O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta retomada temporária de trabalho, resultado da convocação do Senado Federal, aproveito a oportunidade para fazer um breve relato de nossas atividades no Estado de Sergipe, principalmente no que diz respeito às visitas que fizemos nos últimos dias ao interior do Estado e mais de perto ao sertão sergipano.

Temos enfatizado, do alto desta tribuna, que o Nordeste brasileiro é uma região perfeitamente viável. Faz-se necessário apenas que tenhamos uma política de valorização do homem, voltada para a realização de projetos que venham a atender às necessidades básicas da população. Os investimentos precisam ser direcionados, notadamente, a aspectos que tenham um verdadeiro impacto sobre a economia local.

Quando dizemos que o nosso Nordeste passa por dificuldades enormes, logicamente, não podemos apontar o fenômeno das secas como o fator principal do atraso em nossa região.

Faltam políticas públicas que se responsabilizem pelo desenvolvimento econômico da nossa região, que assumam a responsabilidade, a exemplo de iniciativas tomadas desde a época em que governava este País o Presidente Juscelino Kubitschek, como a criação da Sudene. Por um equívoco irreparável, por um erro que não se pode consertar do dia para a noite, num momento de indecisão, o Governo resolveu acabar com a Sudene e, conseqüentemente, com o Fundo de Investimentos do Nordeste - Finor, que financiava empreendimentos industriais e agroindustriais, em face de atos de corrupção cometidos por funcionários dessa Agência de Desenvolvimento, mancomunados com empresários inescrupulosos. Sob esse pretexto, o Governo acabou com a Sudene, com a Sudam e com esse fundo constitucional. Felizmente, graças a uma iniciativa nossa, aprovada pelo Senado Federal por unanimidade, alguns fundos estão sendo reconstituídos, como os Fundos de Desenvolvimento do Norte e do Nordeste, com a finalidade de recompor instrumentos que possam, direta ou indiretamente, contribuir para a recuperação do desenvolvimento econômico da nossa Região.

Sr. Presidente, finalizo meu intróito e volto a falar sobre Sergipe.

Visitando municípios distantes do nosso Estado, margeados pelo rio São Francisco e que dele dependem para sua existência, verifiquei que estão inteiramente abandonados. Ali prolifera o desemprego e o abandono. As populações ribeirinhas, que antes viviam da pesca, hoje não podem mais fazê-lo por várias razões. Uma delas é a crise de vazão do rio São Francisco. Os financiamentos rurais concedidos pelo Governo, cujo objetivo era dar cobertura financeira aos empreendimentos, inclusive da pesca, tiveram uma conseqüência desastrosa para a nossa Região, uma vez que os altos juros cobrados, principalmente a correção monetária que incidia sobre os financiamentos, resultaram na falência generalizada dos pequenos proprietários de terra e dos pescadores que compraram barcos. Atualmente, muitos deles, impossibilitados de pagar suas dívidas, abandonaram sua atividade econômica.

Sr. Presidente, o Senador José Eduardo Dutra, aqui presente, teve a oportunidade de ver de perto o sofrimento do sertanejo de Canindé do São Francisco e dos seus povoados: Curituba e Capim Grosso; de Poço Redondo e dos seus povoados: Santa Rosa do Ermírio e Sítios Novos; de Porto da Folha e dos seus povoados: Lagoa da Volta e tantos outros que receberam a nossa visita neste fim de semana - todos mergulhados numa crise sem precedentes. Alguns estão acreditando que deveriam abandonar definitivamente a sua atividade agrícola em razão do descaso das autoridades constituídas em relação ao processo de desenvolvimento estancado naquela região.

Também estivemos em Monte Alegre, em Nossa Senhora de Lourdes e em Graco Cardoso, onde a situação é a mesma, ou seja, dramática, porque não há uma só iniciativa do Governo Federal de incentivo para aquela região, para que a produção agropecuária volte aos tempos idos, quando a pecuária leiteira, a caprino-ovinocultura e a própria agricultura tiveram seu lugar de destaque.

