O SR. CARLOS BEZERRA (PMDB - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 9 de agosto próximo passado, a Petrobras anunciou a maior descoberta de óleo dos últimos seis anos no País, um campo gigante de petróleo na Bacia de Campos, localizado na plataforma continental do litoral sul do Espírito Santo.

Trata-se de óleo de tipo mais pesado do que os dos outros grandes campos brasileiros, o que implica maiores investimentos em tecnologia de produção. De qualquer forma, estima-se, preliminarmente, que a produção diária deverá ser de 20 mil barris por dia. É um megacampo, com reservas calculadas inicialmente em 600 milhões de barris.

Por ser o óleo do novo campo no litoral capixaba de um tipo muito pesado, para cuja refinação não servem as refinarias que temos atualmente, se a Petrobrás quiser utilizá-lo no mercado interno, terá de construir uma nova refinaria, sendo necessário um investimento da ordem de 1 bilhão de dólares. Caso contrário, terá de exportá-lo e importar os derivados de que necessitarmos, como, de resto, tem sido, em certa medida, a situação nos últimos anos.

E essa, Sr. Presidente, é justamente a questão que me traz a esta tribuna: nossa dependência constante e crescente da importação de derivados de petróleo, devido à insuficiência de capacidade de refino instalada no Brasil. Situação perigosa, que nos expõe ao risco de desabastecimento e ao desembolso de divisas, que só tende a ampliar-se nos próximos anos.

É o próprio Governo Federal que admite o impasse e confessa que ainda não tem claros os caminhos para resolvê-lo. Ele acaba de constituir um grupo de estudo para examinar o problema. A capacidade de refino de petróleo no País chegará a um ponto de saturação já em meados de 2003. A partir daí, será necessário exportar petróleo produzido no Brasil e importar, ainda mais do que já importamos, derivados como gasolina, diesel, nafta e gás de cozinha.

Imaginemos o que esse desequilíbrio crescente significará em termos de ameaçadora dependência! A gasolina movimenta nossos milhões de automóveis. O diesel é indispensável às frotas de caminhões, aos tratores agrícolas e ao transporte coletivo de passageiros. A nafta é a raiz da petroquímica. O gás de cozinha está na categoria de produto de primeira necessidade da população.

O consumo nacional de derivados de petróleo é de cerca de 2 milhões de barris diários. A capacidade de refino brasileira é de aproximadamente 1,7 milhões de barris de petróleo por dia, distribuída por 11 refinarias, 8 delas da Petrobrás. Precisaríamos acrescentar ao nosso parque de refino, nos próximos 8 anos, uma capacidade de 600 mil barris por dia, o que daria duas ou três novas refinarias de grande porte.

Há muitos anos, nem a Petrobras nem empresas privadas têm investido em refino. A Petrobras não constrói refinarias há 20 anos. No período mais recente, isso se tornou mesmo política explícita da Petrobras. Ela calcula que construir e operar refinarias é mau negócio, já que existe excesso de capacidade de refino no mundo e, em conseqüência, os serviços de refino são desvalorizados e mal remunerados. No entanto, é óbvio que, neste ponto, o que é vantajoso para a Petrobras não é bom para o Brasil, que fica exposto a uma perigosa vulnerabilidade, sem levarmos em conta a geração de importantes empregos que teremos com a construção e operação de novas refinarias.

Se é interesse do País ter maior capacidade de refino e se isso, atualmente, não é atraente para os investidores do ramo, a solução é criarem-se incentivos para a atividade, incentivos municipais, estaduais e federais. Essa é justamente a conclusão de um amplo estudo encomendado recentemente pela ANP - Agência Nacional de Petróleo. O estudo reconhece que não é atrativo o investimento em refinarias pela baixa remuneração do negócio e pela ociosidade existente no resto do mundo.

Para o Brasil, um cenário pessimista, em que não haja investimentos em refino, pode fazer saltar o déficit atual, de 1,4 bilhão de dólares em comércio de derivados de petróleo, para 10 bilhões, em 2010! Se considerado um crescimento do consumo de derivados, até 2010, de apenas 3% ao ano, crescimento modesto, ainda assim o déficit cresceria para 5,2 bilhões. E isso apenas enfocando o déficit comercial, sem falar na ameaça estratégica, que seria ampliar desmesuradamente nossa dependência em derivados.

Felizmente, nos últimos meses, a Petrobras começou a despertar diante do perigo. Há algumas semanas, a estatal anunciou que pretende ampliar e melhorar a capacidade de refino, por meio de investimentos próprios e em parceria com outras empresas. Trata-se de obras de modernização e de adaptações em refinarias já existentes. Já é um progresso, mas nos parece ainda insuficiente.

A Petrobras prevê investimentos próprios de 4,2 bilhões de dólares até 2006. Mas são recursos, em grande parte, destinados a melhorar a qualidade, produtividade e os índices de poluição de suas instalações de refino. Não se traduzirão em grande incremento de produção de derivados: talvez, no máximo, um aumento de 50 mil barris/dia.

É verdade que uma refinaria nova é investimento de vulto: gastam-se 10 mil dólares em instalações, para cada barril refinado. Mas já estamos no limite de nossa capacidade, no sentido de que refinamos apenas cerca de 85% do que consumimos, o que é o padrão internacionalmente recomendado, e esse percentual, de agora em diante, tende a cair rapidamente, ano a ano. Na região Sul já há um déficit de 47 mil barris/dia; na região Nordeste ele é de 171 mil barris/dia. São desequilíbrios regionais indesejáveis, que acendem uma luz amarela de advertência, em termos de perigo de desabastecimento.

Sr. Presidente, é sabido que, em outros países, são concedidos incentivos fiscais e barreiras alfandegárias para o setor de refino. É a natural e lógica procura da segurança contra o desabastecimento, ou ação para evitar o abastecimento precário. Teremos que adotar medidas semelhantes no Brasil. É preciso tornar esses investimentos mais atraentes para a Petrobras e para empresas privadas, nacionais ou estrangeiras. E não se deve descuidar, entre outras, da alternativa de construir minirrefinarias, o que dispensa a mobilização de grandes massas de capital e pode ser tecnicamente adequado, para certas regiões. As refinarias existentes estão, hoje, excessivamente concentradas na região Sudeste - é a própria ANP que o reconhece.

Sr. Presidente, a responsabilidade da Agência Nacional de Petróleo é decisiva nesta questão: a capacidade de refino do País não pode ficar estagnada. Apelamos à ANP para que apresse seus estudos, bem como as articulações necessárias com os pertinentes demais órgãos de governo. Não pode faltar ao Brasil o combustível indispensável para acelerar o seu desenvolvimento e para o bem-estar de sua população!

Muito obrigado!