O SR. MAURO MIRANDA (PMDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna para tratar de um tema a que venho dedicando uma atenção especial nos últimos meses: a atividade leiteira no Estado de Goiás.

Sr. Presidente, a pecuária leiteira atravessa um período conturbado no Estado que represento. À primeira vista, essa afirmação parece absurda, se levarmos em conta que Goiás é o segundo maior produtor de leite do País, com 2,4 bilhões de litros produzidos em 2001. Porém há uma questão delicada desenrolando-se por trás desses números astronômicos: a precária situação de milhares de pecuaristas que extraem do leite sua fonte de renda.

A luta de cerca de 65 mil produtores em Goiás consiste, especialmente nos últimos dois anos, em vender o leite acima do preço de custo. O custo de cada litro de leite produzido chega a R$ 0,45 em algumas regiões. Em julho, os produtores receberam somente R$ 0,37 por litro.

Em outras palavras: a margem de lucro, quando existe, é tão pequena, que já se observa em Goiás um processo lamentável: a evasão dos produtores da atividade leiteira. Cinco anos atrás, um milhão e duzentos mil pecuaristas dedicavam-se à produção de leite em todo o Brasil. Hoje são 800 mil. Os leilões apresentam outro indício incontestável da evasão. O número de matrizes leiteiras leiloadas, só no primeiro semestre deste ano, já superou todo o volume de 2001.

Essas e outras distorções na cadeia produtiva leiteira levaram a Assembléia Legislativa do Estado de Goiás a constituir a chamada CPI do Leite, concluída em dezembro de 2001. O relatório final da CPI expôs questões ainda mais graves. Há indícios de cartelização, já que as cinco maiores indústrias beneficiam juntas mais de 56% do leite goiano. A CPI revelou também que as indústrias pagam preços menores aos produtores organizados em cooperativas, o que sugere uma tentativa de boicotar essas associações. Além disso, as indústrias não repassam aos produtores os incentivos que elas recebem dos programas Fomentar e Produzir.

Além desses problemas, Sr. Presidente, os pecuaristas defrontam-se ainda com a falta de normas que estabeleçam critérios modernos de tecnologia e higiene na coleta de leite. A já famosa e tão aguardada Portaria Nº 56, do Ministério da Agricultura, supriria essa lacuna, porém o Governo Federal protela insistentemente sua publicação há mais de dois anos. Os produtores de leite de Goiás, mesmo os pequenos, estão preparados para recebê-la e adequar-se a ela, com a plena consciência de que a norma é necessária, sendo um dos fatores que certamente ajudará essa classe a sair da crise atual.

De minha parte, Sr. Presidente, não tenho poupado esforços para apoiar os pecuaristas de Goiás. Prova disso é o Requerimento Nº 564/2001, por meio do qual solicitei ao Ministro de Estado da Justiça e à Secretaria de Direito Econômico (SDE) informações acerca de infração à ordem econômica que estaria ocorrendo no mercado de leite em Goiás.

Após aguardar por mais de três meses por uma solução concreta dos problemas, reiterei perante o Ministério da Justiça a solicitação que fizera em outubro, dessa vez pelo Requerimento 26/2002. Em resposta, a SDE decidiu aprofundar as investigações com base no relatório final da CPI do Leite e em esclarecimentos prestados pelas indústrias. O trâmite das averiguações preliminares, contudo, está emperrado, pois a SDE aguarda a manifestação de outras Assembléias Legislativas que tenham instalado CPIs semelhantes à de Goiás.

Sr. Presidente, há cinco meses, em outro pronunciamento que fiz sobre a questão do leite, qualifiquei as providências da SDE de “insuficientes, infrutíferas e inexpressivas”. Lamento dizer que a SDE não me forneceu informações que justificassem uma mudança de julgamento. Fica, dessa forma, registrada a minha indignação com a forma vagarosa com que uma questão tão crucial vem sendo tratada. Reitero meu compromisso de postar-me lado a lado com os produtores em sua luta por condições justas de trabalho.

Era o que tinha a dizer.

Muito obrigado.