Sr. Presidente, neste momento, os candidatos a Presidente da República apresentam-se com seus planos de governo. É necessário que aquele que for eleito procure viabilizar a sua proposta, porque a nossa Região é totalmente viável, falta apenas a execução dos planos, pois esses existem e sua aplicação depende única e exclusivamente da vontade daqueles que assumem o poder.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - É com prazer que concedo a palavra ao nobre Senador José Eduardo Dutra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Antonio Carlos Valadares, eu queria me somar a V. Exª nesse oportuno pronunciamento a respeito de um tema que já foi motivo de debates por diversas vezes nesta Casa, particularmente por iniciativa dos Parlamentares das regiões menos desenvolvidas. O atual Governo, desde o início, até para se manter fiel à lógica de que o mercado resolve todas as desigualdades - quer dizer, colocando todos os poderes nas mãos deste ser quase onipotente chamado mercado -, passou a desenvolver uma política de afastamento, observando-se a falta de uma política de descentralização de recursos, de desenvolvimento regional, o que acaba acentuando as desigualdades regionais já existentes em nosso País. Algumas vezes tive oportunidade, nesta Casa, de fazer pronunciamentos a respeito da evolução dos financiamentos do BNDES e de sua distribuição pelas diversas regiões. Os dados oficiais mostram que de 1995 até 2000 - são os últimos dados que temos - há um decréscimo de financiamentos para as Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste e um aumento de financiamentos para a Região Sudeste, o que inclusive contribui para o aumento da desigualdade regional, porque, deixando o mercado livre, os investimentos e empreendimentos tendem a buscar aquelas regiões de maior desenvolvimento. Imaginem, então, com a contribuição do Estado, que, em tese, deveria ser utilizada para diminuir as desigualdades, mas não o faz? Ele leva em consideração, única e exclusivamente, os interesses do mercado ou das regiões mais desenvolvidas. V. Exª fez referência à infeliz decisão do Governo de extinguir a Sudene, num ato como o de jogar fora a criança junto com a água do banho. Todos sabemos dos problemas existentes naquela instituição. Eram graves, deveriam ter sido apurados e sido desenvolvido o processo de punição dos responsáveis, mas não a sua extinção sob a alegação de irregularidades. Com isso, estamos vendo esse aumento acentuado das desigualdades regionais, particularmente da Região Nordeste, com efeitos muito danosos para a vida daquelas pessoas. Eu e V. Exª, nesse fim de semana, fizemos uma viagem pelo sertão do Estado de Sergipe, onde vimos e sentimos as angústias daquela população trabalhadora, que quer encontrar não só alternativas de sobrevivência e sustento, mas também para o desenvolvimento do Estado, e está esperando uma ação mais efetiva por parte tanto do Governo Federal quanto do Estadual, no sentido de garantir condições de desenvolvimento não apenas a uma região de enormes potencialidades, mas também a seus habitantes. Parabenizo V. Exª pela iniciativa do pronunciamento e peço permissão para a ele me somar. Muito obrigado.

O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (PSB - SE) - Senador José Eduardo Dutra, agradeço a participação de V. Exª neste meu pronunciamento no Senado Federal enfatizando nossa presença também no povoado de Iscurial, no Município de Nossa Senhora de Lourdes, localizado às margens do rio São Francisco, com uma população vibrante, de muitos jovens, porém, com cinco desempregados em cada casa. Pudemos observar que é uma população sequiosa de informação, uma vez que praticamente em cada casa há uma antena parabólica. Isso significa que são pessoas bem informadas, que sabem o que ocorre no Brasil e no mundo, acompanham os investimentos realizados em outras regiões. V. Exª mesmo já denunciou a preferência do BNDES pela região Centro-Sul do País, com a aplicação de mais de 70% dos recursos transferidos pela União em favor de regiões mais desenvolvidas em detrimento do Nordeste. Essas populações estão decepcionadas, frustradas, porque, como V. Exª diz, não há uma iniciativa louvável, quer por parte do Governo Estadual ou Federal.

Abro um parêntese para dizer que constatamos o início da construção de uma ponte ligando o Município de Nossa Senhora de Lourdes a Iscurial. Posteriormente, será necessário asfaltar aquele trecho de estrada até o povoado Iscurial, um verdadeiro sonho daquela região. Na verdade, há infra-estrutura adequada para o desenvolvimento, ou seja, as rodovias sergipanas estão entre as melhores do Nordeste do País; a energia elétrica está bem estruturada em todos os municípios; o problema de água e saneamento ainda não está totalmente equacionado, mas em praticamente todos os municípios sergipanos existe água potável, que chega de algum manancial ou principalmente do rio São Francisco. Enfim, existe todo um espaço no nosso Estado, que é o menor da Federação, com pouco mais de 21 mil quilômetros quadrados, para que o desenvolvimento lá se inicie. Ali pode ser feito não um campo de experimentação para demonstrar que Sergipe ou o Nordeste é viável. Não! A infra-estrutura de que é dotado mostra ao Brasil que Sergipe não possui apenas renda per capita muito elevada em comparação a outros Estados da Federação. Ela é função da grande concentração de renda no Estado. É só verificar que as grandes propriedades ocupam mais de 80% do território sergipano. Isso significa que há concentração de propriedades nas mãos de poucos. O restante, as pequenas propriedades, tem menos de 10 hectares, o que não permite fomentar o desenvolvimento econômico no campo.

