seu café para a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, desde que o preço desse café fique abaixo de determinados limites, que foram prefixados por essa mesma companhia em R$130 para o café arabica e R$76 para o café robusta em 31 de dezembro de 2001.
A referida resolução, entretanto, classificou o café arábica em uma categoria em que não se enquadra a maioria dos produtores de café do Estado do Espírito Santo e da Zona da Mata mineira. A caracterização do café arábica fixada na citada resolução do Banco Central é o café arábica, tipo 6, bebida dura para melhor; no entanto, a maioria do café produzido no Estado do Espírito Santo e na Zona da Mata mineira é o café arábica, tipo 7 e tipo 7/8.
Assim, o pleito dos produtores capixabas é absolutamente justo e legítimo, pois, caso prevaleça a atual redação estabelecida na Resolução nº 3007 do Banco Central, mais de 70% dos produtores de café arábica do Espírito Santo ficarão alijados desse processo, que servirá como uma espécie de garantia, impedindo que os preços do café, que já estão tão baixos, baixem ainda mais. A reivindicação, portanto, visa amenizar a atual crise do café, levando em conta que o Governo deverá retirar, por intermédio da Conab, com os chamados contratos de opção de venda, cerca de seis milhões de sacas do mercado.
Nesse sentido, quero me somar aos cafeicultores do Estado do Espírito Santo e fazer um apelo aos Ministros da área econômica para que flexibilizem essa resolução do Banco Central, adequando e adaptando a classificação do café arábica de tal forma que a maioria dos produtores capixabas possam ser enquadrados.
Muito obrigado.