O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL - RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço um registro de vital importância para o meu Estado de Roraima, assim como para o Estado do Amapá. Foi realizado nos dias 20 e 21 de agosto, na cidade de Georgetown, capital da República Cooperativista da Guiana, um seminário sobre as oportunidades de negócios entre Brasil e Guiana.

O seminário teve como objetivo a apresentação de projetos de infra-estrutura, em fase de consolidação, que possibilitarão maior integração entre Brasil e Guiana, sendo o lado brasileiro considerado principalmente pelo potencial econômico do Estado de Roraima.

A delegação brasileira foi coordenada pelo Departamento de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores, contando com a participação de representantes do Departamento de Recursos para o Desenvolvimento do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do BNDES-EXIM, do Banco do Brasil, do Sebrae-Roraima, da Agência de Fomento de Roraima, da Companhia Energética de Roraima, da Rede Brasileira de Promoção dos Investimentos, Investe Brasil, dos Secretários de Planejamento e de Obras do Governo de Roraima, do Embaixador do Brasil na Guiana e de empresários que vislumbram a abertura de portas comerciais com aquele país vizinho.

            A delegação da Guiana foi coordenada pelo Ministério dos Negócios Exteriores e Cooperação Internacional e pela Câmara de Comércio de Georgetown, contando com a participação de representantes do Escritório da Guiana para Investimentos, de setores governamentais e de lideranças de vários segmentos empresariais.

A República Cooperativista da Guiana, ex-Guiana Inglesa, tornou-se uma nação independente em 26 de março de 1966, faz fronteira a leste com o Suriname, a oeste com Venezuela e Brasil e ao sul com o Brasil. A fronteira com o Brasil se faz com o Estado de Roraima, às margens do Rio Tacutu, onde se encontram frente a frente a cidade guianense de Lethen e a brasileira cidade roraimense de Bonfim, e mais ao norte do Brasil o Município de Normandia, onde está o Monte Caburaí, ponto extremo norte do nosso território.

A Guiana tem uma área de 214.969 quilômetros quadrados, onde vive uma população de 774 mil habitantes. Seu PIB, estimado em 2001, está na ordem de US$725 milhões, com valor per capita de US$937,00. Na área de comércio exterior, as exportações (fob) no ano de 2001 foram de US$694 milhões, com destaque para ouro, açúcar, arroz, bauxita, peixe, camarão e borracha. As importações (cif) no ano de 2001 foram de US$547 milhões, com destaque para bens de capital, bens intermediários, bens de consumo, combustíveis e lubrificantes, havendo uma participação brasileira registrada de apenas 1,2%.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este é um mercado ávido de negócios, que anseia por alguns passos efetivos do Brasil no sentido do favorecimento de uma integração econômica. Felizmente, as autoridades das áreas de investimento e desenvolvimento do Brasil começam a vislumbrar a possibilidade da consolidação geopolítica de uma integração com a Guiana. Assim é que o Projeto Avança Brasil consigna entre suas prioridades o Eixo Arco Norte, vislumbrando uma ligação rodoviária a partir de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, passando pela Guiana, pelo Suriname, pela Guiana Francesa e chegando a Macapá, no Estado do Amapá.

De outro lado, alguns investimentos básicos para essa integração representam a alavancagem do potencial econômico do Estado de Roraima, que é o principal elo do Brasil na interação com a Guiana, ao tempo em que o Amapá o é com a Guiana Francesa.

Assim é que já foi concluída a pavimentação da BR-174 ligando Manaus a Boa Vista, chegando até Pacaraima, na fronteira com a Venezuela. Foi concluída, também, a pavimentação da BR-401, que liga Boa Vista à cidade de Bonfim, na fronteira com a Guiana, estando em obras a sua extensão até à cidade de Normandia, sede de outro município que também faz fronteira com a República da Guiana.

Foram iniciadas as obras de duas pontes importantes na ligação rodoviária com a Guiana, sobre os rios Arraias e Tacutu, sendo esta última a mais ansiada pelos guianenses porque cruza o rio que faz a linha de fronteira entre os dois países.

Por uma questão de ordem interna brasileira, a construção das duas pontes está num só processo de execução. Acontece que óbices de caráter operacional levaram a ponte sobre o rio Arraias a aguardar a alocação de recursos orçamentários. Por estarem ambas no mesmo processo, a ponte sobre o rio Tacutu, de grande interesse para a Guiana, também fica sem receber os seus recursos.

Vejam, Srªs. e Srs. Senadores, a dificuldade por que passa o nosso Embaixador Ney do Prado Diegues, tendo a todo o tempo que explicar as razões da interrupção de uma obra prometida pelo Governo do Brasil e que não anda. Chega a haver críticas na imprensa local com apresentação de imagens dos primeiros pilares já colocados no rio, do lado brasileiro, mas com o canteiro de obras desativado. Urge sejam viabilizadas providências para que se cumpram de imediato as exigências da execução orçamentária ou que se separem os dois empreendimentos, para que não permaneça turva a imagem de cumprimento por parte do Brasil de compromissos assumidos com o país vizinho, a Guiana.

A inserção da Região Norte do Brasil e da Guiana no cenário internacional pela via da integração econômica terá como conseqüência a promoção social e o desenvolvimento econômico da região, com elevação segura das condições de vida das respectivas populações.

O ponto de partida para os investimentos requeridos está no potencial econômico do Estado de Roraima, que apresenta bom solo e condições favoráveis de clima para plantação de soja, de café e de matéria-prima para a indústria de papel. De outro lado, os ricos pastos existentes na região pré-montanhosa favorecem a criação de gado. Registre-se ainda a presença de reservas abundantes de bauxita na proximidade da fronteira com a Guiana.

Esse quadro potencial, já parcialmente implementado, requer a construção da infra-estrutura que permitirá o seu adequado funcionamento e a circulação dos bens produzidos para outros mercados.

Nesse contexto surgem os investimentos já assimilados nas bases do planejamento governamental para a pavimentação da rodovia Lethen-Georgetown com quilômetro com aporte privado e colaboração internacional. Como elemento complementar está a geração de energia elétrica a partir da ampliação da capacidade de transmissão do complexo de Guri de 200Mw para 600Mw e a construção da unidade geradora do Rio Turtruba, na Guiana, com capacidade global de 1,2GW. A conclusão desses empreendimentos alimentará com tranqüilidade o centro industrial de Boa Vista, com possibilidade de remessa do excedente para a cidade de Manaus, hoje abastecida com grande percentual resultante de geração termoelétrica.

A conexão Boa Vista-Georgetown, via cabos de fibra ótica, por uma linha margeando a estrada, favorecerá a conexão com o cabo Américas II, ampliando as facilidades de comunicação também para o centro industrial de Manaus.

A construção, em Georgetown, de um porto de águas profundas, com capacidade para navios da classe panamax, abrirá uma extraordinária porta para escoamento da produção regional.

Não se trata, portanto, simplesmente de um sonho, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mas da constatação de um potencial que se abre para consolidar a integração do Brasil com parceiros da Região Amazônica e de uma perspectiva de crescimento regional sustentável de longo prazo, com base na inserção de Roraima de forma segura no seu contexto.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.