Por isso, Sr. Presidente, neste instante, a minha palavra não é de reclamação contra o Governo Federal, em fase final de gestão. O Presidente Fernando Henrique Cardoso teve todo o tempo do mundo, todo o espaço do mundo para transformar o nosso Nordeste em uma região bastante desenvolvida. No entanto, não o fez. Prometeu emprego, desenvolvimento agrícola, prioridade para segurança pública. O que estamos vendo? A segurança pública foi inteiramente relegada a um segundo plano, tanto que a violência não é mais primazia dos grandes centros urbanos. Infelizmente, está invadindo as cidades do Nordeste, a zona rural. E, hoje, as famílias não têm a mesma tranqüilidade de uma boa convivência no campo, uma vez que é difícil conter a violência. A estrutura policial está despreparada para conter a criminalidade, não há uma política de segurança pública que torne qualificado o policial, que dê a ele armamento adequado e melhor remuneração, enfim, que coloque o policial a serviço da sociedade.

O certo é que o desemprego e a violência são problemas não apenas das grandes metrópoles do Sul do País, como Rio de Janeiro, São Paulo e até Brasília, mas também das populações do Nordeste do Brasil - e Sergipe, infelizmente, não está fora desse processo.

Portanto, Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, nós, que estamos pleiteando o retorno ao Senado Federal, assumimos o compromisso com a população de lutar com unhas e dentes e com todas as nossas forças, como fizemos aqui nesta Casa, para o retorno da Sudene, cuja estrutura federal foi extinta. Com isso, possibilitaremos ao nosso Nordeste condições de desenvolvimento, com geração de emprego e renda, atacaremos, enfim, os grandes problemas atinentes ao subdesenvolvimento, que está se tornando crônico na nossa região.

Sr. Presidente, agradeço a V. Exª a benevolência de, neste final de sessão, permitir que eu falasse sobre o meu pequenino Estado de Sergipe, ao qual tenho orgulho de servir neste Senado Federal. Tenho certeza absoluta de que, com as mudanças que virão com estas eleições, eleito que será um candidato da Oposição, com uma proposta nova, com uma mensagem nova, mergulharemos num novo Brasil que não se submeta aos caprichos do capital financeiro internacional, que não se submeta às imposições dos Estados Unidos que querem, a qualquer custo, nossa adesão à Alca - Área de Livre Comércio das Américas - o que, a meu ver, seria um desastre para o nosso País.

Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dizer que visitando - juntamente com o Senador José Eduardo Dutra e com outros companheiros - a cidade de Porto da Folha pude observar o desenrolar do plebiscito da Alca, que está sendo realizado em todo o Brasil, no período de 1º a 7 de setembro. Encontramos uma urna onde estavam sendo recolhidos os votos contra ou a favor da Alca. Tive a oportunidade de lá depositar meu voto, de registrar minha presença, e de manifestar minha opinião contrária ao que considero um acordo altamente prejudicial. Ao invés de pensarmos em um bloco econômico envolvendo os Estados Unidos que, como sabemos, têm quase o monopólio da riqueza das Américas, deveríamos pensar em fortalecer o Mercosul. Precisamos criar condições para que em nosso bloco econômico ingressem mais países da América Latina. Assim, com uma posição mais fortalecida, teremos países com dificuldades semelhantes, com graus de desenvolvimento engendrados de forma semelhante e poderemos formar um grupo para coibir as chamadas barreiras alfandegárias impostas pelos países ricos, pelos países desenvolvidos. Só assim, poderemos competir no mercado internacional em igualdade de condições, fazendo uma reforma tributária consistente no País e nos países que fazem parte do bloco de modo a enfrentar os produtos importados do Mercado Comum Europeu e dos próprios Estados Unidos, reforma que venha a desonerar a produção, reduzir o custo Brasil e estabelecer a chamada isonomia tributária com nossos concorrentes na área internacional. Aí sim, em pé de igualdade, poderemos enfrentar o comércio internacional.

Na realidade, com o que está sendo proposto, os Estados Unidos tornar-se-ão mais fortes e submeterão o País a um estado de colonização eterna, o que não iremos aceitar de forma alguma. Tenho absoluta certeza de que o acordo nefasto proposto pelo Governo Fernando Henrique Cardoso será repudiado de uma vez por todas pelo Congresso Nacional, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado da República. Muito obrigado, Sr. Presidente.