A SRª MARLUCE PINTO (PMDB - RR. Para encaminhar a votação. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, nobres Colegas Senadoras, nobres Colegas Senadores, quero agradecer ao meu Líder por esta oportunidade, até porque sou a única Senadora que teve não sei se a oportunidade ou o privilégio de ser Deputada Constituinte.

Está presente o nosso Relator-Geral da Constituinte, Senador Bernardo Cabral. Naquela época não havia Senadoras, mas as vinte mulheres do Congresso Nacional, que faziam parte da Câmara Federal, se uniram para que pudessem ter a liberdade de fazer um trabalho forte em favor da mulher brasileira. Não olhamos, àquela época, cor partidária ou os interesses por Estado; foi feito um trabalho coletivo.

Muito me honra ter sido a autora de emenda, aprovada, que permitia à mulher ser portadora do título de terra. Lembrava-me da época em que o meu esposo foi Governador do meu querido Estado de Roraima e que, muitas vezes, concedíamos a famílias carentes títulos, em nome dos maridos, para construção de casas e para plantio. Quando o casal se separava, a mulher sempre levava desvantagem, porque era ele quem recebia o título.

Vim de Roraima integrar a Câmara dos Deputados em 1987, trazendo essa experiência. Aprovamos essa emenda nos trabalhos da Constituinte - o nobre Senador Bernardo Cabral deve se lembrar disso. Quando foram entregar os títulos de assentamento no meu Estado, convidaram-me para fazê-lo. E foi com muita alegria que aceitei o convite e concedi o primeiro título a uma mulher ruralista.

Houve ainda muitos outros avanços. A mulher não tinha o direito de registrar seus filhos, a não ser que fosse mãe solteira, e não podia registrar bens para filhos em cartório sem a assinatura do marido, mesmo que a aquisição houvesse sido feita com sua própria remuneração.

Nós mulheres não queremos nos sobrepor aos nossos maridos. Muito pelo contrário. Penso que tais avanços valorizaram o casal, a família. Da mesma maneira como as mulheres adquiriram direitos que as favoreceram, continuaram com muitas obrigações. Não iremos subjugar nossos maridos nos nossos lares. Eu, por exemplo, sou Senadora no Congresso Nacional, mas, na minha casa, marido e mulher tomam decisões sobre família, negócios e até mesmo política.

Meus queridos colegas Senadores e Senadoras, faltava apenas criar a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher, com status de Ministério. Falei sobre o assunto com o Senador Eduardo Suplicy fora do microfone, mas S. Exª afirmou, em plenário, que se o PT ganhar as eleições, o Ministério será ocupado por uma mulher.

Nunca escondi de ninguém que o meu candidato à Presidência da República é José Serra - estamos numa coligação PMDB/PSDB. Se eu retornar ao Congresso Nacional, serei uma das mulheres a cobrar do futuro Presidente da República para que essa Secretaria de Estado seja ocupada por uma mulher. Não quero dizer que um homem não fará um ótimo trabalho. Ressalto que, na Constituinte, conseguimos aprovar todas as emendas em favor da mulher e da família e não devemos esse fato apenas ao trabalho das 27 mulheres. Naquela época, eram necessários 282 votos para a aprovação de uma emenda, e nós, como mulheres, agimos em defesa dessa aprovação. Entretanto, se não fossem os votos dos homens, as 27 mulheres não aprovariam nada. Aprovamos essas emendas, porque houve exatamente a valorização dos temas pelos nossos colegas Parlamentares. Com seus votos, sempre se ultrapassava o quorum mínimo.

Como sempre falo em Nelson Carneiro, para encerrar e pedir votos a todos os nossos colegas, costumo dizer que S. Exª foi o pai e a mãe das mulheres no decorrer da sua vida como Parlamentar.

Graças a Deus, depois que Nelson Carneiro se foi e não pode mais atuar em favor das mulheres, estas começaram a chegar ao Senado Federal. A primeira vez que o povo brasileiro elegeu uma Senadora foi nos idos da década de 90. Novamente, agradeço a homens e mulheres de Roraima. Embora apresente uma população tão pequena, o meu Estado foi o primeiro, juntamente com o grande eleitorado de Minas Gerais, a eleger, respectivamente, a Senadora Marluce Pinto, esta que lhes fala, e a Senadora Júnia Marise.

Peço o voto de todos. Muito obrigada.