O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, registro a importante decisão tomada ontem pelo Superior Tribunal Eleitoral: por decisão unânime, cinco votos a zero, aquela Corte assegurou o registro da candidatura à reeleição do Governador do Acre, Jorge Viana, do PT, e cassou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Estado, que o havia condenado por abuso dos poderes econômico e político durante a campanha.

            Só houve um Ministro, Fernando Neves, que considerou a ação movida contra Jorge Viana adequada, mas entendeu também que o Governador - como, de fato, foi verdade - não havia praticado nenhum ato de ilegalidade.

            Todos os outros Ministros acompanharam o parecer do Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, que, ontem, registramos desta tribuna. Era tecnicamente impróprio o processo movido pela coligação do principal adversário de Viana, o candidato Flaviano Melo do PMDB.

Trata-se de uma ação de impugnação de registro de candidatura. Jorge Viana estava sendo acusado de abuso dos poderes econômico e político por causa do uso da logomarca de seu Governo, uma árvore acompanhada da expressão: “O Governo da Floresta”.

Ora, Sr. Presidente, não havia ali qualquer propaganda de natureza pessoal. A logomarca de um Governo normalmente é comum e, inclusive, sempre registrada pelo Governo Federal e pelos diversos Governos estaduais e municipais. Já há jurisprudência no TSE a respeito de que o uso de logomarca e slogan não caracterizariam a utilização de publicidade institucional para a promoção de gestão de Viana, por isso não estava configurado o abuso do poder.

Além de Fernando Neves, o Presidente do TSE, Nelson Jobim, e o vice-Presidente, Sepúlveda Pertence, consideraram que não havia abuso no uso dos símbolos.

O Governador havia sido condenado no TRE por cinco votos a um no último dia 23, quando então teve o registro da candidatura negado, tendo sido então impedido de concorrer a cargo público por três anos.

Assim, Sr. Presidente, ainda hoje o Governador Jorge Viana veio a Brasília, aqui concedeu entrevistas à imprensa, recebeu a nossa solidariedade, assim como de Luiz Inácio Lula da Silva, que, às 11 horas, estava na Universidade de Brasília, quando algumas milhares de pessoas ouviram-no apresentar o seu plano para as universidades públicas.

Sr. Presidente, é interessante registrar que nada menos que 52 reitores de universidades estaduais e federais manifestaram, hoje, o seu apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência.

Gostaria de registrar o documento entregue à Lula, bem como aos candidatos à Presidência da República, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior.

Sr. Presidente, hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, foi aprovado o parecer do Senador Bello Parga a respeito do que foi debatido aqui, ontem, e que foi objeto de deliberação no último dia 28, quando os membros e a Liderança da Oposição - eu próprio, Líder do PT e da Oposição no Senado - não fomos avisados previamente de que iria haver, na tarde daquele dia, reunião para apreciação do caso de Alagoas. Infelizmente, mesmo esclarecido pelo próprio Senador Romero Jucá que não havia, antecipadamente, avisado aos Líderes e Senadores da Oposição que, naquele dia, seria lida, e portanto votada, a matéria de Alagoas; mesmo esclarecido pelo Senador Bello Parga que lembrou a convocação da CAE para aquela tarde, ao final da sessão não deliberativa, e mesmo se dando conta S. Exª que o Líder Romero Jucá, ontem à tarde, havia esclarecido que havia, sim, avisado e conversado com os Líderes, inclusive da Oposição, sobre as reuniões que haveria no Senado nos dias 3, 4 e 5, mas que não havia avisado aos Senadores da Oposição a respeito do que iria ocorrer no dia 28, infelizmente, o Senador Bello Parga registrou que a Presidência do Senado havia recebido a comunicação do Líder do Governo, segundo a qual S. Exª nos teria avisado. Mesmo depois de ter sido esclarecido pelo próprio Senador Romero Jucá que isso não ocorrera, S. Exª preferiu não retificar o que estava no seu parecer.

Avaliamos que esse procedimento não condiz com os termos civilizados e de respeito que entre Oposição e Situação deve haver no Senado Federal.

Quero registrar, Sr. Presidente, que, em virtude desse fato, nós, do Bloco da Oposição, não estaremos de acordo que se proceda de qualquer forma que não com obediência rigorosa do Regimento Interno para apreciação de matérias tais como a operação do Estado de Alagoas. Iremos, sim, exigir que o Regimento Interno seja plenamente respeitado.

Sr. Presidente, é importantíssimo que isso seja registrado para que os Senadores e a Liderança do Bloco do Governo saibam que a Oposição quer ser respeitada. Quando for dita uma palavra, seja pelo Líder ou por qualquer Senador da base do Governo, que ela possa ser confiável e que não haja um procedimento como, infelizmente, o que ocorreu, hoje, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Sr. Presidente, peço que seja transcrito o documento entregue aos candidatos à Presidência, inclusive Lula, pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, como parte do meu pronunciamento.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - V. Exª será atendido, Senador Eduardo Suplicy.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210 do regimento interno.)

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